Agentes penitenciários são recebidos pelo Presidente da Assembleia

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Criado: Terça, 06 Junho 2017 16:33

Cerca de 500 agentes penitenciários e socioeducativos lotaram o “Hall das bandeiras”, na manhã desta terça-feira, 6/6/2017, quando entregaram uma pauta de reivindicações aos deputados Sargento Rodrigues e João Leite, sendo a principal delas a demissão dos agentes contratados que não obedece nenhum critério funcional, pois mesmo com o ingresso de novos concursados o deficit de efetivo é enorme, o que afeta a segurança nas unidades prisionais. Na ocasião, os parlamentares, juntamente com uma comissão de agentes, foram recebidos pelo Presidente da Assembleia, deputado Adalclever Lopes para tratar do assunto.

Os agentes também solicitaram uma audiência para falarem sobre a situação caótica em que vive o sistema prisional de Minas Gerais, bem como as escalas de trabalho e a votação do Projeto de Lei 4.249 que altera a Lei 18.185 com as emendas que favoreçam a prorrogação dos contratos nos sistemas prisional e socioeducativo até o próximo concurso.

Durante o encontro, Sargento Rodrigues agradeceu ao Presidente da Casa que se mostrou sensível a situação e afirmou que defende a nomeação dos concursados, mas que deficit de efetivo é enorme e existem vagas para concursados e contratados. ”Nós defendemos a nomeação de todos os concursados, mas hoje o Estado tem um deficit enorme de agentes do sistema prisional e socioeducativo. Portanto, é possível nomear os concursados e manter os contratos vigentes. O número de presos subiu de 60 mil para 75 mil detentos. Então, há a necessidade desse efetivo para manter os presídios e as penitenciárias numa situação tranquila para a sociedade”,disse.

Ainda segundo Rodrigues, a permanência desses agentes é muito importante, uma vez que foram capacitados para o cargo. “Os agentes contratados que têm 10, 15, 20 e até 25 anos está mais do que provado sua vocação porque cumprem seu papel bem-feito e hoje não existem problemas nas penitenciárias e nos presídios do Estado devido ao trabalho que eles prestam”, completou.

De acordo com o agente penitenciários, Welligton Soares, há cerca de 13 mil contratados no Estado que renovaram o sistema há mais de 20 anos. Já a agente penitenciária, Liliane, que trabalha na Estevão Pinto há 16 anos, falou sobre o trabalho difícil e pediu ajuda ao Presidente para que não sejam demitidos.

O Presidente da União Mineira dos Servidores Prisionais (UNIMASP), Ronan Rodrigues, pediu que o deputado Adalclever Lopes interfira junto ao governo do Estado, pois não existe efetivo suficiente em Minas Gerais. Ronan solicitou, ainda, ajuda para a aprovação do Projeto de Lei que tramita na ALMG e prolonga os contratos até que tenha concurso. Segundo Ronan, há um deficit de 7.500 agentes no Estado.

O agente penitenciário efetivo, Carlos, compareceu à reunião para apoiar os colegas e dizer da importância de cada um no sistema. “Sei da importância deles no sistema. Querem tirar as cadeias das mãos da polícia, mas sem eles isso é impossível. Sem contar que com esse tanto de demissões, o sistema pode entrar em calamidade total. Peço que isso seja apreciado em caráter de urgência”, destacou.

Ao final, o Presidente da Assembleia destacou que a reivindicação é justa e que levará ao Governador do Estado como o portador do Poder Legislativo e dizer que é necessário legislar sobre esta matéria para que o cidadão que foi empregado e trabalha bem tenha garantia do seu emprego. “Nós vivemos um avanço grande no Estado, pois a situação era caótica, mas temos que ter uma solução imediata para os agentes contratados. O que precisamos resolver é a não demissão dos agentes que estão nos sistemas. O ideal é resolver este problema urgente”, concluiu.

AGENTES PENITENCIÁRIOS E SOCIOEDUCATIVOS – EFETIVOS

Ainda na manhã desta terça-feira, os representantes do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais (SINDASP-MG) solicitaram a ajuda do poder legislativo quanto à carga horária, lei orgânica e aposentadoria especial, cronograma de nomeação e posse do concurso de 2013, treinamento com arma de fogo (TCAF), carteiras funcionais e o pagamento do abono fardamento, que está atrasado por parte do Governo do Estado.