Violação de direitos humanos de policiais militares será assunto de audiência pública requerida pelo deputado Sargento Rodrigues

dh-06-03A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta quarta-feira, 06/02, dois requerimentos de autoria do deputado Sargento Rodrigues para a realização de audiência pública a fim de apurar denúncias de violação da dignidade humana.

No primeiro requerimento, o deputado Sargento Rodrigues denuncia a grave violação dos direitos humanos,  abuso de autoridade e excesso de poder praticados contra os policiais militares da 148ª CIA PM, do 17º BPM, em Uberlândia.

Conforme documentos encaminhados ao deputado, policiais militares estão sendo     obrigados a cumprir uma escala assinada pelo comandante da Companhia, 1º tenente Moarcirlaine Batista Silva, fora do horário de trabalho para a realização de serviços de manutenção e limpeza da unidade.

De acordo com o deputado situações como essas não podem continuar acontencendo. “Estamos tratando de funções completamente diversas daquelas para as quais foram treinados, ou ainda, constavam em edital dos concursos públicos prestados, gerando assim, grande desconforto moral aos Militares  daquela Companhia”, pontua.

O segundo requerimento, o deputado Sargento Rodrigues também apresenta denúncias de violação dos direitos humanos, desta vez, na cidade de Espera Feliz, cometidos em desfavor do oficial de justiça Sr. Ivo Luiz de Souza Duarte.

Segundo Rodrigues, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Minas Gerais, trouxe ao seu conhecimento vários relatos de desrespeito à população e aos servidores do fórum local cometidos pelo magistrado Dr. Rômulo dos Santos Duarte.

Há denúncias no Sindojus sobre desvios comportamentais do magistrado Dr. Rômulo dos Santos Duarte, além de prática de assédio moral, abuso de poder, arbitrariedade, falta de ética profissional, bem como de uma reunião em que o magistrado teria ofendido todos os servidores afirmando que “a prestação de serviço era um lixo” utilizando, ainda palavras de baixo calão.  

Sargento Rodrigues, autor da lei complementar 116, do assédio moral, vem lutando para apurar e corrigir tamanho “absurdo” praticado no âmbito da administração pública.

De acordo com o parlamentar, tamanha arbitrariedade não pode continuar ocorrendo. "Casos como esses devem ser corrigidos, aplicando-se as devidas punições aos violadores dos direitos humanos", afirma.

 

Veja os requerimentos aprovados:

 

Requerimento Espera Feliz 1

Requerimento Espera Feliz 2

Requerimento Uberlândia 1

Requerimento Uberlândia 2

Requerimento Uberlândia 3

Requerimento Uberlândia 4

 

Reunião com representantes do Ministério Público....

O deputado Sargento Rodrigues participou ainda, da reunião realizada com a Comissão de Direitos Humanos da ALMG e os representantes do Ministério Público do Estado.

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Durante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues enfatizou que há muito tempo cobra que o Ministério Público tenha a mesma atuação no que diz respeito à violação dos direitos humanos, tanto com relação aos policiais que por ventura venham cometê-la em desfavor de outras pessoas, quanto para os casos em que os policiais forem vítimas por parte de seus superiores.

Segundo o deputado, se houver uma atitude firme por parte do Ministério Público, para não permitir a violação dos direitos humanos dos policiais, a atuação do órgão seria de grande valia nesses casos pois seria pedagógica.

Na ocasião, Rodrigues esclareceu aos representantes do Ministério Público que há 14 anos vem fazendo essas denúncias de violação dos direitos humanos na Assembleia.

Estiveram presentes os deputados Durval Ângelo (PT), Sebastião Costa (PPS), Rômulo Viegas (PSDB), a promotoria dos Direitos Humanos de Belo Horizonte, Claudia Spranger, Claudia Amaral Xavier e Janaina de Andrade Davro, o coordenador da CIMOS-Promotor de Justiça, Paulo Cesar V. Lima, a  Promotora de Justiça do CAO -BH, Nívia Mônica da Silva e o  presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG, Willian Santos.

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Projeto do deputado Sargento Rodrigues assegura acervo cultural da PMMG

dep.tribuna.banco.de.fotosO Projeto de Lei 3.520/2012, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que inclui os acervos históricos da Polícia Militar no rol de bens culturais objeto de ações prioritárias na proteção do patrimônio cultural mineiro foi aprovado em primeiro turno, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na noite desta terça-feira, 05/02.

Com a aprovação em Plenário, o Projeto acrescenta inciso ao artigo 6º da Lei 11.726 de 30 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a política cultural do Estado.

De acordo com  o deputado Sargento Rodrigues, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) é guardiã da memória material e imaterial que remete às primeiras forças de segurança de Minas Gerais, constituídas a partir de 1775, quando foi criado o Regimento Regular de Cavalaria de Minas na região de Vila Rica, atual Ouro Preto, unidade à qual pertenceu Joaquim José da Silva Xavier – o Tiradentes.

O acervo da PMMG conta com  mais de 8 mil peças, divididas em categorias temáticas, que vão desde as campanhas militares do século XIX ao conflito de 1832, 1930, 1964.   Possui também armas longas e curtas que remontam ao século XIX, bem como instrumentos médicos, fardamentos e documentos relevantes sobre Tiradentes e Juscelino Kubitschek.

Segundo Rodrigues a aprovação do projeto é de fundamental importância para proteger e promover esse rico patrimônio cultural do povo mineiro. “Nossa intenção com o Projeto de Lei, em parceria com o Comandante Geral da PMMG é assegurar a criação do museu histórico da PMMG. A Lei assegura este acervo”, afirmou.

Deputado Sargento Rodrigues denuncia Minas Arena por violação dos Direitos do Consumidor

05-03-13-defesa-consumidorA Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte aprovou durante reunião realizada na tarde desta terça-feira, 05/02, três requerimentos de autoria do deputado Sargento Rodrigues.

Dentre os requerimentos aprovados, o deputado pede a realização de audiência pública para esclarecer e debater a violação dos direitos dos consumidores por parte da empresa Minas Arena, administradora do Mineirão.

O problema exposto por Rodrigues e amplamente divulgado pela imprensa, foi consequência  das inúmeras reclamações contra a Minas Arena no jogo do último dia 3 de fevereiro, que reuniu 52 mil torcedores dos times do Cruzeiro e do Atlético Mineiro.  Houve registros de falta de água nos banheiros e para consumo, falta de comida e bebidas para a venda, restos de entulhos e muita sujeira.

Para o deputado Sargento Rodrigues a audiência se faz necessária, uma vez que a administradora desrespeitou  algo assegurado por lei, previsto no Código de Defesa do Consumidor, especialmente no art. 6º, que dispõe sobre os direitos básicos do consumidor sendo inadequada e ineficaz a prestação do serviço contratado na compra dos ingressos.  Ou seja, o consumidor ao adquirir o ingresso deveria ter em contrapartida a prestação de serviço adequada ao que está pagando.

O deputado requer ainda, que sejam convidados para a audiência pública o diretor do Minas Arena, Ricardo Marra, o secretário extraordinário da SECOPA, Tiago Lacerda, o coordenador da Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público, Marcos Tofani Baher Bahia e o diretor -presidente da BhTrans, Ramon Victor César.

Os demais requerimentos visam debater em audiência pública o descumprimento das Leis - 20.334 - relativa à entrega de produtos e serviços em face de sua aquisição, bem como a – 20.019 - que dispoe sobre o fornecimento de sinal de tv a cabo, internet e similares.

 

Foto: Arquivo ALMG/Willian Dias

 

Deputado Sargento Rodrigues recebe vereador de Santos Dumont

vereador-santos-dumontO deputado Sargento Rodrigues recebeu nesta segunda-feira, 4/03, a visita do vereador da Cidade de Santos Dumont, Sebastião Vicente Ribeiro (PDT), acompanhado dos apoiadores políticos Gerson Guedes; Luzimar Rezende e Luan Guedes Nascimento.

Durante a reunião, o pedetista Sebastião Ribeiro reafirmou o apoio político ao deputado no município, solicitando melhorias nas áreas da saúde, esporte e educação.

Na ocasião, entregou documentos da  Associação dos Ferroviários Inativos, Ativos e Pensionistas de Santos Dumont para apresentação de Projeto de Lei que declare à referida Associação de utilidade pública estadual.

Sargento Rodrigues ouviu atentamente os pedidos, afirmando que irá se empenhar para atendê-los.

Deputado Sargento Rodrigues participa da formatura de delegados da Polícia Civil

formaturadelegadopcokO deputado Sargento Rodrigues participou nesta sexta-feira, 01/03, da formatura de 421 delegados da polícia civil, realizada no Chevrolet Hall.

De acordo com o deputado, este é um momento de suma importância para a Polícia Civil. É a concretização de uma luta em busca de soluções para a escassez do quadro de efetivo da polícia, causa esta, que vem abrançando desde o ano passado. Também assunto de destaque em duas reuniões das Comissões de Segurança Pública e Direitos Humanos da ALMG.

Rodrigues é autor de dois requerimentos encaminhados ao governador Antonio Anastasia,  nos quais pediu empenho para a alocação de recursos  na convocação urgente de todos os  excedentes aos cargos de Delegado e Escrivão de Polícia do concurso de 2011, bem como a realização de novos concursos para suprir, “a gravíssima carência de efetivo no Estado”.

 Além dos requerimentos, o deputado Sargento Rodrigues, também enviou ao governador o Ofício 1376, datado de 17 de novembro de 2012, assinado por todos os líderes da ALMG, solicitando, mais uma vez, empenho para as nomeações dos excedentes no concurso.

À época, o deputado afirmou que o número insatisfatório de policiais civis gera um atraso nos inquéritos que acabam se amontoando nas prateleiras das delegacias. “Sem a conclusão dos inquéritos, o Ministério Público fica prejudicado em sua atuação, não podendo oferecer denúncias, a partir disto, não há condenações e a impunidade acaba prevalecendo”.

Dentre as autoridades presentes na formatura, destaca-se o governador do Estado de Minas Gerais, Antonio Anastasia; o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Dinis Pinheiro; o chefe da Polícia Civil de Minas, Cylton Brandão da Matta e o diretor-geral da Academia de Polícia Civil (ACADEPOL), Marco Antônio Monteiro de Castro.

 

A pedido do deputado Sargento Rodrigues a Comissão de Direitos Humanos realiza audiência pública para apurar abusos cometidos na greve da PF

aud.pub.pf5okA Comissão de Direitos Humanos realizou na noite de ontem, 27/02, audiência pública requerida pelo deputado Sargento Rodrigues, em conjunto com Durval Ângelo (PT), para esclarecer as denúncias de violação de direito de greve e assédio moral cometidos em retaliação ao movimento grevista dos servidores da Polícia Federal, realizada no período de 7/08 a 14/10/2012.

Vários agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal acompanharam a reunião no Auditório da Assembleia, ocasião que denunciaram dirigentes  da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em Minas Gerais (SR/DPF/MG) de usarem do poder que têm para intimidar os servidores do movimento grevista, que segundo eles, estão sendo perseguidos por discutirem o formato da Polícia Federal, que há anos, muito se assemelha a um regime ditatorial. Para eles, a greve não significa apenas uma luta salarial, mas também uma mobilização para a modernização do sistema da corporação.  

Os policiais federais relataram, em documento entregue a todos os parlamentares presentes na reunião, várias ameaças e punições sofridas, como a escalação de agentes para viagens sem aviso prévio e pagamento de diárias, bem como a relotação de servidores em áreas totalmente distintas de sua formação.

O deputado Sargento Rodrigues, autor da lei complementar 116, de assédio moral, afirmou que no caso da greve dos agentes, escrivães e papiloscopistas há uma grave violação dos direitos humanos, do direito legal de greve, um abuso de poder e arbitrariedade, cometidos pelo alto escalão da Polícia Federal.

Rodrigues ressaltou, ainda, que os policiais federais podem contar com o apoio da Comissão de Direitos Humanos da Casa, para denunciar e apontar os erros e abusos cometidos contra os servidores. “Nós não vamos nos calar, existe lei, ela existe para ser cumprida, esse caso vai ser encaminhado ao Governo Federal e ao Ministério Público Federal”, afirma.

Estiveram presentes na reunião Rodrigo dos Santos Marques Porto, Presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Minas     (SINPEF); Luis Antonio de Araujo Boudens,  Diretor de Relações Sindicais do Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Minas Gerais; William dos Santos, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais; Arthur Lobato Magalhães Filho, Psicólogo e Nívia Mônica Silva, Promotora de Justiça.

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Veja as ações aplicadas contra os grevistas, denunciadas na Comissão:

  • transferência de lotação de servidores para setores totalmente diversos daqueles em que foram desenvolvidas suas competências;

  • escolha causística de policias para missões desenvolvidas em regiões inóspitas e perigosas;

  • recebimento de ordens para o cumprimento de missões fora da sede, sem o prévio pagamento de diárias, e em alguns casos, marcadas com poucas horas de antecedência;

  • envio de policiais com especialização na área de Inteligência Policial para atividades eminentemente ostensivas;

  • instauração de Processo Administrativo Disciplinar devido à greve;

  • tratamento diferenciado para os integrantes da greve;

  • publicação de portaria, afastando  o agente responsável pela condução de processos administrativos disciplinares da Comissão Permanente de disciplina;

  • viagem para prejudicar eleição sindical;

  • exclusão de Agente Federal, do grupamento tático de pronta intevenção da PF em Minas Gerais, designando-o para fazer parte da equipe que conduziria uma Operação de Inteligência Policial no âmbito da DELEPAT – Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio


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Deputado Sargento Rodrigues recebe representantes políticos de Cambuquira

cambuquira2O deputado Sargento Rodrigues recebeu em seu gabinete o prefeito de Cambuquira, Evanderson Xavier (PT), também conhecido como Kaka.

Durante a visita, na manhã desta quarta-feira, 27/02,  Kaka apresentou os vereadores do município ao deputado, e agradeceu toda a atenção e empenho de Rodrigues quanto ao atendimento dos pedidos de melhorias para Cambuquira.

Estiveram presentes os vereadores: Celso Alves da Silva (PT),  Roni Nogueira Arci (PSDB),  Alex Arislei de Paula (PTB), Jose Gonçalves da Silva (PDT),  Wellington Oliveira de Paula (PT), Roginaldo da Costa Batista (PT), bem como a Gerente de Patrimônio Cultural, Cristina Borges.

Kaka aproveitou a visita para reafirmar seu apoio político ao deputado.

Deputado Sargento Rodrigues é o novo vice-presidente da Comissão de Segurança Pública

cspO deputado Sargento Rodrigues foi eleito na tarde desta terça-feira, 26/02, o vice-presidente da Comissão de Segurança Pública, em reunião presidida pelo deputado João Leite.

Sargento Rodrigues que recebeu quatro votos para ocupar a  vice-presidência, agradeceu aos parlamentares presentes e, principalmente, a altivez da deputada Maria Tereza Lara (PT) em permutar a vaga da Comissão de Segurança Pública com a  da Comissão de Educação.

Rodrigues ressaltou que vai pautar sua atuação sem “picuinhas” politico-partidária, para que a Comissão desenvolva um trabalho efetivo, ético e respeitoso, cobrando melhorias para a área de Segurança Pública, apontando falhas e desvios, como sempre fez.

Deputado Sargento Rodrigues recebe visita dos representantes da CUME

cumeO deputado Sargento Rodrigues recebeu nesta segunda-feira, 25/02, os representantes da Assossiação Central Única dos Militares Estaduais de Minas Gerais (CUME), sub-tenente Wesley da Silva Soares; Sargento Helio Evangelista da Silva; sargento Walter, presidente da CUME; sargento Cleiber Costa e o sargento Tarcísio.

A visita, de caráter cordial, terminou com os representantes da CUME colocando a Associação à disposição do parlamentar, no sentido de somar esforços junto ao mandato em defesa dos interesses da classe.

Rodrigues afirmou que a CUME pode contar com o seu apoio, ressaltando a importancia da parceria.

 

Deputado Sargento Rodrigues recebe vereador de Tupaciguara

tupaciguaraO Deputado Sargento Rodrigues recebeu na manhã desta segunda-feira, 25/02, a visita do vereador da cidade de Tupaciguara, tenente Carlos Alves.

Na visita, o vereador entregou ao deputado ofício contendo reivindicações para à Secretaria de Defesa Social, pedindo-o que acompanhasse a tramitação do mesmo. Tenente Carlos Alves solicitou, também, recursos através de emenda parlamentar visando melhorias para o município que representa.

Rodrigues agradeceu a visita, afirmando que o Tenente Carlos é companheiro de primeira ordem e fará o possível para atender às reivindicações do vereador.

Ações Sargento Rodrigues

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