Servidores do Judiciário firmam acordo para o fim da greve com presidente do TJMG

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Criado: Quarta, 24 Abril 2013 16:26

O deputado Sargento Rodrigues (PDT), acompanhado pelos deputados Rogério Correia e Durval Ângelo, ambos do PT participou na manhã desta quarta-feira, 24/04, da reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, com os servidores e desembargadores que compõem a Comissão de representantes do TJMG, bem como os representantes do SERJUSMIG e SINDOJUS, Sandra Margareth e Wander da Costa Ribeiro, para firmarem  junto ao TJMG, acordo  para o fim da greve da Categoria.

As negociações entre sindicalistas e o TJMG, após reunião intermediada pelos deputados Sargento Rodrigues, Rogério Correia e Durval Ângelo, apresentaram grande avanço na última  quinta-feira, 18/04, data esta em que foram expostas e rediscutidas às reivindicações dos servidores em greve desde 22/03.

Durante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues ressaltou os pontos consensuais  da pauta de reivindicações, como o compromisso do TJMG de enviar à ALMG um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 3878/13, que eleve a revisão geral anual (Data-Base), a partir de 1º de maio/2013, de 5%  para 6,42%, conforme projetado no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o reajuste do vale-lanche a partir de julho, para R$ 710. Pontuando também, o pedido dos sindicalistas para o remanejamento da reserva de caixa para despesa continuada, no valor R$ 20 milhões, que a principio estaria em favor dos magistrados.

Na prática, os servidores do judiciário solicitaram a permuta dos R$ 20 milhões que a principio seriam destinados aos gastos para o pagamento retroativo de vale-refeição, para a verba de pessoal reservada para despesas futuras com os magistrados, perfazendo, assim, o valor total de R$ 30 milhões, aumentando o abono dos servidores.

Ao observar que o principal entrave nas negociações diziam respeito ao valor do abono, Rodrigues pediu que o Tribunal de Justiça avaliasse a possibilidade de um estudo para a incorporação futura do referido abono no orçamento do Tribunal e afirmou: “É necessário melhorar as condições de trabalho dos servidores”.

O deputado ressaltou também o pleito dos servidores em rediscutir o nível superior de escolaridade dos oficiais de justiça, como ponto de  extrema justiça, bem como o adiantamento das despesas indenizatórias de transportes dos oficiais de justiça para o cumprimento de diligências.

De acordo com a Comissão do TJMG o remanejamento dos recursos internos (R$ 20 milhões) contraria a orientação do CNJ, afirmando que não poderia ser desrespeitada pelo TJMG, não obstante opiniões contrárias dos técnicos que assessoram os sindicatos.

Em seguida, a Comissão afirmou a possibilidade de instituir um abono percentual sobre o PJ 01, que seria naturalmente indexado  com as revisões gerais anuais.

Questionada pelo deputado Sargento Rodrigues se não haveria outra proposta por parte do Tribunal a ser apresentada, afirmando que gostaria de ouvir o Tribunal sobre a possibilidade de avançar em sua proposta, a Comissão afirmou sua postura de se pronunciar, apenas, sobre possibilidades reais, não admitindo construção de propostas que não possam ser cumpridas futuramente.

Após às discussões entre a Comissão do TJMG, parlamentares e sindicalistas, o presidente do Tribunal de Justiça propôs atender às seguintes demandas atreladas à suspensão imediata da greve:

• Revisão geral anual, a partir do mês de maio, pelo Índice de 6,42 % (valor previsto para o IPCA), por meio de proposta em forma de Substitutivo ao PL 3878/13, em tramitação na ALMG. O PL já recebeu parecer favorável das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Constituição e Justiça, pronto para votação em primeiro turno no Plenário da ALMG.
  
  
• Abono de valor mensal de R$ 130, que corresponde, atualmente, ao percentual de 14,28% do valor do PJ 01 (R$910,53), a ser implementado na folha de agosto/13, que será paga no início de setembro/13, a ser reajustado em maio/14, pelo mesmo percentual da data-base;
  
  
• Os dias parados , considerando-se a data de fechamento da folha, serão descontados e repostos em folha suplementar, após a deliberação do fim da greve pelas Assembleias Gerais;
  
  
• A compensação dos dias parados será feita através de banco de horas ou férias, no prazo máximo de 6 meses, na forma definida em escala organizada diretamente com a chefia imediata do servidor e comunicada à Diretoria de Recursos Humanos do TJMG;
  
  
• Para os oficiais de justiça a compensação se dará através de cumprimento dos mandados, de forma a ser definida com a respectiva direção do foro, considerando os mandados represados, num prazo máximo de 60 dias, e considerando-se ainda que os mandados novos deverão ser cumpridos no prazo legal;
  
  
• O Estado e os sindicatos desistirão, reciprocamente, de todas as ações interpostas, que versam sobre a greve e, ainda, por parte do Estado, será feito o pedido expresso de revogação das multas;
  
  
• O auxilio alimentação será majorado em R$ 270, a partir de 1º de julho do corrente ano (chegando a R$ 710), mantendo-se, a partir de então, a equiparação com o valor pago aos magistrados;
  
  
• Os sindicatos submeterão às suas assembléias a utilização dos recursos remanescentes para pagamento retroativo da equiparação do vale lanche, considerando ser um recurso aplicável a esse fim;
  
  
• Os sindicatos participarão de forma efetiva da elaboração e execução do orçamento;
  
  
• Faz parte integrante deste acordo o entendimento firmado com o SERJUSMIG, em reunião ocorrida no dia 9/04/13. A discussão sobre o reajuste escalonado fica temporariamente suspensa. O SINDOJUS-MG solicitou o reenvio da proposta original do PL 4631/2010 ao Poder Legislativo e do cumprimento da Resolução 153/CNJ, no que foi acatado pela comissão, desde que não gere impacto orçamentário;
  
  
• Solicitou ainda a composição da comissão de estudos quanto ao reajuste emergencial das verbas indenizatórias de transporte dos oficiais de justiça, no que foi seguido pelo SERJUSMIG.
  
  

Na reunião desta quarta-feira, 24/04, os sindicalistas informaram que após a Assembléia Geral realizada ontem, 23/04, os servidores optaram pela aprovação das propostas apresentadas pelo Tribunal de Justiça do Estado, assinalando a suspensão imediata da greve.