Coronéis juízes deverão ter notório saber jurídico e reputação Ilibada

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Criado: Terça, 12 Março 2013 17:47

A Comissão Especial instaurada para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2013, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, definiu durante reunião na tarde desta terça-feira, 12/03, o presidente, vice-presidente e relator.

O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) foi eleito o presidente e Romel Anisio (PP), vice-presidente da Comissão. Já o relator da matéria será o deputado Durval Angelo (PT).

A PEC 45/2013 visa estabelecer que o governador ao fazer as indicações dos coronéis do corpo de bombeiro e da polícia militar para comporem o Tribunal de Justiça Militar, esses, deverão ter notório saber jurídico, reputação ilibada e serem escolhidos por maioria absoluta na Assembleia Legislativa (ALMG).

O deputado Sargento Rodrigues ressaltou que o Juiz Coronel Sócrates Edigard dos Anjos, quando indicado, sequer era bacharel em Direito e, mesmo assim reformava sentenças de juiz togado (juiz concursado para o cargo).

Fotos: ALMG/Guilherme Dardanhan

Comissão de Segurança Pública aprova requerimentos do deputado Sargento Rodrigues

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Criado: Terça, 12 Março 2013 17:10

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa - ALMG aprovou durante reunião desta terça-feira, 12/03, oito requerimentos de autoria  do deputado Sargento Rodrigues. Dentre eles, estão três que não foram colocados em votação  no último dia 05, pelo presidente da Comissão, Deputado João Leite (PSDB).

Rodrigues apresentou pedido de visita da Comissão ao Instituto Médico Legal de Governador Valadares, em caráter de urgência, para que seja averiguada suas condições de funcionamento.

Segundo matéria publicada pelo jornal Hoje em Dia, no dia 21 de fevereiro, o IML da cidade encontra-se em precárias condições de funcionamento. Enquanto o refrigerador comporta quatro cadáveres, nove são amontoados pela falta de espaço. Outros são postos dentro de caixões no pátio do IML por não ter lugar adequado para receber mais corpos.

Solicitou, ainda, visitas nas Delegacias de Santa Luzia, ao 31º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, em Conselheiro Lafaiete e no 3º Batalhão do Corpo de Bombeiros da Capital para averiguarem:

• nas delegacias de Santa Luzia, denúncias de falta de estrutura física e profissional, com  inquéritos parados, investigações atrasadas, policiais com acumulo de função e demora na emissão do documento de identidade. No 1º Departamento de Polícia, há 4 mil inquéritos em andamento, que mesmo com a ajuda de servidores municipais, por mês, são finalizados cerca de 20. Na delegacia da Mulher, 700 inquéritos estão parados, devido a escrivã ter sido dispensada.
  
  
• no 31º Batalhão da PMMG, a falta de viaturas, havendo, inclusive, denúncias de que 20 delas estão paradas há vários meses, sem condição de manutenção, além do sucateamento dos equipamentos disponibilizados para o serviço.
  
  
• no 3º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, a situação da plataforma usada no resgate de pessoas isoladas em prédios por chamas que se encontra  sem condições de utilização desde novembro do ano passado, devido a uma pane elétrica.

Também foi aprovado pedido do deputado Sargento Rodrigues para realização de audiência pública, a fim de apurar denúncias relativas à falta de condições para promoção da segurança pública na cidade de Aimorés, localizada na região do Vale do Rio Doce.  

Há relatos de que muitos policiais estão deixando de cumprir seus deveres, face às péssimas condições dos equipamentos e viaturas disponibilizados na região. Segundo os  próprios policiais, os problemas começam já no registro da ocorrência, com o deslocamento até a cidade de Governador Valadares que é realizado em viaturas velhas e em péssimo estado de conservação. Chegando nas delegacias, muitas vezes precisam se sujeitar à falta de bebedouro e banheiro.

Já para a Zona rural de Conselheiro Lafaiete, Sargento Rodrigues, apresentou um requerimento para o retorno do patrulhamento rural, que segundo apelo de uma moradora da cidade, a região também sofre com o avanço da violência.  

De acordo com a Sra. Dilene da Fonseca, desde que o patrulhamento foi interrompido, em dezembro de 2012, gados são furtados e as estradas desertas, estão servindo de  ponto para a venda e consumo de drogas.

Polícia Civil...

Durante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues pediu que fosse acrescentando ao Orçamento da Polícia Civil, dotação orçamentária para que os excedentes do concurso para Escrivão de Polícia Civil possam fazer o curso de formação de policial e posteriormente, serem nomeados pelo Estado.

Segundo ofício encaminhado ao deputado pelo Sindicato dos Escrivães de Polícia de Minas Gerais, atualmente existem 1.878 cargos de escrivães para 853 municípios. Ressalta-se, também, que a Polícia Civil, respaldada pelo permissivo disposto no artigo 305 do CPP, vem utilizando-se dos servidores cedidos por prefeituras e câmaras municipais para o exercício da função de escrivão, na forma de escrivão “ad hoc”.  

O sindicato relata que até o momento, só foram chamados para o curso de formação, os excedentes aprovados para os cargos de Delegado de Polícia e Investigador de Polícia. Sem nenhum posicionamento da Comissão de Excedentes sobre a realização do referido curso aos 550 candidatos excedentes ao cargo de escrivão.

Por fim, Sargento Rodrigues entregou requerimento para realização de audiência pública a fim de apurar o número de inquéritos policiais que estão parados no Estado.  Em levantamento realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, cerca de 12 mil inquéritos iniciados até 2008, não foram concluídos pela Polícia Civil de Minas Gerais.

Para o deputado, os dados revelados pelo levantamento são gravíssimos. “Comprovam a falta de efetivo, de logística e sobretudo, de qualificação profissional nos quadros da Polícia Civil.

Deputado Sargento Rodrigues pede empenho do Coronel Sílvio para o retorno dos sargentos CEFS/BM/2013

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Criado: Segunda, 11 Março 2013 18:12

O deputado Sargento Rodrigues se reuniu na tarde desta segunda-feira, 11/03, com o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Coronel BM Sílvio Antônio de Oliveira Melo para solicitar seu empenho  na adequação do quadro de distribuição de postos e graduações nas frações BM, para possibilitar a permanência de um número maior de sargentos em cada pelotão.

O pedido documentado em ofício/GAB 0141/2013, se faz necessário, uma vez que serão convocados para o CEFS/BM/2013 todos os cabos com mais de nove anos de graduação. Diante do tamanho da isntituição e da forma de distribuição do efetivo, as cidades sedes de pelotão não terão condições de retornarem os Sargentos recém-formados do CEFS  para seus respectivos locias de origem, tendo em vista o número determinado de graduados nas referidas unidades.

Segundo o deputado, é desumano por parte da Instituição privar os militares que já contam com mais de 20 anos de serviço, família estruturada e filhos na escola, de retornarem para suas cidades de origem.

O coronel Sílvio Antônio de Oliveira Melo recebeu o ofício entregue pelo deputado, afirmando que fará o possível para retornar os sargentos após o CEFS/BM/2013.

Veja o ofício entregue pelo deputado ao Coronel Sílvio:

Ofício 0141/2013 - 1

Ofício 0141/2013 - 2

Deputado Sargento Rodrigues recebe visita do prefeito de Serrra dos Aimorés

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Criado: Segunda, 11 Março 2013 14:10

O deputado Sargento Rodrigues recebeu na manhã desta segunda-feira, 11/03, a visita do prefeito Agripino Botelho Barreto (PR) e do vereador Ildencarmo Ferreira Rosa (PCdoB), mais conhecido como Cuca da Civil, ambos, do município de Serra dos Aimorés.

Na oportunidade, o prefeito e o vereador relataram as péssimas condições da segurança pública na cidade, que conta com um quadro de oito policiais, mas atualmente só cinco se encontram à disposição.

Segundo eles, a unidade da polícia militar na cidade possui apenas duas  viaturas para o patrulhamento, porém um dos veículos encontra-se parado, sem condições de uso.  

Diante dessa situação, o prefeito e o vereador solicitaram o empenho do deputado Sargento Rodrigues para aumentar o efetivo de Serra dos Amoirés, bem como solucionar a falta de  de viaturas e equipamentos de segurança à disposição do destacamento.

Sargento Rodrigues afirmou aos companheiros que irá se empenhar ao máximo para solucionar o problema. Ressaltando, ainda, que uma cidade que faz parte do cinturão de segurança do Estado não pode ser tão frágil e vulnerável à marginalidade.

Deputado Sargento Rodrigues participa do evento do PDT

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Criado: Sábado, 09 Março 2013 16:50

O deputado Sargento Rodrigues participou neste sábado, 09/03, da segunda reunião de planejamento e gestão do Partido Democrático Trabalhista (PDT).

O encontro teve como objetivo discutir a organização partidária, a importância da atuação conjunta do legislativo e do executivo para a transformação da cidade, e principalmente, a seriedade que todos devem ter com a organização do partido para o crescimento do mesmo no município.

Durante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues cumprimentou e agradeceu a presença de todos, lembrando que a participação dos membros, filiados e militantes do PDT é fundamental para o desenvolvimento do partido. Rodrigues disse, ainda, que a história e os ideais políticos do partido não podem ser esquecidos. “Vamos à luta companheiros”, finalizou.

O evento realizado na Câmara Municipal de Belo Horizonte reuniu lideranças políticas de todo o Estado de Minas Gerais, bem como os presidentes do diretório estadual e nacional do partido, Mário Heringer e Carlos Lupi.

Também estiveram presentes na reunião o secretário do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, deputado federal Zé Silva; o presidente nacional da Associação Brasileira de Câmaras Municipais (ABRACAM), Rogério Rodrigues da Silva; a presidente da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB/AP – MG), Roseli Brandão; a secretária-geral do PDT-MG, Sirley Soalheiro e a presidente da Ação da Mulher Trabalhista Estadual (AMT), Cristiane Alves.

Deputado Sargento Rodrigues entrega coletes balísticos aos policiais em Paracatu

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Criado: Sexta, 08 Março 2013 19:03

O deputado Sargento Rodrigues participou nesta sexta-feira, 08/03, da entrega de 149 coletes balísticos no 45º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, em Paracatu, Região Noroeste do Estado.

Os coletes foram adquiridos através de Emenda Parlamentar do deputado Sargento Rodrigues que liberou R$ 80 mil em atendimento à solicitação do Comandante do batalhão, Major Carlos Sandro de Oliveira Aquino, quando da visita do deputado a Paracatu, em março do ano passado.

Além da emenda utilizada para a compra dos coletes, Sargento Rodrigues também disponibilizou R$ 50 mil para a compra de um veículo doblô, para ser usado na área da saúde do município. Rodrigues informou, também, que o referido valor já está disponível nos cofres da prefeitura da cidade.

 Na entrega dos equipamentos, o deputado cumprimentou os companheiros e companheiras presentes, agradeceu mais uma vez o apoio recebido, renovando o compromisso de continuar trabalhando com dignidade e seriedade em defesa dos direitos dos servidores da área da segurança pública.

 O deputado foi homenageado pelos policiais do Batalhão que agradeceram todo o seu empenho e dedicação ao entregarem, através da Sargento Fátima, uma cesta de produtos típicos da região.

Por fim, Sargento Rodrigues afirmou ao comandante Major Aquino e demais presentes que vai continuar se empenhando para viabilizar a construção do NAIS.

Estiveram presentes no evento o apoiador político do deputado no município, vereador Cabo Camilo (PDT); o vice-prefeito, José Altino (PP); o delegado regional, Hamilton Fernandes Cravo; o promotor de Justiça de Paracatu, Paulo Campos Chaves, os representantes da KINROSS, João Vicente Cabral e Ricardo Rodrigues Santos; o comandante da 16ª região, Coronel Hercules, bem como os vereadores Eloísa Cunha (PMDB) e Marlon Gouveia (PHS).

Verba para NAIS

Em 2012, durante visita de prestação de contas do mandato, o deputado encontrou Major Aquino, e se dispôs a atender uma prioridade para a unidade, o NAIS.

À época, o Comandante do batalhão informou a necessidade da construção de um Núcleo de Atendimento Integrado á Saúde (NAIS), para evitar que os policiais militares se deslocassem até Unaí e Belo Horizonte em busca de atendimento médico.

Durante as consultas para a construção do NAIS, o Comandante verificou que o Plano Diretor/2011, não comtemplava a construção do Núcleo em Paracatu.

Considerando a impossibilidade da construção do NAIS, em face da falta de profissionais da saúde, Rodrigues optou por destinar a emenda para a compra dos coletes balísticos, afirmando que a atividade policial é uma profissão de alto risco, sendo o colete um equipamento de proteção individual, indispensável ao exercício da função.

Vereadores de Lagoa da Prata visitam deputado Sargento Rodrigues

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Criado: Quinta, 07 Março 2013 14:49

O deputado Sargento Rodrigues, recebeu  ontem, 06/02, a visita dos vereadores do município de Lagoa da Prata, Cabo Nunes e Paulo Roberto.

Durante a visita ao gabinete os vereadores reafirmaram o apoio político ao deputado na cidade e solicitaram o empenho do parlamentar em viabilizar emenda parlamentar para garantia da segurança pública em Lagoa da Prata.

Segundo os vereadores a cidade está carente de efetivo de policiais militares, necessitando urgentemente da construção de um quartel, bem como a criação do 2º Pelotão.

Rodrigues recebeu os pedidos e assumiu o compromisso de se empenhar ao máximo para atender a demanda.

Deputado Sargento Rodrigues cobra do Ministério Público empenho quando da violação de direitos humanos de policiais

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Criado: Quinta, 07 Março 2013 13:51

O deputado Sargento Rodrigues reuniu com o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Dr. Carlos André Mariani Bittencourt, no fim da manhã desta quinta-feira, 07/02, para solicitar que a Promotoria de Justiça de Minas Gerais desempenhe com maior afinco suas funções nas denúncias em que servidores da segurança pública sejam vítimas de violação de direitos humanos.

Sargento Rodrigues esclareceu ainda, que o mesmo pedido foi feito ontem, na reunião da Comissão de Direitos Humanos com os representantes do Ministério Público. Ressaltando também, a importância de uma atitude firme do órgão para coibir os abusos e excessos, denunciados frequentemente pelo deputado contra   policiais militares e demais servidores da segurança pública.

Violação de direitos humanos de policiais militares será assunto de audiência pública requerida pelo deputado Sargento Rodrigues

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Criado: Quarta, 06 Março 2013 17:24

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta quarta-feira, 06/02, dois requerimentos de autoria do deputado Sargento Rodrigues para a realização de audiência pública a fim de apurar denúncias de violação da dignidade humana.

No primeiro requerimento, o deputado Sargento Rodrigues denuncia a grave violação dos direitos humanos,  abuso de autoridade e excesso de poder praticados contra os policiais militares da 148ª CIA PM, do 17º BPM, em Uberlândia.

Conforme documentos encaminhados ao deputado, policiais militares estão sendo     obrigados a cumprir uma escala assinada pelo comandante da Companhia, 1º tenente Moarcirlaine Batista Silva, fora do horário de trabalho para a realização de serviços de manutenção e limpeza da unidade.

De acordo com o deputado situações como essas não podem continuar acontencendo. “Estamos tratando de funções completamente diversas daquelas para as quais foram treinados, ou ainda, constavam em edital dos concursos públicos prestados, gerando assim, grande desconforto moral aos Militares  daquela Companhia”, pontua.

O segundo requerimento, o deputado Sargento Rodrigues também apresenta denúncias de violação dos direitos humanos, desta vez, na cidade de Espera Feliz, cometidos em desfavor do oficial de justiça Sr. Ivo Luiz de Souza Duarte.

Segundo Rodrigues, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Minas Gerais, trouxe ao seu conhecimento vários relatos de desrespeito à população e aos servidores do fórum local cometidos pelo magistrado Dr. Rômulo dos Santos Duarte.

Há denúncias no Sindojus sobre desvios comportamentais do magistrado Dr. Rômulo dos Santos Duarte, além de prática de assédio moral, abuso de poder, arbitrariedade, falta de ética profissional, bem como de uma reunião em que o magistrado teria ofendido todos os servidores afirmando que “a prestação de serviço era um lixo” utilizando, ainda palavras de baixo calão.  

Sargento Rodrigues, autor da lei complementar 116, do assédio moral, vem lutando para apurar e corrigir tamanho “absurdo” praticado no âmbito da administração pública.

De acordo com o parlamentar, tamanha arbitrariedade não pode continuar ocorrendo. "Casos como esses devem ser corrigidos, aplicando-se as devidas punições aos violadores dos direitos humanos", afirma.

Veja os requerimentos aprovados:

Requerimento Espera Feliz 1

Requerimento Espera Feliz 2

Requerimento Uberlândia 1

Requerimento Uberlândia 2

Requerimento Uberlândia 3

Requerimento Uberlândia 4

Reunião com representantes do Ministério Público....

O deputado Sargento Rodrigues participou ainda, da reunião realizada com a Comissão de Direitos Humanos da ALMG e os representantes do Ministério Público do Estado.

Durante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues enfatizou que há muito tempo cobra que o Ministério Público tenha a mesma atuação no que diz respeito à violação dos direitos humanos, tanto com relação aos policiais que por ventura venham cometê-la em desfavor de outras pessoas, quanto para os casos em que os policiais forem vítimas por parte de seus superiores.

Segundo o deputado, se houver uma atitude firme por parte do Ministério Público, para não permitir a violação dos direitos humanos dos policiais, a atuação do órgão seria de grande valia nesses casos pois seria pedagógica.

Na ocasião, Rodrigues esclareceu aos representantes do Ministério Público que há 14 anos vem fazendo essas denúncias de violação dos direitos humanos na Assembleia.

Estiveram presentes os deputados Durval Ângelo (PT), Sebastião Costa (PPS), Rômulo Viegas (PSDB), a promotoria dos Direitos Humanos de Belo Horizonte, Claudia Spranger, Claudia Amaral Xavier e Janaina de Andrade Davro, o coordenador da CIMOS-Promotor de Justiça, Paulo Cesar V. Lima, a  Promotora de Justiça do CAO -BH, Nívia Mônica da Silva e o  presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG, Willian Santos.

Projeto do deputado Sargento Rodrigues assegura acervo cultural da PMMG

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Criado: Terça, 05 Março 2013 21:11

O Projeto de Lei 3.520/2012, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que inclui os acervos históricos da Polícia Militar no rol de bens culturais objeto de ações prioritárias na proteção do patrimônio cultural mineiro foi aprovado em primeiro turno, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na noite desta terça-feira, 05/02.

Com a aprovação em Plenário, o Projeto acrescenta inciso ao artigo 6º da Lei 11.726 de 30 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a política cultural do Estado.

De acordo com  o deputado Sargento Rodrigues, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) é guardiã da memória material e imaterial que remete às primeiras forças de segurança de Minas Gerais, constituídas a partir de 1775, quando foi criado o Regimento Regular de Cavalaria de Minas na região de Vila Rica, atual Ouro Preto, unidade à qual pertenceu Joaquim José da Silva Xavier – o Tiradentes.

O acervo da PMMG conta com  mais de 8 mil peças, divididas em categorias temáticas, que vão desde as campanhas militares do século XIX ao conflito de 1832, 1930, 1964.   Possui também armas longas e curtas que remontam ao século XIX, bem como instrumentos médicos, fardamentos e documentos relevantes sobre Tiradentes e Juscelino Kubitschek.

Segundo Rodrigues a aprovação do projeto é de fundamental importância para proteger e promover esse rico patrimônio cultural do povo mineiro. “Nossa intenção com o Projeto de Lei, em parceria com o Comandante Geral da PMMG é assegurar a criação do museu histórico da PMMG. A Lei assegura este acervo”, afirmou.