Bom dia a todos! A Comissão de Segurança Pública deixa de abrir por falta de quórum, suas "Excelências" não compareceram. Então, fui à Praça da ALMG cumprimentar nossos companheiros, Tenente Sérgio do 1° BPM e o Soldado Rodrigues do Batalhão de Trânsito, desejar um bom dia de trabalho sob a proteção de Deus.
O deputado Sargento Rodrigues, presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, apresentou, neste mês, o Projeto de Lei Complementar no 68/2017, que prevê o pagamento de diárias aos militares estaduais e servidores públicos em ordem cronológica de requerimento.
De acordo com o PL, a diária é um direito do militar e do servidor, que trata de uma parcela que restitui aqueles que precisam se deslocar do seu posto de trabalho para um outro, em função de alguma demanda em especial, sendo destinada às despesas com alimentação e hospedagem.
A necessidade do projeto veio em função de denúncias recebidas acerca de problemas como demora no pagamento, pagamento de valores irrisórios ou não pagamentos. Segundo o deputado Sargento Rodrigues, na prática, para o escalão superior da administração pública estadual, os pagamentos são feitos imediatamente, o que vem sendo acompanhado pelo parlamentar. No entanto, as praças acabam, muitas vezes, se vendo obrigadas a arcar com as despesas, mesmo sem condições para conseguirem prestar determinado serviço e não são reembolsadas.
Além da obrigatoriedade da ordem cronológica para a efetuação dos pagamentos, o projeto propõe que seja estabelecido um critério de imparcialidade para a remuneração, evitando privilégios e o enriquecimento sem causa da administração pública, garantindo a segurança jurídica e financeira dos recebedores, que trabalham em prol do atendimento das necessidades e do interesse público.
Conforme publicado no site do deputado Sargento Rodrigues, no dia 14/7/2017, enquanto falta dinheiro para pagar as diárias das praças da PMMG, o chefe do Estado-Maior recebeu quase 13 mil reais para viajar para os Estados Unidos.
Clique aqui e leia o texto original do Projeto.
Os deputados da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram dois requerimentos com pedidos de providência ao Governo do Estado, motivados por visita realizada à cidade de Santa Margarida (Zona da Mata) na última segunda-feira (17/7/17).
As solicitações foram aprovadas em reunião realizada nesta terça (18) e foram feitas pelo presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), e pelos deputados João Leite e Antonio Carlos Arantes (ambos dos PSDB).
Sargento Rodrigues relatou que a comissão visitou os familiares do cabo Marcos Marques da Silva e do vigiante Leonardo José Mendes, mortos no assalto às agências do Banco do Brasil e do Sicoob, naquele município, ocorrido no dia último dia 10, assim como o destacamento da Polícia Militar na cidade.
De acordo com ele, atualmente, o efetivo é de apenas dois policiais por turno. “Não há como enfrentar as quadrilhas que vem atuando na região com um número tão reduzido de servidores. O governo precisa priorizar suas políticas públicas e a segurança é uma demanda urgente”, afirmou.
Para tanto, o primeiro requerimento visa o aumento do efetivo policial, a aquisição de uma viatura de grande porte equipada com compartimento de segurança (xadrez), a verificação dos coletes à prova de balas vencidos e substituição dos mesmos, e a construção de uma nova sede para o destacamento da Polícia Militar em Santa Margarida – MG.
No segundo pedido são solicitados o aumento do efetivo da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), em caráter de urgência, nos destacamentos e pelotões e o reestudo das escalas de serviço em destacamentos da instituição, considerando-se a fragilidade da força policial pelo baixo efetivo no estado.
Ao final, Sargento Rodrigues apresentou requerimento para realização de audiência pública sobre o tema, no mês de agosto.
Leia os requerimentos aqui.
Durante a reunião da Comissão de Segurança Pública da ALMG, hoje 18/7/2017, o Deputado Sargento Rodrigues, presidente desta Comissão, deixou um recado aos Policiais Civis e Militares de Minas Gerais, considerando os assassinatos de forma covarde, do Cabo Marcos e do vigilante Leonardo, na cidade de Santa Margarida.
"Eu quero deixar muito claro para os meus telespectadores e, principalmente, para os meus colegas Policiais Civis e Militares que se encontram a serviço diariamente: não deixem de fazer o uso da legítima defesa quando ela assim necessitar. Não sejam alvejados primeiro para depois fazer o disparo. É iminente a ação do bandido, ele está armado. Não tenham receio, atire e, de preferência, atire na testa do criminoso para que ele não seja mais um problema para a sociedade. Em legítima defesa, eu estou afirmando, atire e de preferência atire na testa, para que esse criminosos não façam como fizeram na cidade [de Santa Margarida]. As cidade toda abalada, a população ressentida, a população intimidada. E não é só de Santa Margarida, Vossa Excelência conhece todas aquelas cidades pequenas no em torno, ali bateu a população.", disse o deputado Sargento Rodrigues.
Foto: Clarissa Barçante
Veja o vídeo aqui.
Comissão de Segurança Pública visita cidade onde policial e vigilante foram mortos em tentativa de assalto a banco.
A falta de efetivo em Santa Margarida (Zona da Mata) foi constatada por deputados da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em visita, realizada nesta segunda-feira (17/7/17), ao Destacamento da Polícia Militar (PM).
Em Santa Margarida, que tem cerca de 16 mil habitantes segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), havia grande movimentação naquele dia por causa de pagamentos de servidores e também os referentes à cafeicultura, uma das principais atividades econômicas do município.
Segundo o tenente Marcelo Moreira, comandante do Pelotão de Matipó (Zona da Mata), ao qual o destacamento de Santa Margarida é subordinado, a cidade conta com nove PMs na sede e três no distrito de Ribeirão de São Domingos. As escalas, de 8 às 19 horas e de 19 às 5 horas, contam sempre com dois policiais, efetivo presente no dia do crime.
Ele relatou que, até abril de 2016, cinco policiais atuavam na sede, quando o número foi ampliado. Naquela data, caixas do Banco do Brasil foram explodidos por bandidos durante a madrugada. “O município ainda conta com um dos destacamentos com maior efetivo”, comentou o tenente, que acrescentou que não há turno com número superior, exceto quando um evento ocorre na cidade.
Polícia Civil - Marcelo Moreira também contou que um delegado de Polícia Civil é responsável, além de Santa Margarida, pelas cidades vizinhas de Matipó, Abre Campo, Caputira, Sericita e Pedra Bonita.
Falta de equipe é criticada por parlamentares
Para os deputados Sargento Rodrigues e João Leite, presentes na visita, o fato de a cidade contar com apenas dois policiais por escala contribuiu para o ocorrido.
“O destacamento não podia ter só dois PMs naquele momento, no horário de funcionamento de bancos. A capacidade de resposta aumenta com mais profissionais”, argumentou o deputado Sargento Rodrigues, que vem denunciando o abandono da Segurança Pública no estado há bastante tempo.
“O governo do estado tem cortado recursos importantes da área de segurança”. A título de exemplo, citou que, em 2015 e em 2016, foram retirados 222 milhões de reais do custeio da PM, o que afeta gravemente a logística (armas, viaturas, coletes, munições, bem como a manutenção das instalações dos quartéis). A morte do cabo Marcos Marques da Silva, é um conjunto da omissão do governo e uma conivência do comando-geral da PM, em não exigir do governador a contrapartida mínima para uma atividade que expõe a vida de seus integrantes constantemente.
Já na opinião do deputado João Leite, as polícias precisam trabalhar na antecipação com o uso de escutas, por exemplo. “Dois policiais são direcionados para o trabalho sem que a corporação saiba se isso é suficiente”, lamentou.
Ele também chamou atenção para o fato de a escala ser voltada para a atividade dos bancos, o que demonstra preocupação com o setor.
Questionado pelos deputados sobre a existência de coletes e munição vencidos, o tenente relatou que isso se confirma em relação aos primeiros.
Pelotão - A gerente do Banco do Brasil de Santa Margarida e secretária do Conselho Comunitário de Segurança Pública da cidade, Raquel Maria Ribeiro Dias da Silva, ressaltou a demanda por investimentos na área.
“Desde a explosão de caixas no ano passado, fizemos um abaixo assinado para que um pelotão se instale na cidade no lugar do destacamento. Santa Margarida atende aos critérios para isso”, disse.
Deputados prestam condolências
Os parlamentares também visitaram a viúva do cabo Marcos, Dulcilea Amaral Marques, que reside em Manhuaçu (Zona da Mata), para prestar solidariedade. O deputado Sargento Rodrigues também levou informações sobre os direitos a que ela faz jus.
“Causou revolta não só o fato de que apenas dois policiais estavam trabalhando no momento, mas também a informação de que um deles era recém-formado. Sem desmerecê-lo, sabemos que esse policial ainda não tem tanta experiência”, afirmou.
Vigilante - Também foi assassinado na ocasião o vigilante do Banco do Brasil, Leonardo José Mendes, de 53 anos. Os deputados também visitaram a viúva Luzia Abreu dos Reis Mendes, que vive em Santa Margarida.
Segundo o deputado Sargento Rodrigues, a forma como as imagens do circuito interno do banco vazaram na internet, exibindo a ação dos bandidos e a morte do vigilante, deixou toda a família transtornada.
Crime - De acordo com a PM, criminosos armados investiram contra uma agência do banco Sicoob no dia 10 de julho. Em seguida, seguiram para o Banco do Brasil, quando houve troca de tiros com vigilantes. Os bandidos fizeram reféns e fugiram em uma picape com as vítimas servindo de escudo. Na fuga, foram surpreendidos por um carro com dois policiais militares e reagiram, atirando. O caso gerou grande comoção no Estado e País.
* Com informações da ALMG
* Fotos: Luiz Santana
O Chefe do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Coronel André Agostinho Leão de Oliveira, viajou para o Texas, nos Estados Unidos, no período de 9 a 14 de julho, recebendo, com ônus total para a instituição, vencimento, diárias e passagens áreas. Apenas este ano, ele já recebeu quase R$29 mil em diárias. Em 2015 e 2016, os valores embolsados pelo Coronel chega a quase R$78 mil, o que totaliza, até o presente momento, mais de R$106 mil.
Enquanto gasta R$12.887,88 com diárias do Chefe do Estado-Maior para participar de palestra nos Estados Unidos, o Governo do Estado afirma que não tem verba para realizar o pagamento das ajudas de custo, diferenças de promoção, férias prêmio e diárias das praças da Polícia Militar.
Segundo denúncias encaminhadas ao deputado Sargento Rodrigues, durante festividades em Janaúba, no norte de Minas, entre os dias 02 a 11/06/2017, os sargentos, cabos e soldados receberam, a título de diária, por cinco dias trabalhados, valores correspondentes a R$67,00, R$43,00 e R$37,09, respectivamente. No entanto, um soldado, no início de carreira, deveria receber R$136,60 por dia e por cinco dias, R$683,00. Porém, pelos cinco dias trabalhados em Janaúba, os soldados escalados receberam apenas R$37,09.
Outro fato é que no carnaval de 2016, policiais militares escalados para trabalhar nas cidades de Mariana, Ouro Preto e Diamantina receberam apenas “meia PA”, também por cinco dias trabalhados, e ainda dormiram em salas de aula. Já o ex-Comandante Geral da PMMG, Marco Antônio Badaró Bianchini, em 21 meses, recebeu mais de R$100 mil em diárias.
De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, é inadmissível que o Governo do Estado pague diárias absurdas para os seus preferidos e deixe de pagar para as praças da PMMG. “O mais absurdo é que há, por parte do Governo do Estado, duas formas em administrar o dinheiro público: para os amigos, o pagamento imediato de diárias, mas para os demais, o Governo não tem dinheiro. Isso é um absurdo! Não podemos aceitar!”, afirmou.
Conforme publicado no Jornal O TEMPO, no dia 17/4/2017, o Governo gastou mais de R$400 mil para atender demandas dos palácios Tiradentes, Liberdade e Mangabeiras, comprando frutas, legumes, verduras, flores comestíveis, ovos, bacalhau, filés de salmão e camarão GGG. Já o Portal UOL publicou no dia 3/6/2017, que o Governo de Pimentel gastou R$900 mil com 28 tipos de queijos e requeijões nacionais e importados, presunto parma, salames, camarão rosa e GGG, vinho branco chileno, cerveja belga e energéticos. Além desses gastos com luxo, o Governo que não possui verba para realizar o pagamento integral de 157 mil servidores, gasta mais de R$100 milhões com propaganda oficial.
Cliquei aqui e leia o Boletim Geral da Polícia Militar (BGPM) que publicou a viagem.
O fechamento de 11 Companhias da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) foi discutido na noite dessa quarta-feira, 12/7/2017, em audiência pública, realizada a pedido do deputado Sargento Rodrigues, na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Na ocasião, depois de muita pressão dos líderes comunitários, de diferentes regiões de Belo Horizonte que estavam presentes na reunião e que são contra a proposta, o Comandante do Policiamento da Capital, Coronel Winston Coelho Costa, afirmou que as Companhias não serão desativadas e que as bases móveis serão implantadas para agregar o policiamento. Segundo ele, a PMMG primeiro fará este teste e avaliará como será a implementação.
No início da reunião, o deputado Sargento Rodrigues agradeceu a presença de todos e afirmou que tem acompanhado diversas matérias em relação a proposta de desativação das 11 Companhias PM, como também visitou a 9ª e a 21ª CIA PM, onde todos os policiais militares são contra a medida, mas não emitem opinião com medo de punições.
Ainda segundo Rodrigues, ao longo de três décadas a polícia militar trabalhou para se aproximar da população, cada vez mais trabalhando na lógica do policiamento comunitário, mas com essa proposta, acaba tudo que foi construído nesses trinta anos. “Isso é um absurdo. Os cidadãos não podem aceitar esta medida. Os policiais militares ficarão mais expostos aos ataques de criminosos. Além disso, o trabalho construído nestas décadas será jogado por terra. Não tenho dúvidas que o objetivo dessa proposta é o corte de gastos por parte do Governo do Estado”, disse.
De acordo com o Comandante do Policiamento da Capital, a PMMG fez este projeto de implantação das bases comunitárias em 2016 e apresentou ao Governo do Estado. Segundo ele, serão instaladas 86 bases moveis, mas que serão pontos fixos, e 172 motocicletas, que também terão policiais militares realizando patrulhamento pelos bairros e no entorno da base comunitária.
Com a proposta, dois policiais ficarão nas bases estáticas, que não serão móveis, e outros dois militares fazendo patrulhamento, o que os deixa à merce de bandidos. Segundo a proposta, serão desativadas a 3ª, 5ª, 10ª, 20ª, 22ª, 16ª, 124ª, 127ª, 9ª, 21ª e 11ª CIA PM, e o efetivo será composto por policiais que já atuam na prevenção, como também terá redução do efetivo administrativo e policiais reconvocados.
MORADORES RECLAMAM DA PROPOSTA
Para o Presidente do Coletivo Comunicar – Região Nordeste, André Ascanio, a 22ª CIA PM protege as crianças da região do tráfico de drogas, como também o centro de abastecimento do bairro São Paulo. “A Companhia está protegendo trabalhadores. Peço, por favor, que não seja desativada. Lutamos demais pela implantação da 22ª CIA”, afirmou.
O morador do bairro Fernão Dias, André Maggi, afirmou que a comunidade não pode ser vítima de um estudo que vai trazer mais insegurança para a população. Já o morador do bairro Coração Eucarístico, Paulo Medeiros, concordou com o deputado Sargento Rodrigues, e afirmou que essa proposta é um interesse do Governo do Estado para cortar gastos.
“Não podemos aceitar a desativação da 22ª CIA, pois será uma atrocidade. A união é do povo, não podemos aceitar. Estamos retrocedendo, andando para trás”, ressaltou a moradora do bairro São Marcos, Shirley Fonseca.
Segundo a moradora do bairro Padre Eustáquio, Vanessa Freitas, a população tomou conhecimento do fechamento das Companhias através da imprensa, sem ter nenhum comunicado por parte do Governo. “Ninguém foi consultado, nenhum CONSEP. Essa medida não vai aumentar o policiamento, só vamos perder”, destacou. Ela afirmou, ainda, que durante audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte, o Coronel Giovanne Gomes da Silva, Comandante da Diretoria de Apoio Operacional (DAOP/PM), já havia feito o compromisso de não desativar as companhias e implementar as bases móveis (que são fixas).
Em relação à fala da moradora Vanessa Freitas, o deputado Sargento Rodrigues destacou trecho do editorial publicado no jornal Estado de Minas, no dia 7/5/2017, pelo Governador do Estado, Fernando Pimentel, do PT.
“Sempre acreditei na sensibilidade e na sabedoria do povo de Minas Gerais. Essa é a inspiração que trouxemos para o governo e que está no cerne dos fóruns regionais, que lançamos há quase dois anos. Dividimos o estado em 17 territórios do desenvolvimento - na verdade, espaços de participação-, para que pudéssemos dialogar mais diretamente com o cidadão de toda a nossa imensa Minas Gerais.
Fizemos isso para consultar a sabedoria da sociedade. Mudamos a chave. Invertemos a lógica de um governo de gabinetes e de especialistas para uma governança compartilhada. Colocamos o pé na estrada e saímos Minas Gerais afora para estar perto do cidadão, para conhecer e discutir melhor as necessidades da sociedade.
Passamos a valorizar o diálogo como forma de identificar as demandas e construir as soluções para o problema de um estado tão diverso como Minas Gerais. Ouvir a população foi um mecanismo que encontramos para reduzir a distância que existia entre o governo e a sociedade”, escreveu Fernando Pimentel.
O Coordenador do Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte, Fernando Santana, afirmou que também ficou combinado durante a reunião na Câmara Municipal que será constituída uma comissão de moradores para acompanhar a implementação das bases fixas, que também avaliarão a eficácia do sistema. “Essa Casa precisa fiscalizar isso”, destacou.
PROVIDÊNCIAS PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA ALMG
O deputado Sargento Rodrigues afirmou que a Comissão sempre estará à disposição para ouvir e ajudar todos. O parlamentar apresentou requerimento para que seja enviado ofício ao Governador do Estado, ao Comandante-Geral da PMMG e ao Secretário de Segurança Pública, manifestando que são totalmente contrários a desativação das companhias, uma vez que estavam presentes vários deputados, líderes comunitários e presidentes de entidades de classe. Rodrigues também solicitou que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da reunião ao Comandante-Geral da PMMG, ao Chefe da Polícia Civil e ao Governador do Estado.
“Esta demanda é para reduzir custos”, concluiu o deputado Sargento Rodrigues.
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O deputado Sargento Rodrigues criticou, mais uma vez, o corte da destinação dos recursos para a área da segurança pública de Minas Gerais por parte do Governo do Estado. Em entrevista, na tarde desta quarta-feira, 12/7/2017, o parlamentar lembrou das explosões de caixas eletrônicos que estão acontecendo no interior de Minas.
Segundo o deputado Sargento Rodrigues, os policiais trocaram tiros com marginais que estavam armados com fuzis 556 e 762, que são armas poderosas, na madrugada desta quarta-feira, 12/7/2017, em Coromandel, no Alto Paranaíba. “O que a gente vê é uma lentidão por parte do Governo do Estado. Nós temos denunciado, constantemente, os recursos que foram retirados e estão impactando decisivamente na segurança pública. Então, quando o Governo faz um corte deste, o reflexo de imediato é reduzir a capacidade de resposta do aparelho policial”, disse.
Ainda segundo Rodrigues, uma vez que a capacidade resposta é reduzida, a tendência do crime e da violência é aumentar e como consequência também aumenta a letalidade dos policiais. “O crime vem desafiando a polícia, ao passo que o governador vai na contramão. No governo passado, tínhamos o chamado “cinturão de segurança pública 1, 2 e 3”, que consistia em reforçar o policiamento em 135 municípios que fazem divisa com Bahia, Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, mas o governo vem na contramão, pois acabou com o cinturão do segurança pública e não contratou, conforme havia anunciado em sua campanha, em 2014, os 12 mil policiais”, afirmou.
“O Governo fez inúmeras promessas para área de segurança pública e à medida que retira esses investimentos, quem paga esse preço com a vida é o cidadão e o próprio policial, que está sofrendo com esses ataques. Há cerca de sete anos, no comando do Coronel Renato Vieira de Souza, nós chegamos a 48 mil policiais militares na ativa, estávamos caminhando para completar o que a Lei determina, os 51 mil policiais. Hoje, passados sete anos, temos 43 mil policiais militares na ativa. O efetivo diminuiu drasticamente, o crime aumentou, o Governo reduziu os investimentos para esta área e o resultado são esses ataques violentos e essas mortes de policiais. Infelizmente, a própria letalidade policial que vinha diminuindo até 2014 começou a aumentar novamente”, completou Sargento Rodrigues.
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Durante a reunião da Comissão de Segurança Pública nesta terça-feira, 11/7/2017, o deputado Sargento Rodrigues lembrou da morte do policial militar, Cabo Marcos Marques da Silva, e do vigilante, Leonardo José Mendes, no dia 10/7/2017, na cidade de Santa Margarida, que foram assassinados durante ação de criminosos, fortemente armados. Na oportunidade, Rodrigues solicitou um minuto de silêncio em homenagem aos companheiros.
Na ocasião, os parlamentares aprovaram requerimento, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, para que seja encaminhado ao Presidente da República, aos Senadores, aos Deputados Federais e ao Ministro da Justiça, pedido de providências no sentido de alterar a legislação penal, de modo a agravar a pena do crime de homicídio cometido contra agente público, para 50 anos de reclusão, sem direito a progressão.
Rodrigues também criticou o Governo do Estado em relação ao descaso com a segurança pública em Minas Gerais. O parlamentar lembrou das explosões de caixas eletrônicos que vêm ocorrendo nas cidades do interior de Minas, como em Matias Cardoso, na madrugada do dia 11/7/2017. “Eu queria deixar registrado essa crítica. Eu fiz uma audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, para discutir a questão dos caixas eletrônicos, mas o Comando-Geral da polícia militar sequer mandou um representante para um debate tão importante. Depois dessa audiência, aconteceram vários estouros de caixas eletrônicos, colocando em risco a vida dos policiais e também dos moradores das cidades menores, onde o efetivo policial é menor. Na data de ontem, só haviam dois policiais na cidade de Santa Margarida, que fica cerca de 25 km de Manhuaçu”, afirmou.
“Nós temos aqui uma questão da legislação, mas a outra questão é o que eu tenho dito constantemente, a responsabilidade do Governo do Estado. O que a gente espera do Governo é que o compromisso que foi selado durante a campanha possa de fato ser concretizado para colaborar com as nossas forças de segurança pública. Agradeço pela aprovação do requerimento, que permitiu que possamos encaminhar a todos os deputados federais e Senadores da República, como também para o Presidente da República, para que tomem conhecimento dos fatos ocorridos, a forma covarde e cruel, que o Cabo da Polícia Militar, que era casado, deixou esposa, familiares e tinha a vida toda pela frente, foi assassinado. Todo mundo viu a cena e o ato de crueldade e covardia. Eu vi vários posts dizendo que não foi apenas o cabo e o vigilante que morreram, na verdade, a covardia foi com toda a sociedade. Aquela morte representa covardia estendido a toda sociedade”, esclareceu o deputado Sargento Rodrigues.
Clique aqui e leia o requerimento.
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou audiência pública, na manhã desta terça-feira, 11/7/2017, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, para debater a violência e as condições da prestação da segurança pública nas casas de saúde de hanseníase da Fhemig.
No dia 16/5/2017, os moradores das Casas de Saúde, que recebem pessoas com hanseníase, foram ouvidos no “pinga-fogo” da comissão e cobraram uma ação mais firme do Estado no combate aos as denúncias de exploração sexual, violência e tráfico de drogas.
No início da reunião, uma das moradoras das Casas de Saúde, Rosilene Souza, leu um texto de agradecimento aos deputados Sargento Rodrigues e João Leite, por terem ajudado a resolver um caso de prostituição em uma das colônias. Segundo ela, após denúncia feita na comissão sobre exploração sexual de adolescentes, o problema de uma das meninas foi solucionado. “Depois da denúncia, a providência foi tomada, o delegado instaurou um inquérito, a menina foi tirada de lá e as pessoas foram indiciadas. Então, as providências estão sendo tomadas”, declarou o deputado Sargento Rodrigues, Presidente da Comissão de Segurança Pública.
Sargento Rodrigues ficou emocionado com a homenagem da moradora e das crianças, quando colocou a comissão à disposição e afirmou que apenas fez seu dever. “Não fizemos mais que a obrigação. Ainda perdura a discriminação que esta colônia sofre. Temos que combater com todas as forças. Vamos continuar com nosso dever na comissão. É um absurdo a omissão do Estado neste espaço público”, disse.
Na ocasião, a diretora e ativista dos direitos humanos da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais (Asthemg), Mônica Fernandes Abreu, afirmou que o governo estadual se omite diante das denúncias dos crimes que estão sendo cometidos nas casas de saúde. Segundo ela, além de ser omisso e negligente, o governo estadual vem perseguindo as pessoas que estão denunciando. Ela cobrou uma posição mais firme da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), responsável pelas casas de saúde, no combate aos problemas relatados.
Ainda segundo Mônica Abreu, o governo estadual chegou a deixar de fornecer alimento às pessoas com hanseníase durante seis meses, mas voltou atrás após a resistência dos moradores. Ela explicou que, antes da atual administração estadual assumir o mandato, comissões da Assembleia percorreram as casas de saúde, com representantes de outras instituições, e foi elaborado um projeto para cada instituição.
Segundo ela, depois que o governo foi eleito, ele não quis conhecer o projeto e trouxe uma série de propostas prontas, sem conversar com as comunidades. Mônica Abreu explicou que, entre as propostas, estava o fim da cesta básica para pessoas com hanseníase e a transferência das casas de saúde para os municípios. “O Governo quer ouvir para governar, mas não escuta as pessoas da colônia”, disse.
Já o morador da Casa de Saúde Padre Damião, em Ubá, José Eduardo, explicou que está internado há mais de 50 anos. Segundo ele, a violência vem crescendo no local. “Nos últimos meses, tivemos quatro assassinatos, a prisão de dois traficantes e os adolescentes estão andando armados. O tráfico tomou conta do nosso espaço”, afirmou.
Outra denúncia realizada durante a audiência pública é de que a moradora da Casa de Saúde Santa Fé, em Três Corações, Michele Regina de Paula Rocha, foi retirada de casa, por ordem judicial, mesmo grávida. Segundo ela, depois de cerca de três meses, o Governo do Estado deu a ela outra casa, comprou móveis novos, pediu desculpas pelo fato ocorrido, mas não abriu sindicância para saber quem cometeu este erro. “Não desculpamos o governador por isso”, afirmou.
Durante a audiência pública, o Presidente da Fhemig, Tarcisio Dayrell Neiva, que assumiu a coordenação do órgão há cerca de 30 dias, afirmou que pretende visitar todas as colônias. Ele sugeriu a marcação de uma reunião com os representantes dos moradores para discutir a situação. Ele também afirmou que buscará parceria junto aos órgãos de segurança pública para tentar solucionar o problema de violência e tráfico de drogas dentro das instituições.
Já o delegado assistente da chefia da Polícia Civil de Minas Gerais, Antônio Carlos de Alvarenga, afirmou que todas as situações que sejam compreendidas como ações criminosas, devem ser encaminhadas à Chefia da Polícia Civil para que determinem as investigações sobre cada caso nos departamentos indicados.
O subchefe do Centro Integrado de Informação e Defesa Social da Polícia Militar, Major Walter Soares dos Santos, também reforçou a necessidade de que a Polícia Militar tem de conhecer, formalmente, o que vem ocorrendo para traçar estratégias de combate ao crime.
Ao final, foram aprovados requerimentos para que seja encaminhado ofício ao presidente da FHEMIG solicitando providências para que seja discutida e ações sejam efetivadas para coibir a violência no hospital psiquiátrico Raul Soares, onde tem ocorrido reiterados casos de violência contra funcionários do hospital, como também para que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da reunião ao Presidente da FHEMIG, ao Comandante-Geral da PMMG, ao chefe da Polícia Civil, à Defensoria Pública e ao Ministério Público com pedido de providências em relação aos depoimentos e denúncias de irregularidades nas colônias de hanseníase da FHEMIG envolvendo o tráfico de drogas, exploração sexual infantil, violência e da insegurança nas colônias e possíveis omissões administrativas na gestão das unidades.
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