Deputado Sargento Rodrigues

Deputado Sargento Rodrigues pede nova convocação para audiência pública

Detalhes: Criado: Quarta, 06 Fevereiro 2013 13:05

DH2edit O deputado Sargento Rodrigues participou da reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos, na manhã desta quarta-feira, 06/02. Os parlamentares Durval Ângelo (PT), Rogério Correia (PT), e Pompílio Canavez (PT) também compuseram a mesa ao lado do deputado, para a discussão da prevenção de conflitos agrários no Estado.

Antes da Comissão iniciar os debates relativos aos conflitos agrários, Sargento Rodrigues, apresentou um novo requerimento que altera a lista dos convocados para a audiência pública, aprovada em 18 de dezembro de 2012, para apurar a denúncia de abuso de autoridade, excesso de poder e grave violação de Direitos Humanos, cometidos contra o 3º Sargento, Valdiney Damião Rocha Dias, lotado na sede da 61ª CIA, em Conselheiro Lafaiete.

À época, Rodrigues convocou o Comandante do 31º Batalhão da Polícia Militar, Tenente Coronel Flávio Cristino Pires a esclarecer a abertura da Sindicância Administrativa Disciplinar, com Portaria de número 112.673/2012, para apurar, a acusação de desvio de conduta alusivo à vida privada do 3º Sargento Rocha.

O novo requerimento se faz necessário, uma vez que, após convocação do comandante, ainda em meados de dezembro, o mesmo pediu sua aposentadoria, entrando para o quadro de reserva da Polícia Militar.

Sendo assim, o novo convocado a participar da audiência pública, que deverá ocorrer ainda neste mês, é o Tenente Coronel PM, Sérgio Henrique Cardoso, atual Comandante do 31º Batalhão de Conselheiro Lafaiete.

Veja abaixo o novo requerimento aprovado:

Requerimento 1

Requerimento 2

Vereador de Araguari visita deputado Sargento Rodrigues

Detalhes: Criado: Terça, 05 Fevereiro 2013 18:52

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O deputado Sargento Rodrigues recebeu, na tarde desta terça-feira, 05/02, a visita do vereador de Araguari, Tenente Luciano, do Soldado Milton Batista Curcino e do Sargento Celso Generoso, representante político do deputado na cidade.

Sargento Rodrigues assumiu o compromisso de ajudar o vereador em suas demandas políticas, destinando emendas parlamentares, além de encaminhamentos que se fizerem necessários para o desenvolvimento do município.

Tenente Luciano agradeceu a recepção no gabinete, afirmando que vai apoiar as ações do deputado no município de Araguari.

Deputado Sargento Rodrigues participa da entrega de casas populares em Cambuquira

Detalhes: Criado: Sexta, 01 Fevereiro 2013 21:33

casa2-edit O deputado Sargento Rodrigues deu início nesta sexta-feira, 01/02, à primeira viagem da agenda de 2013. Seu destino? Cambuquira, cidade do Sul de Minas com cerca de 12.909 habitantes.

Sargento Rodrigues chegou na cidade no início da noite para participar, junto ao prefeito, Evanderson Xavier (PT), também conhecido como Kaka, da entrega de 19 casas populares do programa “Minha Casa, Minha Vida”.

De acordo com o prefeito, “Centenário” é o primeiro conjunto habitacional popular da história de Cambuquira. Ao todo foram beneficiadas 45 famílias, sendo que, 26 casas, foram entregues em fevereiro de 2012, primeira fase do programa.

Sargento Rodrigues parabenizou o trabalho realizado por Kaka, cumprimentou os moradores contemplados, reafirmando o compromisso de continuar contribuindo por melhorias na cidade.

Além da presença do deputado, o evento também reuniu as autoridades locais e o deputado federal Odair Cunha (PT).

PDT-BH discute organizações internas e tratativas com o prefeito da capital

Detalhes: Criado: Sexta, 01 Fevereiro 2013 12:24

O Presidente Municipal do Partido Democrático Trabalhista de Belo Horizonte, deputado estadual Sargento Rodrigues reuniu na noite de ontem (31) com sua executiva municipal para tratar de organizações internas partidárias e a discussão de espaço do PDT na prefeitura de Belo Horizonte.

Deputado Sargento Rodrigues visita Calin Moura

Detalhes: Criado: Quinta, 31 Janeiro 2013 18:06

visitacarlinmoura O deputado Sargento Rodrigues visitou na tarde desta quinta-feira, 31/01, o prefeito de Contagem, Carlin Moura (PCdoB), ex-deputado estadual.

No primeiro encontro do deputado com Carlin Moura à frente da administração de Contagem, foram discutidos diversos assuntos relacionados à segurança pública do município.

Na ocasião, o prefeito disse a Rodrigues que irá convidá-lo para ministrar palestras aos Guardas Municipais e, ainda, para participar das discussões relacionadas à segurança local.

Deputado Sargento Rodrigues visita Comandante Geral da PMMG

Detalhes: Criado: Quarta, 30 Janeiro 2013 15:56

O deputado Sargento Rodrigues visitou na manhã desta quarta-feira, 30/01, o Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel PM Márcio Martins SantAna, quando apresentou vários pedidos de providências.

Dentre os documentos entregues ao Comandante, está o ofício 0041/2013, em que Rodrigues relata a precariedade logística das unidades especializadas da Polícia Militar, que são os Batalhões da Polícia de Eventos (BPE), de Rondas Táticas Metropolitanas (ROTAM), do Grupo de Ações Táticas Epeciais (GATE) e de Rádio patrulhamento Aéreo (CORPAer), bem como o sucateamento das viaturas utilizadas atualmente.

Sargento Rodrigues relata que em 1990, ano que ainda servia no Batalhão de Choque, no comando de viatura ROTAM, eram empenhadas no 4º turno Rotam, 30 viaturas. Passados 23 anos, apenas seis viaturas estão sendo lançadas no mesmo turno de serviço.

Para o deputado, uma unidade como o Batalhão ROTAM - força de recobrimento, ao ter sua capacidade drasticamente reduzida, temos como consequência, o crescimento dos crimes violentos praticados na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Em resposta às explanações do deputado, o Coronel SantAna informou que os trâmites burocráticos já estão em fase final, enfatizando, ainda, que os recursos para a aquisição de uma nova frota já estão disponíveis na conta da PMMG e, em breve, serão adquiridas as novas viaturas para as unidades especializadas da Polícia Militar.

De acordo com SantAna, as viaturas serão da marca Mitsubishi, modelo Pajero Dakar.

Outro assunto abordado pelo deputado Sargento Rodrigues foi o novo fardamento da ROTAM, que ao ser cobrado, o Comandante afirmou estar em fase final, faltando apenas acertar detalhes para a aquisição do mesmo. Rodrigues perguntou se poderia dar a notícia aos policiais militares da unidade, obtendo como resposta: “Tranquilamente que sim”.

GATE

Já em relação ao Grupo de Ações Táticas Epeciais, Sargento Rodrigues cobrou, mais uma vez, a aquisição do macacão antibomba, tema este, discutido em audiência pública em setembro de 2011.

Para o Coronel SantAna, o traje já teria sido adquirido pelo GATE, afirmando que vai dar uma resposta rápida para a solução do problema.

PEDIDO DE DESCULPAS

Antes mesmo de iniciar os despachos administrativos, o deputado fez questão de esclarecer as críticas proferidas ao Comandante na tribuna da Assembleia durante a tramitação do PLC 31, em dezembro de 2012.

Sargento Rodrigues disse ao Coronel SantAna que, há 10 anos, vem trabalhando para regulamentar a carga horária dos Bombeiros e Policiais Militares, afirmando que estava tudo acertado com o Comando Geral e o Governo do Estado. No entanto, o Líder do bloco, deputado Lafayette Andrada afirmou ao deputado Sargento Rodrigues ter recebido uma ligação da Secretária Renata Vilhena, dizendo que o Coronel SantAna teria pedido para que sua emenda não fosse aprovada.

Tal fato motivou as críticas de Rodrigues, que posteriormente, foi informado por outras fontes do Governo que este pedido não partiu do Comandante. O deputado esclareceu os fatos e reiterou o pedido de desculpas ao Comandante Geral da PMMG, Coronel Márcio Martins SantAna.

Veja abaixo cópia do Ofício entregue ao Comandante Geral da PMMG:

Ofício 0041

Veja o modelo da nova viatura:

Foto: Divulgação Internet

Vereador de Paracatu visita deputado Sargento Rodrigues

Detalhes: Criado: Terça, 29 Janeiro 2013 18:19

O deputado Sargento Rodrigues recebeu, na tarde desta terça-feira, 29/01, lideranças políticas do município de Paracatu: vereador Cabo Camilo (PDT), o presidente do PDT, Everton Luiz da Silva, o assessor da Câmara Municipal, Laudo Luiz Magalhães e o vice-presidente da Associação da Vila dos Policiais Militares, Josimar de Souza Alves.

A reunião, que durou cerca de uma hora, terminou com o anúncio do apoio político do deputado Sargento Rodrigues ao vereador Cabo Camilo(PDT).

Desde já, Sargento Rodrigues acatou o pedido dos representantes quanto à construção da sede da Vila dos Policiais Militares na cidade, afirmando, na ocasião, que destinará verba no valor de R$ 50 mil para o início das obras.

Rodrigues ainda enfatizou o apoio para a atuação nas áreas da saúde, esporte e social.

Por fim, o vereador solicitou o empenho do deputado para viabilizar a implantação de uma companhia PM Tático Móvel, com sede fora do 45º BPM e a destinação de viaturas para os trabalhos na cidade.

Major que chamou policiais da ROTAM de ladrões é indiciado

Detalhes: Criado: Quinta, 24 Janeiro 2013 16:26

O Major PM Paulo Roberto de Medeiros, convocado pelo deputado Sargento Rodrigues para Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos, foi indiciado em Inquérito Policial Militar (IPM) por crime militar de “publicação ou crítica indevida”, previsto no art. 166, do Código Penal Militar, conforme publicado na portaria N.111.626/2012-EMPM , de dezembro de 2012.

Medeiros chegou a dizer, durante palestra ministrada no Curso de Procedimentos Rotam, que “A maioria dos policiais daquele batalhão são ladrões”. As informações dos próprios alunos foram endossadas por meio de um relatório apresentado por um major do Estado do Pará, que também participava do curso. Ele ainda disse ser comum militares da Rotam plantarem provas para justificar prisões e violações de domicílios, prática esta, também conhecida na gíria policial como “javanesa”.

À época, o deputado indignado com as declarações do major, defendeu a seriedade da ROTAM e disse: “Ao insinuar isso, o major também chama os policiais, dentre outras coisas, de traficantes, pois é este o nome dado a quem leva drogas de um lugar para o outro”.

Para Rodrigues é inaceitável a afirmação de Medeiros que praticamente generaliza a corrupção e a bandidagem na Rotam. E lembra, ainda, que o major já foi preso por praticar furto em um supermercado.

Veja a íntegra do Boletim Geral da Polícia Militar (BGPM) com a publicação da Portaria e do IPM.

BGPM

Foto: Guilherme Dardanhan/Arquivo ALMG

Quando a vida do criminoso vale mais do que a sua

Detalhes: Criado: Domingo, 13 Janeiro 2013 17:55

Há algum tempo estamos assistindo a debates e embates sobre a questão da maioridade penal no Brasil. Vejo algumas pessoas tratando do assunto como se fala de poesia. Parece até que estão fazendo uma discussão de algo que passa longe do tema violência e criminalidade.

Ocorre que o Constituinte Originário o deixou em lugar de destaque, e não poderia ser diferente. A VIDA é o maior bem jurídico, assim está disposto no caput do artigo 5 da CR/88. Dois anos depois, o Constituinte Derivado editou a lei 8.069 de 1.990, o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente – esta, colocou na contramão da Constituição da República, especialmente como cláusula pétrea.

Bom, se a Constituição disse que o maior bem jurídico é a vida, não seria a vida de todo e qualquer cidadão? É isso mesmo que foi estabelecido. Entretanto, ao analisarmos a lei 8.069, percebemos um afronto declarado ao texto constitucional.

É certo que a lei que trouxe o ECA estabeleceu uma punição muito mais branda para o adolescente que comete homicídio, latrocínio, sequestro seguido de morte, estupro seguido de morte e outros crimes violentos contra a pessoa. Enquanto para o adulto a pena varia de 12 a 30 anos de prisão, para o menor, a medida de internação máxima é de três anos.

“Art. 121. A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. § 3º Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos”.

Nos termos acima colocados, podemos afirmar, sem titubear, que a vida dos cidadãos foi colocada na balança e declarada: se o crime de homicídio, latrocínio, estupro seguido de morte e sequestro seguido de morte for praticado por uma pessoa de 18 anos, as penas poderão ser aplicadas de 12 a 30 anos de prisão. Porém, se uma pessoa de 17 anos for o autor de quaisquer desses crimes, seja contra um bebê de um mês, ou uma pessoa de 100 anos, sua punição máxima será uma medida de internação de três anos.

O que ocorreu na prática, estabelecemos em lei. A vida de uma vítima adulta tem menor importância quando o crime é praticado por um menor de idade. Isso contraria toda a lógica do Direito Penal, não só o brasileiro, mas de todo o mundo.

Não podemos permitir uma aberração jurídica como essa. É preciso que façamos uma discussão séria, madura e venhamos a corrigir esse absurdo. O que deve ser colocado em pauta é o direito à vida. Se o Constituinte Originário determinou que esse bem chamado “vida” é o mais precioso, não caberia ao legislador reformador dizer qual delas e em quais circunstâncias uma valeria mais do que a outra.

Assistimos todos os dias dezenas de homicídios praticados por menores que não ficam presos. Nem mesmo o tempo do flagrante estabelecido em lei. A motivação dos juízes para determinar a soltura é a de que não existem Centros de Internações de Menores nas cidades, local este, apropriado para o cumprimento da medida de acautelamento.

Resultado: os menores estão praticando homicídios como se fossem simples furto e, em pouco tempo, já estão soltos.

O exemplo mais recente ocorre na cidade de Passos, sudoeste de Minas. Os menores homicidas ficam cinco dias internados e depois são liberados pelos juízes. O que nós cidadãos devemos exigir? Que a vida de todos seja tratada com o mesmo peso, com a mesma importância, com o mesmo valor.

Para isso temos que tratar do assunto de forma séria e coerente. Todo e qualquer cidadão, seja ele menor de idade ou não, que pratique crimes violentos contra a pessoa deve sofrer as mesmas punições que a lei penal estabelece hoje.

Vamos deixar isso mais claro. Para os crimes violentos contra a pessoa, destacados anteriormente, não pode haver diferença em termos de punição. Trata-se do maior bem jurídico, a VIDA. Portanto, os menores que o fazem, devem ser punidos com o mesmo rigor.

Todos nós brasileiros devemos saber que para viver de forma civilizada em uma sociedade contemporânea, conter o crime e servir de exemplo para os demais, é fundamental que as punições sejam céleres, certas e severas. No Brasil, para se chegar a uma pena, demora-se uma eternidade. Não temos a certeza da punição e quando ocorrem, são brandas.

E ainda, existem pessoas que dizem que no Brasil, o código penal é muito duro.

Deputado Sargento Rodrigues
Advogado e Pós Graduado em Estudos de Criminalidade e Segurança Pública/UFMG

Projeto de Lei do deputado Sargento Rodrigues é aprovado em plenário

Detalhes: Criado: Segunda, 07 Janeiro 2013 14:52

Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovaram, em 2º turno, o Projeto de Lei 2.325/2011, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que regulamenta os serviços do tipo “couvert” pelos restaurantes, lanchonetes, bares e seus congêneres no Estado.

GABINETE