GOVERNO DO ESTADO MANDA EX-SINDICALISTA DO PT PARA ENROLAR POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES EM MEDIAÇÃO NO TJMG

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Criado: Quarta, 14 Junho 2017 12:36

Mais uma vez, o Governo do Estado “empurra” os servidores com a barriga. Durante a 1ª sessão de mediação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), impetrada pela Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (ASPRA), sobre o fim do parcelamento de salários, o reajuste salarial, a reposição da inflação e o repasse da contribuição, por parte dos servidores, para a ASPRA, na tarde desta terça-feira, 13/6/2017, o representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Carlos Calazans, informou que o Estado não possui condições para efetuar o pagamento no 5º dia útil devido às dificuldades que o Estado está passando.

Ainda segundo Carlos Calazans, todo recurso do Estado é para pagar os salários, por isso existem enormes dívidas na área da saúde e da educação. Na ocasião, o deputado Sargento Rodrigues, representando a OAB-MG, na qualidade de Presidente da Comissão de Segurança Pública, destacou que enquanto o Governo afirma que não possui recursos para pagar os salários no 5º dia útil, ele gasta R$100 milhões com propaganda oficial, R$900 mil com camarão GGG e cerveja belga, além de pagar quase meio milhão de reais em jetons nos primeiros quatro meses para os secretários de Estado.

Rodrigues lembrou, ainda, dos projetos de lei que foram aprovados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, concedendo reajustes ao TJ, MG e Legislativo, enquanto os salários dos servidores da segurança pública estão parcelados desde janeiro de 2016, como também não receberam a reposição da inflação de 2015 e 2016. “Os servidores estão sofrendo muito porque atrasam pagamentos de contas de água, luz, cartão de crédito, faculdade de filhos e aluguel. Todos com juros altíssimos. O Estado fica inerte e não faz nada”, disse.

Para que o Governo possa discutir o assunto e levar mais informações, foi solicitado pelo Procurador do Estado, Dr Daniel, nova sessão de mediação, agendada para o dia 27/6/2017, às 14h.

Veja o vídeo aqui.

DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES APROVA REQUERIMENTOS SOLICITANDO AUMENTO DO EFETIVO, VIATURAS, COLETES E MUNIÇÕES PARA POLICIAIS MILITARES

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Criado: Terça, 13 Junho 2017 13:31

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou requerimentos, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, na manhã desta terça-feira, 13/6/2017, para que sejam encaminhados pedidos de providências ao Governador do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e ao Secretário de Estado de Segurança Pública para que aumente o efetivo policial, substitua viaturas, munições e coletes à prova de bala vencidos nos municípios de Luislândia, Campo Azul, Francisco Dumont, Engenheiro Navarro, Ponto Chique, São João do Pacuí, Montezuma, Santo Antônio do Retiro, Fruta de Leite, Josenópolis, Itacambira, Juramento, Guaraciama, Rubelita, Cristália, Olhos D’água, Vargem Grande do Rio Pardo, Glaucilândia, São João da Lagoa, Mutum, Ibiaí, Ubaí, Icaraí de Minas, Lagoa dos Patos, Bandeira, Várzea da Palma, São Romão, Santa Fé de Minas, Buritizeiro, Montalvânia, Matias Cardoso, Manga, Juvenília, Itacarambi, Miravânia, Chapada Gaucha, Cônego Marinho, Bonito de Minas, Bom Jesus do Amparo, Padre Carvalho, Ilicínea e Campo do Meio.

Já para Governador Valadares, Sargento Rodrigues solicitou que seja encaminhado pedido de providências ao Comando do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG) e à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) solicitando aumento de efetivo e e envio de novas viaturas (ambulâncias) às unidades que compõem 5º Comando Operacional de Bombeiros.

Os requerimentos originaram a partir das visitas do deputado Sargento Rodrigues, como também de seus assessores, no interior de Minas, onde foram constatados deficiência no efetivo, viaturas em péssimo estado de conservação, armamento obsoleto, munições e coletes vencidos. Além disso, também foram aprovados requerimentos com as demandas de vereadores do interior do Estado.

Outro requerimento aprovado, de autoria do parlamentar, para que seja encaminhado ao Procurador-Geral do Ministério Público de Minas Gerais pedido de informações sobre o ato que culminou a operação pombal, realizada no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (CERESP) da Gameleira, em Belo Horizonte, no dia 25/5/2017. Além desses requerimentos, os demais com pedidos de realização de audiências públicas e visitas foram recebidos para servem votados na próxima reunião.

Ao final, o deputado Sargento Rodrigues, Presidente da Comissão, abriu a palavra para os agentes penitenciários e socioeducativos, quando depois de ouvir cerca de dez servidores cobrando a manutenção dos contratos, Rodrigues informou que com o apoio do Presidente da Assembleia, pois o mesmo afirmou que é preciso legislar sobre o assunto e também buscar uma solução em definitivo para o problema.

Sargento Rodrigues esclareceu, ainda, que oficiará o Presidente da Assembleia reforçando o pedido de empenho do mesmo sobre o assunto.

REUNIÃO - OAB/MG 12/6/17

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Criado: Terça, 13 Junho 2017 13:23

O deputado Sargento Rodrigues, Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/MG, participou da reunião com os 102 presidentes das comissões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Minas Gerais, na tarde desta segunda-feira, 12/6/2017.

Na ocasião, o Presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, fez um balanço dos trabalhos da instituição, de 2016, tratou da utilização do espaço para as reuniões das comissões, como também do trabalho de interiorização da OAB junto às subseções, que são 231, e das regionais, que são 17. Hoje, a OAB/MG possui 104 mil advogados ativos.

Secretários receberam quase meio milhão de reais em jetons nos primeiros quatro meses

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Criado: Segunda, 12 Junho 2017 14:45

Enquanto o Estado sofre para pagar os salários dos servidores em dia, membros do primeiro escalão do governo de Minas tiveram, nos últimos meses, um acréscimo generoso em seus salários por participarem de conselhos administrativos de empresas estatais. Essas vantagens, chamadas de jetons, fazem com que os salários de secretários do Estado cheguem a cerca de R$ 40 mil.

Os recursos são provenientes do caixa das empresas que o Estado administra, ou seja, não saem diretamente do orçamento do Executivo. Mas como o governo recebe lucros dessas estatais, o alto gasto para pagar conselheiros acaba por tirar dinheiro das contas mineiras.

Dez dos 23 secretários do governador Fernando Pimentel (PT) recebem por participação em conselhos. E, somente no primeiro quadrimestre de 2017, foram empenhados R$ 490,6 mil para o pagamento de jetons a esse seleto grupo. O “campeão” é o secretário de Planejamento, Helvécio Magalhães. Ele é conselheiro em três instituições. Todos os meses caem em sua conta, em cifras arredondadas, R$ 13,8 mil por participar do colegiado do BDMG, R$ 14,3 mil por contribuir com a Cemig, e R$ 3.500 com a Prodemge. Esses valores somam-se à remuneração de secretário que é de R$ 10,4 mil.

Logo em seguida no ranking está o secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho, que tem remuneração bruta de R$ 10,2 mil. Ele compõe os conselhos da Cemig (R$ 18,1 mil), da Codemig (R$ 7.500) e da MGS (R$ 3.500). Já o secretário da Casa Civil e de Relações Institucionais, Marco Antônio Rezende, tem salário de R$ 5.000. Ele recebe outros R$ 14,3 mil da Cemig, R$ 7.115 pela Copasa e outros R$ 3.500 por participar da MGS. Esses valores ultrapassam, em muito, a remuneração média mensal dos servidores do Executivo, que é de R$ 3.500.

Os jetons são pagos a servidores pela participação nos conselhos, que normalmente se reúnem uma vez por mês. Essa “vantagem” não é considerada como parte do salário. Por isso e também por serem pagos pelas estatais, não existe nesses casos o “abate teto”, mecanismo que corta parte do salário do servidor que ultrapassar o limite salarial de R$ 33,7 mil.

Questionada se nesse momento de crise econômica, em que o Estado está pagando de forma escalonada os salários dos servidores, os secretários não poderiam abdicar do recebimento desses jetons, a assessoria de imprensa do governo de Minas informou que o Aparte deveria questionar cada secretário. A pasta realçou o fato de que os “chamados jetons não oneram os cofres do Tesouro estadual”.

“Essa gratificação não interfere na receita do governo do Estado porque tal despesa é de plena responsabilidade das companhias que fazem o pagamento, que são de economia mista, ou seja, têm fontes próprias de receita. Ademais, o pagamento de jetons já consta da previsão orçamentária de cada companhia, com aprovação do conselho de acionistas em assembleia, colegiado este que, aliás, define os valores das gratificações, conforme previsto em lei”, disse por meio de nota.

O governo de Minas informou ainda que a função de conselheiro possui caráter autônomo da atividade e da respectiva remuneração, “sujeitas a um regime jurídico predominantemente privado, o que demonstra de forma inequívoca ser incorreta qualquer relação entre o pagamento dessa gratificação, que possui caráter indenizatório, e a folha de pagamento dos servidores públicos”, disse o Executivo. (Fransciny Alves)
Valores recebidos em jetons nos quatro primeiros meses de 2017

Helvécio Magalhães, Planejamento - R$ 126.527
José Afonso Bicalho, Fazenda - R$ 115 mil
Marco Antônio de Rezende, Casa Civil - R$ 98.188
Murilo Valadares, Transporte - R$ 34.461
Neivaldo de Lima, Des. Agrário - R$ 33.749
Angelo Oswaldo, Cultura - R$ 23.200
Sérgio Barbosa Menezes, Segurança Pública - R$ 20.986
Macaé Evaristo, Educação - R$ 18.207
Rosilene Rocha, Trabalho - R$ 18.207
Pedro Coutinho, Agricultura - R$ 2.149

Fonte: APARTE/JORNAL O TEMPO/ 12/6/2017

Leia a matéria no jornal aqui.

GOVERNO DE MINAS NÃO REPASSA DINHEIRO PARA A ÁREA DA SAÚDE

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Criado: Segunda, 12 Junho 2017 14:42

Os hospitais filantrópicos de Minas Gerais pedem socorro devido a atrasos no repasse de recursos públicos. Faltam medicamentos, leitos para internação e diversos tipos de atendimento. Por outro lado, sobram dívidas e muita demora na fila do SUS.

A maior parte das cirurgias e procedimentos médicos do SUS é realizado em hospitais filantrópicos que sobrevivem principalmente de recursos públicos, mas em Minas Gerais o setor enfrenta a uma crise sem precedentes devido a falta de dinheiro o endividamento dessas instituições já passa de 350 milhões.

Segundo a federação das santas casas e dos hospitais filantrópicos, o maior problema é o atraso nos repasses do Estado, que decretou calamidade financeira no final do ano passado. O Estado não repassa os 12%, nem o menor valor, o qual já tinha se comprometido. Enquanto não repassa dinheiro para a saúde em Minas Gerais, o Governo do Estado gasta mais de R$100 milhões com propaganda oficial e R$900 mil com camarão GGG e cervejas belgas.

Veja o vídeo da matéria aqui.

Leia a matéria do UOL na íntegra sobre os gastos do Governo aqui.

O não pagamento de diárias das Praças da PMMG será debatido na Comissão de Segurança Pública da ALMG

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Criado: Sexta, 09 Junho 2017 17:05

O deputado Sargento Rodrigues protocolou requerimento na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para que seja realizada audiência para debater a escala de serviço de policiais militares lotados em unidades vinculadas à 11ª RPM, no período compreendido entre os dias 02 a 11/06/2017, em festividades na cidade de Janaúba, no norte de Minas.

Conforme relatos encaminhados ao parlamentar, por ordem do Comandante do 51º BPM, Tenente-Coronel João Aparecido do Nascimento, os policiais militares foram escalados por 5 dias para reforçarem o policiamento local durante as festividades organizadas pelo Sindicato Rural. Além de acomodados em local inadequado, eles compraram álcool para passar nos forros dos quartos, para evitar coceiras e outras contaminações, se deslocaram para Janaúba em seus veículos particulares e receberem valores insignificantes a título de diárias.

“Em inobservância ao art. 87, da Lei nº 5.301/69, que determina que “a fixação do valor das diárias atenderá ao mínimo de um dia de vencimento, quando o deslocamento for no País”, os sargentos, cabos e soldados receberam, a título de diária, durante escala na cidade de Janaúba, por cinco dias trabalhados, valores correspondentes a R$67,00, R$43,00 e R$37,09, respectivamente”, informou Sargento Rodrigues.

Rodrigues solicitou, ainda, que seja discutida a escala de serviço de policiais militares entre os dias 01 a 04/06/2017, devido a festividades na cidade de Coração de Jesus. Conforme relatos, policiais militares lotados em Montes Claros foram escalados, por 4 dias, para reforçarem o policiamento local durante a festividade conhecida como “Vaquejada”, quando também receberam valores insignificantes a título de diárias e foram acomodados em locais inadequados.

“Segundo denúncias que chegaram ao meu gabinete, os novos policiais militares, que se apresentaram para o serviço em maio de 2017, foram coagidos a não requererem ajuda de custo, a qual têm direito de receber, o que vem ocorrendo no âmbito de toda a 11ª RPM”, completou Sargento Rodrigues.

Dessa forma, serão convidados o Comandante da 11ª RPM, Coronel Klevson Pires Martins, e o Comandante do 51º BPM, Tenente-Coronel João Aparecido do Nascimento, para participarem da audiência pública assim que a data for agendada.

Projeto de Lei que disciplina a atuação de bombeiros civis, brigadistas e voluntários é debatido na ALMG

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Criado: Quinta, 08 Junho 2017 13:53

A Comissão de Administração Pública realizou audiência na tarde desta quarta-feira, 7/6/2017, para debater o Projeto de Lei nº 3.862/2016 que dispõe sobre a prática de atividades de área de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais por voluntários, profissionais e instituições civis.

Durante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues afirmou que será o relator do PL na Comissão de Segurança Pública e que procura a convergência para todas as partes. “Este momento é muito rico para ouvir todas as partes e aperfeiçoar a proposta. Vamos fazer o máximo para convergir e atender as partes. Precisamos disciplinar a matéria no âmbito de Minas Gerais e a nossa intenção não é engessar”, afirmou.

Na ocasião, o Presidente da Associação de Bombeiros Voluntários de Três Marias, Fabrício de Oliveira Coelho, contou como tudo começou, há cinco anos, devido aos acidentes da BR-040 e a falta do Corpo de Bombeiros Militar no município. Segundo ele, as cidades mais próximas que possuem a instituição são Curvelo (130 km) e Patos de Minas (270 km). “Estamos trabalhando para fortalecer os bombeiros voluntários no Brasil. Sabemos nossos limites devido às distâncias e a falta de estrutura, mas temos feito ótimos trabalhos, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar, em que a sociedade tem sido servida”, disse. Para ele, a proposição deve ser debatida, pois há uma necessidade de um número de emergência. “É um Projeto de Lei que já deveria ter sido aprovado”, ressaltou.

Já o Presidente do Conselho Nacional de Bombeiros Civis, Ivan Campos de Carvalho, informou que, na sua opinião, o CBMMG não conseguirá resolver todas as demandas dando exemplo do Estado de São Paulo. “A proposta deve ser melhorada. Não faça algo compulsório como, por exemplo, que os bombeiros possam trabalhar desde que sejam apenas credenciados”, afirmou.

Ainda segundo Ivan Campos, menos de 10% dos prédios em São Paulo tem vistoria do Corpo de Bombeiros. “Como vai fazer para criar uma comissão se não conseguem fazer nem suas funções devido a falta de efetivo. Não fazemos fiscalizações porque não temos parâmetros e não somos o Poder Público”, completou.

Segundo o Presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (ASPRA), Sargento Bahia, a atividade dos bombeiros civis deve ser reconhecida. “É muito importante para a carnificina que está o País. Apoiamos o Projeto de Lei, mas deve haver uma fiscalização mínima”, informou.

O Presidente da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar de Minas Gerais, Sargento Alexandre, afirmou que e a favor de uma regulamentação. “Queremos uma regulamentação para que o bombeiro voluntário, civil e os brigadistas sejam reconhecidos pelo Estado. Vocês são fundamentais em Minas Gerais”, disse.
Ainda segundo Sargento Alexandre, o Corpo de Bombeiros Militar está presente em menos de 10% de Minas Gerais. “São 853 municípios e apenas 6 mil bombeiros militares”, concluiu.

Na oportunidade, o Comandante Operacional do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel Erlon do Nascimento Botelho, destacou que a instituição não é contrária aos bombeiros civis e voluntários. “Esperamos construir um texto em conjunto porque deve os bombeiros devem ser regulamentados. O CBMMG exerce a função pública no Estado. Pretendemos fazer uma parceria para fazer esta função em Minas Gerais. A ideia é construir o processo e contamos com vocês”, afirmou. Segundo ele, em uma ação no hipercentro de Belo Horizonte, na semana passada, foram realizadas fiscalizações onde mais de 80% das edificações se encontraram regulares.

Ao final, o deputado Sargento Rodrigues, que será o relator do PL na Comissão de Segurança Pública, solicitou que todos mandassem as sugestões para aprimorar a proposta para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para que seja feito um texto que atenda todas as partes interessadas.

Sargento da PM é mais uma vítima de tratamento humilhante e degradante por parte um Tenente em Pouso Alegre no Sul de Minas

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Criado: Quarta, 07 Junho 2017 15:36

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou audiência pública na manhã desta quarta-feira, 7/6/2017, para debater a suposta prática de abuso de autoridade e assédio moral por parte do Sr. Juliano Ricardo Costa, 1º tenente, em desfavor da Sra. Raquel Aparecida Vasconcelos, sargento, em episódio ocorrido no dia 3/11/2016.

Durante a reunião, a Sargento Raquel, que possui 23 anos de polícia, no conceito A50, afirmou que foi surpreendida e humilhada com a situação que ocorreu no dia 3/11/2016, no COPOM, em Pouso Alegre, local que trabalha há 15 anos.

“Eu e o Sargento Proença estávamos atendendo toda a demanda, pois era feriado prolongado e estava tendo uma mega operação na cidade com todo o policiamento do batalhão. Tinha dois telefones 190, dois rádios e um PABX tocando sem parar com muitas solicitações e demandas, pesquisando pessoas, viaturas, acionando a perícia, o guincho e apoiando o CPU quanto às ocorrências. Não dava tempo de ir ao banheiro, tomar água, nem tomar café e comer uma bolacha. Não tínhamos viaturas para atender todas as ocorrências e o CPU dava prioridades a algumas mais graves para que o serviço fosse feito da melhor forma possível. O fato ocorreu por volta das 19h30min, meu turno era de 14h30min às 23h. Eu já havia passado a ocorrência para o CPU e o teor era de um rapaz que estava em um bairro pedindo dinheiro. Então, solicitaram uma viatura para abordá-lo. A ocorrência foi passada diversas vezes ao CPU, via telefone e rede de rádio. A orientação dele era para priorizar as outras mais graves, como roubo, furto, etc. Foi quando o Tenente Juliano Ricardo Costa perguntou, na rede de rádio: “Que incompetência é essa que você não empenhou a viatura até agora? Por que demorou 38 minutos?”. Porém, não tínhamos viaturas disponíveis e ele começou a falar na rede de rádio, para superiores e subordinados ouvirem, “ta vendo a incompetência CPU, 38 minutos para empenhar uma viatura”, relatou a Sargento Raquel.

Ainda segundo a Sargento, naquela ocasião, ela começou a passar mal com ânsia de vômito, pois ficou muito nervosa e não tinha mais condições de lidar com aquela falta de educação. “Me senti um lixo naquela hora. Fui humilhada. Ele chegou ao batalhão e em tom irônico disse: “Você está passando mal? Vai ao médico, não fica fazendo teatrinho não”. Eu nunca tratei ninguém daquela forma. Alguns oficiais se protegem no interior de Minas e não foi a primeira vez que ele me humilhou. Já humilhou vários militares, mas todo mundo tem medo porque a perseguição sempre vem, sempre arrumam uma forma de punir. Eu durmo e acordo com isso todos os dias”, completou.

O comandante da 56ª Companhia do 20º Batalhão da Polícia Militar, localizada em Pouso Alegre, Tenente Juliano Ricardo Costa, como também o comandante do 20º Batalhão da Polícia Militar, Tenente-coronel Eyder de Souza Lambert, convocados para a audiência pública, não compareceram à reunião e não mandaram nenhuma justificativa para as ausências.

Na oportunidade, o deputado Sargento Rodrigues afirmou que além de ser assédio moral, os fatos são considerados violação e transgressão disciplinar. “A Sargento Raquel é concursada e não é capacho de superior hierárquico. Não podemos admitir o tratamento humilhante e degradante Não se pode confundir hierarquia e disciplina com assédio moral e violação. Você é uma mulher de fibra e coragem. Pode ficar tranquila que aqui têm pessoas que conhecem muito esta matéria. O tenente tem que vir aqui porque foi convocado para esclarecer os fatos”, afirmou.

Rodrigues ressaltou, ainda, a Lei Complementar nº116/2011, de sua autoria, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual, como também lembrou do antigo Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (RDPM) e a aprovação do novo Código de Ética dos Militares, aprovado em 2002. “Nunca pedimos que a hierarquia e disciplina fossem quebradas, mas tem que denunciar estas práticas. Superior tem que tratar subordinado com respeito”, afirmou.

Ao final, o chefe da Seção de Polícia Judiciário Militar, Tenente-coronel Ronaldo Moreira dos Santos, afirmou que não há nenhuma intenção de acirrar os postos e graduações porque a instituição é única. “Tem que se relacionar de maneira harmônica. Temos que evoluir no trato das relações humanas”, disse. Além disso, ele relatou que foi instaurada sindicância administrativa e procedimento de queixa disciplinar. “A intenção é primar pela aplicação da lei e transparência. Os fatos devem ser apurados e estão sobre apreciação da administração”, concluiu.

Veja o vídeo da Comissão aqui.

Agentes penitenciários são recebidos pelo Presidente da Assembleia

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Criado: Terça, 06 Junho 2017 16:33

Cerca de 500 agentes penitenciários e socioeducativos lotaram o “Hall das bandeiras”, na manhã desta terça-feira, 6/6/2017, quando entregaram uma pauta de reivindicações aos deputados Sargento Rodrigues e João Leite, sendo a principal delas a demissão dos agentes contratados que não obedece nenhum critério funcional, pois mesmo com o ingresso de novos concursados o deficit de efetivo é enorme, o que afeta a segurança nas unidades prisionais. Na ocasião, os parlamentares, juntamente com uma comissão de agentes, foram recebidos pelo Presidente da Assembleia, deputado Adalclever Lopes para tratar do assunto.

Os agentes também solicitaram uma audiência para falarem sobre a situação caótica em que vive o sistema prisional de Minas Gerais, bem como as escalas de trabalho e a votação do Projeto de Lei 4.249 que altera a Lei 18.185 com as emendas que favoreçam a prorrogação dos contratos nos sistemas prisional e socioeducativo até o próximo concurso.

Durante o encontro, Sargento Rodrigues agradeceu ao Presidente da Casa que se mostrou sensível a situação e afirmou que defende a nomeação dos concursados, mas que deficit de efetivo é enorme e existem vagas para concursados e contratados. ”Nós defendemos a nomeação de todos os concursados, mas hoje o Estado tem um deficit enorme de agentes do sistema prisional e socioeducativo. Portanto, é possível nomear os concursados e manter os contratos vigentes. O número de presos subiu de 60 mil para 75 mil detentos. Então, há a necessidade desse efetivo para manter os presídios e as penitenciárias numa situação tranquila para a sociedade”,disse.

Ainda segundo Rodrigues, a permanência desses agentes é muito importante, uma vez que foram capacitados para o cargo. “Os agentes contratados que têm 10, 15, 20 e até 25 anos está mais do que provado sua vocação porque cumprem seu papel bem-feito e hoje não existem problemas nas penitenciárias e nos presídios do Estado devido ao trabalho que eles prestam”, completou.

De acordo com o agente penitenciários, Welligton Soares, há cerca de 13 mil contratados no Estado que renovaram o sistema há mais de 20 anos. Já a agente penitenciária, Liliane, que trabalha na Estevão Pinto há 16 anos, falou sobre o trabalho difícil e pediu ajuda ao Presidente para que não sejam demitidos.

O Presidente da União Mineira dos Servidores Prisionais (UNIMASP), Ronan Rodrigues, pediu que o deputado Adalclever Lopes interfira junto ao governo do Estado, pois não existe efetivo suficiente em Minas Gerais. Ronan solicitou, ainda, ajuda para a aprovação do Projeto de Lei que tramita na ALMG e prolonga os contratos até que tenha concurso. Segundo Ronan, há um deficit de 7.500 agentes no Estado.

O agente penitenciário efetivo, Carlos, compareceu à reunião para apoiar os colegas e dizer da importância de cada um no sistema. “Sei da importância deles no sistema. Querem tirar as cadeias das mãos da polícia, mas sem eles isso é impossível. Sem contar que com esse tanto de demissões, o sistema pode entrar em calamidade total. Peço que isso seja apreciado em caráter de urgência”, destacou.

Ao final, o Presidente da Assembleia destacou que a reivindicação é justa e que levará ao Governador do Estado como o portador do Poder Legislativo e dizer que é necessário legislar sobre esta matéria para que o cidadão que foi empregado e trabalha bem tenha garantia do seu emprego. “Nós vivemos um avanço grande no Estado, pois a situação era caótica, mas temos que ter uma solução imediata para os agentes contratados. O que precisamos resolver é a não demissão dos agentes que estão nos sistemas. O ideal é resolver este problema urgente”, concluiu.

AGENTES PENITENCIÁRIOS E SOCIOEDUCATIVOS – EFETIVOS

Ainda na manhã desta terça-feira, os representantes do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais (SINDASP-MG) solicitaram a ajuda do poder legislativo quanto à carga horária, lei orgânica e aposentadoria especial, cronograma de nomeação e posse do concurso de 2013, treinamento com arma de fogo (TCAF), carteiras funcionais e o pagamento do abono fardamento, que está atrasado por parte do Governo do Estado.

Governo Pimentel e aliados fazem de tudo para não serem fiscalizados

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Criado: Terça, 06 Junho 2017 16:24

Mais uma vez, pela terceira vez consecutiva, os deputados da base do PT na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Cabo Júlio (PMDB), João Magalhães (PMDB), Fábio Cherem (PSD) e Paulo Guedes (PT) não compareceram para a abertura da 6ª reunião ordinária da Comissão de Segurança Pública na manhã desta terça-feira, 6/6/2017.

Na pauta constavam cerca de 59 requerimentos e um Projeto de Lei para serem votados na segunda fase dos trabalhos, como também havia 35 requerimentos novos e 15 requerimentos recebidos na terceira fase da ordem do dia que não foram votados, totalizando 110 requerimentos. Para abrir a reunião da comissão é necessário a presença de três parlamentares.

O Presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues, comunicará a ausência desses deputados na reunião da Comissão de Segurança Pública ao Presidente da ALMG, pois deixam de votar diversos requerimentos que diz respeito a vida de policiais civis, militares, bombeiros, agentes penitenciários e socioeducativos, bem como pedidos formulados por prefeitos, vereadores e lideranças comunitárias que ficarão aguardando os trabalhos da comissão serem abertos na próxima reunião para serem apreciados. Sargento Rodrigues ressaltou ainda que os maiores prejudicados são os cidadãos mineiros que sofrem com o avanço da violência e da criminalidade enquanto o governo do estado diz na propaganda oficial que está tudo bem.