Servidores do Judiciário firmam acordo para o fim da greve com presidente do TJMG

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Criado: Quarta, 24 Abril 2013 16:26

O deputado Sargento Rodrigues (PDT), acompanhado pelos deputados Rogério Correia e Durval Ângelo, ambos do PT participou na manhã desta quarta-feira, 24/04, da reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, com os servidores e desembargadores que compõem a Comissão de representantes do TJMG, bem como os representantes do SERJUSMIG e SINDOJUS, Sandra Margareth e Wander da Costa Ribeiro, para firmarem  junto ao TJMG, acordo  para o fim da greve da Categoria.

As negociações entre sindicalistas e o TJMG, após reunião intermediada pelos deputados Sargento Rodrigues, Rogério Correia e Durval Ângelo, apresentaram grande avanço na última  quinta-feira, 18/04, data esta em que foram expostas e rediscutidas às reivindicações dos servidores em greve desde 22/03.

Durante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues ressaltou os pontos consensuais  da pauta de reivindicações, como o compromisso do TJMG de enviar à ALMG um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 3878/13, que eleve a revisão geral anual (Data-Base), a partir de 1º de maio/2013, de 5%  para 6,42%, conforme projetado no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o reajuste do vale-lanche a partir de julho, para R$ 710. Pontuando também, o pedido dos sindicalistas para o remanejamento da reserva de caixa para despesa continuada, no valor R$ 20 milhões, que a principio estaria em favor dos magistrados.

Na prática, os servidores do judiciário solicitaram a permuta dos R$ 20 milhões que a principio seriam destinados aos gastos para o pagamento retroativo de vale-refeição, para a verba de pessoal reservada para despesas futuras com os magistrados, perfazendo, assim, o valor total de R$ 30 milhões, aumentando o abono dos servidores.

Ao observar que o principal entrave nas negociações diziam respeito ao valor do abono, Rodrigues pediu que o Tribunal de Justiça avaliasse a possibilidade de um estudo para a incorporação futura do referido abono no orçamento do Tribunal e afirmou: “É necessário melhorar as condições de trabalho dos servidores”.

O deputado ressaltou também o pleito dos servidores em rediscutir o nível superior de escolaridade dos oficiais de justiça, como ponto de  extrema justiça, bem como o adiantamento das despesas indenizatórias de transportes dos oficiais de justiça para o cumprimento de diligências.

De acordo com a Comissão do TJMG o remanejamento dos recursos internos (R$ 20 milhões) contraria a orientação do CNJ, afirmando que não poderia ser desrespeitada pelo TJMG, não obstante opiniões contrárias dos técnicos que assessoram os sindicatos.

Em seguida, a Comissão afirmou a possibilidade de instituir um abono percentual sobre o PJ 01, que seria naturalmente indexado  com as revisões gerais anuais.

Questionada pelo deputado Sargento Rodrigues se não haveria outra proposta por parte do Tribunal a ser apresentada, afirmando que gostaria de ouvir o Tribunal sobre a possibilidade de avançar em sua proposta, a Comissão afirmou sua postura de se pronunciar, apenas, sobre possibilidades reais, não admitindo construção de propostas que não possam ser cumpridas futuramente.

Após às discussões entre a Comissão do TJMG, parlamentares e sindicalistas, o presidente do Tribunal de Justiça propôs atender às seguintes demandas atreladas à suspensão imediata da greve:

• Revisão geral anual, a partir do mês de maio, pelo Índice de 6,42 % (valor previsto para o IPCA), por meio de proposta em forma de Substitutivo ao PL 3878/13, em tramitação na ALMG. O PL já recebeu parecer favorável das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Constituição e Justiça, pronto para votação em primeiro turno no Plenário da ALMG.
  
  
• Abono de valor mensal de R$ 130, que corresponde, atualmente, ao percentual de 14,28% do valor do PJ 01 (R$910,53), a ser implementado na folha de agosto/13, que será paga no início de setembro/13, a ser reajustado em maio/14, pelo mesmo percentual da data-base;
  
  
• Os dias parados , considerando-se a data de fechamento da folha, serão descontados e repostos em folha suplementar, após a deliberação do fim da greve pelas Assembleias Gerais;
  
  
• A compensação dos dias parados será feita através de banco de horas ou férias, no prazo máximo de 6 meses, na forma definida em escala organizada diretamente com a chefia imediata do servidor e comunicada à Diretoria de Recursos Humanos do TJMG;
  
  
• Para os oficiais de justiça a compensação se dará através de cumprimento dos mandados, de forma a ser definida com a respectiva direção do foro, considerando os mandados represados, num prazo máximo de 60 dias, e considerando-se ainda que os mandados novos deverão ser cumpridos no prazo legal;
  
  
• O Estado e os sindicatos desistirão, reciprocamente, de todas as ações interpostas, que versam sobre a greve e, ainda, por parte do Estado, será feito o pedido expresso de revogação das multas;
  
  
• O auxilio alimentação será majorado em R$ 270, a partir de 1º de julho do corrente ano (chegando a R$ 710), mantendo-se, a partir de então, a equiparação com o valor pago aos magistrados;
  
  
• Os sindicatos submeterão às suas assembléias a utilização dos recursos remanescentes para pagamento retroativo da equiparação do vale lanche, considerando ser um recurso aplicável a esse fim;
  
  
• Os sindicatos participarão de forma efetiva da elaboração e execução do orçamento;
  
  
• Faz parte integrante deste acordo o entendimento firmado com o SERJUSMIG, em reunião ocorrida no dia 9/04/13. A discussão sobre o reajuste escalonado fica temporariamente suspensa. O SINDOJUS-MG solicitou o reenvio da proposta original do PL 4631/2010 ao Poder Legislativo e do cumprimento da Resolução 153/CNJ, no que foi acatado pela comissão, desde que não gere impacto orçamentário;
  
  
• Solicitou ainda a composição da comissão de estudos quanto ao reajuste emergencial das verbas indenizatórias de transporte dos oficiais de justiça, no que foi seguido pelo SERJUSMIG.
  
  

Na reunião desta quarta-feira, 24/04, os sindicalistas informaram que após a Assembléia Geral realizada ontem, 23/04, os servidores optaram pela aprovação das propostas apresentadas pelo Tribunal de Justiça do Estado, assinalando a suspensão imediata da greve.

Deputado Sargento Rodrigues leva Comissão de Segurança Pública na cidade de Passa Quatro

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Criado: Terça, 23 Abril 2013 17:58

A preocupação com o aumento da violência no Sul de Minas motivou deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a visitarem o 7° Pelotão da Polícia Militar de Passa Quatro nesta terça-feira (23/4/13), para conversar com representantes das Polícias Civil e Militar, além de outras autoridades. A visita da Comissão de Segurança Pública foi motivada pelos ataques a três caixas eletrônicos e ao pelotão da PM ocorridos no dia 11 de abril no município.

Segundo o deputado Ulysses Gomes (PT), um dos autores do requerimento para a visita à cidade, após conhecerem de perto os problemas de segurança da região, será feito um relatório para que os órgãos estaduais tomem todas as medidas possíveis para dar suporte à cidade. “Nosso papel é ouvir para que o relatório seja o mais real possível”, afirmou.

O vice-presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), fez coro ao deputado petista. “Qualquer ruptura na ordem pública em Minas Gerais é motivo de grande preocupação”, afirmou. Durante a reunião realizada no local dos ataques, foram apresentados os desafios para o combate à criminalidade na região. Entre eles, está a falta de efetivos das duas polícias e a entrada em Minas de criminosos vindos de São Paulo e Rio de Janeiro. Para o comandante do 57° Batalhão da Polícia Militar de São Lourenço, tenente-coronel Paulo Valério Júnior, a burocracia impede a reposição dos policiais que passam para a reserva ou saem da corporação. “Seriam necessários 20 militares em Passa-Quatro, mas não temos esse número, e isso prejudica o trabalho a ser realizado”, disse.

A Polícia Civil da cidade também sofre com a falta de policiais. Para o delegado titular da cidade, Bruno de Souza, a delegacia deveria contar com no mínimo um delegado, três investigadores e um escrivão. “Atualmente contamos com dois policiais – eu e mais uma investigadora”, afirmou.

Proximidade com RJ e SP é apontada como problema

Durante a reunião, o juiz do Foro de Passa-Quatro, Fábio Caruso de Carvalho, entregou um ofício aos deputados com uma visão geral da situação vivida na cidade e um conjunto de pleitos ligados à segurança pública. “A potencialidade do crime em Passa-Quatro é pequena. O problema é o que vem de fora, de cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo”, afirmou.

No documento, consta uma lista de criminosos que saíram dos dois Estados vizinhos para cometer crimes no município. Além disso, há uma comparação entre a estrutura das polícias paulista,  fluminense e mineira. Enquanto Passa-Quatro possui apenas uma delegacia de Polícia Civil, a cidade vizinha de Cruzeiro (SP) conta com três distritos policiais, três delegacias especializadas da Polícia Civil e uma delegacia da Polícia Federal, além da estrutura da Polícia Militar.

O documento pede ainda a criação de um posto da Polícia Rodoviária Estadual na divisa entre os Estados. Segundo o juiz, há seis anos é feito um estudo para a criação de um cinturão rodoviário estadual, mas nada de efetivo foi realizado. “Em 25 minutos, a pessoa sai de Passa-Quatro e chega à Via Dutra, por isso o posto na divisa seria tão importante. Ele impediria a entrada e também a fuga de bandidos”, disse o magistrado.

Já o comandante do 17° Batalhão da Polícia Rodoviária Estadual, major Oterson Luís Nocelli, informou que estão previstas a construção de postos policiais e a instalação de radares nas divisas de Minas com outros Estados. Ele reforçou que os policiais rodoviários realizam diversos tipos de atendimento à população e que, com o efetivo atual, não seria possível a presença de um policial 24 horas por dia nesses postos.

Construção de CIA da PM em Itanhandu gera debates

A construção de uma CIA da PM na cidade vizinha de Itanhandu também gerou debate entre as autoridades. De acordo com o tenente-coronel Valério, foram feitos estudos para que o batalhão fosse construído nessa cidade, e não em Passa-Quatro. Entretanto, para o juiz Fábio Caruso, os dados utilizados foram incorretos. “A comarca de Itanhandu contempla duas cidades, enquanto a de Passa-Quatro possui apenas a sede. Dessa forma, os números não mostram a realidade das cidades”, afirmou.

Para o deputado Sargento Rodrigues, a construção da CIA da Polícia Militar em Passa-Quatro seria estratégica devido à sua proximidade com São Paulo. Ele prometeu levar a demanda de mudança do local de construção para o comandante da Polícia Militar, coronel Márcio Martins SantAnna.

Caixas eletrônicos -  A visita realizada nesta terça-feira (23) foi motivada pelos eventos ocorridos no último dia 11, quando assaltantes explodiram três caixas eletrônicos na cidade, metralharam o quartel da Polícia Militar e ainda balearam um policial em Passa-Quatro. Segundo o deputado Ulysses Gomes, esse foi o 31° registro desse tipo de ocorrência no Sul de Minas apenas em 2013. No ano passado, foram, ao todo, 54 ataques. “Cidades antes pacatas, como Passa-Quatro, têm vivido situações de terror”, afirmou o deputado.

Segundo o delegado regional da Polícia Civil de São Lourenço, Luciano Belfort, dois suspeitos já foram presos e o inquérito policial está bastante avançado. “Estamos em contato direto com a polícia de São Paulo, e está sendo feita uma relação entre o crime ocorrido em Passa-Quatro e outras ações criminosas realizadas em cidades paulistas”, destacou o policial.

Após a conclusão do relatório, que será realizado pelos deputados presentes à visita em conjunto com a consultoria técnica da ALMG, o documento será votado na Comissão de Segurança Pública e, em seguida, encaminhado para o governador Antonio Anastasia, para o comandante da Polícia Militar, coronel Márcio Martins SantAnna, e para o chefe da Polícia Civil, Cylton Brandão da Matta.

Comissão de Segurança Pública em Passa-Quatro - Luciano Belfort (delegado regional de São Lourenço), Fábio Caruso (juiz de direito da comarca de Passa-Quatro),
Paulo Valério Júnior (tenente-coronel da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais),
Luiz Eduardo (vice-prefeito de Passa-Quatro), Marco Torres (vereador de Passa-Quatro PV/MG)

Ação de bandidos na cidade deixaram marcas na janela da unidade policial.

Assessoria de Comunicação ALMG
Foto:Guilherme Dardanhan/ALMG

PROMORAR Militar contemplará 555 financiamentos em 2013

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Criado: Segunda, 22 Abril 2013 16:49

O Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais (FAHMEMG-PROMORAR Militar) aprovou o regulamento para o cadastramento, sorteio de vagas, convocação e inscrição para o financiamento habitacional de 2013.

De acordo com a deliberação de número 15, publicada na última quinta-feira, 18/04, serão contemplados 555 financiamentos e ainda, 145 sorteados que irão compor o cadastro de reserva.  

Os interessados em participar dos sorteios deverão efetuar suas inscrições no período de 7/05 à 31/05/2013, na INTRANET da Polícia Militar, conforme especificado no regulamento.

O sorteio ocorrerá nos dias 12, 13 e 14 de junho, no estacionamento do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM), a partir das 8h30 minutos. Já a relação dos contemplados será divulgada na Intranet da Polícia Militar e do Bombeiro Militar, no site do IPSM, bem como no Diário Oficial do Estado.

Veja abaixo o regulamento:

Regulamento1

Regulamento2

Regulamento3

Regulamento4

Sargento João Bosco, vereador de Teófilo Otoni é condenado a indenizar Cabo PM

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Criado: Sexta, 19 Abril 2013 18:39

A história da nossa Polícia Militar é farta de relatos em que subordinados são presos em total desacordo com os requisitos impostos pela lei e/ou com atropelo das inegociáveis garantias fundamentais individuais, com raras notícias da responsabilização daquele superior que praticou a arbitrariedade, a ilegalidade ou o constrangimento ilegal.

O costume arraigado no interior dos nossos quartéis aliado ao desconhecimento de direitos e sua forma de exercê-los ou simplesmente o medo de sofrer retaliações, veladas ou ostensivas, fazem com que o subordinado, vítima daquelas condutas, se abstenha de exigir a responsabilização administrativa, civil e penal do caudilho.

Contudo, hoje, orgulho-me de compartilhar com os companheiros um feito heróico praticado por um Cabo PM lotado em Teófilo Otoni/MG.

Esse Cabo, na condição de associado da APNM (Associação das Praças do Nordeste Mineiro) exigiu do então Presidente da citada associação a prestação de contas de forma clara, objetiva e honesta. A prestação das contas ocorria perante a reunião da assembleia geral daqueles associados.

Entretanto, o então Presidente da ANPM, àquela época também vereador daquele município, Sr. Sgt João Bosco Jardim dos Santos, invocou a sua autoridade de superior hierárquico e deu voz de prisão em flagrante delito ao Cabo pelo suposto crime de “desrespeito a superior diante de outro militar.”

Da prisão em flagrante sobreveio a submissão do Cabo ao processo crime perante a Justiça Militar. Ora, a ilegalidade da prisão foi reconhecida através da absolvição do Cabo, ao final do referido processo crime.

De imediato, o Cabo vitimado pelos desmandos e abusos daquele ex-Presidente ajuizou ação civil requerendo indenização pelos danos morais suportados.

O Juiz da Comarca de Teófilo Otoni/MG condenou o ex-Presidente a indenizar o Cabo na quantia de R$13.000,00 (treze mil reais) pelos danos morais sofridos diante da manifesta ilegalidade da prisão e pela incoerência em transmutar-se da condição de Presidente de uma associação para a condição de superior hierárquico.

A condenação foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, conforme acórdão de nº 1.0686.10.007695-5/001, disponível em www.tjmg.jus.br – link Jurisprudência – Consulta de Jurisprudência – Consulte o sistema de acórdãos.

O objetivo de compartilhar a notícia acima resume-se a encorajar os companheiros que forem vitimados por abusos, ilegalidades e constrangimentos ilegais perpetrados por superiores que ainda ousam a utilizar da sua condição hierárquica, para satisfazer seus interesses e sentimentos pessoais, em clara afronta aos direitos e garantias de seus subordinados, a denunciar os fatos e exigir a justa punição administrativa, cível e penal desses caudilhos.

Policiais e bombeiros reivindicam melhores condições de trabalho para o atendimento eficaz da população de Montes Claros

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Criado: Sexta, 19 Abril 2013 12:39

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou ontem, 18/04, audiência pública para discutir a construção de um batalhão do Corpo de Bombeiros em Montes Claros, bem como às condições estruturais da Polícia Civil e Militar na cidade.

Durante a reunião, o chefe do 11º Departamento de Policia Civil , Rogério da Silva Evangelista, falou sobre a defasagem do quadro de efetivo serviço em Montes Claros. Atualmente a cidade abriga cerca de 400 mil habitantes. “O efetivo da policia civil, conta hoje com 18 delegados, 33 escrivães, 98 investigadores, 9 peritos criminais, 4 médico legistas, 2 auxiliares de necropsia e 5 administrativos, somando um total de 170 servidores”, afirmou.

Segundo o chefe do 11º Departamento de Polícia Civil, as péssimas condições de trabalho contribuem para um número alto de afastamentos por motivos de doença. “Nós temos um grande número de policiais com licença médica. Em 2011 foram 93, em 2012 foram 171 e em 2013 já se soma 30 casos”, completou.

Para o deputado Sargento Rodrigues, a questão do efetivo na polícia civil é um problema grave que o Governo de Minas Gerais poderia resolver com a convocação dos excedentes, aprovados em concurso. “Hoje é prudente que o governo do Estado convoque os excedentes, até por questão de economia do próprio Estado”.

Rogério da Silva relatou os problemas estruturais da delegacia e do posto médico legal. De acordo com ele a delegacia que fica em um prédio alugado há 40 anos, já foi inundada três vezes, resultando em carros danificados e perda de documentos. “A expectativa é para a construção de uma nova sede da delegacia regional. Além da inundação, as dependências não são devidamente adequadas para proporcionar o atendimento ideal à população de Montes Claros”, disse.

Ressalta, ainda, que a atual delegacia funciona à beira de um córrego, que sempre transborda. “Na última enchente, em janeiro de 2013, tivemos 19 viaturas comprometidas”, pontuou.

Posto de Perícia Integrada x Posto Médico Legal

Rogério da Silva Evangelista lembrou a necessidade de se instalar na cidade um Posto de Pericia Integrado (PPI). Para ele o PPI, além de proporcionar melhor estrutura física, disponibilizará equipamentos na unidade que possam proporcionar tanto a atividade de perito médico legal, quanto a de polícia técnico científica: “o atual posto médico legal de Montes Claros funciona num terreno cedido, com equipamentos deficientes. As instalações são precárias, não dispõe de câmara frigorífica para recolhimento dos corpos e não atendem as normas da vigilância sanitária”.

Já o comandante da 11ª Região da Polícia Militar, Coronel César Ricardo de Oliveira Guimarães, afirmou que a principal carência da unidade em Montes Claros são as viaturas de grande porte, mais conhecida na gíria policial como “Xadrez”.  “Hoje nós temos aproximadamente 40 viaturas precisando de reparos, o equivalente a um investimento de R$ 850 mil por parte do Estado”, afirmou.

Segundo o Coronel César Ricardo, as, instalações da polícia militar estão em condições melhores do que as da policia civil e do corpo de bombeiros local. Reconheceu e apoiou a necessidade de buscar uma solução do Governo estadual para os problemas destacados na audiência pública.
O comandante do 7º Batalhão de Bombeiro Militar, da 11ª Região Integrada de Segurança Pública, tenente-coronel Sérgio Ricardo Santos de Oliveira, ressaltou, também, a necessidade da criação de um Batalhão em Montes Claros. “Apesar do avanço logístico no que diz respeito a homens trabalhando, temos um Batalhão com pouca estrutura”, disse.

De acordo com o tenente-coronel  a atual sede, além de estar localizada em uma área de difícil acesso, não facilita a locomoção das viaturas e necessita de ampliação. O terreno disponível no bairro Canelas, segundo ele, não comporta o número de garagens necessárias para as viaturas, e para piorar, inunda nos tempos chuvosos.

Sérgio Ricardo também falou sobre a criação de um espaço para treinamento da tropa, bem como a aquisição de viaturas “escada”.

O deputado Sargento Rodrigues pediu contribuição da prefeitura da cidade para doação de um terreno que atenda às especificações relatadas pelo tenente-coronel Sérgio Ricardo.  “A doação do terreno para a construção da sede dos bombeiros, poderá solucionar grande parte dos problemas aqui relatados”, afirmou.

Críticas à atuação do Governo Federal nas Fronteiras

Durante a audiência pública, Rodrigues criticou a atuação do Governo Federal no que diz respeito à segurança nas fronteiras. “Se o Governo Federal cuidasse apenas de dois pontos da segurança pública, o contrabando de armas e o tráfico de drogas nas fronteiras, o que sobraria para as policias estaduais era algo muito mais fácil de combater . Se o governo federal ainda não aprendeu a lição, drogas e armas são irmãs siamesas, não andam sozinhas”, disse.

Concluiu ao dizer que o preço que  pagamos no enfrentamento diário para combater o crime é  muito alto. “Enquanto os governos brincam de fazer segurança pública, é a vida dos nossos companheiros que se colocam em risco. Em Minas Gerais, já são 165 servidores da área de segurança pública, desde 2003, mortos em serviço ou em razão da atividade”.

Requerimentos aprovados

Ao final da Reunião, a Comissão de Segurança Pública aprovou requerimento para que seja encaminhado ao Governador Antonio Anastasia, ofício solicitando a construção imediata da sede do Corpo de Bombeiros em  Montes Claros, a fim de solucionar os problemas relatados, proporcionando  o devido atendimento à população da Região, bem como outros requerimentos de autoria do deputado Sargento Rodrigues.

O primeiro requer, observando-se os prejuízos ao andamento dos inquéritos com a falta de pessoal, envio de ofício ao Governador do Estado, solicitando empenho na convocação dos escrivães excedentes do concurso da polícia civil  de Montes Claros. Ressaltando, ainda, as vantagens econômicas, eliminando gastos com a realização de um novo concurso.

Já o segundo requerimento pede visita da Comissão no município de Passa-Quatro para verificar as condições do aparelhamento da segurança pública. A unidade da policia militar na cidade, no último dia, 11/04,  foi metralhada por bandidos que arrombaram dois caixas eletrônicos do Banco do  Brasil.

Requereu, ainda, a realização de audiência pública para apurar as inúmeras denúncias de falhas no atendimento aos cidadãos, que através do 190, acionam o atendimento de emergência pelo CICOP.

Também foram aprovadas duas manifestações de aplausos aos policias do 49º BPM e do 22º BPM, responsáveis pela  prisão de duas pessoas acusadas de envolvimento com o tráfico de drogas no bairro Céu Azul, Belo Horizonte e pela  apreensão, no Aglomerado da Serra, de um menor que portava um revólver, droga, munição e uma balança de precisão.

Por último, o deputado requereu enviar ao Comandante Geral da Polícia Militar, pedido de providências para um melhor aparelhamento da 25ª CIA Independente de Guanhães, face às denuncias recebidas pelas péssimas condições das viaturas da unidade, bem como a condição desumana dos quartéis.

Audiência pública em Governador Valadares

Da direita para a esquerda: Thiago Garcia Amorim, Delegado de Polícia Federal; Edilson Carlos Torquato, presidente da Associação Comercial Industrial e de Serviços de Montes Claros; Rogério da Silva Evangelista, chefe do 11º Departamento de Polícia Civil; Tenente Coronel Sérgio Ricardo Santos de Oliveira, Comandante do 7º Batalhão de Bombeiro Militar- 11ª Região Integrada de Segurança Pública; Coronel César Ricardo de Oliveira Guimarães, Comandante da 11ª Região da PMMG.

Audiência pública em Governador Valadares

Insegurança em Fóruns do Estado é discutida pela Comissão de Segurança Pública da ALMG

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Criado: Quarta, 17 Abril 2013 17:57

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou na última terça-feira, 16/04, audiência pública requerida pelo deputado Sargento Rodrigues para debater a segurança dos magistrados, promotores, defensores públicos, serventuários, advogados e jurisdicionados nos prédios dos fóruns do Estado.

No início da reunião, o deputado Sargento Rodrigues defendeu a importância de discutir e buscar soluções para a segurança dos membros e servidores do Poder Judiciário em Minas Gerais, faces aos recorrentes casos de violência no interior dos Fóruns, bem como casos de juízes ameaçados, amplamente divulgados pela imprensa nos últimos anos. Pontuou, ainda, o caso do agente penitenciário Wandrew Schwenck de Assis , que em junho de 2010, foi baleado dentro do fórum de Sete Lagoas durante a escolta de um detento.

“Será que o Tribunal de Justiça está atento a essas questões? Será que o tribunal está tomando as medidas necessárias, fazendo os investimentos necessários para que os fóruns tenham essa segurança? Nós estamos falando de algo que é muito precioso. Falamos da vida de quem está ali trabalhando, tentando, com o seu suor e sacrifício, fazer o judiciário exercer a sua principal atividade”, afirmou.

O Presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS), desembargador Hebert Carneiro, disse que a segurança nos fóruns do Estado “é um tanto quanto grave”, levando-se em consideração os resultados da pesquisa realizada pela AMAGIS que aponta a fragilidade do sistema de Segurança nas comarcas de Minas Gerais. Segunde ele, as situações são diversas, indo desde incêndio em gabinetes, invasões em fóruns, furtos, até ameaças de juízes e operadores do direito.

Ressalta, ainda o Desembargador, que tanto para o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria pública, o sistema de justiça precisa avançar mais na questão da Segurança Pública.

Hebert Carneiro mencionou, ainda, sobre a apresentação de um projeto de lei no intuito de garantir a verba para o custeio do aparato, necessário a um sistema de segurança eficiente nos Fóruns. A proposta de Hebert é para a criação de um fundo, cujo um percentual das custas judiciais, seria destinado para a segurança do sistema judiciário. Algo, segundo o desembargador, já praticado em outros estados, com destinação de 3 a 5% das custas judiciais ao fundo.

A presidente do Sindicato dos Servidores de Justiça da Primeira Instância (Serjusmig), Sandra Margareth Silvestrini, também presente na audiência pública, relatou a falta de segurança dos servidores do judiciário, que muitas vezes, por ordem judicial têm que entrar em penitenciárias à noite. A presidente, visando a segurança dos servidores que representa, fez um apelo para que os despachos noturnos fossem realizados apenas em casos de extrema necessidade.

Outro assunto discutido e abordado pelo Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SINDOJUS), Wander da Costa Ribeiro, foi a necessidade do porte de arma para os oficiais de justiça no cumprimento das diligências de trabalho. Segundo ele os oficiais de justiça estão totalmente desprotegidos, chegando até a serem agredidos.

Wander da Costa relatou fatos que estariam ocorrendo no judiciário mineiro em que um oficial de justiça de Uberlândia teria ficado surdo depois de levar um soco no ouvido e de uma servidora de Juiz de Fora, que teve seu rosto desfigurado pelas unhadas de uma mulher. “Não temos porte de arma e trabalhamos praticamente sozinhos. Vamos a fazendas e somos recebidos por capatazes armados até os dentes”, afirmou. “Até quando vamos colocar em risco nossa integridade física?”, completou.

O juiz de direito da Comarca de Sete Lagoas, Flávio Prado Kretli, contou a todos os presentes a insegurança que sentiu durante o tempo que trabalhou na Comarca de Teófilo Otoni. Segundo o juiz, após sofrer ameaças e ser atendido pelo Tribunal de Justiça com escolta destinada a ele e seus familiares, se viu desamparado, quando a mesma foi retirada, sem nenhum aviso prévio. Devido às ameaças sofridas, Flávio Prado relata que foi obrigado a se mudar, deixando até a família. “Pago alto custo social em prol do exercício da magistratura”, disse.

De acordo com o presidente da Comissão de Segurança do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Wanderley Salgado Paiva, o órgão está trabalhado para amenizar os problemas relatados, inclusive, afirmou já existir um projeto piloto pronto para ser instalado em seis comarcas do Estado, ainda este ano.

Questionado pelo deputado Sargento Rodrigues sobre a implementação nas demais comarcas, Wanderley disse que por vontade do TJMG, o projeto de segurança seria implantado nas 296 comarcas. Para isso, seria necessária dotação orçamentária, o que no momento não existe para as 296 comarcas de Minas, alegou.

Ao final da audiência pública, o deputado Sargento Rodrigues relatou sua enorme preocupação com os assuntos discutidos e afirmou o apoio dos membros da Comissão para enviar ao Conselho Nacional de Justiça pedidos de providências no que diz respeito à solução dos problemas. “Eu tenho certeza que o CNJ, não só como órgão fiscalizador, precisa estar preocupado com a segurança do sistema judiciário. Talvez esse tema não tenha sido pautado pelo CNJ com a relevância necessária. Portanto, nós vamos provocar o CNJ para isso”, disse.

Reforço nas medidas de segurança em bairros da região da Pampulha é discutido com Chefe do Estado Maior

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Criado: Terça, 16 Abril 2013 21:36

O deputado Sargento Rodrigues reuniu-se nesta terça-feira, 16/04, com o Chefe do Estado Maior, Coronel Divino Pereira Brito e representantes do Conselho Comunitário de Segurança Pública (CONSEP 15 Pampulha) para discutir o reforço das medidas de segurança nos bairros Enseada das Garças, Trevo, Braúnas e parte do Jardim Atlântico.

Durante a reunião, os representantes do CONSEP 15 Pampulha solicitaram o aumento do efetivo policial na região, disponibilização de um número maior de viaturas para um patrulhamento comunitário eficiente, o aumento do tempo de permanência do comandante na 15ª CIA, responsável pelo policiamento na região, bem como ações de patrulhamento que efetivem abordagens aos cidadãos suspeitos, visando esclarecer seus objetivos de trânsito e permanência nos arredores.

As reivindicações discutidas no encontro e constantes no ofício 0379/2013, assinado pelo deputado Sargento Rodrigues, entregues ao Chefe de Estado Maior, foram feitas durante agenda no gabinete do deputado no último dia 1º, quando os representantes do CONSEP 15 Pampulha relataram suas preocupações com o aumento da criminalidade na região.

Segundo o grupo a região encontra-se fragilizada pela presença dos imóveis amplos e sem a devida fiscalização, utilizados várias vezes, para a realização de festas rave, onde costumeiramente há o uso de drogas.

No fim da reunião, o Coronel Brito agradeceu a presença do deputado e dos membros do CONSEP 15 Pampulha e afirmou que irá solicitar o máximo de empenho da Coronel Cláudia, Comandante do Policiamento da Capital para atender as sugestões apresentadas.

O Coronel Brito ressaltou também que algumas reivindicações serão atendidas dentro do possível. Já a questão do efetivo policial, afirmou que será avaliada a melhor maneira para solucionar o problema.

Participaram da reunião Flávio Marcos Ribeiro de Campos, Paulo Henrique Reis Carellos, Alexandre Machado Monteiro, Wagner Dias Coelho, Carlos Augusto Moreira, Antônio Alvares da Silva, Reginaldo Luis Ferreira e Carlos Alberto Caram Farah.

Você ajudou a reeleger o corrupto

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Criado: Segunda, 15 Abril 2013 17:34

Todos nós brasileiros odiamos o político desonesto, trapaceiro, enganador, demagogo e principalmente o corrupto. Bom, acredito eu que isso deveria ser unanimidade entre todos os cidadãos, mas na prática, é assim mesmo que relacionamos com nossos políticos? Tudo isso vai depender da memória de cada um de nós e também sob qual prisma enxergamos o que é corrupção.

Sob a luz do senso comum, o cidadão em geral sabe perfeitamente o que é corrupção ou o que é imoral ou ilegal. Portanto, está apto para decidir se manifestar sempre que for solicitado sobre estas questões. Então porque reelegemos os corruptos e desonestos?

Quando assistimos a um noticiário na TV, lemos algum jornal ou ouvimos uma notícia é que tomamos conhecimento de que o deputado fulano de tal, o prefeito, o governador ou senador esta envolvido em algum escândalo. Foi acusado da prática de desvio de dinheiro público, está indiciado ou denunciado e até mesmo condenado por corrupção, a reação de todos nós é sempre unânime. Ladrões, corruptos, deveriam ir para a cadeia. Novamente o senso comum condena o corrupto o ladrão do dinheiro público.

Podemos citar vários nomes da política brasileira e mineira que se enquadram neste senso comum, tais como: Paulo Maluff, Jader Barbalho, Hildebrando Pascoal, Sarney e tantos outros. Em Minas Gerais tem um jargão popular muito conhecido do meio político e jornalístico sobre um ex-Governador, hoje deputado federal: “Rouba, mas faz” como se para administrar o dinheiro público fosse necessário roubar. Também não fica para trás os que são conhecidos como rei da máfia tal... ou da operação X da policia Federal.

Mesmo assim o cidadão reelege os corruptos, os enganadores. Por outro lado, observa-se que estes mesmos corruptos do dinheiro público que são reeleitos não apresentam uma lei de sua autoria, algo de bom que tenha feito ou realizado que pudesse apresentar para toda população.

As respostas estão no mesmo cidadão que critica, xinga e excomunga o corrupto. Estou falando de uma parcela da população que vê no corrupto, que também é um craque em enganar as pessoas, dissimulado, populista e carismático, uma esperança em obter algo em troca ou alguma vantagem.

Nenhum corrupto se reelege sem votos, ora se aproveita dos votos de grotão que ainda existem, que são comprados através das lideranças políticas locais, ora dos votos daqueles que querem ser enganados. Como assim querem ser enganados? O cidadão mesmo sabendo que aquilo que está sendo prometido não é possível de ser realizado, mas mesmo assim, olhando para seu próprio umbigo ele se deixa levar pelas falsas promessas. Esses larápios são mestres na arte de enganar, quem assiste suas falas acredita mesmo que ele vai conseguir fazer aquilo que está sendo prometido, mesmo sabendo que ele é um velho conhecido das páginas policiais, que já foi condenado por corrupção e que todos dizem que ele é corrupto.

Infelizmente existem cidadãos assim, que se perguntado se ele votou em um corrupto na última eleição ele vai jurar que não, inclusive fará de tudo para defender seu candidato ou tentar tapar o sol com a peneira.

Deputado Sargento Rodrigues
Advogado - Pós Graduado em Criminalidade e Segurança Pública (UFMG)

Servidores do Poder Judiciário em Minas Gerais pedem socorro

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Criado: Sexta, 12 Abril 2013 22:27

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, nesta sexta-feira,12/04, audiência pública requerida pelo deputado Sargento Rodrigues em conjunto com o deputado Rogério Correia (PT) para discutir denúncias de violação de direitos humanos dos servidores do Poder Judiciário do Estado.

Os servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em greve desde o dia 22/03, lotaram o auditório da ALMG. O grupo reivindica melhores condições de trabalho, aumento salarial, ambientes saudáveis e adequados para a prestação dos serviços jurisdicionais, bem como a efetivação dos aprovados em concurso.

Segundo relatos da presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça da 1ª Instância do Estado de Minas Gerais (SERJUSMIG), Sandra Margareth Silvestrini de Souza, há caso de uma servidora aprovada duas vezes em concurso do TJMG, até hoje, não foi convocada.

Logo no início da reunião, o deputado Sargento Rodrigues agradeceu ao presidente da Comissão por permitir que situações como as enfrentadas pelos servidores do Judiciário possam ser discutidas em busca de soluções aos problemas denunciados.

Em seguida, Rodrigues fez um apelo ao Juiz auxiliar da Corregedoria de Justiça do Estado, Marco Antônio Feital Leite, solicitando que leve ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, seu pedido para dialogar e ouvir os servidores. Prática esta, inexistente no órgão. “O Tribunal de Justiça de Minas Gerais rechaça qualquer tentativa de diálogo. O TJMG não admite que o servidor sente à mesa com a direção”, afirmou.

Durante a audiência, também foi questionada a postura do presidente do TJMG, que segundo relatos dos grevistas, voltou atrás com a proposta feita em setembro do ano passado para o pagamento salarial escalonado até 2015. Segundo os servidores, o TJMG propôs uma gratificação para substituir, temporariamente, o reajuste escalonado, que só poderia voltar a ser discutido em julho.

A presidente do SERJUSMIG, o diretor do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (SINJUS), Wagner de Jesus Ferreira, bem como o presidente dos Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (SINDOJUS), Wander da Costa Ribeiro pontuaram, também, a sobrecarga de trabalho dos servidores que, além de trabalharem com um quadro reduzido, muitas vezes, são obrigados a realizar diligências com o próprio veículo, arcando com todas as despesas.

Destaque também para o aumento considerável dos funcionários que estão adoecendo em razão das péssimas condições de trabalho.

De acordo com as denúncias apresentadas, várias comarcas do interior do Estado colocam em risco a saúde dos servidores. Um dos casos citado por Sandra Silvestrini é o da Comarca de Monte Sião, segundo ela, a unidade está localizada em cima de um córrego a céu aberto que recebe todo o esgoto da cidade.


Ainda de acordo com a presidente do SERJUSMIG, dados do Conselho Nacional de Justiça comprovam a decadência do quadro de servidores. Em cada Vara da Fazenda Pública de Uberlândia tramitam 50 mil processos para um número inferior a 10 servidores. Segundo ela, esses números são camuflados com os funcionários cedidos e terceirizados.

O juiz auxiliar da Corregedoria de Justiça do Estado, Marco Antônio Feital Leite, afirmou que o judiciário está sofrendo duras perdas. “Nós temos muitos servidores adoentados. O quadro está caótico”, disse. Para Feital a greve é importante para discutir as condições de trabalho e o “tipo” de judiciário que os servidores querem no futuro.

No fim da audiência, o deputado Sargento Rodrigues ressaltou o apoio à greve dos servidores e afirmou que as denúncias apresentadas à Comissão, mostram que o Tribunal de Justiça passa por uma crise estrutural gravíssima. Dizendo ter certeza que quando o teor do debate chegar ao conhecimento do CNJ, as providências serão tomadas.


Requerimentos aprovados...

A Comissão de Direitos humanos aprovou dois requerimentos do deputado Sargento Rodrigues no fim da audiência pública. O primeiro solicita o envio das notas taquigráficas da reunião ao presidente e aos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, com pedido de providências para averiguação das denúncias apresentadas pelos membros do Serjusmig, do Sinjus e do Sindojus.

Já o segundo requerimento pede para que seja enviado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, reunião em caráter de urgência para debater e solucionar adequadamente a situação da Justiça Estadual e de seus servidores, com a mediação da Comissão de Direitos Humanos e com a presença dos representantes do SERJUSMIG, do SINJUS e do SINDOJUS; do Presidente da OAB/MG e da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG.

Deputado Sargento Rodrigues toma posse como presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB Minas Gerais

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Criado: Sexta, 12 Abril 2013 19:16

O deputado Sargento Rodrigues tomou posse como presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais (OAB/MG), , na noite de ontem, quinta-feira, 11/04.

Rodrigues cumprimentou e agradeceu a todos pela confiança a ele depositada,   garantindo defender com honra e muita alegria  a Ordem dos Advogados do Brasil durante os trabalhos à frente da Comissão.

A solenidade realizada na sede da OAB, Rua Albita, Bairro Cruzeiro, Região Centro-Sul da cidade, contou com a presença do presidente da OAB/MG, Dr. Luís Cláudio Chaves, das Doutoras. Mirian Sales, Helena Delamonica, Isabel Dorado, Cristiana Nepomuceno, dos Doutores  Sérgio Rodrigues Leonardo, Adriano Cardoso e Silvério  Cândido e demais advogados que também foram nomeados presidentes de outras comissões do órgão.