O Governo de Minas não assume a responsabilidade pela segurança dos mineiros, prefere jogar a culpa em terceiros, no Governo Federal e nos municípios, mas segurança pública é responsabilidade do Governo do Estado

3Ontem, 4 de setembro, a Polícia Civil de Minas Gerais parou por algumas horas. Parou protestando contra a falta de apoio do Governo do Estado, pelas condições de trabalho precárias e pela morte de mais um agente policial.

O Governo de Minas não assume a responsabilidade pela segurança dos mineiros, prefere jogar a culpa em terceiros, no Governo Federal e nos municípios, mas segurança pública é responsabilidade do Governo do Estado.

Já passou da hora dos mineiros conhecerem a verdade sobre a segurança do Estado. De um lado, temos um Governo Estadual fechado em gabinetes e do outro, temos profissionais exercendo uma função vital para a sociedade, mas mal remunerados e desrespeitados. O maior prejudicado é o cidadão.

Para segurança de Minas melhorar de verdade é fundamental que as polícias trabalhem em conjunto, de maneira harmoniosa, protegendo o cidadão. Para que isso aconteça é preciso valorizar, equipar, requalificar e remunerar adequadamente todos os policiais. É preciso aumentar a presença da polícia em Minas.

Vamos contratar mais 12 mil policiais civis e militares e corrigir essa distorção. Vamos reequipar as polícias usando a tecnologia. Cada viatura policial terá um tablet, GPS, ligados 24 horas numa central de monitoramento.

A segurança pública em Minas é um problema gravíssimo, mas tem solução. Se eleito Governador, vou assumir a responsabilidade pela segurança de cada mineiro. Governo existe para resolver problemas, com trabalho, dedicação e compromisso. Vamos enfrentar e vencer o desafio da segurança pública em Minas Gerais.

Fernando Pimentel
Governador de Minas Gerais

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Governo de Minas abandona a segurança pública, enquanto policiais e cidadãos morrem nas mãos de criminosos

deuA morte do Cabo Marcos Marques da Silva e do vigilante, Leonardo José Mendes, é a prova do abandono do governo Fernando Pimentel, do PT. O pior é que os chefes de polícia estão preocupados em defender o governo e se esquecem, completamente, daqueles que estão na ponta da linha. Essas pessoas são valorosas porque defendem o cidadão de bem e mantém a harmonia, a paz e a tranquilidade.

Vamos ver se depois dessa grave perda que tivemos hoje, o Comandante-Geral da Polícia Militar e o Chefe da Polícia Civil vão até o Governador do Estado cobrar recursos necessários para equipar, qualificar, treinar e dar bons instrumentos aos nossos companheiros.

Vocês, policiais militares e civis, que estão na ponta da linha, podem tirar suas próprias conclusões, ou seja, infelizmente a segurança pública em Minas Gerais está completamente abandonada por este Governo do PT.
Se tivéssemos um Governo sério, como também Chefes de Polícia comprometidos e empenhados, mortes como estas poderiam ser evitadas.

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BASE DO GOVERNO APROVA ALUGUEIS DE R$35 MILHÕES PARA O POVO MINEIRO PAGAR EM 50 ANOS ATRAVÉS DE IMPOSTOS

Sem títuloDurante a votação do Projeto de Lei nº 4.135, que prevê a criação dos fundos imobiliários, nessa quinta-feira, 6/7/2017, o deputado Sargento Rodrigues criticou a base governista do PT da Assembleia Legislativa de Minas Gerais que aprovou o PL com 47 votos favoráveis e 13 contra.

Com a aprovação da matéria, Fernando Pimentel vai vender e hipotecar quase 6 mil imóveis públicos do Estado, pagando aluguel para utilizá-los, sendo que hoje são ocupados sem nenhum custo, o que vai gerar uma despesa anual de R$ 700 milhões. Em 50 anos, o Executivo vai gastar R$ 35 bilhões com esses alugueis.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, este PL é um “presente de grego” para o povo de Minas Gerais. “O Governo vai entregar quase 6 mil imóveis aos "investidores" que na verdade é a turma, os agiotas, os compadres do governo do PT, que já está tudo de cartinha marcada. É isso que eles vão fazer, vão entregar para os pseudoinvestidores e o povo de Minas Gerais vai pagar de aluguel, durante 50 anos, 35 bilhões de reais. Este é o preço da péssima administração do Governo do Estado”, criticou. Ainda segundo o parlamentar, Pimentel vai pegar R$4 bilhões com estes agiotas e o povo mineiro vai pagar durante 50 anos, com os impostos, 35 milhões de reais.

“Isso é uma irresponsabilidade completa com os próximos governos e com as futuras gerações, não tem outra palavra. Através do saque de R$4 bilhões junto a esses “investidores”, Fernando Pimentel quer fazer obras para sua reeleição ano que vem. É isso que Pimentel está entregando ao povo de Minas Gerais, um presente de grego", completou Sargento Rodrigues.

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PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS E SOCIOEDUCATIVOS É APROVADA, EM PRIMEIRO TURNO, NA ALMG

19248112 1568521479887618 7650415132072849788 nA emenda, anexada ao Projeto de Lei 4.148, do Governador do Estado, que garante a prorrogação dos contratos dos agentes penitenciários e socioeducativos, foi aprovada na manhã desta quarta-feira, 5/7/2017, em primeiro turno, pelo plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com 41 votos favoráveis e apenas um CONTRA, do deputado Cabo Júlio, do PMDB.

De acordo com o texto da emenda, os contratos temporários dos agentes penitenciários e socioeducativos serão prorrogados até 31 de março de 2019. A matéria visa atender a necessidade temporária de pessoal na área da Segurança Pública e Defesa Social e determina que a prorrogação independa do termo aditivo aos contratos, como também será aplicada a todos os contratos extintos de 1º de janeiro de 2017 até a publicação da Lei. A emenda possui assinatura de mais de 50 parlamentares de todos os partidos.

Mais uma vez, o deputado Sargento Rodrigues reafirmou que o mais importante é o avanço da emenda. “Estamos avançando, passo a passo”, disse.

19665168 1568521476554285 7092445168896755198 nRodrigues destacou, ainda, a importância desses agentes penitenciários e socioeducativos no sistema carcerário.“Nós estamos lidando com trabalhadores, com pessoas que estão contribuindo para a sociedade. São pessoas humildes, que trabalham e lutam no dia a dia, que precisam do emprego”, concluiu.

A proposição retorna para apreciação da Comissão de Administração Pública da ALMG, em segundo turno, ainda nesta quarta-feira, 5/7/2017.

EMENDA QUE PRORROGA OS CONTRATOS DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS E SOCIOEDUCATIVOS RECEBE PARECER FAVORÁVEL NA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA ALMG

1A emenda que garante a prorrogação dos contratos dos agentes penitenciários e socioeducativos, anexada ao Projeto de Lei 4.148, do Governador do Estado, recebeu parecer favorável, em primeiro turno, na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na noite desta terça-feira, 4/7/2017.

A emenda pretende prorrogar os contratos temporários dos agentes penitenciários e socioeducativos até 31 de março de 2019 e visa atender a necessidade temporária de pessoal na área da Segurança Pública e Defesa Social. A prorrogação independe do termo aditivo aos contratos e será aplicada a todos os contratos extintos de 1º de janeiro de 2017 até a publicação da Lei.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, a emenda tem o apoio dos demais deputados para ser votada, além de mais de 50 assinaturas de parlamentares de todos os partidos. “O sistema necessita da mão de obra desses agentes. Eles querem uma segurança jurídica para não serem demitidos a qualquer momento. A população carcerária cresceu e eles continuam dando conta do recado”, afirmou.

2Rodrigues ressaltou, ainda, que se o Governo quiser resolver o problema é só não realizar demissões. “O mais importante é o avanço da emenda. Estamos avançando passo a passo”, concluiu.

Na oportunidade, o deputado Durval Ângelo, Líder de Governo do PT na ALMG, afirmou que o Governo não retirará o Projeto de Lei da pauta de votação, garantindo a aprovação da matéria em primeiro turno. O PL está na pauta para votação amanhã, 5/7/2017, às 10h, no plenário da ALMG.

EMENDA QUE PRORROGA OS CONTRATOS DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS E SOCIOEDUCATIVOS SERÁ VOTADA NESTA TERÇA-FEIRA, 4/7/2017

19665399 1566227340117032 4112085941975094346 nOs deputados da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) reuniram-se na tarde desta segunda-feira, 3/7/2017, para apreciar a emenda que garante a prorrogação dos contratos dos agentes penitenciários e socioeducativos, anexada ao Projeto de Lei 4.148, do Governador do Estado. Na ocasião, a emenda foi distribuída para análise e aprimoramento dos deputados e deverá ser votada amanhã, 4/7/2017.

A emenda, assinada por mais de 50 parlamentares, de todos os partidos, pretende prorrogar os contratos temporários dos agentes penitenciários e socioeducativos até 31 de março de 2019 e visa atender a necessidade temporária de pessoal na área da Segurança Pública e Defesa Social. A prorrogação independe do termo aditivo aos contratos e será aplicada a todos os contratos extintos em 2017.

19702330 1566227343450365 1926453668475424943 nDurante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues, relator da emenda na comissão, destacou que os parlamentares, membros da Comissão de Administração Pública, assinaram e declararam apoio à emenda. “Tivemos condições de aperfeiçoar a emenda para que todos possam ter seus contratos prorrogados e seus trabalhos assegurados”, disse.

“Nós estamos lidando com trabalhadores, com pessoas que estão contribuindo para a sociedade, mas o Governador do Estado, se quiser, pode resolver de outro jeito, só não fazer as demissões. O sistema prisional hoje está com absoluta instabilidade devido às demissões em massa dos agentes penitenciários e socioeducativos. É uma covardia aprovar 850 cargos para o Ministério Público de livre nomeação e, ao mesmo tempo, permitir estas demissões. São pessoas humildes, que trabalham e lutam no dia a dia”, completou Sargento Rodrigues.

19702344 1566227346783698 4746821809716776338 nNa oportunidade, Sargento Rodrigues leu algumas mensagens e correspondências dando apoio à emenda, como do Juiz titular da Vara de Execuções Criminais Contagem e Coordenador do Grupo de Monitoração e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJMG, Wagner Cavalieri; do Juiz da 2ª Vara Criminal e Execuções Penas de Ponte Nova, José Afonso Neto; do Promotor de Justiça, Gabriel Pereira de Mendonça; da Defensora Pública de Ponte Nova, Maria Antonieta Rigueira Leal Gurgel, e do Assessor da Pastoral Carcerária de Ponte Nova, Padre Wander Torres Costa.

Ainda na tarde desta segunda-feira, Rodrigues fez um apelo o Presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes, para que o Projeto de Lei 4.148 seja colocado na pauta o mais breve possível. “O objetivo final é manter os contratos dos agentes penitenciários e socioeducativos. Temos que salvar o emprego desses agentes, que dão a garantia que o sistema está em boas mãos, como foi aqui relatado”, disse.

Clique aqui e leia a emenda.

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MEDALHA DA INCONFIDÊNCIA NÃO SERÁ ENTREGUE AOS CIDADÃOS CONDENADOS

19424419 1558111250928641 7766170206207756533 nProjeto de Lei nº2.078/2015, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que altera a Lei nº882, de 28 de julho de 1952, que cria a Medalha da Inconfidência, recebeu parecer favorável, em primeiro turno, na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na tarde desta terça-feira, 27/6/2017.

Segundo a proposição, o Art. 1º da Lei 882/1952, será alterado e determina que fica criada a Medalha da Inconfidência, destinada a galardoar o mérito cívico do cidadão que tenha prestado, em Minas Gerais, relevantes serviços a coletividade.

Ainda segundo a matéria, não farão jus à medalha, os cidadãos que forem condenados pelos crimes: contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais, e os previstos na lei que regula a falência; contra o meio ambiente e a saúde pública; eleitorais, para os quais a lei comine pena provativa de liberdade; de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício da função pública; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; de redução à condição análoga a de escravo; contra a vida e a dignidade sexual e àqueles praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, o Projeto de Lei tem por finalidade regulamentar e especificar melhor os atos de relevância para a concessão da Medalha da Inconfidência aos cidadãos que se distingam em Minas Gerais pelos relevantes serviços prestados à comunidade mineira. “A concessão da Medalha da Inconfidência simboliza a valorização dos cidadãos de bem e o reconhecimento do trabalho realizado em prol de Minas Gerais”, destacou.

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