Deputado Sargento Rodrigues cobra Direitos Humanos dos Policiais e Bombeiros Militares

25.06.13.direitos-humanosDurante a reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no Plenarinho II, nesta terça-feira, dia 25 de junho, foram aprovados requerimentos do deputado Sargento Rodrigues para que esta comissão, a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais e a Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, acompanhem de perto as manifestações populares que estão ocorrendo em Belo Horizonte, principalmente o movimento do dia 26 de junho.

O deputado explicou, em seu requerimento, que a Polícia Militar tem como dever constitucional a manutenção da ordem pública, a garantia de ir e vir todos os cidadãos, bem como a integridade física e a vida de todos. Sendo assim, a atuação da mesma é uma imposição legal.

Por outro lado, é necessário que a OAB, a Promotoria de Direitos Humanos e a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais venham garantir os mesmos direitos e garantias fundamentais dos manifestantes e, da mesma forma, dos policiais e bombeiros militares.

Neste sentido, destaca-se, inclusive, que especialmente no dia 17/6/2013 e 22/6/2013 ocorreram confrontos entre policiais e manifestantes, quando os primeiros cumpriam com sua missão institucional. Durante os confrontos, 19 policiais militares foram feridos, dentre os quais dois foram atingidos por arma de fogo no Município de Ribeirão das Neves.

Deste modo, certo que os direitos e garantias fundamentais dentre os quais o da integridade física e o direito a vida desses profissionais precisam ser respeitados, o deputado Sargento Rodrigues solicitou o empenho das instituições e da Comissão de Direitos Humanos da ALMG.

Veja os requerimentos aprovados

 

 

Deputado Sargento Rodrigues reúne com o Comando Geral da Polícia Militar e entidades de classe

DSC03085O deputado Sargento Rodrigues e os presidentes das associações participaram da reunião com o alto comando da Polícia Militar de Minas Gerais, nesta segunda-feira, para esclarecer a atuação da polícia nas manifestações que ocorreram em Belo Horizonte nas última semana. A reunião foi realizada na Cidade Administrativa, no Comando Geral da Polícia Militar.

O Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Santana, explicou que a ordem de não chegar até o estádio do Mineirão, na região da Pampulha, onde estão acontecendo os jogos da Copa das Confederações, obedece uma exigência da FIFA que está respaldada na lei 12663/2012, lei geral da copa, aprovada pelo Congresso Nacional que exige o perímetro de segurança de 2km. Portanto, a Polícia Militar, em sua missão constitucional, está DSC03122cumprindo seu dever.

Durante a reunião, o deputado fez questão de enfatizar para o Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Santana e para o Chefe de Estado Maior, Coronel Brito, que para apurar a responsabilidade dos atos praticados por policiais no embate com os manifestantes, deve ser lembrado que toda e qualquer ação de policiais em controle de distúrbios civis nestes tipos de manifestações, estas ações sempre serão comandadas e portanto, a responsabilidade maior é de quem está a frente do comando da tropa.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, é necessário esclarecer que a Polícia Militar como parte integrante da Administração Pública está cumprindo as determinações legais impostas, ou seja, a manutenção da ordem pública, o direito de ir e vir de qualquer cidadão, a segurança do patrimônio público e privado.O Ministério Público como fiscal da lei também deve se posicionar  como órgão da  Administração Pública na defesa da lei e da ordem.

Rodrigues afirmou que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), tem o dever de defender os direitos e garantias fundamentais de qualquer cidadão,  tantos manifestantes, como policiais, que sofrerem ou forem vítimas de violência, devem ter seus direitos garantidos e respeitados.

O deputado lembrou ainda que a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais, de iniciativa própria se colocou a disposição dos manifestantes para a defesa dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos que estão participando das manifestações populares. Diante da posição da OAB, o deputado Sargento Rodrigues e os Presidentes das entidades de classe presentes na reunião, disponibilizaram assessoria jurídica para defender os direitos e garantias fundamentais dos policiais. O deputado Sargento Rodrigues também disponibilizou sua  assessoria jurídica.

Sargento Rodrigues deixou claro que há por parte de toda tropa uma percepção dos desencontros e das vaidades entre o comando do Coronel Carvalho, do Comando de Policiamento Especializado (CPE) e da Coronel Cláudia Romualdo do Comando de Policiamento da Capital (CPC) e que estes comportamentos prejudicaram decisivamente a ação de comando no dia 17 de junho. O Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Santana, afirmou que este assunto está superado, pois o Chefe de Estado Maior, Coronel Brito, assumiu o comando da tropa, no dia 22 de junho e também assumirá na quarta-feira, dia 26.

Durante o encontro, o deputado cobrou as providências em relação aos policiais feridos. Segundo o Comandante Geral da PMMG, Coronel Santana, ao todo são 19 policiais, sendo dois baleados no município de Ribeirão das Neves. Está sendo dado todo apoio médico e inclusive odontológico e  o comando da polícia está acompanhando de perto a situação de cada um deles.

O deputado ainda solicitou informações sobre os equipamentos de proteção individual, o Comandante Geral, afirmou que mais equipamentos de proteção individual para as tropas já estão sendo providenciados, novos coletes e equipamentos para as tropas especializadas bem como para as outras unidades de apoio.

Sargento Rodrigues também solicitou ao Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Santana, que envie um comunicado pela intranet PM, esclarecendo que após passar a necessidade do emprego operacional dos policiais, haverá a compensação das horas trabalhadas no momento de calmaria, bem como outros esclarecimentos tratados durante a reunião.

Durante o encontro, o deputado, os comandantes e os presidentes das associações de classe entenderam que o movimento pacífico e ordeiro, bem como seus objetivos, estão sendo apoiados por todos, inclusive com a presença de vários familiares de policiais. No entanto, todos foram unanimes em discordar do vandalismo e da prática de crimes por uma minoria infiltrados no movimento.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, este é um momento de união. “Nós, policiais e bombeiros militares de Minas Gerais temos que ter muito orgulho de nossas profissões. Neste momento, precisamos nos unir em defesa de nossos irmãos que estão por dever constitucional, na linha de frente. Estas manifestações estão cobrando é dos poderes constituídos da união, estados e municípios.  Nossa união neste momento é fundamental para que juntos com toda a sociedade sairemos mais fortes”, afirmou.

Rodrigues explicou que toda a sociedade precisa reconhecer que em Minas Gerais, a Polícia Militar é a única instituição presente em 853 municípios, mais de 200 distritos e que funciona 24 horas por dia combatendo crime assistindo, amparando, protegendo e socorrendo os mineiros.

RESOLUÇÃO CARGA HORÁRIA: Implementação das escalas de serviço são adiadas pelo Comando da PMMG

logo-pmmgO comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Márcio Martins SantAna divulgou nesta segunda-feira, 24/06, na Intranet da Corporação, nota informando que a Resolução 4.251, de 9 de maio de 2013 só entrará em vigor a partir do dia 1º de setembro de 2013.

Veja a íntegra da nota do Comando:


“Considerando a necessidade de ampliação de novos estudos relacionados ao aperfeiçoamento do conteúdo da Resolução n.º 4.251, de 09maio13 (jornada de trabalho na PMMG), fica adiada a entrada em vigor para o dia 1º de setembro de 2013, devendo a data de 1º de julho, prevista no art. 27, ser desconsiderada."

MÁRCIO MARTINS SANTANA, CORONEL PM
COMANDANTE-GERAL

 

TROPA DE CHOQUE X MOVIMENTOS POPULARES

01.11 Reunião Extraordinária - noite - análise de proposiçõesPrezados Companheiros e Companheiras,

Estou acompanhando de perto a mobilização popular que tem tomado conta das ruas e, que neste momento, merece todo nosso apoio e respeito. Além disso, é bom deixar claro que apoiamos incondicionalmente a iniciativa popular de exigir respeito à coisa pública e defender melhorias nas áreas sociais, no transporte, na saúde, na educação, e na segurança pública, mas, principalmente, dar um basta na corrupção.

Contudo, quero aqui deixar um alerta e ao mesmo tempo orientar nossos Companheiros que estão no fronte. É missão da PMMG a manutenção da ordem pública e também dever de prender o cidadão que estiver na prática de crime, aproveitando-se do anonimato que as grandes mobilizações populares oferecem.

Necessário, também, é estar atento e acompanhar as falas e os atos das autoridades a que os Companheiros estão subordinados. Fazer uma reflexão sobre o contexto das manifestações populares faz bem a todos nós, principalmente aos Companheiros e Companheiras que estão na linha de frente.

As bandeiras que estão sendo defendidas pelos manifestantes são legítimas, necessárias e significam algo muito valioso no fortalecimento da nossa democracia.

Não é apenas os “vinte centavos” das passagens do transporte coletivo, mas, sim, o resultado positivo no que diz respeito à força popular.

Devemos relembrar a todos os policiais e bombeiros que há exatos dezesseis anos, ou seja, em junho de 1997, estávamos fazendo a mesma coisa, lutando contra um governo tirano em plena PRAÇA pública, defendendo melhores condições de trabalho, rogando por salários dignos e exigindo um tratamento humano e respeitoso nas relações interpessoais entre praças e oficiais.

Somente após esta ruptura fomos capazes de despertar nossa consciência política e auferir inúmeras conquistas.

Faço esse registro para lembrar a todos os servidores da segurança pública que este atual e surpreendente “movimento popular” tem uma relação muito próxima com o nosso “Movimento de 1997.”

Portanto, é preciso fazer uma leitura da atual mobilização popular sob dois aspectos: primeiro, todas as conquistas que poderão ser alcançadas pelo movimento atingirão a todos nós cidadãos, seja civil ou militar, independentemente de sexo, cor, raça, condição social e/ou qualquer opção ideológica-partidária.

Por outro lado, não há nada mais valioso do que ver o povo nas ruas, exercendo diretamente a verdadeira democracia, ocupando praças, ruas e gritando e exigindo seus direitos. Lembrando a todos que se o País melhorar a Educação, a Saúde, o Transporte coletivo, a Segurança Pública e diminuir a corrupção, todos serão vitoriosos, inclusive os policiais. Menos corrupção, significa entre outros resultados, mais recursos para as áreas sociais.

Feito essas considerações, passo a fazer o alerta maior aos Policiais e Bombeiros que estão trabalhando nos cordões de isolamento, na coordenação do trânsito, no acompanhamento das manifestações e nas prisões daqueles que aproveitam esses momentos para a prática de crimes. Não esquecendo de destacar que esses criminosos estão sendo repudiados por aqueles que estão se manifestando de forma pacífica e elogiável.

Lendo o “Minas Gerais” publicado no dia 19/06, página 03, deparei-me com a seguinte manifestação do Governador Anastasia, em relação aos atuais movimentos populares:

“Antes de qualquer outra consideração, reafirmo, em nome do Governo de Minas Gerais, o nosso inarredável compromisso com a defesa da livre manifestação pacífica dos cidadãos, base fundamental do Direito e da nossa Democracia.”

Em outra matéria publicada no jornal “O Tempo” do dia 20/06, assim se manifestou o Alto-Comando da PMMG:

“ Segundo o Coronel Divino Pereira de Brito, Chefe do Estado Maior da PM, os registros de ações agressivas de militares, irão ser apurados pela Corregedoria da Polícia e pelo MP”
 
No mesmo sentido, o jornal “Hoje em Dia” publicado em 18/06, divulgou a seguinte manifestação do Coronel Carvalho - Comandante do Policiamento Especializado (CPE) - :

“Coronel Carvalho, garantiu que todos os vídeos, fotos e relatos dos protestantes que chegarem ao seu conhecimento serão devidamente apurados. A função da Polícia é trabalhar para os brasileiros e não contra eles”.

Torno, uma vez mais, públicos trechos das referidas entrevistas para que os policiais tomem conhecimento e fiquem atentos, porque eu bem conheço como é o desfecho dessas ações policiais, se tudo correr bem, ótimo e parabéns para todos! Mas como houve confronto entre Tropa de Choque e alguns manifestantes, alguém terá que responder as denúncias que foram apresentadas pela imprensa, por advogados, pela Promotoria Pública, e pela Comissão de Direitos Humanos da ALMG.

Falo isso porque na data de hoje, dia 20 de junho, foram aprovados quatro requerimentos na Comissão de Direitos Humanos solicitando a Corregedoria da PMMG, ao Ministério Público e a Ouvidoria de Polícia apurações sobre suposta violência policial praticada, especialmente no dia 17 de junho, dia em que houve confronto entre policiais e manifestantes na Avenida Antônio Carlos enfrente ao Campus da UFMG.

Devo alertar, mais uma vez, aos nossos policiais para que não entrem em confronto com os manifestantes, a não ser que sua integridade física e a sua vida estejam em perigo, bem como a de outrem.

Não se esqueçam que toda ação da Tropa de Choque é comandada, portanto não hajam de forma isolada, pois, tenho bastante experiência nesse tipo de ação e em sendo comandada, você saberá responder a eventuais sindicâncias e IPMs, dizendo que toda ação foi comandada pelo Coronel “Fulano de tal.” Alerto, ainda, que na hora de tirar foto com manifestante ou dar entrevista para a imprensa, tem “Coronel” querendo ficar bem na foto, mas na hora de chamar para si a responsabilidade da ordem que desencadeou os embates aí todo mundo pula fora.

Neste sentido, quero ressaltar que não respondam a qualquer sindicância ou IPM, sem que seja devidamente acompanhado de um Advogado das Entidades de Classe ou de nosso Gabinete.

Se houver sindicância ou IPM, durante seus depoimentos, deixem bem registrado o nome de quem estava comandando a tropa e de quem deu a ordem para reprimir as manifestações.

Estou atento às ações do Comando da PMMG e não permitirei que nossos policiais sejam usados, de forma ilegítima, para promoção de alguns, como também para evitar que outros fujam das suas responsabilidades, enquanto na função de Comandante.


Deputado Sargento Rodrigues
Advogado e Pós Graduado em Criminalidade e Segurança Pública UFMG

 

CPI DA TELEFONIA INICIA SEUS TRABALHOS

 

CPI-Telefoina-inicio-trabalhos-guilherme-dardanhanA Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que irá investigar os serviços prestados ao consumidor pelas empresas de Telecomunicação no Estado de Minas Gerais, instaurada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT), elegeu na última terça-feira, 18/06, os deputados Zé Maia (PSDB), Ulysses Gomes (PT) e João Leite (PSDB) respectivamente nesta ordem, como Presidente, vice-Presidente e Relator da matéria na ALMG.

O deputado Sargento Rodrigues, autor do requerimento, reuniu 45 assinaturas à favor da instauração da Comissão.

Durante a reunião, Rodrigues falou da importância da instauração da CPI para a população do Estado de Minas Gerais, destacando que ao longo dos últimos oito anos apresentou seis requerimentos para a criação de CPI, sendo cinco indeferidos pela ALMG. “Nosso objetivo maior ao iniciarmos a construção desse requerimento sempre foi a defesa do cidadão”, afirmou.

Segundo o deputado, este é um momento valioso para a Assembleia de Minas, pois a Comissão, cuja composição pluripartidária, além de representar o povo mineiro, demonstra está disposta a formar uma força-tarefa em defesa do consumidor.

Para Rodrigues, a Lei 8.078 de 1990, código de defesa do consumidor, e a Lei Federal 8.987 de 1995 serão fundamentais para nortear os trabalhos da Comissão. Ressaltou, principalmente, os artigos 6º e 7º da Lei Federal nº 8.987/95 que garantem “ao usuário tem o direito a receber serviço adequado, que significa satisfazer as condições de regularidade, continuidade, eficiência, atualidade, generalidade, modicidade das tarifas, cortesia na sua prestação e segurança”, além de pontuar o dever de fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

Requerimentos

O deputado Sargento Rodrigues apresentou quatro requerimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito que deverão ser votados na próxima reunião.


No primeiro Rodrigues requer que os representantes do Ministério Público, da Polícia Federal, do Procon da ALMG, do Procon Estadual e das Receitas Estadual e Federal sejam convidados para compor os trabalhos da CPI. Já no segundo, o parlamentar requer que seja viabilizado, em cooperação com o Procon da ALMG e juntamente às Câmaras Municipais de oito cidades-pólos do interior do Estado de Minas Gerais, a instalação de postos de reclamações e sugestões quanto ao serviço de telefonia móvel daquelas regiões.

No terceiro, Rodrigues requer que a ANATEL encaminhe à Comissão cópia dos relatórios das pesquisas de satisfação dos consumidores em relação à prestação dos serviços de telefonia móvel, bem como os investimentos realizados pelo setor nos últimos cinco anos.

Por último, requer a realização de audiências públicas na ALMG e nas cidades de Uberlândia, Uberaba, Taiobeiras, Varginha, Pouso Alegre, Almenara, Januária, Poços de Caldas, Montes Claros, Manhuaçu, Governador Valadares, Barbacena, Juiz de Fora, Passos, Unaí, Paracatu, Patos de Minas para esclarecer, junto aos consumidores, a grave deficiência na prestação do serviço de telefonia no Estado de Minas Gerais, e sejam realizadas as medidas e soluções cabíveis.


Foto: Guilherme Dardanhan/ ALMG

"VERÁS QUE UM FILHO TEU NÃO FOGE À LUTA!"

27.10 Reunião Ordinária - tarde - análise de proposições

 Há muito tempo nós brasileiros ouvimos os estrangeiros, especialmente da América do Norte, bem como da Europa, dizerem que o Brasil é um gigante adormecido! Será que este gigante está acordando? Deus permita que sim, precisamos de nossos jovens engajados todos os dias nas lutas sociais, permitindo assim uma reflexão mais crítica dos acontecimentos no plano social, politico e econômico de nosso País.

O que estamos assistindo é uma indignação por tudo isso que a juventude e toda a população vem acompanhando dos poderes constituídos, ou seja, falta respeito ao cidadão no trato da coisa pública, e aí não se pode dizer que esse ou aquele poder está ileso das críticas e cobranças que estão sendo feitas neste momento.

O primeiro ato que desencadeou num protesto em via pública foi voltado para o aumento das passagens e as péssimas condições dos transportes públicos do País de uma forma em geral, este primeiro momento serviu como um despertar da consciência cidadã especialmente de nossa juventude.

Os protestos que se sucederam estão ganhando força e também tiveram incluídos a cobrança de uma Saúde, Educação e Segurança Pública mais eficiente, que recursos que estão sendo investidos para jogos das Copas das Confederações e do Mundo deveriam ser direcionados para essas áreas, pois é isso que essa juventude está dizendo e, também, um basta a corrupção.

Bom vamos esclarecer essa engrenagem, infelizmente há no Brasil muitos mandatários políticos que se beneficiam de doações em suas campanhas vindas de grandes empresas do setor de transportes, construção civil e etc. São verdadeiras máfias que, de forma escancarada, beneficiam vários políticos em nosso País.

O resultado disso é o que está acontecendo, o descaso com essas áreas sociais, pois não se pode fazer uma cobrança maior, não se pode abrir uma CPI para fiscalizar, que, de imediato, tem alguém do governo pedindo para abafar.

Isso é o resultado da relação de promiscuidade de quem exerce mandatos com seus benfeitores, ou melhor, com seus doadores, isto sim está sendo motivo de vários protestos pelo País afora. Imagine que as Máfias dos transportes controlam e exigem os valores dessas tarifas, pois são muito bondosas em época de campanhas. As Máfias dos transportes que operam País afora impedem que os estudantes consigam sequer o "meio passe". Hoje ao ler a folha de São Paulo,tomei conhecimento que o BNDES está fechando acordo para empréstimo de 400 milhões de reais para a construção do Itaquerão, futuro Estádio do Corinthians e, a empresa que executará a obra, é a poderosa Odebrecht. Verifiquemos, então, as doações polpudas de campanha desta empresa e entenderemos o motivo da revolta de nossa juventude.

Os movimentos sociais neste momento pedem um basta! A corrupção e a relação patrimonialista de parte da classe política, aliada a morosidade da justiça, que vem contribuindo para que este sentimento de revolta com a impunidade, vem desaguar em praça pública.

Pois é nessa mesma praça, local onde os mais renomados filósofos da história da humanidade pensavam, articulavam e tentavam compreender o sentimento da sociedade, que essa juventude busca hoje sua maneira de expressar as insatisfações, de protestar, de questionar e exigir que algo seja feito.

Hoje vivemos num Estado Democrático de Direito, sendo assim, lugar onde a lei deve imperar. Neste sentido, o direito de livre pensamento, de liberdade de expressão e de manifestação, devem ser assegurados pelos poderes constituídos. Isso é acima de tudo um dever das autoridades. O que não se pode confundir é a utilização desses direitos consagrados no texto constitucional com o vandalismo, a quebradeira, agressões e pichações, pois estes atos configuram crimes e, portanto, devem da mesma forma serem observados por todos os brasileiros sob a ótica da Constituição da República.

É mais fácil condenar as ações da polícia, pois essa é a agência estatal mais próxima do cidadão, mas é preciso deixar bem claro, POLÍCIA só age, recebendo ordens e, portanto, a responsabilidade por qualquer ato praticado, principalmente nessas circunstâncias, devem ser creditadas ao Governo. Quando há movimentos sociais desta proporção o governo recebe informações da área de inteligência de suas polícias, ou seja, tem a noção exata do que pode ocorrer.

Quem deu a ordem para que manifestantes não se aproximassem do Estadio Mineirão em Belo Horizonte? O governo, por quais motivos? Por exigência da FIFA.

Quero ao abordar esta questão chamar a todos para uma reflexão, Polícia e Sociedade devem estar do mesmo lado, portanto, apoio incondicionalmente o movimento. Mas é preciso que todos os manifestantes que estão exercendo sua cidadania, o que é digno de todo nosso respeito e aplauso, separar movimento pacífico e ordeiro, de vandalismo e anarquia, pois todos exigem mudanças e essas devem ocorrer, sem que haja crimes e confrontos com as forças policiais. É preciso que os movimentos tenham uma pauta mínima, que tenham foco para cobrar dos governos, seja do prefeito, governador, Presidenta, Parlamento, Ministério Público ou Judiciário e etc.

É preciso saber o que os movimentos sociais querem neste momento, sem pauta e sem foco, todo esse esforço poderá se perder com o tempo.

Feitas essas considerações, quero ainda deixar outro ponto para reflexão, o que é política? Aprendi nos bancos acadêmicos que Política é o exercício do Poder sob a coisa pública, com vistas a atender os interesses coletivos. Então é preciso desmistificar, pois não é somente a classe política que exerce esse poder. O Ministério Público, o Poder Judiciário e os Tribunais de Contas também exercem poder sob a coisa pública. Vejamos um ótimo exemplo, o então Senador da República Demóstenes Torres, teve seu mandato cassado pelos próprios Senadores, depois do escândalo da CPI do Carlinhos Cacheira, mas, no entanto, a punição máxima que ele poderá receber do Ministério Público Estadual de Goiás, é a aposentadoria compulsória.

Por outro lado, para exercer tal poder político, é preciso receber uma procuração das urnas, pois assim estabelece a Constituição da República. E, neste sentido, quero mais uma vez chamar a atenção de todos e, principalmente dos participantes dos movimentos sociais.

Porque mesmo sabendo que determinado político é corrupto, as pessoas o reconduz ao mandato? Mesmo sabendo que está envolvido em máfia disso ou daquilo, que está condenado por corrupção passiva, mesmo assim ainda é reeleito pelo voto popular?

Portanto, é responsabilidade de todos nós, brasileiros, exercer cidadania, não é apenas ir as urnas e votar. Primeiro devemos votar bem, depois acompanhar o trabalho de quem nós elegemos e se possível dos demais políticos, pois somente assim seremos governados por pessoas sérias, honradas, que mereçam nossa confiança.

Quero aqui mais uma vez externar para toda nossa juventude os meus mais sinceros cumprimentos pela coragem de gritar para todo mundo ouvir e exigir o basta.

A experiência que temos na prática é que enquanto nós policiais e bombeiros estávamos quietos nos quartéis, sem questionar, sem gritar e sem exigir respeito e valorização, fomos o tempo todo massacrados e espoliados pelo governo. Somente depois de sairmos as ruas e em praça pública e gritarmos palavras de ordem e passar por toda aquela ruptura dentro dos quartéis e delegacias, é que passaram a nos enxergar e nos respeitar. Deixamos então a condição de sujeito de deveres e acrescentamos nossos direitos. Encerro aqui, deixando trecho da Obra de Rudolf Von Iering, grande jurista alemão:

 “Todos os direitos da humanidade foram conquistados pela luta; seus princípios mais importantes tiveram de enfrentar os ataques daqueles que a eles se opunham; todo e qualquer direito, seja o direito de um povo, seja o direito do indivíduo, só se afirma por uma disposição ininterrupta para a luta”.

 

Deputado Sargento Rodrigues
Advogado e Pós Graduado em Criminalidade e Segurança Publica pela UFMG.

 

Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social é discutida na ALMG

DIRETRIZES SEG PUBLICAComissão de Segurança Pública discute o projeto de lei, 865/2011, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Política Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social nesta terça-feira, dia 18 de junho.

O deputado Sargento Rodrigues, relator do projeto, apresentou na reunião um substitutivo em que essa Política Estadual obedecerá as seguintes diretrizes: observância dos princípios e normas do Estado Democrático de Direito; integração das instituições do Sistema de Defesa Social; desenvolvimento de políticas de prevenção social de criminalidade; adoção integrada de sistemas de informação relativos a segurança pública pela Polícia Militar e Polícia Civil; transparência na gestão e no acesso a informações sobre segurança pública; e parceria permanente entre a população, as polícias e os bombeiros nas ações de prevenção e combate a violência.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, nesse projeto há uma tentativa de direção maior de segurança pública para o Estado. “A proposta estabelece uma diretriz da participação da sociedade com parceria nos conselhos comunitários e reafirma o compromisso da integração dos órgãos de segurança pública. Essa integração perpassa pela troca de informações, especialmente de dados estatísticos de criminalidade e violência, bem como na área de inteligência, no planejamento e na execução das atividades. Também os requisitos para a fixação dos efetivos para que não fique sob uma pressão política local”, explica.

Para o Major PM Cláudio José Dias, Chefe da Seção de Planejamento Operacional, além da ação integrada com outros estados ser fundamental, a fixação do efetivo é de tamanha importância para atender a sociedade local.

Segundo o Delegado de Polícia Civil da Regional de Venda Nova, Hugo e Silva, a ação integrada precisa de uma participação efetiva da sociedade.

Rodrigues afirma que o poder executivo deverá priorizar a questão orçamentária na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para assegurar a aplicação permanente dos recursos na segurança pública e defesa social.

Durante o debate, o deputado afirmou o compromisso de elaborar um substitutivo acatando várias sugestões dos deputados e dos convidados. Terão destaque: a integração e cooperação com a União, Estados e Municípios; as ações no campo da prevenção social; a valorização enquanto diretriz dos servidores do sistema de defesa social e o maior detalhamento da política de integração dos órgãos e instituições que compõe a defesa social do Estado.

Os representantes das policiais civil, militar e dos bombeiros encaminharão as sugestões ao deputado Sargento Rodrigues, que é o relator da matéria, para aprimorar o projeto em pauta.

PROMORAR divulga lista dos sorteados

logopromorarO Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM) divulgou nesta terça-feira, 18/06, a lista final dos segurados contemplados no PROMORAR 2013. O sorteio ocorreu na última quarta-feira, 12/06, no estacionamento do IPSM.

Conforme divulgado na página do Instituto, a lista está na ordem do sorteio, os 555º primeiros colocados fazem parte do cadastro principal e os demais a partir do 556º (inclusive) são parte do cadastro de reserva. A convocação obedecerá as prescrições contidas no regulamento do programa.

Veja abaixo a lista dos contemplados e o regulamento do PROMORAR 2013:


Regulamento1

Regulamento2

Regulamento3

Regulamento4

Lista Sorteados

 

Deputado Sargento Rodrigues defende a estadualização da UEMG

12.06.13.AUD.ESTADUALIZAÇÃO-UEMGO deputado Sargento Rodrigues participou nesta quarta-feira, 12/06, da audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, no teatro da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para discutir a absorção das fundações educacionais de ensino superior associadas à Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG).

Na oportunidade, Rodrigues destacou alguns pontos do texto do Projeto de Lei 3.948 que precisam ser aprimorados. O PL de autoria do Governador do Estado, Antonio Anastasia, que dispõe sobre os requisitos e procedimentos para a absorção das fundações educacionais de ensino superior associadas à Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, tramita na ALMG desde abril deste ano.

Dentre as ressalvas feitas pelo deputado está a questão prevista no parágrafo único do art. 3º na forma do substitutivo nº 1, que estabelece apenas sessenta dias contados da data de publicação da lei para encaminhar os documentos especificados à Reitoria da UEMG. “ Talvez não seja o prazo ideal”, disse.

A segunda observação do parlamentar diz respeito à condição dos alunos regularmente matriculados, uma vez que o substitutivo suprime a necessidade dos mesmos estarem adimplentes com as fundações que serão incorporadas. Ressaltando, ainda, a necessidade de constar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), previsões quanto aos programas que destinarão recursos à essas entidades. “Será importante que esta Casa deixe registrado as diretrizes orçamentárias para a nova UEMG”.

Além disso, Rodrigues expressou sua preocupação com a situação dos professores ao indagar como seriam absolvidos, tendo em vista a necessidade de assegurar-lhes direitos e garantias trabalhistas.

Por último, lembrou as emendas parlamentares destinadas à Fundação de Ensino Superior de Passos (FESP) para a aquisição de equipamentos para o laboratório de fotografia e moda, bem como maquinário para utilização dos alunos do curso de agronomia da instituição. Segundo o deputado é necessário estudar uma maneira de assegurar que os bens adquiridos por intermédio de emendas parlamentares sejam conservados no patrimônio das fundações de origem. “É preciso deixar isso claro, porque a UEMG, ao incorporar não pode, amanhã, tentar tirar de uma unidade e colocar em outra. É preciso ter essa garantia”.

 

Corpo de Bombeiros Militares recebe viaturas e equipamentos


DSC02524O Deputado Sargento Rodrigues participou, nesta manhã, da cerimônia de entrega das viaturas para o corpo de bombeiros militares e do lançamento do livro comemorativo aos 100 anos da corporação. A cerimônia ocorreu na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, na Praça Cívica.

Durante o evento foram entregues 88 viaturas e outros equipamentos para o trabalho operacional do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais, entre eles 2 mil pares de vestimentas contra incêndio. Entre as viaturas, são 57 unidades de resgate, equipadas com desfibrilador, maca, prancha rígida e aparelho de oxigênio. Segundo o Comandante Geral dos Bombeiros, Sílvio Antônio de Oliveira Mello, esta foi a maior entrega da história da corporação.

De acordo com o Governador do Estado de Minas Gerais, Antônio Augusto Anastasia, o Corpo de Bombeiros do Estado é um dos melhores do país. “O Corpo de Bombeiros avançou muito em infraestrutura: informática, vestimentas e viaturas, sendo um dos melhores do Brasil”, afirma.

Alguns municípios contemplados com viaturas e equipamentos são: Conselheiro Lafaiete, Divinópolis, Lavras, Patos de Minas, Poços de Caldas, Teófilo Otoni, Uberaba, Belo Horizonte, Contagem, Juiz de Fora, Uberlândia, Montes Claros, Uberaba e Varginha.

Além do Governador do Estado, Antônio Augusto Anastasia, estavam presentes no evento o Comandante Geral dos Bombeiros, Sílvio Antônio de Oliveira Mello, o Comandante Geral da da Polícia Militar, Márcio Martins Santana e o Secretário de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz.

O deputado Sargento Rodrigues aproveitou a ocasião para entregar pessoalmente uma correspondência agradecendo o Governador do Estado pelo apoio e a orientação à base de seu governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para a aprovação do PLC33/2012, que define em lei a carga horária de trabalho dos policiais e bombeiros militares para 40 horas semanais.

DSC02507

Ações Sargento Rodrigues

GABINETE

Rua Rodrigues Caldas, 79 | Edifício Tiradentes
5º andar | Sala 2 | Bairro Santo Agostinho
Belo Horizonte/MG | CEP: 30190-921
Tel: 31 2108-5200 | Fax: 31 2108-5201

Será um prazer receber sua mensagem e agradecemos a sua participação. Aproveite e cadastre-se para receber em seu e-mail as últimas notícias sobre o mandato do deputado Sargento Rodrigues.