Moradores de colônias de hanseníase cobram ação do Estado
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- Criado: Quarta, 12 Julho 2017 12:54
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou audiência pública, na manhã desta terça-feira, 11/7/2017, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, para debater a violência e as condições da prestação da segurança pública nas casas de saúde de hanseníase da Fhemig.
No dia 16/5/2017, os moradores das Casas de Saúde, que recebem pessoas com hanseníase, foram ouvidos no “pinga-fogo” da comissão e cobraram uma ação mais firme do Estado no combate aos as denúncias de exploração sexual, violência e tráfico de drogas.
No início da reunião, uma das moradoras das Casas de Saúde, Rosilene Souza, leu um texto de agradecimento aos deputados Sargento Rodrigues e João Leite, por terem ajudado a resolver um caso de prostituição em uma das colônias. Segundo ela, após denúncia feita na comissão sobre exploração sexual de adolescentes, o problema de uma das meninas foi solucionado. “Depois da denúncia, a providência foi tomada, o delegado instaurou um inquérito, a menina foi tirada de lá e as pessoas foram indiciadas. Então, as providências estão sendo tomadas”, declarou o deputado Sargento Rodrigues, Presidente da Comissão de Segurança Pública.
Sargento Rodrigues ficou emocionado com a homenagem da moradora e das crianças, quando colocou a comissão à disposição e afirmou que apenas fez seu dever. “Não fizemos mais que a obrigação. Ainda perdura a discriminação que esta colônia sofre. Temos que combater com todas as forças. Vamos continuar com nosso dever na comissão. É um absurdo a omissão do Estado neste espaço público”, disse.
Na ocasião, a diretora e ativista dos direitos humanos da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais (Asthemg), Mônica Fernandes Abreu, afirmou que o governo estadual se omite diante das denúncias dos crimes que estão sendo cometidos nas casas de saúde. Segundo ela, além de ser omisso e negligente, o governo estadual vem perseguindo as pessoas que estão denunciando. Ela cobrou uma posição mais firme da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), responsável pelas casas de saúde, no combate aos problemas relatados.
Ainda segundo Mônica Abreu, o governo estadual chegou a deixar de fornecer alimento às pessoas com hanseníase durante seis meses, mas voltou atrás após a resistência dos moradores. Ela explicou que, antes da atual administração estadual assumir o mandato, comissões da Assembleia percorreram as casas de saúde, com representantes de outras instituições, e foi elaborado um projeto para cada instituição.
Segundo ela, depois que o governo foi eleito, ele não quis conhecer o projeto e trouxe uma série de propostas prontas, sem conversar com as comunidades. Mônica Abreu explicou que, entre as propostas, estava o fim da cesta básica para pessoas com hanseníase e a transferência das casas de saúde para os municípios. “O Governo quer ouvir para governar, mas não escuta as pessoas da colônia”, disse.
Já o morador da Casa de Saúde Padre Damião, em Ubá, José Eduardo, explicou que está internado há mais de 50 anos. Segundo ele, a violência vem crescendo no local. “Nos últimos meses, tivemos quatro assassinatos, a prisão de dois traficantes e os adolescentes estão andando armados. O tráfico tomou conta do nosso espaço”, afirmou.
Outra denúncia realizada durante a audiência pública é de que a moradora da Casa de Saúde Santa Fé, em Três Corações, Michele Regina de Paula Rocha, foi retirada de casa, por ordem judicial, mesmo grávida. Segundo ela, depois de cerca de três meses, o Governo do Estado deu a ela outra casa, comprou móveis novos, pediu desculpas pelo fato ocorrido, mas não abriu sindicância para saber quem cometeu este erro. “Não desculpamos o governador por isso”, afirmou.
Durante a audiência pública, o Presidente da Fhemig, Tarcisio Dayrell Neiva, que assumiu a coordenação do órgão há cerca de 30 dias, afirmou que pretende visitar todas as colônias. Ele sugeriu a marcação de uma reunião com os representantes dos moradores para discutir a situação. Ele também afirmou que buscará parceria junto aos órgãos de segurança pública para tentar solucionar o problema de violência e tráfico de drogas dentro das instituições.
Já o delegado assistente da chefia da Polícia Civil de Minas Gerais, Antônio Carlos de Alvarenga, afirmou que todas as situações que sejam compreendidas como ações criminosas, devem ser encaminhadas à Chefia da Polícia Civil para que determinem as investigações sobre cada caso nos departamentos indicados.
O subchefe do Centro Integrado de Informação e Defesa Social da Polícia Militar, Major Walter Soares dos Santos, também reforçou a necessidade de que a Polícia Militar tem de conhecer, formalmente, o que vem ocorrendo para traçar estratégias de combate ao crime.
Ao final, foram aprovados requerimentos para que seja encaminhado ofício ao presidente da FHEMIG solicitando providências para que seja discutida e ações sejam efetivadas para coibir a violência no hospital psiquiátrico Raul Soares, onde tem ocorrido reiterados casos de violência contra funcionários do hospital, como também para que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da reunião ao Presidente da FHEMIG, ao Comandante-Geral da PMMG, ao chefe da Polícia Civil, à Defensoria Pública e ao Ministério Público com pedido de providências em relação aos depoimentos e denúncias de irregularidades nas colônias de hanseníase da FHEMIG envolvendo o tráfico de drogas, exploração sexual infantil, violência e da insegurança nas colônias e possíveis omissões administrativas na gestão das unidades.
Ontem, 4 de setembro, a Polícia Civil de Minas Gerais parou por algumas horas. Parou protestando contra a falta de apoio do Governo do Estado, pelas condições de trabalho precárias e pela morte de mais um agente policial.
A morte do Cabo Marcos Marques da Silva e do vigilante, Leonardo José Mendes, é a prova do abandono do governo Fernando Pimentel, do PT. O pior é que os chefes de polícia estão preocupados em defender o governo e se esquecem, completamente, daqueles que estão na ponta da linha. Essas pessoas são valorosas porque defendem o cidadão de bem e mantém a harmonia, a paz e a tranquilidade.
Durante a votação do Projeto de Lei nº 4.135, que prevê a criação dos fundos imobiliários, nessa quinta-feira, 6/7/2017, o deputado Sargento Rodrigues criticou a base governista do PT da Assembleia Legislativa de Minas Gerais que aprovou o PL com 47 votos favoráveis e 13 contra.
A emenda, anexada ao Projeto de Lei 4.148, do Governador do Estado, que garante a prorrogação dos contratos dos agentes penitenciários e socioeducativos, foi aprovada na manhã desta quarta-feira, 5/7/2017, em primeiro turno, pelo plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com 41 votos favoráveis e apenas um CONTRA, do deputado Cabo Júlio, do PMDB.
Rodrigues destacou, ainda, a importância desses agentes penitenciários e socioeducativos no sistema carcerário.“Nós estamos lidando com trabalhadores, com pessoas que estão contribuindo para a sociedade. São pessoas humildes, que trabalham e lutam no dia a dia, que precisam do emprego”, concluiu.
A emenda que garante a prorrogação dos contratos dos agentes penitenciários e socioeducativos, anexada ao Projeto de Lei 4.148, do Governador do Estado, recebeu parecer favorável, em primeiro turno, na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na noite desta terça-feira, 4/7/2017.
Rodrigues ressaltou, ainda, que se o Governo quiser resolver o problema é só não realizar demissões. “O mais importante é o avanço da emenda. Estamos avançando passo a passo”, concluiu.
Os deputados da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) reuniram-se na tarde desta segunda-feira, 3/7/2017, para apreciar a emenda que garante a prorrogação dos contratos dos agentes penitenciários e socioeducativos, anexada ao Projeto de Lei 4.148, do Governador do Estado. Na ocasião, a emenda foi distribuída para análise e aprimoramento dos deputados e deverá ser votada amanhã, 4/7/2017.
Durante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues, relator da emenda na comissão, destacou que os parlamentares, membros da Comissão de Administração Pública, assinaram e declararam apoio à emenda. “Tivemos condições de aperfeiçoar a emenda para que todos possam ter seus contratos prorrogados e seus trabalhos assegurados”, disse.
Na oportunidade, Sargento Rodrigues leu algumas mensagens e correspondências dando apoio à emenda, como do Juiz titular da Vara de Execuções Criminais Contagem e Coordenador do Grupo de Monitoração e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJMG, Wagner Cavalieri; do Juiz da 2ª Vara Criminal e Execuções Penas de Ponte Nova, José Afonso Neto; do Promotor de Justiça, Gabriel Pereira de Mendonça; da Defensora Pública de Ponte Nova, Maria Antonieta Rigueira Leal Gurgel, e do Assessor da Pastoral Carcerária de Ponte Nova, Padre Wander Torres Costa.
