Os recentes episódios de violência envolvendo torcidas de futebol, dentro e fora dos estádios, trouxe à tona a necessidade de debatermos o assunto, de forma a buscar soluções para um melhor enfrentamento do problema. Dentre as questões a serem discutidas, está a privatização da segurança no interior dos estádios, uma vez que o poder de polícia é prerrogativa do Estado.
Divulguei o vídeo no qual uma blogueira conhecida como “Festi”, militante de esquerda, incita atos de violência contra deputados que não assinarem a Proposta de Emenda à Constituição Federal, que trata do fim da escala de trabalho 6x1.
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2024, de minha autoria, recebeu parecer favorável na Comissão Especial, na tarde desta quarta-feira (13/11). A proposta garante a isenção da contribuição previdenciária para aqueles militares que possuem as doenças incapacitantes, previstas no rol da Lei Complementar 173/2023. Esta isenção será concedida para os servidores militares que recebem até o dobro do teto do regime geral de previdência social.
Novamente, precisei intervir para viabilizar a votação do Projeto de Lei 406/2023, do governador, que, dentre outras coisas, cria cargos na estrutura do Estado e permite incrementar e ampliar unidades do CTPM. Durante votação de parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, a deputada Beatriz Cerqueira, do PT, voltou a obstruir a votação, apresentando emendas e o deputado Cristiano Silveira, também do PT, apresentou diversos requerimentos, de forma a adiar a votação.
Em atenção aos inúmeros pedidos dos policiais penais, que chegaram ao gabinete, através de e-mail e das redes sociais, reiterei, por meio de novo requerimento aprovado na Comissão de Segurança Pública, a cobrança feita para que a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública tome providências urgentes para a convocação dos servidores aprovados na seleção interna 01/2021, para o curso de capacitação relativo a procedimentos de escolta e apoio operacional, oferecido pela Superintendência Educacional de Segurança Pública.
Hoje comecei o dia no Batalhão de Choque da PMMG, oportunidade em que pude conferir a utilização do “kit cozinha”, destinado por meio de emenda parlamentar. O kit contém uma geladeira, uma cafeteira, duas sanduicheiras, um liquidificador, uma air fryer, um fogão industrial, dois micro-ondas e três jogos de mesas e cadeiras.
Tenho que estar vigilante! A população quer o resultado final e, para alcançá-lo, preciso estar aqui para cobrar. Este é o meu dever e não abro mão dele!
Segundo consta no Portal Transparência do Estado, o ex-comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Rodrigo Piassi, teve sua remuneração básica alterada de R$ 49.265,27 para R$ 69.330,75, no último mês em que esteve na ativa. Além disso, o valor recebido por suas férias prêmio aproxima-se de R$ 440 mil. Como se trata de informação pública, que pode ser acessada por qualquer cidadão, recebemos vários questionamentos sobre os critérios usados para esses pagamentos, que chamam a atenção pelos valores.
Recebi, no dia 04/11/24, em meu gabinete, o Secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp), Rogério Greco, oportunidade em que me entregou o portfólio de emendas parlamentares, como também tratamos de outras demandas da categoria.
Recebi, em meu gabinete, no dia 01/11, o Comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Carlos Frederico Otoni Garcia, oportunidade em que tratamos de diversos assuntos importantes, como a Resolução 5295/2023, que define o pagamento do terço de férias aos policiais militares reconvocados; os interstícios de promoções de cabos e soldados; o limite de seis consultas, por meio da rede conveniada do IPSM, bem como as regras de transferências do SISMOV, que devem ser aperfeiçoadas.
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