Servidores do Poder Judiciário em Minas Gerais pedem socorro

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Criado: Sexta, 12 Abril 2013 22:27

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, nesta sexta-feira,12/04, audiência pública requerida pelo deputado Sargento Rodrigues em conjunto com o deputado Rogério Correia (PT) para discutir denúncias de violação de direitos humanos dos servidores do Poder Judiciário do Estado.

Os servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em greve desde o dia 22/03, lotaram o auditório da ALMG. O grupo reivindica melhores condições de trabalho, aumento salarial, ambientes saudáveis e adequados para a prestação dos serviços jurisdicionais, bem como a efetivação dos aprovados em concurso.

Segundo relatos da presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça da 1ª Instância do Estado de Minas Gerais (SERJUSMIG), Sandra Margareth Silvestrini de Souza, há caso de uma servidora aprovada duas vezes em concurso do TJMG, até hoje, não foi convocada.

Logo no início da reunião, o deputado Sargento Rodrigues agradeceu ao presidente da Comissão por permitir que situações como as enfrentadas pelos servidores do Judiciário possam ser discutidas em busca de soluções aos problemas denunciados.

Em seguida, Rodrigues fez um apelo ao Juiz auxiliar da Corregedoria de Justiça do Estado, Marco Antônio Feital Leite, solicitando que leve ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, seu pedido para dialogar e ouvir os servidores. Prática esta, inexistente no órgão. “O Tribunal de Justiça de Minas Gerais rechaça qualquer tentativa de diálogo. O TJMG não admite que o servidor sente à mesa com a direção”, afirmou.

Durante a audiência, também foi questionada a postura do presidente do TJMG, que segundo relatos dos grevistas, voltou atrás com a proposta feita em setembro do ano passado para o pagamento salarial escalonado até 2015. Segundo os servidores, o TJMG propôs uma gratificação para substituir, temporariamente, o reajuste escalonado, que só poderia voltar a ser discutido em julho.

A presidente do SERJUSMIG, o diretor do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (SINJUS), Wagner de Jesus Ferreira, bem como o presidente dos Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (SINDOJUS), Wander da Costa Ribeiro pontuaram, também, a sobrecarga de trabalho dos servidores que, além de trabalharem com um quadro reduzido, muitas vezes, são obrigados a realizar diligências com o próprio veículo, arcando com todas as despesas.

Destaque também para o aumento considerável dos funcionários que estão adoecendo em razão das péssimas condições de trabalho.

De acordo com as denúncias apresentadas, várias comarcas do interior do Estado colocam em risco a saúde dos servidores. Um dos casos citado por Sandra Silvestrini é o da Comarca de Monte Sião, segundo ela, a unidade está localizada em cima de um córrego a céu aberto que recebe todo o esgoto da cidade.


Ainda de acordo com a presidente do SERJUSMIG, dados do Conselho Nacional de Justiça comprovam a decadência do quadro de servidores. Em cada Vara da Fazenda Pública de Uberlândia tramitam 50 mil processos para um número inferior a 10 servidores. Segundo ela, esses números são camuflados com os funcionários cedidos e terceirizados.

O juiz auxiliar da Corregedoria de Justiça do Estado, Marco Antônio Feital Leite, afirmou que o judiciário está sofrendo duras perdas. “Nós temos muitos servidores adoentados. O quadro está caótico”, disse. Para Feital a greve é importante para discutir as condições de trabalho e o “tipo” de judiciário que os servidores querem no futuro.

No fim da audiência, o deputado Sargento Rodrigues ressaltou o apoio à greve dos servidores e afirmou que as denúncias apresentadas à Comissão, mostram que o Tribunal de Justiça passa por uma crise estrutural gravíssima. Dizendo ter certeza que quando o teor do debate chegar ao conhecimento do CNJ, as providências serão tomadas.


Requerimentos aprovados...

A Comissão de Direitos humanos aprovou dois requerimentos do deputado Sargento Rodrigues no fim da audiência pública. O primeiro solicita o envio das notas taquigráficas da reunião ao presidente e aos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, com pedido de providências para averiguação das denúncias apresentadas pelos membros do Serjusmig, do Sinjus e do Sindojus.

Já o segundo requerimento pede para que seja enviado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, reunião em caráter de urgência para debater e solucionar adequadamente a situação da Justiça Estadual e de seus servidores, com a mediação da Comissão de Direitos Humanos e com a presença dos representantes do SERJUSMIG, do SINJUS e do SINDOJUS; do Presidente da OAB/MG e da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG.