Boa tarde a todos os companheiros e companheiras da segurança pública!

5bb5cacf-8069-455e-8fab-ca1643d36905Ontem, dia 13 de setembro, realizamos mais um ato em defesa da retomada do pagamento no 5º dia útil e a reposição das perdas inflacionárias.

Mais uma vez, pudemos constatar que a maioria dos participantes eram, sim, reformados, da reserva e aposentados. Além disso, a participação do pessoal da capital, como sempre, deixou a desejar.

Como representante de classe no exercício do mandato, tenho o dever de liderar nossas manifestações e cobrar, permanentemente, do governo as melhorias da logística e a valorização dos servidores da segurança pública. E é isso que venho fazendo ao lado das entidades de classe CSCS, ASCOBOM, ASPRA e o COPM.

Disse aos presidentes daquelas entidades, Cabo Coelho, Sargento Alexandre, Sargento Bahia e Coronel Piccinini, que estamos fazendo a nossa parte para conscientizar a todos os servidores sobre a importância de participarem dessas manifestações. Não adianta o companheiro manifestar sua insatisfação com o governo utilizando apenas grupos WhatsApp e Facebook. É preciso vir participar pessoalmente. De extrema importância é estar aqui dando a demonstração de repúdio e exigindo o cumprimento da lei, que nada mais é do que o dever do governo.

O atual governo cooptou as cúpulas das polícias, do bombeiro e da SUAPI. Público e notório que temos, hoje, o Comandante Geral e o Chefe do Estado-Maior da PMMG alinhados ideologicamente com o PT. Fato esse que jamais ocorreu na história da Instituição. Nunca se viu um comando da polícia perseguir, transferir e punir tanto, para defender um partido político. As mazelas e os estragos que estão sendo feitos levarão décadas para serem corrigidos, e sabe-se lá se todas as feridas serão cicatrizadas.

Durante uma reunião às portas fechadas, acontecida há poucos dias, em Ipatinga/MG, o atual Chefe do EMPM teve a ousadia de vociferar à tropa presente “que a PMMG está muito bem com o atual governo.” Vangloriou-se de receber R$40.000,00 ao mês. E ao final indagou “em que lugar e profissão ganharia um salário desse?”

Contudo, aquele chefe esqueceu-se, de forma medíocre e ingrata, que esse salário por ele recebido atualmente é fruto de muita luta deste Deputado e de várias outras lideranças de classe. Lideranças e Representante que não se acovardaram, que não se venderam e que não abandonaram a luta e a persistência na defesa dos interesses da tropa. Do outro lado, não se encontra um daqueles cooptados a cerrarem trincheira na defesa desses inegociáveis direitos de sua tropa.

Devo esclarecer a todos os companheiros que hoje não há interesse de um coronel ou de um delegado geral de polícia, que ganha acima de 30.500,00/mês, vir participar das manifestações e pressionar o governo pela manutenção das melhorias que, ao longo do tempo, conquistamos. O valor dos seus salários ultrapassa o teto salarial imposto aos Estados. Sendo assim, o reajuste da inflação da ordem de 19.53% acumulada de 2015 até hoje (segundo o IPCA) só interessa à base das instituições. Esse reajuste não interessa aos integrantes do alto escalão, por isso eles estão de “braços cruzados” e alheios à omissão do atual governo.

Ao convocarmos uma manifestação, o nosso intuito é pressionar o governo a ouvir nossas insatisfações. Sem a participação de todos não conseguiremos exercer a pressão necessária para demover a omissão governamental.

Na manifestação de ontem tivemos um exemplo do exercício da cidadania perpetrado pelo Soldado Jack Dempsey de Andrade Silva. No auge e no vigor dos seus 81 anos de idade, o Soldado Jack deslocou-se, a pé e sob forte sol, da Praça da Assembleia até a Praça da Liberdade. Logo após as manifestações ali realizadas, não mediu esforços em retornar também a pé até a Praça da Assembleia. Ele participou, ativamente, das manifestações aí ocorridas. Também, o Soldado Jack relembrou que não foi contemplado com promoções por tempo de serviço, não foi alcançado pelo Promorar, jamais imaginou receber prêmios por produtividade e tantos outros benefícios da carreira que os mais novos hoje usufruem. Mas, ainda assim e depois de 31 anos de reformado, estava lá participando conscientemente de que sem luta não há conquistas.

A história é testemunha de que todas as conquistas e todos os benefícios que alcançamos foram através da luta das nossas mobilizações, pressionando os governos. Efetivamente fizemos duas greves, uma em 1997 e outra em 2004, e como sempre os comandos não estavam do nosso lado.

Por isso, deixo aqui, mais uma vez, para reflexão de todos os companheiros: Se querem realmente o retorno do pagamento integral no 5º dia útil e a reposição das perdas inflacionárias é preciso colocar os pés e as vozes nas ruas, é preciso exercer pressão, caso contrário só discutiremos reajuste depois de 2019. Manifestar-se de casa, atrás do computador e/ou do celular, não nos parece ser o meio mais eficaz para nos fazer ser ouvidos.

Estou de consciência tranquila e no limite de minha competência fazendo a minha parte. Não vou parar de cobrar, por nem um único dia, deste governo. Mas, tenho que ser incisivo e objetivo, é preciso a união de todos. Neste sentido, faço um alerta em especial aos companheiros da ativa: se vocês continuarem acomodados, sem participar, o futuro que os espera não se mostra muito promissor.

Um presidente de entidade de classe confidenciou-me que o comando da PMMG prepara nos bastidores um pacote de maldades. Entre essas, pretendem acabar com os benefícios da aposentadoria implementadas pela Lei Complementar 109/2009 e propuseram ao governo o envio de projeto de lei para instituir a cobrança previdenciária das pensionistas, além de aumentar a contribuição previdenciária de 11 para 14% de todos os integrantes da PM e do BM.

Diante da omissão do governo, das tratativas nefastas entabuladas nos porões do alto-comando e da indiferença dos companheiros acomodados, só espero que não seja tarde demais quando vocês despertarem para a nossa realidade a curto prazo.

Deputado Sargento Rodrigues

MANIFESTAÇÃO REÚNE BRAVOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA EM BH

21743136 1649903615082737 5853893018419258709 nCerca de mil servidores da segurança pública, como policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários e socioeducativos, reformados, aposentados e da ativa cobraram do Governo do Estado o retorno do pagamento integral dos salários para o 5º dia útil e a reposição das perdas inflacionárias, na tarde desta quarta-feira, 13/9/2017, na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, quando saíram em passeata até a Praça da Assembleia.

Na ocasião, Sargento Rodrigues lembrou que os salários dos 157 mil servidores estaduais de Minas Gerais estão parcelados há um ano e nove meses, pois afirmam que não há recursos para realizar o pagamento integral, mas gastam R$100 milhões com propaganda oficial e R$900 mil com camarão GGG, lagosta e cerveja belga.

Sargento Rodrigues também lembrou que a Constituição da República, no artigo 37, assegura a revisão geral anual, ou seja, é uma determinação constitucional e o Governador está descumprindo uma Lei. “Nossa luta é em defesa do pagamento integral no quinto dia útil e da reposição das perdas inflacionárias. Estamos lutando contra um Governo corrupto. Em 2014, na sua campanha para governador, Pimentel prometeu remunerar, requalificar, contratar 12 mil policiais, mas o governo Pimentel vem sucateando a segurança pública de Minas Gerais”, afirmou.

21731105 1649903621749403 6929349425933265768 n“Se os nossos companheiros e companheiras da segurança pública, principalmente os da ativa, não participarem das mobilizações fica muito mais difícil arrancar do Governador os compromissos feitos por ele. Estamos, este deputado e as entidades de classe, ASPRA, ASCOBOM, COPM, CSCS, fazendo a nossa parte. A manifestação é um instrumento legítimo. Estamos cobrando o cumprimento da Lei. Isso que nós estamos exigindo aqui hoje. Esta luta é de todos. Vamos continuar firmes em defesa da nossa classe!”, completou o deputado Sargento Rodrigues.

O próximo ato será a realização de uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais em data a ser definida pelo deputado Sargento Rodrigues e as entidades de classe.

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AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE O AUMENTO DE ROUBOS DE CARGAS DE MEDICAMENTOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

21728029 1648800058526426 4349137347452828991 nNa manhã de hoje, 12/9/2017, foi realizada audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para debater o aumento de roubos a cargas de medicamentos, o que além de provocar prejuízos financeiros às empresas transportadoras, tem comprometido a distribuição de remédios em todos o estado de Minas Gerais, bem como fazendo dos motoristas e trabalhadores do transporte vítimas desses crimes.

O deputado Sargento Rodrigues solicitou a realização da audiência após a verificação do registro de inúmeras ocorrências relativas a esse tipo de ação criminosa executada, em especial, durante o transporte dos medicamentos de Belo Horizonte e região metropolitana às unidades de distribuição.

Entre os convidados presentes estavam os representantes das empresas 3G LOG Transportes Ltda, DNG Transportes e Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos, que foram vítimas de 17, 11 e 12 roubos de cargas respectivamente, no período de janeiro a agosto de 2017. Segundo Luciano Medrado, diretor técnico da Federação das empresas de transporte de cargas de Minas Gerais: “Medicamento é o terceiro item mais roubado. No ano passado foram R$ 218 milhões em cargas roubadas no Estado”.

O deputado salientou o descaso do governo do estado com ações criminosas como estas e com a segurança pública em geral em Minas Gerais, e garantiu que a Comissão de Segurança Pública tomará providências, mesmo com a ausência de órgãos como a Polícia Militar, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e o Ministério Público na audiência pública de hoje.

Rodrigues apresentou requerimentos que pedem providências acerca da situação do aumento dos roubos de carga. O primeiro deles é para que seja realizada visita às Superintendências Regionais da Polícia Federal, bem como da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, considerando as graves denúncias realizadas durante audiência pública da comissão que debateu a incidência de roubos a cargas de medicamentos.

21728104 1648800325193066 3157720602262874322 nO segundo requerimento solicita que seja encaminhado à Presidência da República e ao Ministério da Justiça, pedido de providências para priorizar o aumento e a distribuição de efetivo da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal para o Estado de Minas Gerais, uma vez que a maior malha viária de rodovias federais do país está em Minas, bem como há o considerável aumento da prática de roubos a agências bancárias com a utilização de explosivos, a incidência de roubos de cargas em rodovias federais que atravessam Minas Gerais e outras modalidades criminosas, cuja competência originária de investigação e repressão constitui atribuição das forças federais de segurança pública.

Outro requerimento apresentado pede que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil e ao comando-geral da Polícia Militar pedido de providências para a criação imediata de força-tarefa permanente e interinstitucional, com a participação da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Minas Gerais, com vistas a proceder à repressão qualificada aos crimes de roubos e furtos de cargas em todo o Estado.

Por fim, o deputado apresentou requerimento para que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil e à Vigilância Sanitária do Estado, órgão que integra a Secretaria de Estado de Saúde, pedido de providências para a criação imediata de força-tarefa permanente e interinstitucional, voltada para a fiscalização de farmácias da Região Metropolitana de Belo Horizonte e de todo o Estado em que haja suspeita de comercialização de medicamentos oriundos de crimes de roubos e furtos de cargas, conforme graves denúncias apresentadas em audiência pública da comissão.

Fotos: Guilherme Bergamini/ALMG

PANFLETAGEM – MANIFESTAÇÃO – 13 DE SETEMBRO

21369131 1641957122544053 8533784425440967729 nO deputado Sargento Rodrigues e a equipe do seu gabinete panfletaram na porta do 1º BPM, Centro Odontológico e HPM, como também no CICOP, na manhã desta quarta-feira, 6/9/2017, para convocar os servidores da segurança pública para a mobilização pela garantia dos direitos da classe das forças de segurança, que será realizada no dia 13 de setembro, às 13h, na Praça da Liberdade.

Vamos à luta! Juntos somos mais fortes!

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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA VAI DISCUTIR SUCATEAMENTO NAS DELEGACIAS NO INTERIOR DO ESTADO

21271007 1641222045950894 90361980048448345 nA Comissão de Segurança Pública aprovou na manhã desta terça-feira, 5/9/2017, requerimento de autoria do deputado Sargento Rodrigues, para que seja realizada audiência pública para discutir as precariedades das delegacias de polícia localizadas no interior do estado, especialmente nas regiões do Vale do Aço, Rio Doce, Mucuri, Jequitinhonha e Norte, devido as denúncias de ausência de materiais básicos como papel higiênico e canetas para os servidores públicos, além da insuficiência no efetivo de policiais.

Segundo matéria publicada hoje, no jornal Metro, a situação na qual se encontram essas delegacias é preocupante. Além da falta dos materiais básicos, que em alguns casos são doados por comerciantes dos municípios, a falta de efetivo prejudica, entre outras coisas, os plantões aos fins de semana e investigações, sendo necessária a contribuição de servidores das prefeituras das cidades.

Sargento Rodrigues denunciou as formas como o Governo do Estado vem maquiando os dados sobre a Segurança Pública no estado e afirmou que as Polícias Militar e Civil estão entrando em colapso, principalmente, pela falta de efetivo, questão para qual que o Governo não se atenta.

Ao final, o deputado salientou a importância da presença dos representantes de algumas entidades na audiência pública que será realizada, como da Associação dos Delegados, do Sindicato dos Delegados de Polícia de Minas Gerais (Sindepominas), e dos Sindicatos dos Escrivães, dos Peritos e Médicos legistas, e dos Investigadores.

Leia a matéria do Jornal Metro aqui.

Foto: Guilherme Bergamini/ALMG

Cemig falta à audiência pública sobre cobrança ilegal do ICMS sobre as contas de energia elétrica

21272224 1640357376037361 7138577492787296122 nA Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte realizou, nesta segunda-feira, 4/9/2017, a pedido do deputado Sargento Rodrigues, audiência pública para debater e propor soluções para o grave problema, que vem lesando o consumidor, da cobrança indevida do ICMS sobre a totalidade do valor das contas de energia elétrica.

A necessidade da audiência se deu uma vez que só é permitido que se exija do consumidor final de energia elétrica o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o valor do efetivo consumo da energia, e a Cemig está exigindo o ICMS sobre outras tarifas e tributos, entre eles, a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST), e a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD), além dos tributos PASEP e COFINS.

21314392 1640357562704009 1575090369781731833 nA Cemig, não enviou nenhum representante à reunião, e alegou que é apenas um agente arrecadador e que segue as diretrizes do governo do estado. Todos os convidados presentes questionaram a ausência da Companhia, bem como da Secretaria da Fazenda, e o deputado Sargento Rodrigues afirmou ser um absoluto desrespeito com os consumidores, que estão sendo assaltados por pagar altíssimos impostos de forma abusiva e ilegal. “Milhões de consumidores em Minas Gerais estão sendo lesados, tanto pessoas físicas quanto jurídicas”.

O deputado Sargento Rodrigues apresentou um requerimento para a realização de nova audiência pública, desta vez convocando os representantes da Cemig e da Secretaria da Fazenda, considerando a ausência de ambos na audiência desta tarde.

MOBILIZAÇÃO DOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS PELA GARANTIA DOS NOSSOS DIREITOS E CONQUISTAS

Todas as entidades de classe das forças da segurança pública de Minas Geraise seus associados estão convocados a participar da mobilização no dia 13/9/2017.

Nosso objetivo é exigir que o Governador do Estado conceda a reposiçãodas perdas inflacionárias e retorne o pagamento integral para o 5º dia útil.

Estamos há três anos sem reposição das perdas salariais.

Se você continuar de braços cruzados, discussão do aumento só em 2019.

VAMOS À LUTA!

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

Veja o vídeo aqui.

Moradores do Bairro Vale do Sereno, em Nova Lima, denunciam riscos de deslizamentos e desmoronamentos em construção

21273487 1635709053168860 5621550952536501717 oA Comissão de Segurança Pública da ALMG realizou audiência pública, na tarde desta quinta-feira, 31/8/2017, para debater os riscos de deslizamentos e desmoronamentos em uma construção no bairro Vale do Sereno, no município de Nova Lima.

No início da reunião, o deputado Sargento Rodrigues, Presidente da Comissão e autor do requerimento que deu origem à reunião, leu ofício enviado pela Associação de Proteção e Preservação do Vale do Sereno (APROVS), quando solicitaram a ajuda do parlamentar para resolver o assunto.

De acordo com o ofício, depois que a documentação foi disponibilizada, como o projeto de terraplanagem, foi possível identificar cortes no terreno da ordem de 9 a 15 metros de altura. Esses cortes podem levar a exposição das fundações dos seis edifícios que já são construídos no terreno, causando impactos. Naquele ponto, o Vale do Sereno é constituído por terreno rochoso caracterizado por filito, terreno arenoso e de fácil deslizamento e desmoronamento.

Durante a audiência pública, o vice-presidente da Aprovs, Bruno Santos Pimentel, apresentou alguns dados em relação a alguns desabamentos ocorridos em Belo Horizonte, de 2010 a 2015, onde 60 famílias foram impactadas, vítimas de tragédias de deslizamentos. “Se nada for feito agora, o risco dos moradores vai só aumentar”, afirmou.

21167247 1635709059835526 4692799149287425579 oPara o deputado Sargento Rodrigues, essas questões devem ser tratadas com antecedência para que não ocorra o risco de desabamento. Além disso, a empresa responsável pela construção do prédio encontra-se em recuperação judicial, o que é muito grave. “Não adianta tomar providências depois que os seis prédios desabarem”, disse.

Já o presidente da Associação dos Amigos do Vila da Serra, Vale do Sereno e Adjacências (Amavise), Sérgio Americano Mendes, solicitou que a Prefeitura de Nova Lima faça outro plano diretor, uma vez que o que está em vigor foi elaborado em 2007 e não abrange a legislação ambiental. “O prefeito foi eleito com 94% dos votos, mas perdeu a memória e esqueceu as promessas que fez, como também os compromissos durante a eleição. Pior do que isso é que ele fez o oposto do que foi combinado”, completou.

Na ocasião, o Secretário Municipal de Planejamento da Prefeitura de Nova Lima, André Luiz Rocha, afirmou que as diretrizes de um novo plano diretor já estão sendo discutidas desde o começo do ano. Já em relação à construção do prédio, o secretário informou que o proprietário do terreno que recebe o alvará para realizar a construção.

Ainda segundo ele, não há risco iminente de desabamento, uma vez que a obra não está sendo executada. “A prefeitura aprovou o projeto conforme o plano diretor vigente. Entendemos que a aprovação foi correta”, afirmou o secretário.

21272864 1635709063168859 5852307985120417971 oSargento Rodrigues esclareceu, ainda, que os moradores estão se antecipando e exercendo cidadania para que não ocorra desabamentos. “É preciso que o risco venha para que a prefeitura atue?”, questionou. O parlamentar também fez um apelo para que o Secretário de Planejamento receba todas as denúncias e repasse ao prefeito.

Ao final, Rodrigues apresentou requerimento para que seja enviado pedido de providências a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Lima para que ajuíze Ação Civil Pública em face do município de Nova Lima e em face da Construtora Líder devido ao não cumprimento das exigências técnicas nas obras relacionadas.

Outro requerimento é para que seja enviado pedido de providências ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar para que conceda uma inspeção nas obras da construtora Líder no bairro Vale do Sereno, no município de Nova Lima devido as graves denúncias de não cumprimento de diversas exigências técnicas.

O cidadão paga a conta, mas o Governo do PT em Minas Gerais nega informações sobre os voos do Governador

1181333 optA Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou requerimento, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, na tarde dessa quarta-feira, 30/8/2017, para que sejam requisitadas informações ao Gabinete Militar do Governador em relação aos voos realizados entre janeiro de 2015 e junho de 2017, em aeronaves oficiais ou fretadas pelo governo de Minas Gerais.

O requerimento solicita a relação de todos os voos realizados, inclusive do Governador, quando for passageiro, pelas aeronaves do governo, contendo data de realização do voo, trajeto realizado, a listagem de passageiros e o motivo da viagem.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, já foram realizados diversos pedidos de informações via governo do Estado, baseados na Lei 12.527/2011, que é a lei de acesso à informação, ou seja, aquela lei que determina a transparência dos atos praticados no âmbito da administração pública, suas autarquias e fundações. No entanto, nenhum dos requerimentos são respondidos pelo Governador. “O chefe do Gabinete Militar do Governador responde da seguinte forma evasiva à nossa solicitação: “essa matéria não pode ser respondida devido à segurança do governador”. Pasmem! Os voos já foram realizados, então não há de se falar em segurança. Este é um requerimento muito importante”, disse.

Ainda segundo Rodrigues, o Governador, logo que assumiu o cargo, afirmou que havia um deficit de R$7 bilhões, mas criou três secretárias e centenas de cargos comissionados. De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), o governo anterior gastou R$138 mil com fretamentos de jatos, o que já é um absurdo. Já no primeiro ano de governo, em 2015, Fernando Pimentel gastou R$850 mil com fretamentos pela mesma empresa, Líder Táxi Aéreo. Logo em seguida, em 2016, gastou mais de R$1 milhão e, este ano, até junho, R579mil. “Este é um governo mentiroso, irresponsável e que não gosta de transparência”, destacou Sargento Rodrigues.

Clique aqui e leia o requerimento.

Veja o vídeo do Deputado Sargento Rodrigues sobre o assunto: https://www.facebook.com/depsargentorodrigues/videos/1635237733215992/

DEPUTADOS DA BASE DE GOVERNO MANTÉM VETO DO GOVERNADOR NA PROPOSIÇÃO QUE CONCEDE ANISTIA ÀS PRAÇAS DA PMMG

anistiaOs deputados da base de governo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) votaram, na tarde desta quarta-feira, 30/8/2017, durante a reunião da Comissão Especial, o parecer do Veto Total à Proposição de Lei nº 23.484, que concede anistia às praças da Polícia Militar de Minas Gerais excluídas da corporação em virtude do movimento reivindicatório ocorrido em junho de 1997.

O deputado Durval Ângelo, do PT, relator da matéria na comissão, optou por manter o veto do governador. Já os deputados Sargento Rodrigues e João Leite foram os únicos parlamentares que votaram contra a manutenção do veto.

Durante a reunião da comissão, Sargento Rodrigues tentou de todas as formas que o veto à proposição fosse derrubado. Rodrigues também leu uma carta endereçada ao deputado Durval Ângelo por um policial militar anistiado solicitando a derrubada do veto.

Ainda segundo Rodrigues, esta seria a última ferida a ser cicatrizada do episódio de 1997. Além disso, a mudança do quadro não traria ônus para o Estado, já que grande parte dos 186 anistiados já estão no quadro da reserva.

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