Corte no orçamento dos Poderes e Órgãos do Estado é proposto por Sargento Rodrigues para garantir pagamento dos servidores do Executivo

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Criado: Terça, 05 Maio 2020 23:15

Preocupado em encontrar alternativa para o fim dos parcelamentos e atrasos dos salários dos servidores do Executivo, o deputado Sargento Rodrigues apresentou o Projeto de Lei 1909/2020, que propõe uma redução de gastos na ordem de 10% do valor previsto no orçamento do Estado para todos os Poderes, órgãos e entidades.

O valor deduzido será suplementado ao Poder Executivo para pagamento do pessoal ativo, inativo e pensionistas. O projeto também autoriza que a mesma porcentagem seja reduzida nos duodécimos a serem passados pelo Governo aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Fica o Poder Executivo obrigado a publicar, em seu site, o demonstrativo dos recursos destinados ao pagamento dos servidores e pensionistas.

No início de 2019, Sargento Rodrigues já havia apresentado um requerimento na Comissão de Administração Pública, sugerindo cortes nos orçamentos dos órgãos e Poderes, mas nada foi feito. É de conhecimento de todos que as contas do Estado já estavam no vermelho, desde o governo anterior. Agora, em razão da pandemia, com o decreto de calamidade pública e o isolamento social adotado como medidas de saúde pública, a situação econômica torna-se ainda mais grave e preocupante. Houve grande perda na arrecadação de ICMS e foi necessária a realocação de recursos para as ações de combate ao Covid-19, por parte do Poder Executivo. Assim, torna-se ainda mais necessária a união e colaboração de todos. O PL prevê a duração da medida para o Orçamento deste ano, podendo deixar de ser aplicada no caso de entrada de recursos financeiros que assegurem equilíbrio ao caixa do Estado.

O deputado ressalta ser necessário um esforço e comprometimento de todos para ajudar a garantir o pagamento dos salários. “Desde janeiro de 2016, trabalhadores e suas famílias estão sofrendo essa agonia e angústia causada pelo parcelamento dos salários. Não dá mais para arrastarmos essa situação, deixando o sacrifício apenas para os servidores do Executivo. O PL 1909 foi a sugestão que encontrei para contribuirmos, todos, para viabilizar uma solução conjunta para a situação. O valor estimado de economia, com o corte de 10% do orçamento, representa uma ajuda expressiva destinada ao pagamento de pessoal”, pondera o Sargento Rodrigues. Ele explica que, se aprovado o projeto, cada órgão e Poder terá autonomia para definir como e onde fazer a redução dos 10% de gastos e que o valor irá para uma conta do Executivo com destinação única.

Leia aqui o projeto na íntegra: http://sargentorodrigues.com.br/i…/projeto_lei_1909_2020.pdf

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