Zema insiste em aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos militares de Minas Gerais

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Criado: Quinta, 30 Janeiro 2025 20:38

O governador foi até a PGR pedir que faça valer a Lei Federal 13.954/2019. Isso mesmo tendo ciência que o STF julgou inconstitucional trecho da Lei que tratava do pagamento da alíquota de previdência dos militares da União e que estava sendo aplicada no Estado de Minas Gerais, mas o Governo de Minas ignorou a decisão do STF e continuou cobrando 10,5%.

Em novembro de 2024, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o Estado de Minas Gerais cumpra a Lei 10.366/90, cobrando 8% da alíquota dos militares e proceda o pagamento da obrigação patronal de 16%.

Este é o governo Zema, que tenta, a todo custo, abocanhar parte dos salários dos militares e das pensionistas de Minas.

Veja o vídeo:

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