Comissão de Segurança Pública aprova requerimentos do deputado Sargento Rodrigues

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Criado: Terça, 12 Março 2013 17:10

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa - ALMG aprovou durante reunião desta terça-feira, 12/03, oito requerimentos de autoria  do deputado Sargento Rodrigues. Dentre eles, estão três que não foram colocados em votação  no último dia 05, pelo presidente da Comissão, Deputado João Leite (PSDB).

Rodrigues apresentou pedido de visita da Comissão ao Instituto Médico Legal de Governador Valadares, em caráter de urgência, para que seja averiguada suas condições de funcionamento.

Segundo matéria publicada pelo jornal Hoje em Dia, no dia 21 de fevereiro, o IML da cidade encontra-se em precárias condições de funcionamento. Enquanto o refrigerador comporta quatro cadáveres, nove são amontoados pela falta de espaço. Outros são postos dentro de caixões no pátio do IML por não ter lugar adequado para receber mais corpos.

Solicitou, ainda, visitas nas Delegacias de Santa Luzia, ao 31º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, em Conselheiro Lafaiete e no 3º Batalhão do Corpo de Bombeiros da Capital para averiguarem:

• nas delegacias de Santa Luzia, denúncias de falta de estrutura física e profissional, com  inquéritos parados, investigações atrasadas, policiais com acumulo de função e demora na emissão do documento de identidade. No 1º Departamento de Polícia, há 4 mil inquéritos em andamento, que mesmo com a ajuda de servidores municipais, por mês, são finalizados cerca de 20. Na delegacia da Mulher, 700 inquéritos estão parados, devido a escrivã ter sido dispensada.
  
  
• no 31º Batalhão da PMMG, a falta de viaturas, havendo, inclusive, denúncias de que 20 delas estão paradas há vários meses, sem condição de manutenção, além do sucateamento dos equipamentos disponibilizados para o serviço.
  
  
• no 3º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, a situação da plataforma usada no resgate de pessoas isoladas em prédios por chamas que se encontra  sem condições de utilização desde novembro do ano passado, devido a uma pane elétrica.

Também foi aprovado pedido do deputado Sargento Rodrigues para realização de audiência pública, a fim de apurar denúncias relativas à falta de condições para promoção da segurança pública na cidade de Aimorés, localizada na região do Vale do Rio Doce.  

Há relatos de que muitos policiais estão deixando de cumprir seus deveres, face às péssimas condições dos equipamentos e viaturas disponibilizados na região. Segundo os  próprios policiais, os problemas começam já no registro da ocorrência, com o deslocamento até a cidade de Governador Valadares que é realizado em viaturas velhas e em péssimo estado de conservação. Chegando nas delegacias, muitas vezes precisam se sujeitar à falta de bebedouro e banheiro.

Já para a Zona rural de Conselheiro Lafaiete, Sargento Rodrigues, apresentou um requerimento para o retorno do patrulhamento rural, que segundo apelo de uma moradora da cidade, a região também sofre com o avanço da violência.  

De acordo com a Sra. Dilene da Fonseca, desde que o patrulhamento foi interrompido, em dezembro de 2012, gados são furtados e as estradas desertas, estão servindo de  ponto para a venda e consumo de drogas.

Polícia Civil...

Durante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues pediu que fosse acrescentando ao Orçamento da Polícia Civil, dotação orçamentária para que os excedentes do concurso para Escrivão de Polícia Civil possam fazer o curso de formação de policial e posteriormente, serem nomeados pelo Estado.

Segundo ofício encaminhado ao deputado pelo Sindicato dos Escrivães de Polícia de Minas Gerais, atualmente existem 1.878 cargos de escrivães para 853 municípios. Ressalta-se, também, que a Polícia Civil, respaldada pelo permissivo disposto no artigo 305 do CPP, vem utilizando-se dos servidores cedidos por prefeituras e câmaras municipais para o exercício da função de escrivão, na forma de escrivão “ad hoc”.  

O sindicato relata que até o momento, só foram chamados para o curso de formação, os excedentes aprovados para os cargos de Delegado de Polícia e Investigador de Polícia. Sem nenhum posicionamento da Comissão de Excedentes sobre a realização do referido curso aos 550 candidatos excedentes ao cargo de escrivão.

Por fim, Sargento Rodrigues entregou requerimento para realização de audiência pública a fim de apurar o número de inquéritos policiais que estão parados no Estado.  Em levantamento realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, cerca de 12 mil inquéritos iniciados até 2008, não foram concluídos pela Polícia Civil de Minas Gerais.

Para o deputado, os dados revelados pelo levantamento são gravíssimos. “Comprovam a falta de efetivo, de logística e sobretudo, de qualificação profissional nos quadros da Polícia Civil.