Descumprimento da Lei da carga horária, Companhia infestada de ratos e desvio de função são constatados na 6ª CIA do 1º BPM

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Criado: Quarta, 25 Outubro 2017 13:27

Na manhã desta terça-feira, 24/10/2017, os deputados Sargento Rodrigues e João Leite, da Comissão de Segurança Pública da ALMG, visitaram a 6ª Companhia do 1º Batalhão da Polícia Militar para verificar o descumprimento da carga horária semanal de trabalho dos policiais militares, bem como as condições insalubres de trabalho, entre elas condições mínimas de higiene, devido à presença de roedores e fezes nas dependências da Cia, conforme denúncias apresentadas na Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública, realizada em 3/10/2017.

Em relação à carga horária, o comandante Major Renato Salgado Cintra Gil criou, ao seu bel prazer, uma carga horária mensal levando em conta meses de 28, 29 e 30 dias, ignorando a obrigatoriedade das 40 horas semanais e prejudicando decisivamente os policiais militares sob o seu comando, que ficam sempre em débito de horas trabalhadas e sem direito à folga, contrariando o previsto na Lei Complementar nº 127, de 2013. Segundo o deputado Sargento Rodrigues, também existem denúncias em outras unidades da Polícia Militar que compõem a 1ª RPM e que são denúncias graves de violação de uma Lei.

Além das denúncias que já haviam sido feitas, como a presença de ratos até nos bebedouros, os deputados constataram, durante a visita, outros problemas gravíssimos na CIA, como o desvio de função de 3 sargentos e 2 cabos, que estavam trabalhando como pedreiros na reforma do local, ao invés de estarem patrulhando ou no atendimento da população.
Também foi constado pela fiscalização, fezes de ratos na intendência, que deveria ser um depósito de armas e munições e que, além de tudo, faz divisa com a cozinha, que estava suja, com móveis velhos e eletrodomésticos enferrujados. A Comissão também verificou extintores de incêndio vencidos e que a CIA não possui projeto de incêndio e nem saída de emergência.

Mesmo com tamanha gravidade, e com a visita tendo sido marcada em Audiência ainda no início do mês, o comandante da 6a CIA, Major Renato Salgado Cintra Gil, não estava presente para prestar esclarecimentos e nem designou o oficial subordinado para acompanhar a fiscalização.

Sargento Rodrigues ressaltou que a responsabilidade é do Comandante da CIA, bem como do Comandante do 1º Batalhão e do Comando-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, que abandonou a Instituição para fazer uma defesa cega e negligente do Governo do Estado. Em relação ao descumprimento da carga horária, o parlamentar afirmou que o Major Cintra teve a chance de prestar os esclarecimentos durante a visita, mas que agora ele o Tenente Coronel Eduardo Felisberto Alves, comandante do 1º BPM, serão convocados a explicar essa questão, bem como as condições insalubres e o desvio de função dos policiais.

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