Em entrevista ao “Mundo Político”, da TV Assembleia, falei sobre a dívida de 35,44% do governo com os servidores da segurança pública, de recomposição salarial, e da escolha política em não pagar, usando a Lei de Responsabilidade Fiscal como justificativa, ludibriando a opinião pública.
Compareçam à audiência que vamos realizar na próxima terça-feira, dia 26/09, às 9:30h, na Comissão de Segurança Pública da Assembleia. Vamos cobrar do governo uma posição sobre o PLC 65.
Aprovado, em segundo turno, Projeto de Lei 2.756/2021, de minha autoria, que proíbe os bancos de ofertar aos idosos, aposentados, pensionistas e servidores a contratação de empréstimos consignados, por ligação telefônica ou por aplicativo de mensagens.
Durante a reunião de plenário da última terça-feira (19/09), mais uma vez, cobrei do Governo do Estado o envio da cópia do Plano de Recuperação Fiscal encaminhado ao Governo Federal.
Aprovei no dia 19/9, na Comissão de Segurança Pública, requerimento cobrando o pagamento dos valores retroativos referentes à progressão e promoção nas carreiras dos policiais penais e agentes socioeducativos.
Mais uma vez, estou cobrando a convocação dos cerca de 850 candidatos excedentes do concurso para o cargo de policial penal. Neste sentido, aprovei requerimento na Comissão de Segurança Pública solicitando empenho do Comitê de Orçamento e Finanças, da Seplag e Sejusp, neste sentido, pois é sabido por todos o quanto o deficit de efetivo da categoria tem sobrecarregado e adoecido os servidores, tornando ainda mais urgente a necessidade de uma solução para o problema.
O governador Romeu Zema demonstra, mais uma vez, que não tem palavra! Já não bastasse a dívida de seis anos de recomposição salarial, com os servidores da segurança, agora anuncia aumento de impostos em diversos produtos, dentre eles armas. Isso depois de afirmar, publicamente, ser contrário a essa prática! Assistam ao vídeo e vejam com seus próprios olhos!
Apresentei, na tarde da terça-feira (12/09), na Comissão de Administração Pública da ALMG, emenda para que os militares estaduais, da reserva e reformados, e os pensionistas sejam incluídos no Projeto de Lei Complementar nº 35/2023, que dispõe sobre a imunidade tributária da contribuição previdenciária em razão de doença incapacitante, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social.
Foi isso que vimos hoje na audiência realizada pela Comissão de Segurança, realizada para cobrar o cumprimento da Lei 24260, de minha autoria, em vigor desde dezembro de 2022, que determina a divulgação, até o último dia útil do mês de janeiro de cada ano, do percentual acumulado do índice de revisão geral anual da remuneração dos servidores.
Recebi, na manhã de hoje (11/09), em meu gabinete, o Secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp), Rogério Greco, para tratar das demandas e irregularidades em relação ao sistema socioeducativo, discutidas em audiência pública, no dia 29/08/2023,
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