O não pagamento de diárias das Praças da PMMG será debatido na Comissão de Segurança Pública da ALMG

Detalhes

Criado: Sexta, 09 Junho 2017 17:05

O deputado Sargento Rodrigues protocolou requerimento na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para que seja realizada audiência para debater a escala de serviço de policiais militares lotados em unidades vinculadas à 11ª RPM, no período compreendido entre os dias 02 a 11/06/2017, em festividades na cidade de Janaúba, no norte de Minas.

Conforme relatos encaminhados ao parlamentar, por ordem do Comandante do 51º BPM, Tenente-Coronel João Aparecido do Nascimento, os policiais militares foram escalados por 5 dias para reforçarem o policiamento local durante as festividades organizadas pelo Sindicato Rural. Além de acomodados em local inadequado, eles compraram álcool para passar nos forros dos quartos, para evitar coceiras e outras contaminações, se deslocaram para Janaúba em seus veículos particulares e receberem valores insignificantes a título de diárias.

“Em inobservância ao art. 87, da Lei nº 5.301/69, que determina que “a fixação do valor das diárias atenderá ao mínimo de um dia de vencimento, quando o deslocamento for no País”, os sargentos, cabos e soldados receberam, a título de diária, durante escala na cidade de Janaúba, por cinco dias trabalhados, valores correspondentes a R$67,00, R$43,00 e R$37,09, respectivamente”, informou Sargento Rodrigues.

Rodrigues solicitou, ainda, que seja discutida a escala de serviço de policiais militares entre os dias 01 a 04/06/2017, devido a festividades na cidade de Coração de Jesus. Conforme relatos, policiais militares lotados em Montes Claros foram escalados, por 4 dias, para reforçarem o policiamento local durante a festividade conhecida como “Vaquejada”, quando também receberam valores insignificantes a título de diárias e foram acomodados em locais inadequados.

“Segundo denúncias que chegaram ao meu gabinete, os novos policiais militares, que se apresentaram para o serviço em maio de 2017, foram coagidos a não requererem ajuda de custo, a qual têm direito de receber, o que vem ocorrendo no âmbito de toda a 11ª RPM”, completou Sargento Rodrigues.

Dessa forma, serão convidados o Comandante da 11ª RPM, Coronel Klevson Pires Martins, e o Comandante do 51º BPM, Tenente-Coronel João Aparecido do Nascimento, para participarem da audiência pública assim que a data for agendada.