A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou na tarde desta terça-feira, 14/11/2017, audiência pública para debater a negativa na concessão de empréstimos consignados aos servidores públicos estaduais, civis ou militares, fundamentada em suposta inadimplência da categoria.
Uma parceria entre as polícias de Minas Gerais e um sistema de segurança bancária que inclui 120 mil câmeras de vídeo, monitoradas 24 horas por dia, pode ajudar a conter o aumento da criminalidade no Estado. Foi esta a conclusão dos parlamentares mineiros que visitaram, nesta sexta-feira (10/11/17), o Centro de Segurança Bancária do Itaú-Unibanco, em São Paulo (SP).
Foi publicado nesta sexta-feira, 10/11/2017, a dispensa do Cel PM QOR Márcio dos Santos Cassavari do cargo de Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM).
Os deputados Sargento Rodrigues e Coronel Piccinini visitaram na manhã desta quarta-feira, 8/11/2017, o Centro Infantil Sargento Marizeth, creche que atende 48 crianças de idades entre quatro meses e seis anos, e que fica localizada dentro da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, no Prado, em Belo Horizonte.
Sargento Rodrigues, que já vinha acompanhando o trabalho desenvolvido no local e as melhorias realizadas com a verba de R$30 mil que destinou em 2016, foi até a escola, nesta ocasião, para uma reunião com pais, professores e os responsáveis pela instituição, uma vez que, o Comando-Geral da Polícia Militar determinou, no último dia 23/10/2017, o fechamento imediato do Centro Infantil.
Segundo o Comando-Geral da PM, a justificativa para a determinação são as dívidas de tributos federais que a escola possui como INSS, FGTS e PIS, o que de acordo com os responsáveis pela escola, não procede, uma vez que, a direção tem enviado todo o esforço para regularizar a instituição, bem como sua documentação, já tendo realizado um refinanciamento e quitado as primeiras parcelas. De acordo com a direção, a única pendência é uma certidão negativa de débito, que a Receita Federal pode levar de dois meses a dois anos para expedir.
Para o deputado Sargento Rodrigues, a decisão do Comando-Geral pode ser traduzida como um ato de crueldade, e não de legalidade, já que a dívida já foi renegociada e que seria possível aguardar os órgãos federais responsáveis expedirem o único documento ainda pendente para a regularização da creche. “A escola presta um trabalho de carinho e dedicação aos filhos de policiais e bombeiros militares e de servidores civis, que precisam de um lugar de confiança para deixarem seus filhos enquanto trabalham. É cruel determinar uma ordem de despejo para as crianças que estudam aqui e para os profissionais que prestam serviços e a questão da documentação é só um pretexto para tudo isso. Todas as outras pendências já foram regularizadas. Os pais nem conseguem entender o motivo para tudo isso, é um absurdo”.
Vários pais e professores se emocionaram durante a reunião. A professora Maíza Ramos declarou que a maior preocupação é com seu futuro e com o futuro das crianças, principalmente das que são bolsistas e dependem desta oportunidade para o aprendizado. “O que será dessas crianças se formos despejados? Nós já passamos por muitas coisas aqui. Hoje a escola está numa situação melhor, não há motivo para o Comando-Geral da PM nos despejar. A representante dos pais, Bárbara Caroline, afirmou que é um absurdo uma história de 22 anos ser jogada fora e pediu socorro para que o despejo não ocorra.
Ao final, Sargento Rodrigues afirmou ainda que o Centro Infantil Sargento Marizeth deveria ser exemplo, modelo para que outros batalhões da PM e dos Bombeiros também criassem novas unidades, porque filhos de policiais e bombeiros dependem e necessitam disso, já que não recebem o chamado "auxílio-creche", como outras categorias do Estado: “Infelizmente, o comandante da PM não conhece a realidade aqui de perto, se ele viesse aqui, se ele conversasse aqui com os professores, com os pais, com os alunos, teria uma visão completamente diferente. Estenderia o prazo, prestaria apoio, já que tem condições de apoiar, mas está fazendo o contrário, está despejando 48 crianças de sua oportunidade de aprender”. O parlamentar ainda declarou que convocará uma audiência pública para que os pais, mães e funcionários possam ir até a Assembleia mostrar ao governo e ao Comandante-Geral da PM o ato de crueldade e de covardia que está sendo feito com a escola.
O deputado Sargento Rodrigues, da tribuna da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na tarde desta terça-feira, 7/11/2017, mais uma vez, criticou o Governo de Minas Gerais, que vem sucateando a segurança pública de Minas Gerais, gerando insegurança aos cidadãos mineiros. O parlamentar, em seu discurso, falou, com tristeza do ataque ocorrido na madrugada do dia 6/11/2017, em Uberaba, no Triângulo Mineiro, quando cerca de trinta bandidos fortemente armados atacaram e explodiram a empresa de valores, Rodoban, como também fizeram um cerco no 4º Batalhão de Polícia Militar (BPM).
De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, primeira vez na história da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, uma cidade e um batalhão da PM foram sitiados pelo crime, cercados por bandidos, especialmente criminosos da facção criminosa PCC de São Paulo. “Imagine você deparar com a cena onde eles tiveram a ousadia de destruir praticamente todas as paredes da empresa Rodoban, em uma demonstração de força, de ousadia. A segurança em Minas Gerais está completamente sucateada. Em 2015, comecei a falar da execução do orçamento da segurança pública em Minas Gerais quando comparado com o exercício de 2014. O governo de Fernando Pimentel, do PT, está destruindo toda política pública que foi construída ao longo de 12 anos do governo anterior”, disse.
Ainda segundo Sargento Rodrigues, o Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Helbert Figueiró de Lourdes e o Chefe do Estado-Maior, Coronel André Leão, tentaram “tapar o sol com a peneira” para proteger o Governo de Fernando Pimentel que não contratou os 12 mil policiais, como prometido em sua campanha ao Governo do Estado, em 2014. “Eles estão acabando com as unidades especializadas do interior. Estão acabando com o GATE e com ROTAM, como fizeram no município de Uberaba. Coronel André Leão mandou extinguir a companhia ROTAM de Uberaba e agora o reflexo disso é o que aconteceu ontem de madrugada. Recebi também um e-mail de um cidadão, um policial militar, dizendo “Terror em Uberaba!” Deputado, somente para o senhor ter ideia do fato, no momento havia, às 3 horas da madrugada, somente uma viatura trabalhando e seis policiais no quartel e, nas áreas integradas de segurança pública, que são três, havia um policial em cada uma.” Não era possível dar a resposta ao ataque de trinta criminosos fortemente armados com fuzis 556, AK47, metralhadoras, escopetas, pistolas ponto 40, explosivos, gramados, quatorze veículos utilizados pela quadrilha Uberaba”, completou.
“Jamais na história da Polícia Militar de Minas Gerais, em 242 anos, eles ousaram sitiar e cercar um quartel da Polícia Militar, como cercaram o 4º batalhão de Uberaba. Esse governo não tem responsabilidade para com o cidadão, para o com serviço público que é prestado, que deveria chegar a contento ao cidadão que paga os impostos”, concluiu Sargento Rodrigues.
Veja o vídeo aqui.
Na manhã desta terça-feira, 7/11/2017, o deputado Sargento Rodrigues recebeu na Comissão de Segurança Pública, um grupo de agentes penitenciários, que reivindica a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.148/17, que altera a Lei 14.184, de 2002, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública estadual.
O PL, determina, entre outras medidas, a prorrogação dos vínculos dos servidores contratados do sistema prisional até março de 2019 e já foi aprovado em 1º turno no Plenário, mas um acordo de líderes definiu que a matéria seria colocada em pauta no 2º turno após o recesso parlamentar do meio do ano. Como isso ainda não aconteceu, os agentes penitenciários têm se mobilizado na Assembleia semanalmente.
Sargento Rodrigues, relatou que a demissão dos agentes penitenciários levará o sistema prisional e socioeducativo que já está fragilizado, ao colapso: “A execução criminal está sendo comprometida no Estado e o impacto disso é devastador em termos de segurança pública. E isso é fruto da incompetência do Governo do Estado, que prefere tapar os olhos para este caos e se trancar em seu gabinete. Nós estamos querendo entregar a solução, que é a aprovação do PL de autoria do próprio Governador, com a emenda que nós apresentamos e que prorroga os contratos até março de 2019.”
O presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional (Unimasp), Ronan Rodrigues, afirmou que, agentes penitenciários estão sendo demitidos em todo o Estado, e que o sistema prisional alcançará o caos, com fugas, rebeliões e violência. “A responsabilidade é do Governo do Estado, que é um Governo mentiroso e omisso”, completou.
A agente penitenciária Rosemary Barbosa agradeceu ao deputado Sargento Rodrigues por ser um dos autores do PL 4.148/2017, lamentou o estado lastimável em que o Governador Fernando Pimentel deixou o sistema prisional e socioeducativo e destacou que sua luta é pelo direito de trabalhar e por exercer suas funções com o mínimo de segurança.
Ao final, Maria Tereza dos Santos, presidente da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade, fez um relato impactante sobre a situação do sistema prisional em Minas Gerais, que afeta tanto os detentos quanto os agentes prisionais: “Nós estamos muito preocupados com essa dispensa dos agentes penitenciários. Além de ser um desrespeito ao trabalhador, é um desrespeito a família de cada um também. Se a quantidade de agentes pressionais que havia nas unidades já não era suficiente para fazer os atendimentos, com a saída dos contratados, as unidades pressionais vão parar. […] O Governo do Estado não tem mandado nada para as unidades pressionais, os diretores das unidades pressionais estão iguais mendigos, pedindo para igrejas, para as associações e até para os depósitos de material de construção uma torneira, porque o Governo não manda. E o governador fica lá no ‘bem-bom’, no ar-condicionado, não fica 12 horas em pé igual agente prisional, não fica 24 horas trancado dentro de um cubículo, que era para oito e que hoje está com 26 presos, ele não respeita a quantidade dos agentes necessários em uma unidade em relação a quantidade de presos. […] O governador também não nos recebe, ele não quer saber da sociedade civil. O consolo que eu tenho é que o mandato dele está acabando e ele pode ter certeza que vai ter que ser síndico do prédio onde mora, porque no governo de Minas Gerais ele não ocupa mais cargo nenhum. Nós estamos com governo que foi eleito por nós e eu não tenho vergonha de dizer, mas eu só tenho arrependimento.”
Assista o vídeo com os momentos mais importantes do relato de Maria Teresa dos Santos aqui.
O deputado Sargento Rodrigues, presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), agendou para a manhã desta terça-feira, 7/11/2017 uma audiência pública para a qual convocou os comandantes da 6ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar, major Renato Salgado Cintra Gil, e do 1º BPM, tenente-coronel Eduardo Felisberto Alves com a finalidade de esclarecer as irregularidades que constatou durante visita à Companhia no dia 24/10/2017.
O objetivo da audiência, segundo o parlamentar, era que os comandantes explicassem o descumprimento da lei com carga horária excessiva de trabalho, desvio de função com policiais prestando serviço de pedreiros, Companhia sem projeto de incêndio, sem saída de emergência e com extintores de incêndio vencidos, colocando em risco a vida de todos que trabalham e que são atendidos no local, e o ambiente extremamente insalubre, com fezes de ratos pelo chão em local próximo à cozinha onde são feitas as refeições e aos quais são submetidos os policiais que trabalham na Companhia, que fica localizada em pleno centro de Belo Horizonte, no entanto, os comandantes não compareceram.
Sargento Rodrigues, afirmou que não seria possível prosseguir com a audiência sem a presença dos convocados, além da dificuldade de se tratar um fato de extremo descaso do Governo do Estado em relação à área de segurança pública, mas, ainda assim, leu o relatório da visita, que descreve todas as irregularidades constatadas no local, destacou a gravidade e o absurdo que configuram a ausência do major e do tenente-coronel e relatou que já foi solicitado para o presidente da ALMG que seja renovada a convocação de ambos para a reunião da Comissão de Segurança Pública na próxima terça-feira, 14/11/2017.
Os agentes penitenciários convocam todos os companheiros para a grande visitação que ocorrerá amanhã, 4/11/2017, a partir das 7h, em frente ao Hospital Municipal de Contagem.
Em entrevista ao programa visão parlamentar da TV Assembleia, na tarde desta quarta-feira, 1/11/2017, o deputado Sargento Rodrigues falou, mais uma vez, da indignação de receber o anúncio com as datas de pagamento dos servidores estaduais, que receberão os salários referentes ao mês de outubro até o dia 30 de novembro.
“Com imensa insatisfação que a gente recebeu o anúncio do governador Fernando Pimentel com as datas para receber os salários do mês de outubro, ou seja, os trabalhadores, aqui em Minas Gerais, os servidores públicos, cerca de 157 mil servidores, vão aguardar até o dia 30 de novembro, ou seja, 60 dias para receber o salário completo”, disse o deputado Sargento Rodrigues.
Ainda segundo o deputado, está completando praticamente dois anos de parcelamentos de salários e, além disso, os servidores estão há três anos sem reposição da inflação.“Já passou 1º de outubro 2015, 1º de outubro de 2016, 1º de outubro de 2017 e o Governo continua absolutamente inerte, calado. Isso é revoltante, o servidor tem contas a pagar, são chefes de família”, completou.
“Infelizmente, a indignação que nós temos é muito maior porque o governo neste período não deu nenhuma demonstração de seriedade, de responsabilidade e de transparência, cortando despesas desnecessárias. Pelo contrário, o governo criou seis secretarias, centenas de cargos comissionados, em uma demonstração de total de irresponsabilidade no trato da gestão pública. Se o Governo praticasse a seriedade na gestão pública com austeridade, cortasse os gastos mais supérfluos, sobraria para os mais necessários. Por outro lado, o que a gente percebe neste governo é que ele continua a torrar o dinheiro público”, concluiu.
Rodrigues lembrou, ainda, que os servidores aposentados, que tem direito a receber férias prêmio, ajudas de custo e diferença de promoção também estão sem receber e o Governo não se preocupa com a situação. “A base de governo aprovou, em dezembro do ano passado, o orçamento para este ano, 100 milhões de reais com propaganda oficial. Enquanto isso, as áreas de educação, de saúde e de segurança pública tem dado demonstrações claras do esfacelamento dessas políticas públicas, ou seja, aquilo que durante 12 anos, nos governos anteriores fizeram de bom e que vieram construindo de forma muito bem-feita, o governo do PT em Minas Gerais vem destruindo com muita clareza”, ressaltou.
Veja o vídeo aqui.
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