Sargento da PM é mais uma vítima de tratamento humilhante e degradante por parte um Tenente em Pouso Alegre no Sul de Minas

Detalhes

Criado: Quarta, 07 Junho 2017 15:36

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou audiência pública na manhã desta quarta-feira, 7/6/2017, para debater a suposta prática de abuso de autoridade e assédio moral por parte do Sr. Juliano Ricardo Costa, 1º tenente, em desfavor da Sra. Raquel Aparecida Vasconcelos, sargento, em episódio ocorrido no dia 3/11/2016.

Durante a reunião, a Sargento Raquel, que possui 23 anos de polícia, no conceito A50, afirmou que foi surpreendida e humilhada com a situação que ocorreu no dia 3/11/2016, no COPOM, em Pouso Alegre, local que trabalha há 15 anos.

“Eu e o Sargento Proença estávamos atendendo toda a demanda, pois era feriado prolongado e estava tendo uma mega operação na cidade com todo o policiamento do batalhão. Tinha dois telefones 190, dois rádios e um PABX tocando sem parar com muitas solicitações e demandas, pesquisando pessoas, viaturas, acionando a perícia, o guincho e apoiando o CPU quanto às ocorrências. Não dava tempo de ir ao banheiro, tomar água, nem tomar café e comer uma bolacha. Não tínhamos viaturas para atender todas as ocorrências e o CPU dava prioridades a algumas mais graves para que o serviço fosse feito da melhor forma possível. O fato ocorreu por volta das 19h30min, meu turno era de 14h30min às 23h. Eu já havia passado a ocorrência para o CPU e o teor era de um rapaz que estava em um bairro pedindo dinheiro. Então, solicitaram uma viatura para abordá-lo. A ocorrência foi passada diversas vezes ao CPU, via telefone e rede de rádio. A orientação dele era para priorizar as outras mais graves, como roubo, furto, etc. Foi quando o Tenente Juliano Ricardo Costa perguntou, na rede de rádio: “Que incompetência é essa que você não empenhou a viatura até agora? Por que demorou 38 minutos?”. Porém, não tínhamos viaturas disponíveis e ele começou a falar na rede de rádio, para superiores e subordinados ouvirem, “ta vendo a incompetência CPU, 38 minutos para empenhar uma viatura”, relatou a Sargento Raquel.

Ainda segundo a Sargento, naquela ocasião, ela começou a passar mal com ânsia de vômito, pois ficou muito nervosa e não tinha mais condições de lidar com aquela falta de educação. “Me senti um lixo naquela hora. Fui humilhada. Ele chegou ao batalhão e em tom irônico disse: “Você está passando mal? Vai ao médico, não fica fazendo teatrinho não”. Eu nunca tratei ninguém daquela forma. Alguns oficiais se protegem no interior de Minas e não foi a primeira vez que ele me humilhou. Já humilhou vários militares, mas todo mundo tem medo porque a perseguição sempre vem, sempre arrumam uma forma de punir. Eu durmo e acordo com isso todos os dias”, completou.

O comandante da 56ª Companhia do 20º Batalhão da Polícia Militar, localizada em Pouso Alegre, Tenente Juliano Ricardo Costa, como também o comandante do 20º Batalhão da Polícia Militar, Tenente-coronel Eyder de Souza Lambert, convocados para a audiência pública, não compareceram à reunião e não mandaram nenhuma justificativa para as ausências.

Na oportunidade, o deputado Sargento Rodrigues afirmou que além de ser assédio moral, os fatos são considerados violação e transgressão disciplinar. “A Sargento Raquel é concursada e não é capacho de superior hierárquico. Não podemos admitir o tratamento humilhante e degradante Não se pode confundir hierarquia e disciplina com assédio moral e violação. Você é uma mulher de fibra e coragem. Pode ficar tranquila que aqui têm pessoas que conhecem muito esta matéria. O tenente tem que vir aqui porque foi convocado para esclarecer os fatos”, afirmou.

Rodrigues ressaltou, ainda, a Lei Complementar nº116/2011, de sua autoria, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual, como também lembrou do antigo Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (RDPM) e a aprovação do novo Código de Ética dos Militares, aprovado em 2002. “Nunca pedimos que a hierarquia e disciplina fossem quebradas, mas tem que denunciar estas práticas. Superior tem que tratar subordinado com respeito”, afirmou.

Ao final, o chefe da Seção de Polícia Judiciário Militar, Tenente-coronel Ronaldo Moreira dos Santos, afirmou que não há nenhuma intenção de acirrar os postos e graduações porque a instituição é única. “Tem que se relacionar de maneira harmônica. Temos que evoluir no trato das relações humanas”, disse. Além disso, ele relatou que foi instaurada sindicância administrativa e procedimento de queixa disciplinar. “A intenção é primar pela aplicação da lei e transparência. Os fatos devem ser apurados e estão sobre apreciação da administração”, concluiu.

Veja o vídeo da Comissão aqui.