Servidores denunciam calote do Estado no pagamento de consignado

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Criado: Quinta, 21 Setembro 2017 13:35

Governo recolhe o dinheiro do servidor, mas não repassa aos bancos. Assembleia irá debater o assunto em audiência pública.

Além de atrasar e parcelar salários, o governo de Minas vem causando outro transtorno aos funcionários públicos do Estado. Instituições financeiras estão negando a liberação de crédito consignado aos servidores, alegando inadimplência da categoria. Isso porque o governo não está repassando às agências bancárias os valores que são descontados já na folha de pagamento. A denúncia foi feita na tarde desta quarta-feira (20/09) pelo deputado Sargento Rodrigue com base nas reclamações feitas pelos próprios servidores.

“Tenho viajado constantemente pelo interior do Estado e vários servidores, entre eles policiais militares, civis e bombeiros, reclamam que, ao fazer empréstimo consignado com desconto em folha, o Estado não faz o devido repasse. Desconta no salário do servidor, mas não repassa para os bancos”, explicou Rodrigues. O deputado solicitou uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para debater o assunto. O requerimento foi aprovado nesta quarta-feira na Comissão de Administração Pública, com data ainda a ser definida.

Sargento Rodrigues afirmou que, ao aplicar um “calote nas instituições financeiras”, o Estado não prejudica apenas os bancos, mas, principalmente, o servidor público, que fica desacreditado no mercado. “Essas denúncias precisam ser debatidas. O servidor tem sido humilhado pelo governo do estado. As contas seguem vencendo e o salário vem cada vez mais distante do quinto dia útil. O trabalhador fica de pés e mãos atados, tentando alternativas para regularizar suas contas, mas o Estado o impede até mesmo de conseguir empréstimos. Até onde vai esse absurdo? Isso não pode seguir assim", disse.

O Líder da Minoria, deputado Gustavo Valadares, lembrou que essa situação não é de hoje. Desde o ano passado os bancos vêm relatando os problemas enfrentados com o crédito consignado em convênios com o Estado de Minas Gerais. Dados divulgados pela imprensa, em agosto de 2016, mostraram que o governo deve repassar mensalmente cerca de R$ 100 milhões aos bancos a título de consignado.

“Isso é muito grave, é apropriação indébita. É calote com dinheiro do cidadão, assim como fizeram com os depósitos judiciais. Onde já se viu o Estado pegar o dinheiro do servidor público que fez o empréstimo consignado e não repassar para a instituição financeira. Isso dá cadeia. Já temos notícias disso acontecendo há mais de um ano”, afirmou Valadares.

O parlamentar informou que por diversas vezes questionou, via Lei de Acesso à Informação, a Secretaria de Estado de Fazenda sobre a regularidade desses repasse e não obteve respostas. “Os bancos falaram que caberia ao Estado passar a informação e o governo sempre desconversa, dizendo que não poderia responder por questão de segurança. Tudo uma embromação. Se o Estado estivesse em dia, se não estivesse cometendo esse crime, teria respondido e mostrado que estava tudo certo.

Leia o requerimento aqui.

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Criado: Quarta, 20 Setembro 2017 18:52

Leia o requerimento. 

Gestão desastrosa do PT pode levar Polícia Civil em Minas ao colapso

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Criado: Quarta, 20 Setembro 2017 16:53

Diante de denúncias de baixo efetivo, queda de investimentos e delegacias onde falta até papel higiênico, governo Pimentel foge do debate em audiência pública.

O sucateamento da segurança pública e a precariedade das delegacias de polícia no interior de Minas foram tema de audiência pública realizada pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na manhã desta terça-feira (19/09). Para o deputado Sargento Rodrigues (PDT), presidente da comissão e um dos solicitantes da audiência, o descaso é geral e as denúncias não param de surgir. A chefia da polícia Civil sequer mandou um representante para discutir a situação durante a audiência.

O mesmo aconteceu com os representantes do governo. Os secretários de Planejamento, Helvécio Magalhães, e Fazenda, José Afonso Bicalho, foram convidados para a audiência e também não enviaram representantes ou justificativa para ausência.

Enquanto isso, nas regiões do Vale do Aço, Rio Doce, Mucuri, Jequitinhonha e Norte, a situação nas delegacias atingiu limites completamente insustentáveis. Relatos revelam que faltam materiais básicos, como papel higiênico e canetas para os servidores públicos. Além disso, o efetivo policial é insuficiente, e coloca em risco a vida dos profissionais.

“Nós não vamos conseguir construir uma segurança para todos se nós não tivermos um equilíbrio do aparato de justiça criminal. Se existe realmente uma deficiência financeira, só tem uma saída. Que é a mesma que a gente tem que fazer na casa da gente e todo mundo sabe o que fazer. Cortar supérfluos, aprender como equilibrar gastos, deixar tudo funcionando e focando no que realmente precisa. Tem que cortar secretarias, cargos comissionados, salários gigantes para secretários. Não dá pra permitir que a situação chegue num ponto como esse”, apontou o deputado Sargento Rodrigues.

Para a delegada Andrea Vacchiano, ex-chefe da Polícia Civil no estado, a situação está muito próxima de um colapso. “É visível o enfraquecimento da Polícia Civil e quem vai querer uma polícia fraca? A segurança pública do estado não deveria ser uma questão política, mas não é o que vemos. A realidade é uma deterioração da polícia por ingerência política”, apontou.

VEJA A FALA DO ENTÃO CANDIDATO AO GOVERNO DO ESTADO, FERNANDO PIMENTEL, NO DIA 4 DE SETEMBRO DE 2014:

Ontem, 4 de setembro, a Polícia Civil de Minas Gerais parou por algumas horas. Parou protestando contra a falta de apoio do Governo do Estado, pelas condições de trabalho precárias e pela morte de mais um agente policial.

O Governo de Minas não assume a responsabilidade pela segurança dos mineiros, prefere jogar a culpa em terceiros, no Governo Federal e nos municípios, mas segurança pública é responsabilidade do Governo do Estado.

Já passou da hora dos mineiros conhecerem a verdade sobre a segurança do Estado. De um lado, temos um Governo Estadual fechado em gabinetes e do outro, temos profissionais exercendo uma função vital para a sociedade, mas mal remunerados e desrespeitados. O maior prejudicado é o cidadão.

Para segurança de Minas melhorar de verdade é fundamental que as polícias trabalhem em conjunto, de maneira harmoniosa, protegendo o cidadão. Para que isso aconteça é preciso valorizar, equipar, requalificar e remunerar adequadamente todos os policiais. É preciso aumentar a presença da polícia em Minas.

Vamos contratar mais 12 mil policiais civis e militares e corrigir essa distorção. Vamos reequipar as polícias usando a tecnologia. Cada viatura policial terá um tablet, GPS, ligados 24 horas numa central de monitoramento.

A segurança pública em Minas é um problema gravíssimo, mas tem solução. Se eleito Governador, vou assumir a responsabilidade pela segurança de cada mineiro. Governo existe para resolver problemas, com trabalho, dedicação e compromisso. Vamos enfrentar e vencer o desafio da segurança pública em Minas Gerais.

Criminalidade e violência avançam em Manhuaçu e região

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Criado: Sexta, 15 Setembro 2017 15:41

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública, na manhã desta sexta-feira, 15/9/2017, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, no munícipio de Manhuaçu, localizado na Zona da Mata Mineira, para debater o enfrentamento de quadrilhas envolvidas em roubos e latrocínios, bem como as dificuldades com que se defrontam a Polícia Militar e a Polícia Civil nas regiões de divisa no Estado de Minas Gerais.

Durante a reunião, o vereador Cabo Ferreira, que também é vice-presidente da regional do Centro Social de Cabos e Soldados (CSCS), afirmou que no 11 batalhão da polícia militar da cidade existem mais de 100 coletes e munições vencidas desde 2014.

Outro vereador e policial civil de Manhuaçu informou que a polícia civil está completamente sucateada, faltando efetivo, viaturas, material de escritório e de limpeza. Enfim, que falta tudo.

Na audiência pública, a Prefeita de Manhuaçu, Maria Aparecida Magalhães Bifano, disse que a segurança pública está péssima, principalmente nos distritos e na zona rual.

Segundo ela, em pesquisa encomendada recentemente pela prefeitura, 49% dos entrevistados apontam a segurança pública como maior problema do município.

Na ocasião, o vereador Novantino, da cidade de Alto Caparaó, ressaltou que há apenas seis policiais militares no município, que falta efetivo e a noite a cidade fica completamente desguarnecida.

Na oportunidade, o vice-prefeito de São João Nepomuceno, Sebastião Carlos Barbosa, também destacou que faltam viaturas, efetivo e que as quadrilhas estão em "pé de guerra", aumentando o crime e a violência, sem nenhuma providência do governo do estado.

O vereador Francisco Batista Carilo reafirmou que a cidade de São João Nepomuceno está em "pé de guerra", onde as facções criminosas estão em verdadeira guerra, faltando também efetivo da PMMG e PCMG. "A cidade está à mercê dos criminosos", disse.

Edson Souza Silva, também vereador de São João Nepomuceno, reafirmou as falas dos outros vereadores e do vice-prefeito da cidade.

Já o vereador José Lúcio, Presidente da Câmara Municipal de Santa Margarida, afirmou que já se passaram meses e, até hoje, o governo do estado nada fez para melhorar o quadro de efetivo, as viaturas estão em péssimo estado de conservação, sem nenhuma resposta, mesmo depois dos crimes bárbaros ocorridos na cidade.

Boa tarde a todos os companheiros e companheiras da segurança pública!

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Criado: Quinta, 14 Setembro 2017 17:48

Ontem, dia 13 de setembro, realizamos mais um ato em defesa da retomada do pagamento no 5º dia útil e a reposição das perdas inflacionárias.

Mais uma vez, pudemos constatar que a maioria dos participantes eram, sim, reformados, da reserva e aposentados. Além disso, a participação do pessoal da capital, como sempre, deixou a desejar.

Como representante de classe no exercício do mandato, tenho o dever de liderar nossas manifestações e cobrar, permanentemente, do governo as melhorias da logística e a valorização dos servidores da segurança pública. E é isso que venho fazendo ao lado das entidades de classe CSCS, ASCOBOM, ASPRA e o COPM.

Disse aos presidentes daquelas entidades, Cabo Coelho, Sargento Alexandre, Sargento Bahia e Coronel Piccinini, que estamos fazendo a nossa parte para conscientizar a todos os servidores sobre a importância de participarem dessas manifestações. Não adianta o companheiro manifestar sua insatisfação com o governo utilizando apenas grupos WhatsApp e Facebook. É preciso vir participar pessoalmente. De extrema importância é estar aqui dando a demonstração de repúdio e exigindo o cumprimento da lei, que nada mais é do que o dever do governo.

O atual governo cooptou as cúpulas das polícias, do bombeiro e da SUAPI. Público e notório que temos, hoje, o Comandante Geral e o Chefe do Estado-Maior da PMMG alinhados ideologicamente com o PT. Fato esse que jamais ocorreu na história da Instituição. Nunca se viu um comando da polícia perseguir, transferir e punir tanto, para defender um partido político. As mazelas e os estragos que estão sendo feitos levarão décadas para serem corrigidos, e sabe-se lá se todas as feridas serão cicatrizadas.

Durante uma reunião às portas fechadas, acontecida há poucos dias, em Ipatinga/MG, o atual Chefe do EMPM teve a ousadia de vociferar à tropa presente “que a PMMG está muito bem com o atual governo.” Vangloriou-se de receber R$40.000,00 ao mês. E ao final indagou “em que lugar e profissão ganharia um salário desse?”

Contudo, aquele chefe esqueceu-se, de forma medíocre e ingrata, que esse salário por ele recebido atualmente é fruto de muita luta deste Deputado e de várias outras lideranças de classe. Lideranças e Representante que não se acovardaram, que não se venderam e que não abandonaram a luta e a persistência na defesa dos interesses da tropa. Do outro lado, não se encontra um daqueles cooptados a cerrarem trincheira na defesa desses inegociáveis direitos de sua tropa.

Devo esclarecer a todos os companheiros que hoje não há interesse de um coronel ou de um delegado geral de polícia, que ganha acima de 30.500,00/mês, vir participar das manifestações e pressionar o governo pela manutenção das melhorias que, ao longo do tempo, conquistamos. O valor dos seus salários ultrapassa o teto salarial imposto aos Estados. Sendo assim, o reajuste da inflação da ordem de 19.53% acumulada de 2015 até hoje (segundo o IPCA) só interessa à base das instituições. Esse reajuste não interessa aos integrantes do alto escalão, por isso eles estão de “braços cruzados” e alheios à omissão do atual governo.

Ao convocarmos uma manifestação, o nosso intuito é pressionar o governo a ouvir nossas insatisfações. Sem a participação de todos não conseguiremos exercer a pressão necessária para demover a omissão governamental.

Na manifestação de ontem tivemos um exemplo do exercício da cidadania perpetrado pelo Soldado Jack Dempsey de Andrade Silva. No auge e no vigor dos seus 81 anos de idade, o Soldado Jack deslocou-se, a pé e sob forte sol, da Praça da Assembleia até a Praça da Liberdade. Logo após as manifestações ali realizadas, não mediu esforços em retornar também a pé até a Praça da Assembleia. Ele participou, ativamente, das manifestações aí ocorridas. Também, o Soldado Jack relembrou que não foi contemplado com promoções por tempo de serviço, não foi alcançado pelo Promorar, jamais imaginou receber prêmios por produtividade e tantos outros benefícios da carreira que os mais novos hoje usufruem. Mas, ainda assim e depois de 31 anos de reformado, estava lá participando conscientemente de que sem luta não há conquistas.

A história é testemunha de que todas as conquistas e todos os benefícios que alcançamos foram através da luta das nossas mobilizações, pressionando os governos. Efetivamente fizemos duas greves, uma em 1997 e outra em 2004, e como sempre os comandos não estavam do nosso lado.

Por isso, deixo aqui, mais uma vez, para reflexão de todos os companheiros: Se querem realmente o retorno do pagamento integral no 5º dia útil e a reposição das perdas inflacionárias é preciso colocar os pés e as vozes nas ruas, é preciso exercer pressão, caso contrário só discutiremos reajuste depois de 2019. Manifestar-se de casa, atrás do computador e/ou do celular, não nos parece ser o meio mais eficaz para nos fazer ser ouvidos.

Estou de consciência tranquila e no limite de minha competência fazendo a minha parte. Não vou parar de cobrar, por nem um único dia, deste governo. Mas, tenho que ser incisivo e objetivo, é preciso a união de todos. Neste sentido, faço um alerta em especial aos companheiros da ativa: se vocês continuarem acomodados, sem participar, o futuro que os espera não se mostra muito promissor.

Um presidente de entidade de classe confidenciou-me que o comando da PMMG prepara nos bastidores um pacote de maldades. Entre essas, pretendem acabar com os benefícios da aposentadoria implementadas pela Lei Complementar 109/2009 e propuseram ao governo o envio de projeto de lei para instituir a cobrança previdenciária das pensionistas, além de aumentar a contribuição previdenciária de 11 para 14% de todos os integrantes da PM e do BM.

Diante da omissão do governo, das tratativas nefastas entabuladas nos porões do alto-comando e da indiferença dos companheiros acomodados, só espero que não seja tarde demais quando vocês despertarem para a nossa realidade a curto prazo.

Deputado Sargento Rodrigues

MANIFESTAÇÃO REÚNE BRAVOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA EM BH

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Criado: Quarta, 13 Setembro 2017 17:37

Cerca de mil servidores da segurança pública, como policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários e socioeducativos, reformados, aposentados e da ativa cobraram do Governo do Estado o retorno do pagamento integral dos salários para o 5º dia útil e a reposição das perdas inflacionárias, na tarde desta quarta-feira, 13/9/2017, na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, quando saíram em passeata até a Praça da Assembleia.

Na ocasião, Sargento Rodrigues lembrou que os salários dos 157 mil servidores estaduais de Minas Gerais estão parcelados há um ano e nove meses, pois afirmam que não há recursos para realizar o pagamento integral, mas gastam R$100 milhões com propaganda oficial e R$900 mil com camarão GGG, lagosta e cerveja belga.

Sargento Rodrigues também lembrou que a Constituição da República, no artigo 37, assegura a revisão geral anual, ou seja, é uma determinação constitucional e o Governador está descumprindo uma Lei. “Nossa luta é em defesa do pagamento integral no quinto dia útil e da reposição das perdas inflacionárias. Estamos lutando contra um Governo corrupto. Em 2014, na sua campanha para governador, Pimentel prometeu remunerar, requalificar, contratar 12 mil policiais, mas o governo Pimentel vem sucateando a segurança pública de Minas Gerais”, afirmou.

“Se os nossos companheiros e companheiras da segurança pública, principalmente os da ativa, não participarem das mobilizações fica muito mais difícil arrancar do Governador os compromissos feitos por ele. Estamos, este deputado e as entidades de classe, ASPRA, ASCOBOM, COPM, CSCS, fazendo a nossa parte. A manifestação é um instrumento legítimo. Estamos cobrando o cumprimento da Lei. Isso que nós estamos exigindo aqui hoje. Esta luta é de todos. Vamos continuar firmes em defesa da nossa classe!”, completou o deputado Sargento Rodrigues.

O próximo ato será a realização de uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais em data a ser definida pelo deputado Sargento Rodrigues e as entidades de classe.

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AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE O AUMENTO DE ROUBOS DE CARGAS DE MEDICAMENTOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

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Criado: Terça, 12 Setembro 2017 17:58

Na manhã de hoje, 12/9/2017, foi realizada audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para debater o aumento de roubos a cargas de medicamentos, o que além de provocar prejuízos financeiros às empresas transportadoras, tem comprometido a distribuição de remédios em todos o estado de Minas Gerais, bem como fazendo dos motoristas e trabalhadores do transporte vítimas desses crimes.

O deputado Sargento Rodrigues solicitou a realização da audiência após a verificação do registro de inúmeras ocorrências relativas a esse tipo de ação criminosa executada, em especial, durante o transporte dos medicamentos de Belo Horizonte e região metropolitana às unidades de distribuição.

Entre os convidados presentes estavam os representantes das empresas 3G LOG Transportes Ltda, DNG Transportes e Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos, que foram vítimas de 17, 11 e 12 roubos de cargas respectivamente, no período de janeiro a agosto de 2017. Segundo Luciano Medrado, diretor técnico da Federação das empresas de transporte de cargas de Minas Gerais: “Medicamento é o terceiro item mais roubado. No ano passado foram R$ 218 milhões em cargas roubadas no Estado”.

O deputado salientou o descaso do governo do estado com ações criminosas como estas e com a segurança pública em geral em Minas Gerais, e garantiu que a Comissão de Segurança Pública tomará providências, mesmo com a ausência de órgãos como a Polícia Militar, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e o Ministério Público na audiência pública de hoje.

Rodrigues apresentou requerimentos que pedem providências acerca da situação do aumento dos roubos de carga. O primeiro deles é para que seja realizada visita às Superintendências Regionais da Polícia Federal, bem como da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, considerando as graves denúncias realizadas durante audiência pública da comissão que debateu a incidência de roubos a cargas de medicamentos.

O segundo requerimento solicita que seja encaminhado à Presidência da República e ao Ministério da Justiça, pedido de providências para priorizar o aumento e a distribuição de efetivo da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal para o Estado de Minas Gerais, uma vez que a maior malha viária de rodovias federais do país está em Minas, bem como há o considerável aumento da prática de roubos a agências bancárias com a utilização de explosivos, a incidência de roubos de cargas em rodovias federais que atravessam Minas Gerais e outras modalidades criminosas, cuja competência originária de investigação e repressão constitui atribuição das forças federais de segurança pública.

Outro requerimento apresentado pede que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil e ao comando-geral da Polícia Militar pedido de providências para a criação imediata de força-tarefa permanente e interinstitucional, com a participação da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Minas Gerais, com vistas a proceder à repressão qualificada aos crimes de roubos e furtos de cargas em todo o Estado.

Por fim, o deputado apresentou requerimento para que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil e à Vigilância Sanitária do Estado, órgão que integra a Secretaria de Estado de Saúde, pedido de providências para a criação imediata de força-tarefa permanente e interinstitucional, voltada para a fiscalização de farmácias da Região Metropolitana de Belo Horizonte e de todo o Estado em que haja suspeita de comercialização de medicamentos oriundos de crimes de roubos e furtos de cargas, conforme graves denúncias apresentadas em audiência pública da comissão.

Fotos: Guilherme Bergamini/ALMG

PANFLETAGEM – MANIFESTAÇÃO – 13 DE SETEMBRO

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Criado: Quarta, 06 Setembro 2017 12:37

O deputado Sargento Rodrigues e a equipe do seu gabinete panfletaram na porta do 1º BPM, Centro Odontológico e HPM, como também no CICOP, na manhã desta quarta-feira, 6/9/2017, para convocar os servidores da segurança pública para a mobilização pela garantia dos direitos da classe das forças de segurança, que será realizada no dia 13 de setembro, às 13h, na Praça da Liberdade.

Vamos à luta! Juntos somos mais fortes!

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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA VAI DISCUTIR SUCATEAMENTO NAS DELEGACIAS NO INTERIOR DO ESTADO

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Criado: Terça, 05 Setembro 2017 15:41

A Comissão de Segurança Pública aprovou na manhã desta terça-feira, 5/9/2017, requerimento de autoria do deputado Sargento Rodrigues, para que seja realizada audiência pública para discutir as precariedades das delegacias de polícia localizadas no interior do estado, especialmente nas regiões do Vale do Aço, Rio Doce, Mucuri, Jequitinhonha e Norte, devido as denúncias de ausência de materiais básicos como papel higiênico e canetas para os servidores públicos, além da insuficiência no efetivo de policiais.

Segundo matéria publicada hoje, no jornal Metro, a situação na qual se encontram essas delegacias é preocupante. Além da falta dos materiais básicos, que em alguns casos são doados por comerciantes dos municípios, a falta de efetivo prejudica, entre outras coisas, os plantões aos fins de semana e investigações, sendo necessária a contribuição de servidores das prefeituras das cidades.

Sargento Rodrigues denunciou as formas como o Governo do Estado vem maquiando os dados sobre a Segurança Pública no estado e afirmou que as Polícias Militar e Civil estão entrando em colapso, principalmente, pela falta de efetivo, questão para qual que o Governo não se atenta.

Ao final, o deputado salientou a importância da presença dos representantes de algumas entidades na audiência pública que será realizada, como da Associação dos Delegados, do Sindicato dos Delegados de Polícia de Minas Gerais (Sindepominas), e dos Sindicatos dos Escrivães, dos Peritos e Médicos legistas, e dos Investigadores.

Leia a matéria do Jornal Metro aqui.

Foto: Guilherme Bergamini/ALMG

Cemig falta à audiência pública sobre cobrança ilegal do ICMS sobre as contas de energia elétrica

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Criado: Terça, 05 Setembro 2017 12:48

A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte realizou, nesta segunda-feira, 4/9/2017, a pedido do deputado Sargento Rodrigues, audiência pública para debater e propor soluções para o grave problema, que vem lesando o consumidor, da cobrança indevida do ICMS sobre a totalidade do valor das contas de energia elétrica.

A necessidade da audiência se deu uma vez que só é permitido que se exija do consumidor final de energia elétrica o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o valor do efetivo consumo da energia, e a Cemig está exigindo o ICMS sobre outras tarifas e tributos, entre eles, a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST), e a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD), além dos tributos PASEP e COFINS.

A Cemig, não enviou nenhum representante à reunião, e alegou que é apenas um agente arrecadador e que segue as diretrizes do governo do estado. Todos os convidados presentes questionaram a ausência da Companhia, bem como da Secretaria da Fazenda, e o deputado Sargento Rodrigues afirmou ser um absoluto desrespeito com os consumidores, que estão sendo assaltados por pagar altíssimos impostos de forma abusiva e ilegal. “Milhões de consumidores em Minas Gerais estão sendo lesados, tanto pessoas físicas quanto jurídicas”.

O deputado Sargento Rodrigues apresentou um requerimento para a realização de nova audiência pública, desta vez convocando os representantes da Cemig e da Secretaria da Fazenda, considerando a ausência de ambos na audiência desta tarde.