SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, OTTO LEVY, RESPONDE SOBRE O CFSD PM 2019

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Criado: Quinta, 30 Maio 2019 10:47

Nesta quinta-feira, 30/5/2019, o Presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues, recebeu o Ofício nº 530/2019 assinado pelo Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e Presidente da Câmara de Orçamento e Finanças (COF), Otto Alexandre Levy Reis, em retorno à reunião do dia 20/5/2019, realizada na Cidade Administrativa, sobre o Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar – CFSD PM 2019.

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Denúncias de policiais escalados sozinhos em viatura serão debatidas na ALMG

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Criado: Quarta, 29 Maio 2019 10:46

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou requerimento, na tarde desta quarta-feira, 29/5/2019, para debater, em audiência pública, o policiamento unitário do Estado e suas consequências em relação à política de segurança pública, especialmente, à gravidade da exposição ao risco da vida e à integridade física dos policiais militares.

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Agentes socioeducativos denunciam assédio moral, falta de efetivo e precariedade das unidades prisionais do Estado – deputado cobra do governo envio da Lei Orgânica da categoria

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Criado: Terça, 28 Maio 2019 10:43

Problemas enfrentados por servidores e agentes do sistema socioeducativo do Estado, como superlotação de unidades de atendimento, deficit de pessoal, porte de arma e assédio moral foram discutidos em audiência da Comissão de Segurança Pública nesta terça-feira (28/5/19).

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CPI ouve Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e já estuda pedir prisão preventiva de engenheiros responsáveis por laudo da barragem de Brumadinho

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Criado: Terça, 28 Maio 2019 10:38

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Luiz Gomes Pereira, foi um dos convocados ouvidos hoje (27/05) na reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Barragem de Brumadinho, que rompeu em 25 de janeiro. Também prestaram esclarecimento à CPI outros representantes da pasta: Rodrigo Ribas, superintendente de Projetos Prioritários; e Anderson Silva de Aguilar, secretário adjunto. A reunião foi acompanhada por familiares das vítimas do rompimento, que protestaram contra a atuação do Governo do Estado.

Não é a primeira vez que representantes da Secretaria de Meio Ambiente são chamados à CPI e, assim como fizeram os anteriores, eles defenderam a atuação da pasta diante dos procedimentos de licenciamento da barragem da Vale, em Brumadinho. Os três afirmaram não terem conhecimento do risco de ruptura e que todos os procedimentos foram de acordo com o laudo de segurança entregue pela empresa.

O deputado Sargento Rodrigues, vice-presidente da CPI baseou parte de seus questionamentos nos depoimentos de funcionários da Vale, representantes do Copam, engenheiros da Tüv-Süd e Potamos, empresas auditoras contratadas pela mineradora, que já foram ouvidos pela comissão. Essas informações motivaram o requerimento para convocação do Secretário, do Secretário Adjunto e, novamente, do superintendente de Projetos Prioritários, para que pudessem esclarecer melhor a atuação do Estado no processo de licenciamento da Barragem B1. Após os depoimentos, o deputado afirmou que todos continuam transferindo responsabilidades. “A principal afirmação que ouvimos aqui hoje é de que, em nenhum momento, a Secretaria foi informada de qualquer irregularidade e que o Sistema de Gestão de Barragens é gerido pela Agência Nacional de Mineração (ANM), que deve comunicar à Semad as anormalidades”.

Ao ser questionado pela comissão sobre possível omissão, diante de tantos fatos envolvendo a segurança da barragem, o Secretário destacou que a barragem B1 foi fiscalizada pela Semad em 2017 e em novembro de 2018 e que ambos os laudos mostraram que não havia nenhum tipo de lançamento de rejeitos na barragem. Segundo ele, cabe ao empreendedor informar possíveis irregularidades, por ser ele quem melhor conhece a estrutura. “A conclusão que chego é que a regra é se esquivar das responsabilidades. Tanto a Vale, quanto os órgãos fiscalizadores do Estado e a empresa auditora valorizaram o interesse econômico. A motivação ou é lucro, ou é geração de emprego e renda. Só se esqueceram de priorizar a vida humana e de proteger o meio ambiente”, lamentou Sargento Rodrigues.

Outro fato confirmado pelo próprio secretário foi que quatro representantes da Mineradora Vale participaram de uma reunião de trabalho de um grupo coordenado por ele dentro da SEMAD, em 17/10/2014, numa relação de muita proximidade, sem publicidade, sem transparência. Eles apresentaram ao grupo sugestões para flexibilização da legislação ambiental, das quais várias foram contempladas no Projeto de Lei apresentado pelo então Governador, Fernando Pimentel, ainda no ano de 2015, que foi aprovado e transformado na Lei 21,972, sancionada em janeiro de 2016. Para o deputado Sargento Rodrigues, isso é a prova da influência que a Vale exercia dentro da Secretaria. “Essa lei simplificou o processo de licenciamento, que deveria cumprir três fases e teve isso reduzido, além de ter desclassificado o potencial gerador de nível 6 para nível 4”, explicou, pontuando que, para ele, essa a relação de proximidade que manteve com a Vale já seria motivo para que secretário entregasse o cargo.

Anderson Silva de Aguilar, secretário adjunto da Semad, e Rodrigo Ribas, superintendente de Projetos Prioritários reiteraram que o órgão não tem atribuição de analisar relatório de estabilidade de barragem, o que é feito pela ANM. Segundo eles, a sociedade e os órgãos públicos acreditaram nas condições da estrutura apresentada pela mineradora e que não tinha elementos para desconfiar dos estudos. O parecer emitido pela Supri, que orientou a votação dos membros do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, foi baseado nessas informações.

Para o deputado Sargento Rodrigues, muitas providências precisam ser tomadas pela CPI, inclusive colaborar para o aperfeiçoamento da legislação ambiental estadual. Para ele, a composição do Copam precisa ser revista. “A forma que o Conselho se relaciona com os donos dos empreendimentos, no caso, a própria Vale, chega a ser promíscua. Ouvimos dos próprios conselheiros relatos de que os representantes da mineradora se encontraram um dia antes com alguns deles, que iam votar e autorizar a ampliação da licença da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, e isso foi confirmado hoje” ressaltou, lembrando, ainda, que vários conselheiros afirmaram, durante o depoimento, que votaram seguindo o parecer da SUPRI, que já vinha “mastigado”, com todas as informações. “Um parecer de 112 páginas e os conselheiros não tinham, sequer, o trabalho de ler todas elas para saber se os interesses da sociedade estavam ali sendo devidamente fiscalizados. Infelizmente, uma vergonha”.

Ao final da reunião, Sargento Rodrigues afirmou que a CPI já tem elementos suficientes para pedir a prisão preventiva de Makoto Namba, da Tüv Süd e César Grandchamp, da Vale, que assinaram o laudo de estabilidade da Barragem de Brumadinho. “César buscou a licença na ANM e no Copam, sabendo do histórico de problemas da estrutura. Pelo mesmo motivo, a Vale pode ser enquadrada com dolo eventual, porque sabia dos riscos”, frisou o deputado.

Em visita ao gabinete, diretores do Colégio Ordem e Progresso agradecem apoio do deputado e recebem comunicado de mais uma emenda no valor de R$ 25 mil

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Criado: Segunda, 27 Maio 2019 10:37

O deputado Sargento Rodrigues recebeu em seu gabinete, nesta segunda-feira (27/05), a visita do diretor do Colégio Ordem e Progresso, Aci Alves do Santos, e da Diretora Pedagógica, Michelle Marie Braga. Na oportunidade, o deputado entregou a eles, em mãos, ofício comunicando a apresentação de emenda parlamentar no valor de R$ 25 mil, para aquisição de lavadora de louças e escorredores de pratos industriais, apresentada ao orçamento em 2018, a ser executada neste ano.

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Bombeiros que participaram das operações de socorro e buscas em Brumadinho são homenageados na Comissão de Segurança Pública da ALMG

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Criado: Quinta, 23 Maio 2019 10:34

A Comissão de Segurança Pública homenageou os bombeiros militares e a Convenção Batista Mineira pela atuação na tragédia do rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho, entregando diplomas dos votos de congratulações. A homenagem foi realizada na tarde desta quinta-feira, 23/5/2019, no auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Imediatamente após o rompimento da barragem de Brumadinho, no dia 25 de janeiro deste ano, os bombeiros militares foram para o local e a atuação no resgate de sobreviventes, como também dos corpos da lama, que cobriu área administrativa da Vale e distritos da região, foi notícia nos dias que se seguiram. A sujeira, o cansaço e a emoção desses profissionais comoveram quem os assistia.

Além dos bombeiros, muitos voluntários atuaram no local do rompimento em várias funções. Um dos grupos que se destacaram foi o da Convenção Batista Mineira. Além de realizar mutirões para ajudar as famílias, montaram uma pequena lavanderia no local e passaram a recolher os uniformes dos bombeiros ao fim de todos os dias, para lavá-los e entregá-los novamente para a próxima jornada.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, Presidente da Comissão e um dos autores do requerimento que deu orgiem à homenagem, destacou o incansável trabalho dos bombeiros militares. “O trabalho deles transcendeu a sua missão constitucional, foi um trabalho incansável, persistente e de muito respeito e carinho com as vítimas e as suas famílias diante da tragédia criminosa da Vale. A homenagem é uma maneira de o Poder Legislativo dizer ‘obrigado” a todas essas pessoas. Muito obrigado por salvar vidas e se dedicar, integralmente, a atividade de bombeiro militar. Parabéns!”, disse.

Na ocasião, o Comandante do 1º Comando Operacional de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Coronel BM Anderson de Almeida, informou que até o momento 1.000 bombeiros militares participaram da operação. Ele também agradeceu o deputado Sargento Rodrigues por ser a voz da tropa na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. “Agradeço por tudo que fez por nós”, disse.

“É uma honra receber esta homenagem. Fazemos nosso trabalho com amor e dedicação. Estamos, há 119 dias, trabalhando, incansavelmente, em respeito a dor daquelas famílias”, completou o Coronel Anderson. Emocionado, ele também agradeceu a Convenção Batista Mineira por toda ajuda. “Eles entregavam a roupa dentro de um envelope lacrado, com frases de efeito e balas. Deus colocou os senhores lá porque tinha um propósito. Muito Obrigado! Contem conosco sempre”, concluiu.

Gerentes da Vale mantém estratégia de blindar a empresa durante depoimento à CPI

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Criado: Quinta, 23 Maio 2019 10:32

A Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o rompimento da barragem de Brumadinho ouviu, nesta quinta-feira (23/05), depoimentos de mais dois funcionários da mineradora Vale: Joaquim Pedro de Toledo, gerente-executivo de Planejamento e Programação do Corredor Sudeste, e Alexandre de Paula Campanha, gerente-executivo de Geotecnia Corporativa. Ambos chegaram a ser presos no dia 15 de fevereiro, por causa das investigações sobre o rompimento da barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro deste ano. Duzentos e quarenta e um corpos já foram identificados e vinte e nove pessoas ainda estão desaparecidas.

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Deputados da CPI de Brumadinho visitam departamento de meio ambiente da PCMG

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Criado: Quarta, 22 Maio 2019 10:29

Na manhã da última quarta-feira, 22/5/2019, os deputados, membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), visitaram o Departamento Estadual de Investigação de Crimes contra o Meio Ambiente (DEMA) da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG).

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Deputado pede imediato afastamento de diretores penitenciários denunciados por assédio moral e abusos contra servidores – medida visa garantir imparcialidade e idoneidade das apurações

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Criado: Terça, 21 Maio 2019 10:26

Assédio moral, transferências arbitrárias, violências psicológicas, agressões verbais e até mesmo assédio sexual: essas foram as denúncias feitas por agentes penitenciários a diretores de unidades prisionais do sul de Minas Gerais, em audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, realizada nesta terça-feira (21/05). Atos de improbidade administrativa no presídio de Itajubá, como utilização indevida de viaturas, subtração de materiais de construção, deslocamento e uso de mão de obra de detentos em obras e construções particulares, dentre outras, também foram denunciados pelas associações dos servidores.

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Deputados cobram do Secretário de Planejamento recomposição do efetivo da PM, com imediata convocação dos aprovados para o Curso de Formação de Soldados

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Criado: Segunda, 20 Maio 2019 10:23

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais esteve, nesta segunda-feira (20/5/19), em agenda com o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Otto Levy. O objetivo do encontro foi tratar do adiamento, por um ano, do curso de formação de Soldados da Polícia Militar (QPPM). O concurso previa a contratação de 1.560 servidores, que aguardam o início do curso. O governo justifica a medida em virtude da crise fiscal do Estado.

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