Os agentes penitenciários convocam todos os companheiros para a grande visitação que ocorrerá amanhã, 4/11/2017, a partir das 7h, em frente ao Hospital Municipal de Contagem.
Em entrevista ao programa visão parlamentar da TV Assembleia, na tarde desta quarta-feira, 1/11/2017, o deputado Sargento Rodrigues falou, mais uma vez, da indignação de receber o anúncio com as datas de pagamento dos servidores estaduais, que receberão os salários referentes ao mês de outubro até o dia 30 de novembro.
“Com imensa insatisfação que a gente recebeu o anúncio do governador Fernando Pimentel com as datas para receber os salários do mês de outubro, ou seja, os trabalhadores, aqui em Minas Gerais, os servidores públicos, cerca de 157 mil servidores, vão aguardar até o dia 30 de novembro, ou seja, 60 dias para receber o salário completo”, disse o deputado Sargento Rodrigues.
Ainda segundo o deputado, está completando praticamente dois anos de parcelamentos de salários e, além disso, os servidores estão há três anos sem reposição da inflação.“Já passou 1º de outubro 2015, 1º de outubro de 2016, 1º de outubro de 2017 e o Governo continua absolutamente inerte, calado. Isso é revoltante, o servidor tem contas a pagar, são chefes de família”, completou.
“Infelizmente, a indignação que nós temos é muito maior porque o governo neste período não deu nenhuma demonstração de seriedade, de responsabilidade e de transparência, cortando despesas desnecessárias. Pelo contrário, o governo criou seis secretarias, centenas de cargos comissionados, em uma demonstração de total de irresponsabilidade no trato da gestão pública. Se o Governo praticasse a seriedade na gestão pública com austeridade, cortasse os gastos mais supérfluos, sobraria para os mais necessários. Por outro lado, o que a gente percebe neste governo é que ele continua a torrar o dinheiro público”, concluiu.
Rodrigues lembrou, ainda, que os servidores aposentados, que tem direito a receber férias prêmio, ajudas de custo e diferença de promoção também estão sem receber e o Governo não se preocupa com a situação. “A base de governo aprovou, em dezembro do ano passado, o orçamento para este ano, 100 milhões de reais com propaganda oficial. Enquanto isso, as áreas de educação, de saúde e de segurança pública tem dado demonstrações claras do esfacelamento dessas políticas públicas, ou seja, aquilo que durante 12 anos, nos governos anteriores fizeram de bom e que vieram construindo de forma muito bem-feita, o governo do PT em Minas Gerais vem destruindo com muita clareza”, ressaltou.
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A população do município de Uberaba, no Triângulo Mineiro viveu momentos de terror na madrugada desta segunda-feira, 6/11/2017, quando uma quadrilha fortemente armada invadiu a Rodoban, uma empresa de transporte de valores, localizada no bairro Boa Vista.
Testemunhas ouviram explosões e centenas de rajadas de tiros. Para intimidar a polícia, o grupo, de cerca de 30 criminosos, jogou miguelitos (pregos usados para perfurar pneus) pelas ruas, inclusive em volta do quartel do 4º Batalhão da Polícia Militar, colocaram fogo em veículos, também para atrapalhar o acesso da polícia ao local e explodiram transformadores para tirar a eletricidade de alguns pontos e limitar as condições de comunicação.
Para o deputado Sargento Rodrigues, a ocorrência, de caráter gravíssimo, é reflexo do abandono e do sucateamento das forças de segurança pública em Minas Gerais, pelo atual Governo. “O que nós estamos cobrando cotidianamente na tribuna da Assembleia, na Comissão de Segurança Pública, durante as audiências públicas e nas audiências no interior do estado, é exatamente o que aconteceu hoje na cidade de Uberaba. Mais de 30 criminosos invadiram a cidade, explodiram a sede da Rodoban, sitiaram o quartel de Uberaba, e não estou falando de um destacamento, estou falando de um Batalhão. Isso é uma demonstração de tudo aquilo que eu venho denunciando acerca de dois anos e principalmente no último ano, no qual a ausência de políticas públicas e de prioridade do Governo do Estado em relação às forças policiais de Minas Gerais ficou mais visível.
A redução drástica do efetivo, levando a PM e a PC ao colapso, a redução gigantesca dos recursos para a área de Segurança Pública, a falta de articulação, falta de integração das forças policiais, e este abandono completo, têm levado a situações como essa que aconteceu na madrugada de hoje, em Uberaba”, declarou o parlamentar.
Segundo matéria do jornal G1, moradores do local relataram o terror pelo que passaram. “Eu tomei um susto tremendo e deitei no chão quando comecei ouvir rajadas de metralhadoras e explosões. Sensação de insegurança. Fiquei preocupado com a Polícia Militar que também coloca a vida deles em risco. Deu pra perceber que o armamento deles era muito pesado”, contou o morador Anilton Leocadio da Silva.
Sargento Rodrigues afirmou ainda sobre o caso: “Espero que nossas forças policiais possam responder a altura, mas nós não podemos deixar de cobrar do governador do estado. Tudo isso que está acontecendo tem uma causa: O abandono das nossas forças policiais em Minas Gerais. Vamos continuar atentos. Vamos continuar denunciando e cobrando e fiscalizando mesmo que os chefes de polícia que se aliaram ao governo não queiram que façamos essa cobrança".
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Matéria do jornal Hoje em Dia que foi postada às 13h28min: Casa de comandante da PM é atacada durante a madrugada. “A polícia procura pelos suspeitos do ataque à casa do coronel Giovanni Gomes da Silva, do Comando de Policiamento Especializado da Polícia Militar (CPE). O crime foi na madrugada desta terça-feira (31), no bairro Caiçara, na região Noroeste de Belo Horizonte. De acordo com a PM, os suspeitos que estavam em uma motocicleta e em um carro passaram em frente à casa do militar e fizeram vários disparos. Os tiros acertaram o portão, a porta e um carro estacionado na garagem da residência. A corporação contabilizou pelo menos seis disparos.”
Isso são sintomas daquilo que estamos falando. Na manhã de hoje, dois agentes penitenciários chegando à penitenciária Nelson Hungria foram baleados por marginais e socorridos pelos seus colegas, imediatamente. Hoje, ainda, houve um atentado no presídio de Sabará. Isso são sintomas de que algo está muito errado na segurança pública em Minas Gerais. Se estão atirando contra a casa do Comandante do Policiamento Especializado, que é o coronel que comanda as forças especiais. Olha a ousadia do crime no nosso Estado! Para corroborar com isso, em toda audiência pública, tenho passado as planilhas que estamos extraindo do SIAFI, que é o banco de dados do governo do Estado, falando da redução drástica dos recursos da polícia militar, da polícia civil, dos bombeiros e do sistema prisional em todas as áreas da segurança pública, seja no custeio ou investimento.
O reflexo disso é que não adianta propaganda. A verdade está aparecendo e suplantando os R$100 milhões da propaganda oficial. A matéria do jornal O Tempo de hoje, “Mortes batem recorde com corte de verba da segurança”. E aqui em Minas Gerais cortou apenas do custeio da PM, em 2015 e 2016, comparado com o último ano do governo anterior, R$223 milhões. Os investimentos da polícia civil foram de R$33 milhões, em 2014, último ano do governo anterior, caiu para R$5 milhões, em 2015, e R$1,8 milhão, em 2016.
E aqui a vergonha nacional: “Sete pessoas são assassinadas no país a cada hora, Minas Gerais é o terceiro em homicídios dolosos”. Nós estamos ocupando o ranking na frente do Estado de São Paulo, então temos aqui, Rio de Janeiro e Bahia com maior número. Minas Gerais está à frente em crimes dolosos contra a vida do que o próprio Estado de São Paulo, que tem o dobro da população, isso é o desmantelamento. Acabaram com o cinturão de segurança pública e estão acabando com a integração das forças policiais. O governador prometeu contratar 12 mil policiais civis e militares, não contratou ainda nem um terço e já estamos terminando o terceiro ano de mandato deste governo de Fernando Pimentel, do PT.
No interior do Estado, a minha equipe de gabinete e este Deputado, já percorremos mais de 300 municípios, todas as cidades da região Norte, do Jequitinhonha, do Vale do Rio Doce, do Mucuri, parte do Sul e uma parte do Noroeste. Nos destacamentos, pelotões, companhias e delegacias, têm coletes vencidos, munições vencidas, armamento obsoleto, viaturas em péssimo estado e o governo continua cortando recursos.
Aqui, “jogou por terra” a fantasia da propaganda oficial de R$100 milhões que está sendo gasto com propaganda este ano, aprovado pelos deputados da base do governo no final do ano passado. Essa é a verdade, tanto Jornal O Tempo quanto Jornal Estado de Minas estão estampando essa matéria, publicando e falando do crescimento da violência aqui em Minas Gerais.
São 14 milhões de desempregados, o que tem uma vinculação direta com os crimes contra o patrimônio, esse estudo já está consolidado. Falta efetivo, viaturas, armamento, munição, coletes, aliado a isso, o efetivo está minguando e as polícias estão entrando em colapso. O resultado é esse daqui. Só que agora os R$100 milhões da propaganda foram vencidos pela verdade, que está prevalecendo nesse governo em mais uma área, porque todas as áreas estão sendo esfaceladas, as políticas públicas que foram construídas ao longo de doze anos do governo anterior.
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Na manhã desta terça-feira, 31/10/2017, foi realizada na Comissão de Segurança Pública, a pedido do deputado Sargento Rodrigues, audiência pública para debater a insegurança a que estão sujeitos os alunos e professores da Escola Estadual Professor Magalhães Drumond, localizada no bairro Nova Cintra, em Belo Horizonte, onde já foram registrados, somente este ano, mais de 60 boletins de ocorrência em razão de furtos, atos de vandalismo e depredação.
No entanto, a diretora da escola, a Sra. Ana Maria Ramos Goulart, que havia procurado e relatado, junto à vice-diretora e um líder comunitário, ao deputado Sargento Rodrigues as ocorrências, como furtos de materiais pedagógicos, de merenda escolar e danificações na estrutura física da escola, não compareceu à audiência, uma vez que foi intimada pela Secretaria de Estado de Educação a participar de uma reunião exatamente no mesmo horário da Audiência. Procurada pela assessoria da Comissão, a diretora não atendeu às ligações e nem enviou representante.
O deputado Sargento Rodrigues afirmou que o fato da diretora não ter comparecido, com medo de represálias da Secretaria Estadual de Educação, à Audiência, mostra o quanto o Governo do Estado foge do debate e da realidade da Segurança Pública em Minas Gerais. “O Governo vem sucateando a Segurança Pública em Minas, cortou do R$ 223 milhões do custeio da Polícia Militar, cortou cerca de R$ 31 milhões dos recursos da Polícia Civil, está provocando um colapso em relação ao efetivo das Polícias e ainda não tem a coragem para enfrentar o debate. É uma vergonha e uma irresponsabilidade”, ressaltou o parlamentar.
Os deputados Sargento Rodrigues e João Leite fizeram um apelo ao delegado Regional do Barreiro, Rômulo Guimarães Dias, que estava representando João Octacílio Silva Neto, chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, já que o Comando-Geral da PMMG mais uma vez se ausentou, para exercer uma repressão qualificada no bairro e, principalmente, no entorno da Escola, e apresentaram requerimento para que sejam encaminhadas à Polícia Civil e à Polícia Militar de Minas Gerais, pedido de providência para que sejam priorizadas operações conjuntas, inclusive com ações prévias de monitoramento e de prisão dos alvos.
Segundo o Delegado Regional, Rômulo Dias, já foi realizado um levantamento dos boletins de ocorrência que envolvem a Escola e afirmou que apesar de já haver um grupo de intervenção estratégica de roubos e homicídios no bairro Nova Cintra, vai trabalhar para que a Polícia Civil determine um empenho ainda maior no local, atendendo aos pedidos da comissão.
Também foram apresentados requerimentos de autoria dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite, para que sejam encaminhados ao Governador do Estado e à Secretaria do Estado de Educação pedido de providências para a imediata designação de vigilantes e instalação de câmeras na Escola, como forma de contribuir na melhoria de suas condições de segurança, também para que seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública, para verificar e discutir, in loco, a situação de insegurança vivenciada na Escola, bem como para que seja realizada audiência pública na presença do Ministro da Justiça para debater a situação da Segurança Pública no estado de Minas Gerais.
O deputado Sargento Rodrigues reuniu-se com os companheiros e companheiras das cidades de Formiga, Capitólio, São Sebastião do Paraíso, Passos e Divinópolis, no dias 27 e 28/10/2017, para prestar conta dos seus mandatos.
Em Formiga, o parlamentar foi recebido na Câmara Municipal da cidade, ocasião em que conversaram sobre o sucateamento do setor e sobre as promessas do governador do Estado, na sua campanha em 2014, e sobre os cortes de recursos para os órgãos de segurança. “Antigamente, chegávamos ao quartel e só havia bicicletas encostadas, sem falar as promoções. Nossa situação melhorou muito! Se hoje nós estamos aqui, com moradia, igual temos, nós agradecemos ao ilustre deputado Sargento Rodrigues. Enquanto estiver vivo, andarei ao lado dele”, agradeceu a liderança local, Sargento Loguinho. Já o Francisco pediu que o deputado continue com as atuações do mandato em prol da segurança pública.
Já na visita no município de Capitólio, falta efetivo, existem dois coletes à prova de balas vencidos e as viaturas são antigas. Além disso, com a falta de repasse de recursos por parte do Governo do Estado, todas as despesas de custeio, como água, energia elétrica, materiais de limpeza e de escritório, são bancados através de convênio com a Prefeitura do município.
Durante o encontro em São Sebastião do Paraíso, uma das principais reclamações foi a falta de efetivo. Concordando, o deputado Sargento Rodrigues falou que esse é um dos maiores problemas. “Primeiro, afeta o cidadão e depois os próprios policiais que arriscam suas vidas”, afirmou. Os servidores também reclamaram por não conseguir fazer empréstimos, uma vez que o Governo não está repassando o valor dos consignados aos bancos.
O Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, Vereador Marcelo de Morais, agradeceu a presença do deputado e falou da falta de estrutura, de viatura, efetivo e IML . “Estamos com problemas seríssimos, estamos à mercê da sorte. Temos que rezar pra ninguém morrer em acidente de madrugada porque se morrer, só no outro dia tem médico legista. O corpo fica dentro do carro, depois vai para Passos e volta para enterrar. Tem famílias que já esperaram mais de 10h para o retorno do corpo. Isso é um absurdo”, disse.
Em Passos, um policial militar reformado agradeceu ao Sargento Rodrigues por todos os benefícios que alcançados para a classe. “Por causa do senhor, eu pude estudar, fazer graduação e pós-graduação! Tenho muito que agradecer ao Senhor!”, disse. Já o parlamentar afirmou que tem muito orgulho de seus eleitores. “Não preciso barganhar um voto, meus eleitores votam em mim pelo trabalho prestado”, destacou.
Exemplo de cidadania! Ao final da reunião na cidade de Passos, a senhora Nadir, 68 anos, acompanhada de sua mãe, a senhora Aparecida, de 94 anos, eleitoras do deputado, disseram que foram pessoalmente para conhecê-lo, agradecer pelo trabalho e dar um abraço.
Ao final do roteiro “PÉ NA ESTRADA”, na cidade de Divinópolis, Rodrigues destacou as principais leis aprovadas em benefício dos servidores da segurança pública, ocasião em que uma escrivã da polícia civil agradeceu ao deputado devido ao fato de ter conseguido aposentar por causa de uma lei de sua autoria.
Um agente penitenciário também agradeceu ao parlamentar pelo trabalho prestado. “Eu sinto muito orgulho, o acompanho desde o início e a gente sabe o quanto o senhor fez por nós”, afirmou.
O deputado Sargento Rodrigues recebeu em agenda, no seu gabinete, na manhã desta segunda-feira, 30/10/2017, o vereador Cabo Batista, do município de Patos de Minas.
Na oportunidade, o vereador agradeceu ao parlamentar por todo apoio na cidade e região e solicitou que destinasse recursos, através de emenda parlamentar, para o município.
Durante o programa Conversa de Redação, na manhã desta sexta-feira, 27/10/2017, foi informado que o hospital João XXIII não tem dinheiro e equipamentos, faltando até cobertor para os pacientes e água para o banho.
A Comissão de Constituição e Justiça da ALMG aprovou parecer, na manhã desta quarta-feira, 25/10/2017, ao Projeto de Lei 4.616/2017 que dispõe sobre a revisão anual dos subsídios, vencimentos e proventos dos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, referente ao período de julho de 2015 a junho de 2016. O índice de reajuste proposto é de 8,84%, referente à inflação medida pelo IPCA no período.
O texto da proposição diz, em seu artigo 2º, que o percentual de revisão será aplicado sobre os subsídios do defensor público-geral, subdefensor público-geral, corregedor-geral e dos defensores públicos; e ainda sobre os vencimentos relativos ao padrão inicial remuneratório das carreiras de auxiliar administrativo, assistente administrativo e gestor da Defensoria Pública.
O deputado Sargento Rodrigues, afirmou que já lutou muito para que a Defensoria Pública alcançasse um patamar de dignidade, no entanto, levantou o questionamento de que a Defensoria ao buscar a autonomia, deve estar ciente dos bônus e ônus, e que se deseja a simetria obtida na Emenda Constitucional 84/2014, deve estar ciente, também, de que a revisão geral da Instituição não é igual à revisão de seus servidores. “Os servidores do Ministério Público obtiveram 4,39% de reajuste este ano, o Tribunal de Contas do Estado, 6,29%, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 3,5%, a Assembleia 4,57%, e os senhores encaminham projeto de 8,84% de reposição da perda inflacionária. Se esse valor fosse para os servidores, que são a parte menos favorecida, não haveria problema, mas isso inclui os defensores, e isso não é simetria”, ressaltou o deputado.
Ao final, Rodrigues cobrou mais uma vez uma posição do Governo do Estado. Ainda na tarde desta quarta-feira, a Comissão de Administração Pública aprovou o requerimento, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, para que seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais e ao Ministério Público de Minas Gerais, pedido de providências para que seja promovida Ação Civil Pública em favor, especialmente, dos mais de 157 mil servidores públicos estaduais que estão com os salários atrasados há quase 2 anos, bem como para garantir a reposição da perda inflacionária através da data-base constitucionalmente garantida a tais servidores, com base no artigo 37, X, da Constituição Federal, Artigo 24 da Constituição Estadual e Artigo 7º da Lei Estadual nº 19.973/2011, considerando, ainda, que segundo o Instituo de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a perda salarial foi no percentual de 20,66%.
Na manhã desta terça-feira, 24/10/2017, os deputados Sargento Rodrigues e João Leite, da Comissão de Segurança Pública da ALMG, visitaram a 6ª Companhia do 1º Batalhão da Polícia Militar para verificar o descumprimento da carga horária semanal de trabalho dos policiais militares, bem como as condições insalubres de trabalho, entre elas condições mínimas de higiene, devido à presença de roedores e fezes nas dependências da Cia, conforme denúncias apresentadas na Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública, realizada em 3/10/2017.
Em relação à carga horária, o comandante Major Renato Salgado Cintra Gil criou, ao seu bel prazer, uma carga horária mensal levando em conta meses de 28, 29 e 30 dias, ignorando a obrigatoriedade das 40 horas semanais e prejudicando decisivamente os policiais militares sob o seu comando, que ficam sempre em débito de horas trabalhadas e sem direito à folga, contrariando o previsto na Lei Complementar nº 127, de 2013. Segundo o deputado Sargento Rodrigues, também existem denúncias em outras unidades da Polícia Militar que compõem a 1ª RPM e que são denúncias graves de violação de uma Lei.
Além das denúncias que já haviam sido feitas, como a presença de ratos até nos bebedouros, os deputados constataram, durante a visita, outros problemas gravíssimos na CIA, como o desvio de função de 3 sargentos e 2 cabos, que estavam trabalhando como pedreiros na reforma do local, ao invés de estarem patrulhando ou no atendimento da população.
Também foi constado pela fiscalização, fezes de ratos na intendência, que deveria ser um depósito de armas e munições e que, além de tudo, faz divisa com a cozinha, que estava suja, com móveis velhos e eletrodomésticos enferrujados. A Comissão também verificou extintores de incêndio vencidos e que a CIA não possui projeto de incêndio e nem saída de emergência.
Mesmo com tamanha gravidade, e com a visita tendo sido marcada em Audiência ainda no início do mês, o comandante da 6a CIA, Major Renato Salgado Cintra Gil, não estava presente para prestar esclarecimentos e nem designou o oficial subordinado para acompanhar a fiscalização.
Sargento Rodrigues ressaltou que a responsabilidade é do Comandante da CIA, bem como do Comandante do 1º Batalhão e do Comando-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, que abandonou a Instituição para fazer uma defesa cega e negligente do Governo do Estado. Em relação ao descumprimento da carga horária, o parlamentar afirmou que o Major Cintra teve a chance de prestar os esclarecimentos durante a visita, mas que agora ele o Tenente Coronel Eduardo Felisberto Alves, comandante do 1º BPM, serão convocados a explicar essa questão, bem como as condições insalubres e o desvio de função dos policiais.
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