REQUERIMENTO

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Criado: Terça, 20 Junho 2017 15:50

Clique aqui e leia o requerimento aprovado.

REUNIÃO ESPECIAL EM HOMENAGEM AOS 20 ANOS DO MOVIMENTO REIVINDICATÓRIO DA PMMG. DIA 22/6/2017, ÀS 20H, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS. COMPAREÇA!

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Criado: Terça, 20 Junho 2017 13:42

AGENDA – DIAMANTINA 19/6/17

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Criado: Segunda, 19 Junho 2017 15:02

O deputado Sargento Rodrigues recebeu, em seu gabinete, na manhã desta segunda-feira, 19/6/2017, o presidente da comissão provisória do PDT de Diamantina, Nilton, e o vereador, Zé Geraldo. Na oportunidade, foram tratados vários assuntos, como também a destinação de emenda parlamentar para melhorias no município.

VISITA – ALUNOS COLÉGIO TIRADENTES 14/6/17

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Criado: Quarta, 14 Junho 2017 13:53

O deputado Sargento Rodrigues recebeu os alunos da 3ª série do Ensino Médio do Colégio Tiradentes, Unidade Betim, acompanhados do Sargento Alexandre, da Pedagoga, Alcione e da Professora de Geografia, Rafaela, na manhã desta quarta-feira, 14/6/2017, quando falou do seu trabalho como parlamentar e esclareceu dúvidas sobre o legislativo mineiro.

Um dos questionamentos dos alunos foi em relação ao parcelamento dos salários por parte do Estado, uma vez que são filhos de policiais e bombeiros militares. Segundo informações, o pagamento está demorando muito para ser efetuado, o que causa um enorme desconforto, pois os uniformes são caros e alguns pais têm dois e três filhos na escola que têm que ir com o cabelo cortado, barba feita e, muitas vezes, o Colégio Tiradentes trabalha com doações para assessorar estes alunos que são mais de 980.

GOVERNO DO ESTADO MANDA EX-SINDICALISTA DO PT PARA ENROLAR POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES EM MEDIAÇÃO NO TJMG

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Criado: Quarta, 14 Junho 2017 12:36

Mais uma vez, o Governo do Estado “empurra” os servidores com a barriga. Durante a 1ª sessão de mediação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), impetrada pela Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (ASPRA), sobre o fim do parcelamento de salários, o reajuste salarial, a reposição da inflação e o repasse da contribuição, por parte dos servidores, para a ASPRA, na tarde desta terça-feira, 13/6/2017, o representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Carlos Calazans, informou que o Estado não possui condições para efetuar o pagamento no 5º dia útil devido às dificuldades que o Estado está passando.

Ainda segundo Carlos Calazans, todo recurso do Estado é para pagar os salários, por isso existem enormes dívidas na área da saúde e da educação. Na ocasião, o deputado Sargento Rodrigues, representando a OAB-MG, na qualidade de Presidente da Comissão de Segurança Pública, destacou que enquanto o Governo afirma que não possui recursos para pagar os salários no 5º dia útil, ele gasta R$100 milhões com propaganda oficial, R$900 mil com camarão GGG e cerveja belga, além de pagar quase meio milhão de reais em jetons nos primeiros quatro meses para os secretários de Estado.

Rodrigues lembrou, ainda, dos projetos de lei que foram aprovados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, concedendo reajustes ao TJ, MG e Legislativo, enquanto os salários dos servidores da segurança pública estão parcelados desde janeiro de 2016, como também não receberam a reposição da inflação de 2015 e 2016. “Os servidores estão sofrendo muito porque atrasam pagamentos de contas de água, luz, cartão de crédito, faculdade de filhos e aluguel. Todos com juros altíssimos. O Estado fica inerte e não faz nada”, disse.

Para que o Governo possa discutir o assunto e levar mais informações, foi solicitado pelo Procurador do Estado, Dr Daniel, nova sessão de mediação, agendada para o dia 27/6/2017, às 14h.

Veja o vídeo aqui.

DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES APROVA REQUERIMENTOS SOLICITANDO AUMENTO DO EFETIVO, VIATURAS, COLETES E MUNIÇÕES PARA POLICIAIS MILITARES

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Criado: Terça, 13 Junho 2017 13:31

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou requerimentos, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, na manhã desta terça-feira, 13/6/2017, para que sejam encaminhados pedidos de providências ao Governador do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e ao Secretário de Estado de Segurança Pública para que aumente o efetivo policial, substitua viaturas, munições e coletes à prova de bala vencidos nos municípios de Luislândia, Campo Azul, Francisco Dumont, Engenheiro Navarro, Ponto Chique, São João do Pacuí, Montezuma, Santo Antônio do Retiro, Fruta de Leite, Josenópolis, Itacambira, Juramento, Guaraciama, Rubelita, Cristália, Olhos D’água, Vargem Grande do Rio Pardo, Glaucilândia, São João da Lagoa, Mutum, Ibiaí, Ubaí, Icaraí de Minas, Lagoa dos Patos, Bandeira, Várzea da Palma, São Romão, Santa Fé de Minas, Buritizeiro, Montalvânia, Matias Cardoso, Manga, Juvenília, Itacarambi, Miravânia, Chapada Gaucha, Cônego Marinho, Bonito de Minas, Bom Jesus do Amparo, Padre Carvalho, Ilicínea e Campo do Meio.

Já para Governador Valadares, Sargento Rodrigues solicitou que seja encaminhado pedido de providências ao Comando do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG) e à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) solicitando aumento de efetivo e e envio de novas viaturas (ambulâncias) às unidades que compõem 5º Comando Operacional de Bombeiros.

Os requerimentos originaram a partir das visitas do deputado Sargento Rodrigues, como também de seus assessores, no interior de Minas, onde foram constatados deficiência no efetivo, viaturas em péssimo estado de conservação, armamento obsoleto, munições e coletes vencidos. Além disso, também foram aprovados requerimentos com as demandas de vereadores do interior do Estado.

Outro requerimento aprovado, de autoria do parlamentar, para que seja encaminhado ao Procurador-Geral do Ministério Público de Minas Gerais pedido de informações sobre o ato que culminou a operação pombal, realizada no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (CERESP) da Gameleira, em Belo Horizonte, no dia 25/5/2017. Além desses requerimentos, os demais com pedidos de realização de audiências públicas e visitas foram recebidos para servem votados na próxima reunião.

Ao final, o deputado Sargento Rodrigues, Presidente da Comissão, abriu a palavra para os agentes penitenciários e socioeducativos, quando depois de ouvir cerca de dez servidores cobrando a manutenção dos contratos, Rodrigues informou que com o apoio do Presidente da Assembleia, pois o mesmo afirmou que é preciso legislar sobre o assunto e também buscar uma solução em definitivo para o problema.

Sargento Rodrigues esclareceu, ainda, que oficiará o Presidente da Assembleia reforçando o pedido de empenho do mesmo sobre o assunto.

REUNIÃO - OAB/MG 12/6/17

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Criado: Terça, 13 Junho 2017 13:23

O deputado Sargento Rodrigues, Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/MG, participou da reunião com os 102 presidentes das comissões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Minas Gerais, na tarde desta segunda-feira, 12/6/2017.

Na ocasião, o Presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, fez um balanço dos trabalhos da instituição, de 2016, tratou da utilização do espaço para as reuniões das comissões, como também do trabalho de interiorização da OAB junto às subseções, que são 231, e das regionais, que são 17. Hoje, a OAB/MG possui 104 mil advogados ativos.

Secretários receberam quase meio milhão de reais em jetons nos primeiros quatro meses

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Criado: Segunda, 12 Junho 2017 14:45

Enquanto o Estado sofre para pagar os salários dos servidores em dia, membros do primeiro escalão do governo de Minas tiveram, nos últimos meses, um acréscimo generoso em seus salários por participarem de conselhos administrativos de empresas estatais. Essas vantagens, chamadas de jetons, fazem com que os salários de secretários do Estado cheguem a cerca de R$ 40 mil.

Os recursos são provenientes do caixa das empresas que o Estado administra, ou seja, não saem diretamente do orçamento do Executivo. Mas como o governo recebe lucros dessas estatais, o alto gasto para pagar conselheiros acaba por tirar dinheiro das contas mineiras.

Dez dos 23 secretários do governador Fernando Pimentel (PT) recebem por participação em conselhos. E, somente no primeiro quadrimestre de 2017, foram empenhados R$ 490,6 mil para o pagamento de jetons a esse seleto grupo. O “campeão” é o secretário de Planejamento, Helvécio Magalhães. Ele é conselheiro em três instituições. Todos os meses caem em sua conta, em cifras arredondadas, R$ 13,8 mil por participar do colegiado do BDMG, R$ 14,3 mil por contribuir com a Cemig, e R$ 3.500 com a Prodemge. Esses valores somam-se à remuneração de secretário que é de R$ 10,4 mil.

Logo em seguida no ranking está o secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho, que tem remuneração bruta de R$ 10,2 mil. Ele compõe os conselhos da Cemig (R$ 18,1 mil), da Codemig (R$ 7.500) e da MGS (R$ 3.500). Já o secretário da Casa Civil e de Relações Institucionais, Marco Antônio Rezende, tem salário de R$ 5.000. Ele recebe outros R$ 14,3 mil da Cemig, R$ 7.115 pela Copasa e outros R$ 3.500 por participar da MGS. Esses valores ultrapassam, em muito, a remuneração média mensal dos servidores do Executivo, que é de R$ 3.500.

Os jetons são pagos a servidores pela participação nos conselhos, que normalmente se reúnem uma vez por mês. Essa “vantagem” não é considerada como parte do salário. Por isso e também por serem pagos pelas estatais, não existe nesses casos o “abate teto”, mecanismo que corta parte do salário do servidor que ultrapassar o limite salarial de R$ 33,7 mil.

Questionada se nesse momento de crise econômica, em que o Estado está pagando de forma escalonada os salários dos servidores, os secretários não poderiam abdicar do recebimento desses jetons, a assessoria de imprensa do governo de Minas informou que o Aparte deveria questionar cada secretário. A pasta realçou o fato de que os “chamados jetons não oneram os cofres do Tesouro estadual”.

“Essa gratificação não interfere na receita do governo do Estado porque tal despesa é de plena responsabilidade das companhias que fazem o pagamento, que são de economia mista, ou seja, têm fontes próprias de receita. Ademais, o pagamento de jetons já consta da previsão orçamentária de cada companhia, com aprovação do conselho de acionistas em assembleia, colegiado este que, aliás, define os valores das gratificações, conforme previsto em lei”, disse por meio de nota.

O governo de Minas informou ainda que a função de conselheiro possui caráter autônomo da atividade e da respectiva remuneração, “sujeitas a um regime jurídico predominantemente privado, o que demonstra de forma inequívoca ser incorreta qualquer relação entre o pagamento dessa gratificação, que possui caráter indenizatório, e a folha de pagamento dos servidores públicos”, disse o Executivo. (Fransciny Alves)
Valores recebidos em jetons nos quatro primeiros meses de 2017

Helvécio Magalhães, Planejamento - R$ 126.527
José Afonso Bicalho, Fazenda - R$ 115 mil
Marco Antônio de Rezende, Casa Civil - R$ 98.188
Murilo Valadares, Transporte - R$ 34.461
Neivaldo de Lima, Des. Agrário - R$ 33.749
Angelo Oswaldo, Cultura - R$ 23.200
Sérgio Barbosa Menezes, Segurança Pública - R$ 20.986
Macaé Evaristo, Educação - R$ 18.207
Rosilene Rocha, Trabalho - R$ 18.207
Pedro Coutinho, Agricultura - R$ 2.149

Fonte: APARTE/JORNAL O TEMPO/ 12/6/2017

Leia a matéria no jornal aqui.

GOVERNO DE MINAS NÃO REPASSA DINHEIRO PARA A ÁREA DA SAÚDE

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Criado: Segunda, 12 Junho 2017 14:42

Os hospitais filantrópicos de Minas Gerais pedem socorro devido a atrasos no repasse de recursos públicos. Faltam medicamentos, leitos para internação e diversos tipos de atendimento. Por outro lado, sobram dívidas e muita demora na fila do SUS.

A maior parte das cirurgias e procedimentos médicos do SUS é realizado em hospitais filantrópicos que sobrevivem principalmente de recursos públicos, mas em Minas Gerais o setor enfrenta a uma crise sem precedentes devido a falta de dinheiro o endividamento dessas instituições já passa de 350 milhões.

Segundo a federação das santas casas e dos hospitais filantrópicos, o maior problema é o atraso nos repasses do Estado, que decretou calamidade financeira no final do ano passado. O Estado não repassa os 12%, nem o menor valor, o qual já tinha se comprometido. Enquanto não repassa dinheiro para a saúde em Minas Gerais, o Governo do Estado gasta mais de R$100 milhões com propaganda oficial e R$900 mil com camarão GGG e cervejas belgas.

Veja o vídeo da matéria aqui.

Leia a matéria do UOL na íntegra sobre os gastos do Governo aqui.

O não pagamento de diárias das Praças da PMMG será debatido na Comissão de Segurança Pública da ALMG

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Criado: Sexta, 09 Junho 2017 17:05

O deputado Sargento Rodrigues protocolou requerimento na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para que seja realizada audiência para debater a escala de serviço de policiais militares lotados em unidades vinculadas à 11ª RPM, no período compreendido entre os dias 02 a 11/06/2017, em festividades na cidade de Janaúba, no norte de Minas.

Conforme relatos encaminhados ao parlamentar, por ordem do Comandante do 51º BPM, Tenente-Coronel João Aparecido do Nascimento, os policiais militares foram escalados por 5 dias para reforçarem o policiamento local durante as festividades organizadas pelo Sindicato Rural. Além de acomodados em local inadequado, eles compraram álcool para passar nos forros dos quartos, para evitar coceiras e outras contaminações, se deslocaram para Janaúba em seus veículos particulares e receberem valores insignificantes a título de diárias.

“Em inobservância ao art. 87, da Lei nº 5.301/69, que determina que “a fixação do valor das diárias atenderá ao mínimo de um dia de vencimento, quando o deslocamento for no País”, os sargentos, cabos e soldados receberam, a título de diária, durante escala na cidade de Janaúba, por cinco dias trabalhados, valores correspondentes a R$67,00, R$43,00 e R$37,09, respectivamente”, informou Sargento Rodrigues.

Rodrigues solicitou, ainda, que seja discutida a escala de serviço de policiais militares entre os dias 01 a 04/06/2017, devido a festividades na cidade de Coração de Jesus. Conforme relatos, policiais militares lotados em Montes Claros foram escalados, por 4 dias, para reforçarem o policiamento local durante a festividade conhecida como “Vaquejada”, quando também receberam valores insignificantes a título de diárias e foram acomodados em locais inadequados.

“Segundo denúncias que chegaram ao meu gabinete, os novos policiais militares, que se apresentaram para o serviço em maio de 2017, foram coagidos a não requererem ajuda de custo, a qual têm direito de receber, o que vem ocorrendo no âmbito de toda a 11ª RPM”, completou Sargento Rodrigues.

Dessa forma, serão convidados o Comandante da 11ª RPM, Coronel Klevson Pires Martins, e o Comandante do 51º BPM, Tenente-Coronel João Aparecido do Nascimento, para participarem da audiência pública assim que a data for agendada.