Projeto de Lei que disciplina a atuação de bombeiros civis, brigadistas e voluntários é debatido na ALMG

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Criado: Quinta, 08 Junho 2017 13:53

A Comissão de Administração Pública realizou audiência na tarde desta quarta-feira, 7/6/2017, para debater o Projeto de Lei nº 3.862/2016 que dispõe sobre a prática de atividades de área de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais por voluntários, profissionais e instituições civis.

Durante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues afirmou que será o relator do PL na Comissão de Segurança Pública e que procura a convergência para todas as partes. “Este momento é muito rico para ouvir todas as partes e aperfeiçoar a proposta. Vamos fazer o máximo para convergir e atender as partes. Precisamos disciplinar a matéria no âmbito de Minas Gerais e a nossa intenção não é engessar”, afirmou.

Na ocasião, o Presidente da Associação de Bombeiros Voluntários de Três Marias, Fabrício de Oliveira Coelho, contou como tudo começou, há cinco anos, devido aos acidentes da BR-040 e a falta do Corpo de Bombeiros Militar no município. Segundo ele, as cidades mais próximas que possuem a instituição são Curvelo (130 km) e Patos de Minas (270 km). “Estamos trabalhando para fortalecer os bombeiros voluntários no Brasil. Sabemos nossos limites devido às distâncias e a falta de estrutura, mas temos feito ótimos trabalhos, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar, em que a sociedade tem sido servida”, disse. Para ele, a proposição deve ser debatida, pois há uma necessidade de um número de emergência. “É um Projeto de Lei que já deveria ter sido aprovado”, ressaltou.

Já o Presidente do Conselho Nacional de Bombeiros Civis, Ivan Campos de Carvalho, informou que, na sua opinião, o CBMMG não conseguirá resolver todas as demandas dando exemplo do Estado de São Paulo. “A proposta deve ser melhorada. Não faça algo compulsório como, por exemplo, que os bombeiros possam trabalhar desde que sejam apenas credenciados”, afirmou.

Ainda segundo Ivan Campos, menos de 10% dos prédios em São Paulo tem vistoria do Corpo de Bombeiros. “Como vai fazer para criar uma comissão se não conseguem fazer nem suas funções devido a falta de efetivo. Não fazemos fiscalizações porque não temos parâmetros e não somos o Poder Público”, completou.

Segundo o Presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (ASPRA), Sargento Bahia, a atividade dos bombeiros civis deve ser reconhecida. “É muito importante para a carnificina que está o País. Apoiamos o Projeto de Lei, mas deve haver uma fiscalização mínima”, informou.

O Presidente da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar de Minas Gerais, Sargento Alexandre, afirmou que e a favor de uma regulamentação. “Queremos uma regulamentação para que o bombeiro voluntário, civil e os brigadistas sejam reconhecidos pelo Estado. Vocês são fundamentais em Minas Gerais”, disse.
Ainda segundo Sargento Alexandre, o Corpo de Bombeiros Militar está presente em menos de 10% de Minas Gerais. “São 853 municípios e apenas 6 mil bombeiros militares”, concluiu.

Na oportunidade, o Comandante Operacional do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel Erlon do Nascimento Botelho, destacou que a instituição não é contrária aos bombeiros civis e voluntários. “Esperamos construir um texto em conjunto porque deve os bombeiros devem ser regulamentados. O CBMMG exerce a função pública no Estado. Pretendemos fazer uma parceria para fazer esta função em Minas Gerais. A ideia é construir o processo e contamos com vocês”, afirmou. Segundo ele, em uma ação no hipercentro de Belo Horizonte, na semana passada, foram realizadas fiscalizações onde mais de 80% das edificações se encontraram regulares.

Ao final, o deputado Sargento Rodrigues, que será o relator do PL na Comissão de Segurança Pública, solicitou que todos mandassem as sugestões para aprimorar a proposta para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para que seja feito um texto que atenda todas as partes interessadas.