O deputado Sargento Rodrigues, recebeu em seu gabinete, na manha desta segunda-feira, 21/8/2017, o Cabo Grosse, do município de Imbé de Minas. Na ocasião, ele apresentou ao parlamentar o belíssimo trabalho social desenvolvido na área do esporte com crianças e adolescentes.
“O cidadão e o nosso País precisa de iniciativas como essa. Parabéns”, disse Sargento Rodrigues.
A Comissão de Segurança Pública aprovou requerimento, na tarde desta quinta-feira, 17/8/2017, de autoria do Deputado Sargento Rodrigues, para que seja realizada audiência pública no município de São João del-Rei, para cobrar das autoridades competentes providências cabíveis frente a precária infraestrutura e deficiente logística das unidades da Polícia Militar, constatadas em visita recente do gabinete parlamentar a alguns municípios nas regiões da Zona da Mata e Campo das Vertentes.
Em visita realizada pelo gabinete itinerante do deputado Sargento Rodrigues aos municípios de Coronel Xavier Chaves, Ritápolis, São Tiago, Conceição da Barra de Minas, Nazareno, Madre de Deus de Minas, São Vicente de Minas, Lagoa Dourada, Resende Costa, Prados, Dores de Campos, Barroso, Tiradentes, São João del-Rei e Santa Cruz de Minas foram constatados problemas graves em relação à Segurança Pública, como a falta de efetivo, coletes e munições vencidos, viaturas em péssimas condições de uso, falta de radiocomunicadores inviabilizando contato rápido em caso de apoio, e em alguns casos impondo o isolamento de destacamentos e pelotões. Por fim, apenas um policial militar trabalhando durante o turno de serviço nos destacamentos.
Em função da gravidade das questões verificadas na 13ª Região da Polícia Militar, Sargento Rodrigues considerou imprescindível a realização da audiência pública para cobrar a garantia de condições mínimas de trabalho e a proteção a integridade física e vida dos profissionais da Segurança Pública.
Na tarde de hoje, 16/08/2017, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto de lei que anexa o Projeto nº 2.528/2015, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que institui a Política Estadual de Apoio às Comunidades Atingidas por Barragens e outros Empreendimentos (PEABE), com o objetivo de melhorar as condições de vida e incrementar o desenvolvimento dessas comunidades.
A PEABE define os perfis de pessoas atingidas e quais são seus direitos, estabelece uma gestão conjunta para pensar um plano de desenvolvimento social e econômico na reparação de danos para empreendimentos futuros e para aqueles que já existem, além de tratar de forma diferenciada cada comunidade atingida, considerando as condições de bem-estar físico, mental e social e sua forma de interação com a sociedade local.
Conforme relatado na justificativa do Projeto de 2015, de acordo com dados da Comissão Mundial de Barragens ligada à ONU, no Brasil, cerca de 1 milhão de pessoas já foram expulsas de suas terras para construção de usinas hidrelétricas. As perdas sociais e ambientais, na maioria das vezes não são reparadas, e quem mais sofre com essa situação são as famílias expulsas, especialmente os trabalhadores rurais, que precisam reconstruir sua vida em outro lugar, sem indenização suficiente e a assistência necessária.
Na CCJ desta terça também estavam presentes membros do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que comemoraram o avanço na tramitação do Projeto de Lei. A próxima comissão a debater o Projeto é a do Trabalho, da Previdência e da Ação Social.
O deputado Sargento Rodrigues visitou na manhã de hoje, 11/8/2017, a Companhia de Polícia Militar Independente de Cães, onde é desenvolvido o policiamento especializado das Rondas Ostensivas com Cães Adestrados (ROCCA), e para onde o deputado destinou R$100 mil através de emenda parlamentar em 2016.
Durante a visita, Sargento Rodrigues, que foi recebido pelo comandante Major Robson Geisel da Cruz, e pelo subcomandante Tenente Jadir Paula Rocha Júnior, pôde acompanhar a revitalização da sede administrativa da Companhia e reformas na estrutura dos alojamentos dos policiais e do espaço de atendimento veterinário dos cães, entre outras melhorias implementadas.
Segundo o deputado, o trabalho da ROCCA tem um efeito importantíssimo para a sociedade e, com uma melhor estrutura, a Companhia pode aperfeiçoar ainda mais o treinamento desenvolvido com os cães, que auxiliam em atividades como a busca de pessoas desaparecidas, captura de foragidos, detecção de drogas, controle de rebeliões e outras ocorrências.
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O deputado Sargento Rodrigues visitou, na manhã desta quinta-feira, 10/8/2017, o Centro de Atividades Musicais da Polícia Militar de Minas Gerais (CAM) e o Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata, localizado dentro da Academia da Polícia Militar, quando foi recebido pelo Comandante, Tenente-Coronel Emerson Gomes.
Na oportunidade, Rodrigues lembrou que encaminhou R$50 mil para o Centro de Atividades Musicais para aquisição de instrumentos e móveis. Durante a visita, o Tenente-Coronel Emerson Gomes relatou ao deputado que a proposta que ele tem defendido junto ao Comando-Geral da Instituição é que seja desenvolvido, através das bandas de música, projetos sociais, com foco na prevenção social junto às comunidades carentes, onde existem as bandas de músicas da PMMG e que há uma experiência positiva já sendo realizada no 12º BPM, localizado em Passos, no Sul de Minas.
Na ocasião, Rodrigues foi conferir a execução da emenda parlamentar, com a qual foram adquiridas para o CAM: 45 cadeiras fixas para a sala da Banda de Música, 70 cadeiras fixas para a sala da OSPM, 20 cadeiras para a sala da AMOS, 8 cadeiras para a sala da Chefia do CAM, 14 longarinas (cadeira da sala de espera) de três lugares para a sala da Banda de Música, 26 longarinas para a sala da OSPM, 10 longarinas para a sala da AMOS e 14 instrumentos de percussão.
Ainda durante o encontro, Sargento Rodrigues entregou o Projeto de Lei que declara de utilidade pública o Centro Infantil Sargento Marizeth, como também lembrou da verba de R$30 mil que destinou, em 2016, para o local. “A creche Sargento Marizeth tem a missão de zelar, cuidar, dar carinho, amor e ensinar as crianças, filhos dos policiais e bombeiros militares. Parabéns pelo trabalho de vocês!”, destacou Rodrigues.
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Na tarde de hoje, 9/8/2017, a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou o requerimento, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, para que seja realizada audiência pública para debater acórdão proferido nos autos do Incidente de Inconstitucionalidade no 898492, que tramita perante o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em desfavor da aposentadoria especial do servidor policial civil do Estado de Minas Gerais.
Segundo o deputado, o Incidente trata-se de uma covardia que traz uma enorme insegurança jurídica aos policiais civis do estado, uma vez que os servidores que se aposentaram desde 1993 podem perder seus direitos à aposentadoria especial de trinta anos, à integralidade do pagamento e a paridade salarial com os policiais da ativa.
O autor do requerimento garante ainda que, junto à Comissão de Administração Pública, mobilizará entidades, toda a Polícia Civil de Minas Gerais, além de deputados estaduais e federais em busca de uma solução para o problema.
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Na manhã de hoje, 8/8/2017, foram discutidas em audiência pública, na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, medidas para o enfrentamento da criminalidade no município de Betim, Minas Gerais.
O deputado Ivair Nogueira (PMDB), autor do requerimento, afirmou ter solicitado a sessão em função de Betim ser considerada hoje a cidade mais violenta de Minas Gerais, consequência, segundo o parlamentar, da falta de prioridade em Segurança Pública por parte do governo atual e dos anteriores.
Segundo o deputado Sargento Rodrigues, presidente da Comissão, a situação da Segurança Pública no estado exige a prática do “feijão com arroz”, e não um plano mirabolante, o que só é possível com a ação do governo estadual, para que haja efetivo nas polícias Militar e Civil, e melhorias nas condições de trabalho e de logística, como a disponibilização de viaturas, armamento, equipamentos de polícia técnica e científica, munições e coletes à prova de balas, por exemplo. “O governo não pode brincar de fazer Segurança Pública”, ressaltou o deputado.
Rodrigues também fez um apelo ao coronel Mauro Lúcio de Moura, que estava representando o coronel Helbert Figueiró de Lourdes, Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, sobre fazer estas cobranças ao governo, uma vez que, com o baixo efetivo em Betim, e em todo o estado, os policiais ficam cada vez mais expostos, correndo risco de vida.
Segundo o Coronel, o mais grave em Betim também é o baixo efetivo e aponta que o município tem hoje cerca de 230 policiais a menos do que seria o ideal para atender a população de 420 mil habitantes.
Diante da cobrança dos deputados da Comissão sobre os 1400 inquéritos de homicídios, o delegado Kleyverson Rezende, representando João Octacílio Neto, chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, também reafirma que só o aumento de efetivo pode mudar essa situação atual.
Além do coronel Moura e do delegado Rezende, estiveram presentes o defensor público Rômulo Carvalho, representando Christiane Neves Malard, defensora pública geral do estado de Minas Gerais, o advogado Luiz Guilherme Leal, representando Erlinda Maria Silva, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Betim, o Tenente Coronel Luciano Vivas, comandante do 33o Batalhão da PM, e o Tenente Coronel Adriângelo Chaves, comandante do 66o Batalhão da PM.
Providências da Comissão de Segurança Pública
O deputado Sargento Rodrigues se propôs a continuar acompanhando e denunciando a falta de estrutura dada às polícias e apresentou requerimento para que seja realizada visita técnica aos 33º e 66º batalhões da Polícia Militar e à 2ª Delegacia Regional da Polícia Civil de Betim para conferir no próprio local, as condições de trabalho e logística dos policiais civis e militares.
Outros dois requerimentos apresentados solicitam a visita ao Ministério da Justiça, com a presença de deputados federais e de senadores estaduais, para promover a integração das polícias Civil e Militar com a Polícia Federal e com a Polícia Rodoviária Federal, e requerem o envio do pedido de providências ao Governador do Estado, ao Secretário de Estado de Segurança Pública e ao Chefe da Polícia Civil para promover a nomeação de uma turma de 500 investigadores de polícia, dentre os cerca de 1.300 candidatos excedentes do concurso que se encontra em andamento.
Concluindo a audiência, o último requerimento apresentado solicita o envio do pedido de providências ao governador do Estado, ao Secretário de Estado de Segurança Pública, e ao Comandante Geral da Polícia Militar, para promover a nomeação dos cerca de 200 candidatos excedentes do concurso de soldados da PMMG, que se encontra em andamento e que, ao final da formação, uma parcela significativa seja destinada a 2ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais.
O parcelamento dos salários dos servidores da segurança pública e a reposição da inflação de 2015 e 2016 foi tema de requerimento aprovado, de autoria dos deputados Sargento Rodrigues, Coronel Piccinini e Cabo Júlio, durante a reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na manhã desta terça-feira, 8/8/2017.
O requerimento aprovado solicita que seja realizada audiência pública para debater a Política Estadual de Segurança Pública e, em especial, considerando a precariedade das forças de segurança pública, constatada pelos parlamentares autores do requerimento, os reflexos do parcelamento salarial, que já somam 1 ano e 7 meses, a revisão geral anual assegurada pelos artigos 37, X e 24, da Constituição da República e do Estado de Minas Gerais, respectivamente, assim como a data base, prevista no artigo 7º da Lei 19.973, de 27/12/2011.
De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, o requerimento é muito importante, pois é muito objetivo e são os mesmos fundamentos utilizados pelo Ministério Público Estadual, pelo Poder Judiciário, pela ALMG e pelo Tribunal de Contas. “Já alertei, em duas votações distintas, que estávamos votando a revisão geral anual e fiz questão de pegar os projetos de lei de reajustes e todos fundamentaram, tomando como base, o artigo 37 da Constituição da República, inciso X, onde é assegurada a revisão geral anual para todos os servidores públicos do Estado. Já se passaram duas revisões gerais anuais dos servidores da segurança pública, ou seja, da polícia civil, da polícia militar, corpo de bombeiros militar, sistema prisional e socioeducativo, como também já se aproxima 1 de outubro de 2017 e nada, pelo terceiro ano consecutivo”, afirmou. Rodrigues destacou, ainda, que os servidores da segurança pública de Minas Gerais estão com os salários parcelados, em três vezes, há um ano e sete meses.
Leia o requerimento aqui.
O parcelamento dos salários dos servidores da segurança pública e a reposição da inflação de 2015 e 2016 foi tema de requerimento aprovado, de autoria dos deputados Sargento Rodrigues, Coronel Piccinini e Cabo Júlio, durante a reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na manhã desta terça-feira, 8/8/2017.
O requerimento aprovado solicita que seja realizada audiência pública para debater a Política Estadual de Segurança Pública e, em especial, considerando a precariedade das forças de segurança pública, constatada pelos parlamentares autores do requerimento, os reflexos do parcelamento salarial, que já somam 1 ano e 7 meses, a revisão geral anual assegurada pelos artigos 37, X e 24, da Constituição da República e do Estado de Minas Gerais, respectivamente, assim como a data base, prevista no artigo 7º da Lei 19.973, de 27/12/2011.
De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, o requerimento é muito importante, pois é muito objetivo e são os mesmos fundamentos utilizados pelo Ministério Público Estadual, pelo Poder Judiciário, pela ALMG e pelo Tribunal de Contas. “Já alertei, em duas votações distintas, que estávamos votando a revisão geral anual e fiz questão de pegar os projetos de lei de reajustes e todos fundamentaram, tomando como base, o artigo 37 da Constituição da República, inciso X, onde é assegurada a revisão geral anual para todos os servidores públicos do Estado. Já se passaram duas revisões gerais anuais dos servidores da segurança pública, ou seja, da polícia civil, da polícia militar, corpo de bombeiros militar, sistema prisional e socioeducativo, como também já se aproxima 1 de outubro de 2017 e nada, pelo terceiro ano consecutivo”, afirmou. Rodrigues destacou, ainda, que os servidores da segurança pública de Minas Gerais estão com os salários parcelados, em três vezes, há um ano e sete meses.
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