Insegurança em Fóruns do Estado é discutida pela Comissão de Segurança Pública da ALMG

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Criado: Quarta, 17 Abril 2013 17:57

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou na última terça-feira, 16/04, audiência pública requerida pelo deputado Sargento Rodrigues para debater a segurança dos magistrados, promotores, defensores públicos, serventuários, advogados e jurisdicionados nos prédios dos fóruns do Estado.

No início da reunião, o deputado Sargento Rodrigues defendeu a importância de discutir e buscar soluções para a segurança dos membros e servidores do Poder Judiciário em Minas Gerais, faces aos recorrentes casos de violência no interior dos Fóruns, bem como casos de juízes ameaçados, amplamente divulgados pela imprensa nos últimos anos. Pontuou, ainda, o caso do agente penitenciário Wandrew Schwenck de Assis , que em junho de 2010, foi baleado dentro do fórum de Sete Lagoas durante a escolta de um detento.

“Será que o Tribunal de Justiça está atento a essas questões? Será que o tribunal está tomando as medidas necessárias, fazendo os investimentos necessários para que os fóruns tenham essa segurança? Nós estamos falando de algo que é muito precioso. Falamos da vida de quem está ali trabalhando, tentando, com o seu suor e sacrifício, fazer o judiciário exercer a sua principal atividade”, afirmou.

O Presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS), desembargador Hebert Carneiro, disse que a segurança nos fóruns do Estado “é um tanto quanto grave”, levando-se em consideração os resultados da pesquisa realizada pela AMAGIS que aponta a fragilidade do sistema de Segurança nas comarcas de Minas Gerais. Segunde ele, as situações são diversas, indo desde incêndio em gabinetes, invasões em fóruns, furtos, até ameaças de juízes e operadores do direito.

Ressalta, ainda o Desembargador, que tanto para o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria pública, o sistema de justiça precisa avançar mais na questão da Segurança Pública.

Hebert Carneiro mencionou, ainda, sobre a apresentação de um projeto de lei no intuito de garantir a verba para o custeio do aparato, necessário a um sistema de segurança eficiente nos Fóruns. A proposta de Hebert é para a criação de um fundo, cujo um percentual das custas judiciais, seria destinado para a segurança do sistema judiciário. Algo, segundo o desembargador, já praticado em outros estados, com destinação de 3 a 5% das custas judiciais ao fundo.

A presidente do Sindicato dos Servidores de Justiça da Primeira Instância (Serjusmig), Sandra Margareth Silvestrini, também presente na audiência pública, relatou a falta de segurança dos servidores do judiciário, que muitas vezes, por ordem judicial têm que entrar em penitenciárias à noite. A presidente, visando a segurança dos servidores que representa, fez um apelo para que os despachos noturnos fossem realizados apenas em casos de extrema necessidade.

Outro assunto discutido e abordado pelo Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SINDOJUS), Wander da Costa Ribeiro, foi a necessidade do porte de arma para os oficiais de justiça no cumprimento das diligências de trabalho. Segundo ele os oficiais de justiça estão totalmente desprotegidos, chegando até a serem agredidos.

Wander da Costa relatou fatos que estariam ocorrendo no judiciário mineiro em que um oficial de justiça de Uberlândia teria ficado surdo depois de levar um soco no ouvido e de uma servidora de Juiz de Fora, que teve seu rosto desfigurado pelas unhadas de uma mulher. “Não temos porte de arma e trabalhamos praticamente sozinhos. Vamos a fazendas e somos recebidos por capatazes armados até os dentes”, afirmou. “Até quando vamos colocar em risco nossa integridade física?”, completou.

O juiz de direito da Comarca de Sete Lagoas, Flávio Prado Kretli, contou a todos os presentes a insegurança que sentiu durante o tempo que trabalhou na Comarca de Teófilo Otoni. Segundo o juiz, após sofrer ameaças e ser atendido pelo Tribunal de Justiça com escolta destinada a ele e seus familiares, se viu desamparado, quando a mesma foi retirada, sem nenhum aviso prévio. Devido às ameaças sofridas, Flávio Prado relata que foi obrigado a se mudar, deixando até a família. “Pago alto custo social em prol do exercício da magistratura”, disse.

De acordo com o presidente da Comissão de Segurança do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Wanderley Salgado Paiva, o órgão está trabalhado para amenizar os problemas relatados, inclusive, afirmou já existir um projeto piloto pronto para ser instalado em seis comarcas do Estado, ainda este ano.

Questionado pelo deputado Sargento Rodrigues sobre a implementação nas demais comarcas, Wanderley disse que por vontade do TJMG, o projeto de segurança seria implantado nas 296 comarcas. Para isso, seria necessária dotação orçamentária, o que no momento não existe para as 296 comarcas de Minas, alegou.

Ao final da audiência pública, o deputado Sargento Rodrigues relatou sua enorme preocupação com os assuntos discutidos e afirmou o apoio dos membros da Comissão para enviar ao Conselho Nacional de Justiça pedidos de providências no que diz respeito à solução dos problemas. “Eu tenho certeza que o CNJ, não só como órgão fiscalizador, precisa estar preocupado com a segurança do sistema judiciário. Talvez esse tema não tenha sido pautado pelo CNJ com a relevância necessária. Portanto, nós vamos provocar o CNJ para isso”, disse.