Deputado Sargento Rodrigues toma posse como presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB Minas Gerais

oab2O deputado Sargento Rodrigues tomou posse como presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais (OAB/MG), , na noite de ontem, quinta-feira, 11/04.

Rodrigues cumprimentou e agradeceu a todos pela confiança a ele depositada,   garantindo defender com honra e muita alegria  a Ordem dos Advogados do Brasil durante os trabalhos à frente da Comissão.

A solenidade realizada na sede da OAB, Rua Albita, Bairro Cruzeiro, Região Centro-Sul da cidade, contou com a presença do presidente da OAB/MG, Dr. Luís Cláudio Chaves, das Doutoras. Mirian Sales, Helena Delamonica, Isabel Dorado, Cristiana Nepomuceno, dos Doutores  Sérgio Rodrigues Leonardo, Adriano Cardoso e Silvério  Cândido e demais advogados que também foram nomeados presidentes de outras comissões do órgão.

 

 

Falta de médicos e hospitais conveniados ao IPSM é discutida pela Comissão de Saúde em Governador Valadares

ipsm2A requerimento do deputado Sargento Rodrigues, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou nesta quarta-feira,10/04, na cidade de Governador Valadares, audiência pública para discutir as condições da prestação do serviço de saúde aos policiais e bombeiros, através do convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM).

Na audiência, foi confirmada, a partir do depoimento de policiais e bombeiros militares presentes, a falta de profissionais de várias especialidades da área de saúde, bem como a defasagem no atendimento aos segurados do IPSM.

Segundo o policial militar, Sargento Varnei, os segurados pelo IPSM em Teófilo Otoni estão abandonados,  afirmando se sentir como se estivesse em um terceiro mundo inclusive em relação a Governador Valadares.

Para o Tenente reformado Amilton, é necessário mais atenção e respeito por parte do IPSM. O militar relatou a demora e toda a dificuldade em conseguir agendamento de consulta, bem como a dificuldade na locomoção de Teófilo Otoni para outras cidades.

Já o Sargento Geremias, ressaltou a precariedade relativa ao transporte dos pacientes de uma cidade a outra. Segundo ele, seu filho, portador de necessidades especiais, quando necessitou fazer uma cirurgia fora de  Teófilo Otoni, não conseguiu carro para levá-los, tendo, à época, que utilizar uma viatura do corpo de bombeiros.

Outro relato importante foi do militar reformado há 26 anos, Eduardo da Cunha Ramos, queipsm7 questionou a falta de médicos para atendimento aos segurados mais velhos, que necessitam, por exemplo de geriatras e psiquiatras. “Há treze anos dou assistência médica psiquiátrica a minha esposa. Há treze anos pago consultas particulares, hoje a R$ 290”, disse.


Destaque também para o testemunho do Sargento Gilson, que apesar de falar da conquista do convênio com o Hospital  São Lucas, ressaltou os problemas no atendimento infantil com a falta de pediatras conveniados. O Policial militar disse, ainda, que seu irmão, bombeiro militar, paga para seus filhos, o plano de saúde da Unimed.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, a assistência deficitária do IPSM se arrasta há pelo menos seis anos, data de maior incidência de reclamações recebidas em seu Gabinete parlamentar. “Desde 2007 venho recebendo reclamações sérias com relação ao convênio. Ora falta pediatra, cardiologista,  oncologista, ou seja, médicos de todas as especialidades têm faltado com o convênio”, afirmou.

Após ouvir dos segurados reclamações do atendimento médico em Governador Valadares,  que muitas vezes são obrigados a sair de Teófilo Otoni em busca de consultas e tratamentos,  Rodrigues é taxativo: “a situação não pode continuar como está. Se em Governador Valadares, uma cidade polo, está desse jeito, imagine em outros municípios?”.

O gerente regional de Saúde do IPSM em Governador Valadares, Coronel Sebastião Pereira de Siqueira, durante seu depoimento, afirmou que o atendimento em Teófilo Otoni é péssimo e que não tem condições  de assistir a contento os segurados.

Por fim o deputado pediu que os representantes do IPSM, busquem soluções imediatas para os problemas levantados e não respostas evasivas, como as que obteve no encaminhamento dos ofícios.

Também participaram da reunião o assessor de Assistência à Saúde, Coronel Vinícius Silveira Fulgêncio, o chefe da divisão de assistência à saúde do IPSM, Coronel Dagoberto Rocha Gandra, o diretor institucional da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Policiais Militares de Minas Gerais(ASCOBOM), subtenente Raimundo Nonato, o presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia  e Bombeiro militar de Minas Gerais, Cabo Coelho, o representante da Aspra, Subtenente Luiz Gonzaga,  o  Comandante geral da 8ª região PM, Tenente Coronel Marcelo Fernandes e o gerente regional de saúde do IPSM, Coronel Sebastião Pereira de Siqueira.

Requerimento ao diretor-geral do IPSM:

No fim da reunião, o deputado Sargento Rodrigues apresentou requerimento à Comissão solicitando que o diretor-geral do IPSM designe, imediatamente, um gerente regional para a cidade de Teófilo Otoni.

 

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Violência no transporte intermunicipal e interestadual é discutido pela Comissão de Segurança Pública da ALMG

09.04seg.onibus2A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou nesta terça-feira, 9/04, audiência pública para discutir o aumento do número de casos de violência em veículos de transporte intermunicipal e interestadual no Estado.

A discussão foi pautada pelos parlamentares da Comissão após a morte do engenheiro João Gabriel, no dia  9 de março, durante um assalto ao ônibus da empresa Gardênia que seguia de Poços de Caldas, no Sul de Minas para Belo Horizonte. João Gabriel que estava acompanhado da namorada Athena Chaves, morreu ao ser atingido na cabeça com um tiro desferido pelo assaltante, identificado pela polícia civil como, Fernando Oliveira Miguel.

Antes de ouvir os pais do jovem morto, o deputado Sargento Rodrigues criticou o abrandamento da legislação penal para os casos de crimes violentos cometidos contra a pessoa. “O Brasil, em termos penais, é uma verdadeira piada. A pena não é certa, não é célere, muito menos severa”, afirmou.

De acordo com Rodrigues, “bandidos contumazes” acabam com famílias para sempre, e em contrapartida, vemos, cada vez mais, autoridades fazendo discurso de abrandamento e de progressão de regime de pena para pessoas que precisam ser severamente punidas.  “É zombar da vitima, um desrespeito com o cidadão” disse.

O deputado parabenizou os pais e demais familiares de João Gabriel pela presença e força demonstrada, que mesmo com tamanha perda, podem contribuir para que as autoridades, ouvindo seus testemunhos, tomem de fato alguma atitude.

Os pais da vítima,  Luiza de Marillac Moreira Camargos e Júlio César Duarte de Paula, entregaram um ofício acompanhado de abaixo-assinado para a Comissão de Segurança Pública contendo sugestões de medidas preventivas de segurança e vigilância a serem instaladas nos veículos de transportes interestaduais e intermunicipais.
 
Durante a reunião, o delegado de Polícia Civil de Lavras, Ailton Pereira, detalhou as informações relativas ao autor do crime colhidas  durante a investigação.

Segundo o delegado, o autor do crime Fernando Oliveira Miguel, possuía  três identidades e já fora preso em flagrante delito por policiais do Paraná. O homem possui extensa ficha criminal com 13 assaltos e ainda um latrocínio em São Paulo, onde o mesmo esquartejou a vítima. Fato este, confirmado ao delegado pela própria mãe do criminoso.

Ailton Pereira, emocionado, pediu desculpas aos pais de João Gabriel, pelo fato de não ter conseguido, enquanto “agente” da segurança pública, evitar a morte do jovem.

Por fim, o deputado Sargento Rodrigues  afirmou que: “precisamos de uma legislação mais eficaz e contundente. Crimes violentos contra a pessoa não podem ser  tratados como crime contra o patrimônio. Devem ser avaliados com o rigor da lei e não com as beneficies da lei como o judiciário e ministério público vêm fazendo hoje.  Essa é uma questão que o cidadão precisa cobrar com urgência do Congresso Nacional e da Presidência da República”.

 

 

09.04seg.onibus1                                        Júlio César Duarte de Paula e Luiza de Marillac Moreira Camargos

 

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09.04seg.onibus4                                           Delegado de Polícia Civil de Lavras - Ailton Pereira

 

Deputado Sargento Rodrigues recebe visita do vereador de Ipatinga

ipatinga4O deputado Sargento Rodrigues recebeu na manhã desta segunda-feira, 08/04, a visita do vereador da cidade de Ipatinga, Antônio Geraldo Benedito, mais conhecido como Toninho Bethânia (PcdoB),   do advogado e Sargento da reserva da  Polícia Militar, Geraldo Lopes de Paula, do Senhor Gilmar Gomes Ferreira, bem como do diretor do Centro Social dos Cabos e Soldados do município, Wellington Mendes Gomes.  

Durante a visita os companheiros apresentaram a planta e a documentação de um terreno, de aproximadamente 50 mil m² e de propriedade do Estado, solicitando o empenho do deputado para viabilizar a construção de unidades habitacionais  para os policiais e bombeiros militares da cidade.

Rodrigues recebeu a documentação do referido terreno e assumiu o compromisso, após entendimentos com o grupo, de apresentar Projeto de Lei que viabilize atender à reivindicação.

Ao fim do encontro, Sargento Rodrigues parabenizou a iniciativa dos presentes,  comprometendo-se a visitar o município para conversar sobre o assunto com a atual prefeita, Cecília Ferramenta.

 

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Deputado Sargento Rodrigues presta contas dos mandatos no Norte de Minas


joaquimfeliciookO deputado Sargento Rodrigues passou mais um fim de semana viajando para prestar contas dos mandatos aos eleitores das cidades de Santo Hipólito, Joaquim Felício, Engenheiro Navarro, Taioberas, Salinas e Francisco Sá.

Durante os encontros, o deputado pontuou os feitos desses 14 anos de mandatos. Ao todo, são 35 leis aprovadas, sendo que grande parte delas trouxeram benefícios diretos para os servidores públicos em geral. Ressaltou, também, a melhor negociação salarial de todos os tempos, 101% em quatro anos.

Além de prestar constas dos mandatos, a viagem proporcionou o reencontro entre o deputado Sargento Rodrigues e o companheiro dos tempos de ROTAM, Sargento Lima, na cidade de Santo Hipólito.

Já em Salinas, ao agradecer a presença dos familiares presentes na reunião, Rodrigues lembrou que seus pais são nascidos em Amparo do Sítio pertencente ao município de Rubelita, à época distrito de Salinas.

Na oportunidade, Sargento Rodrigues agradeceu o apoio recebido e reafirmou o compromisso de dar continuidade ao trabalho sério e transparente.

Ao fim das Reuniões Sargento Rodrigues agradeceu os policiais militares, civis, servidores do judiciário e todos os familiares presentes, aproveitando o momento para destacar a importância dos eleitores nas reuniões promovidas.

 

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Reunião de prestação de contas em Taiobeiras

 

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Reunião de prestação de contas em Taiobeiras

 

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Reunião de prestação de contas em Salinas

 

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Reunião de prestação de contas em Francisco Sá

Carga horária de policiais e bombeiros militares recebe parecer favorável na Comissão de Administração Pública

04.04.13-plc33-adm-publicaA Comissão de Administração Pública aprovou, nesta quinta-feira, 04/04, parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar 33/12, de autoria do deputado Sargento Rodrigues que visa estabelecer em  lei, a carga horária mínima e máxima semanal dos policiais e bombeiros militares de Minas Gerais.

O Projeto de Lei Complementar 33/12 que tramita em primeiro turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), já foi apreciado pela Comissão de  Constituição e Justiça, que também emitiu parecer favorável à matéria.

Durante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues, que há 10 anos luta pela aprovação da matéria, ressaltou que, com a aprovação da PEC dos domésticos, os policiais e bombeiros militares são os únicos no Estado que ainda não têm  a jornada de trabalho estabelecida em Lei.  “O que existe vigente na polícia e no bombeiro militar de Minas Gerais é uma carga horária de trabalho escravo”, pontuou.

Para Rodrigues, o comando das duas corporações precisa entender que o policial e o bombeiro militar são seres humanos como qualquer outro e que a carga horária precisa ser respeitada. Afirma, também, que a carga horária praticada atualmente acaba trazendo uma série de prejuízos do ponto de vista físico e psicológico.

O PLC 33/12, segue agora, para apreciação nas Comissões de Segurança Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária.

 

Comissão de Direitos Humanos irá discutir as péssimas condições de trabalho causadas pelo déficit do quadro de servidores do TJMG

direitos-humanos-03-04A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira, 03/04, requerimento de autoria do deputado Sargento Rodrigues em conjunto com o deputado Rogério  Correia (PT), para a realização de audiência pública visando debater a sobrecarga e as condições de trabalho dos servidores do Judiciário.

De acordo com os parlamentares, a atual situação de trabalho dos servidores do Judiciário no Estado afeta as condições humanas do ser humano, transformando-o, consequentemente, em uma atividade degradante.

Requer, ainda, que seja discutido o déficit do quadro de servidores do Tribunal de Justiça  de  Minas Gerais, tendo em vista que, até o momento, não foram efetivadas as nomeações dos aprovados no último concurso público.

O deputado Sargento Rodrigues ressalta seu apoio à reivindicação dos servidores, afirmando que com a força da mobilização e com a consciência da classe, conseguirão romper as barreiras impostas pelo Tribunal de Justiça.  Para ele, não há justificativa para que as autoridades não mantenham o diálogo com seus subordinados, recebendo e avaliando suas reivindicações.

Para participar da audiência serão convidados representantes do Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais (SERJUSMIG); do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG); do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); da Corregedoria Geral de Justiça; da  Defensoria Pública de Minas Gerais; do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Comissão de Segurança Pública irá discutir segurança em fóruns do Estado

seg.pub.1A requerimento do deputado Sargento Rodrigues, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta terça-feira, 2/04, a realização de audiência pública para discutir a segurança de magistrados, serventuários, advogados e jurisdicionados nos fóruns do Estado.

Durante a reunião da Comissão, Sargento Rodrigues lembrou que a falta de segurança nos fóruns é um problema antigo enfrentado pelos servidores do Poder Judiciário. “Nos últimos anos, vimos juízes e promotores ameaçados e vários ataques aos prédios de diversas Comarcas do Estado”.

A audiência está agendada para o dia 16/04, terça-feira.

Outros Requerimentos...

A Comissão de Segurança Pública aprovou, também, requerimento do deputado Sargento Rodrigues que solicita o encaminhamento do pedido de providências ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, para acompanhar as investigações e a conclusão do inquérito, com posterior desenvolvimento de procedimentos cabíveis, no que diz respeito ao estudante de medicina, José Maurício de Figueiredo preso pela prática do exercício ilegal da medicina e falsidade ideológica na cidade de Carbonita.

Segundo o boletim de ocorrência nº M0712-2013-0000095, registrado por policiais militares da 23ª CIA PM independente, o estudante foi contratado pelo prefeito de Carbonita, Marcos Joseraldo Lemos (PT) para trabalhar no atendimento à população, no hospital São Vicente de Paula.

Rodrigues solicitou, ainda, manifestação de aplausos ao 3º Sargento Orlando Costa de Sousa e ao Cabo Aureliano Muniz, responsáveis pela prisão do estudante, bem como o envio de pedido de providências ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com o intuito de apurar possível conduta de improbidade administrativa praticadas pelo prefeito.

O deputado pontuou que o prefeito tentou intimidar os policiais, usando de pressão política, cortando o convênio da prefeitura com a polícia militar da cidade.

Por fim, o deputado parabenizou a atitude dos policiais militares da cidade, criticando o prefeito pelo desserviço prestado à sociedade e a segurança pública local.

Outros requerimentos de manifestação de aplausos do deputado Sargento Rodrigues, foram, aprovados pelos deputados da Comissão. Um deles, destina-se à Sargento PM Júnia Dias Murta, atualmente aposentada, pela participação em operação que consagrou a primeira prisão em flagrante realizada por uma policial feminina em Minas Gerais.

Segundo o deputado, este fato, parte da história da Polícia Militar feminina, completou 30 anos em janeiro ultimo.

Veja abaixo os demais requerimentos aprovados:

Requerimento 1.1

Requerimento 1.2

Requerimento 2.1

Requerimento 2.2

Deputado Sargento Rodrigues recebe membros do CONSEP

01-04-13-visita Consep2O deputado Sargento Rodrigues recebeu nesta segunda-feira, 1°/04, os representantes do Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep) - Pampulha.

Durante o encontro, os membros do CONSEP-Pampulha solicitaram o apoio do deputado para viabilizar, junto ao Comando da Polícia Militar, reforço do policiamento comunitário nos bairros Enseada das Garças, Trevo, Braúnas e parte do Jardim Atlântico. Solicitou, também, o aumento do contingente de policiais na região, a disponibilização de viaturas e a realização de patrulhamento visando a prevenção do crime e da violência.

O grupo reivindicou reunião com o superintendente geral da Polícia Civil para discutir a segurança na região.

Preocupados com o aumento da violência e da criminalidade, o grupo relata que os bairros de responsabilidade territorial da 15ª CIA do 49º BPM necessitam de um patrulhamento e um reaparelhamento melhor.

 

Comissão de Direitos Humanos da ALMG aprova seis requerimentos do deputado Sargento Rodrigues

com.dir.humA Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na manhã desta quarta-feira, 27/03, seis requerimentos de autoria do deputado Sargento Rodrigues.

Dentre os requerimentos aprovados, cinco são pedidos de providências decorrentes da audiência pública realizada na última quarta-feira, 20, que apurou denúncias de abuso de autoridade, grave violação de direitos humanos e excesso de poder cometidos contra o 3º Sargento Valdiney Damião Rocha Dias, do 31º BPM de Conselheiro Lafaiete.

Nos documentos, o deputado pede realização de audiência pública, a fim de discutir e ouvir o oficial da PMMG responsável pela retenção da arma particular do Sargento Valdiney Rocha, esclarecendo, durante a reunião, a fundamentação legal para a apreensão denunciada pelo próprio sargento.

Requer, ainda, que:

  • Seja encaminhado oficio ao Comando-geral da Polícia Militar solicitando providências com vistas à instauração de procedimento administrativo para apurar as denúncias apresentadas à Comissão de abuso de autoridade, excesso de poder, invasão de privacidade, bem como a violação de direitos humanos em desfavor de Valdiney Rocha.

  • Sejam encaminhadas as notas taquigráficas da reunião ao Comandante-geral da PMMG, à procuradoria geral de Justiça de Minas Gerais e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário do Ministério Público Estadual (CAO – DH) para conhecimento, apuração e demais providências que cabem aos órgãos. Agendar reunião, o quanto antes, entre a Comissão de Direitos Humanos, o Comandante-geral da Polícia Militar e a promotora Nivia Mônica da Silva, da Coordenadoria do CAO-DH do Ministério Público Estadual.

  • Elaboração de um ofício com moção de aplausos à esposa do Cabo Robson Nazareno Souza Onofre - Valdinéia Lúcia de Miranda - que não permitiu a violação de domicílio por parte de dois policiais militares designados pelo superior da unidade em que o cabo é lotado, sob o pretexto de verificar o estado de saúde de seu marido, no período que ele estava afastado da corporação por problemas de saúde.

Por fim, Sargento Rodrigues pediu, no último documento aprovado, urgência na realização de audiência pública para novas denúncias de abuso de autoridade, excesso de poder e grave violação dos Direitos Humanos, desta vez, cometidos, a princípio, pelo diretor adjunto do Sistema Prisional de Paracatu, Sr.° Wenderson Oliveira Lima em desfavor dos ex-agentes penitenciários Walquíria Pereira Santana; Lídia Ferreira Perez; Murilo Guilherme Antônio de Oliveira; Osmar Francisco de Assis; Tarcísio Resende Marques; Nilton Oliveira Leite; Vanussa Ribeiro do Nacimento e outros.


De acordo com as informações repassadas a Rodrigues, o diretor adjunto, Wenderson Oliveira, agiu de forma a degradar as condições de trabalho dos agentes, atentando contra seus direitos, dignidade, comprometendo a saúde física e emocional, além do desenvolvimento profissional dos mesmos.


PEC domésticas X Carga horária dos policiais e bombeiros militares...


Ao fim da reunião, o deputado Sargento Rodrigues, quando de suas considerações finais, parabenizou o Senado pela aprovação da PEC das Domésticas ontem, 26/03, demonstrando tamanha satisfação pela conquista da classe, inclusive, pela garantia das 44 horas semanais de trabalho.

Ressaltou, também, o pesar pelo fato de lutar há 10 anos na ALMG pela aprovação do Projeto de Lei Complementar de sua autoria, que regulamenta a carga horária mínima e máxima semanal dos policiais e bombeiros militares de Minas Gerais. “Há 10 anos luto pela definição, em lei, da carga horária dos policiais e bombeiros militares, que o comando há muito tempo se mostra resistente ao assunto. O projeto estava na pauta da Comissão de Administração Pública ontem, infelizmente não foi votado. Espero que ele possa ser votado na semana que vem”, afirmou.

Rodrigues esclareceu, ainda, que o PLC tem um artigo simples, “não estamos falando de pagamento de hora extra. Com a aprovação da carga horária, as horas excedentes seriam compensadas a partir de um banco de horas, em momento oportuno”. “Fui policial militar e não seria louco de propor que o policial e o bombeiro interrompam o atendimento a uma ocorrência porque sua carga horária foi excedida”, completou.

 

Ações Sargento Rodrigues

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