Ocorrência em que Cabo da PM atirou contra policiais civis é debatida na Comissão de Direitos Humanos

A Comissão de Direitos Humanos reuniu-se nesta segunda-feira, 9/12/2013, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, a pedido da Aspra, para esclarecer vários pontos obscuros da ocorrência policial em que o Cabo PM Samuel Cabral foi indiciado por tentativa de homicídio por atirar em dois policiais civis no dia 20 de novembro de 2013, no bairro Juliana, região Norte de Belo Horizonte, e as supostas ameaças que ele e sua família vêm sofrendo desde esse dia.

No dia 20 de novembro, três policiais civis em diligência, Marcelo Batista Bento, Marcelo Gonçalves Ferreira e Adriano Silveira Mendes, afirmaram que estavam fazendo um levantamento no bairro Juliana e abordaram Alex Rodrigues Goulart em uma papelaria. No momento, o Cabo PM Samuel Cabral saindo de sua residência, ao lado da papelaria de sua esposa, avistou esses homens com arma de fogo em punho. Assustado, ele disparou contra eles que não possuíam nenhuma identificação que seriam policiais civis.

O deputado Sargento Rodrigues questionou algumas ações desses policiais civis. “Ao analisar as circunstâncias dessa ocorrência policial em que os policiais civis estavam em um veículo descaracterizado, sem coletes, sem nenhum tipo de identificação e que foram recebidos a tiros por um policial militar quando entravam no estabelecimento comercial da sua esposa com armas em punho, passamos a tomar conhecimento de alguns fatos, como por exemplo, eles não estavam na sua área de atuação que é Santa Luzia. Gostaria de saber se havia ordem de serviço para fazer aquela diligência policial, se a cepolc deu a saída da viatura descaracterizada da Polícia Civil”, questiona. Ninguém soube responder os questionamentos do parlamentar.

De acordo com Sargento Rodrigues, Alex Rodrigues Goulart já foi preso seis vezes por tráfico de drogas e já sabia que aqueles homens eram policias civis, mesmo sem identificação, gerando uma grande coincidência. “Ele disse, na ocorrência, que sabia que eles eram policiais civis e estavam abordando dentro do estabelecimento, ao passo que a esposa do policial militar e ele não sabiam. Se o Alex sabia e já foi preso seis vezes pela polícia militar, sendo cinco delas por tráfico de drogas e uma por porte ilegal de armas e todas elas levadas para a mesma delegacia desses policiais civis, há uma coincidência enorme dessa operação policial. Há pontos muito obscuros que precisam ser esclarecidos”, destaca.

Durante a audiência pública, o deputado Sargento Rodrigues apresentou seis boletins de ocorrência em desfavor do Alex Rodrigues Goulart, que é um traficante contumaz conhecido da polícia civil. Todos os boletins de ocorrência foram encerrados na Delegacia de Santa Luzia, onde pertencem os três policiais civis.

Em seu relato, o Capitão Valdemiro Gomes de Almeida Filho, que participou de toda a operação, informou que estava chegando em casa quando recebeu uma comunicação via rádio que havia policias feridos no bairro Juliana. Naquele momento, ele foi até o pronto socorro e colocou equipes de médicos à disposição para recebê-los. Depois que os policiais civis chegaram ao hospital, o Capitão Almeida foi até a casa do Cabo Cabral, onde este se encontrava apavorado, chorando muito, com medo. A ordem era tirá-lo de sua residência, mas houve muita dificuldade devido ao tumulto. “Apesar de perceber nos delegados uma vontade muito grande de resolver as coisas da forma mais correta, cada um que chegava dava uma ordem diferente para para encaminhar a ocorrência”, afirma.

Ainda segundo o Capitão Almeida, quando ele saiu com o senhor Alex Rodrigues Goulart da residência do Cabo Samuel Cabral, este foi muito ameaçado e agredido. “Os policiais civis puxaram a testemunha, deram chutes, pontapés e puxaram o cabelo dele. Colocaram o Alex no xadrez da viatura e um policial civil gritou que ele só saía daquele local na viatura da polícia civil porque eles que mandavam. O tempo todo eles gritavam que teria que matá-lo”, explica.

Durante a reunião foi informado que havia mais de cem policiais civis naquele lugar. A pedido da Coronel Cláudia, comandante do policiamento da capital, todas as viaturas da polícia militar saíram do local, ficando apenas as responsáveis pela ocorrência. Já os policiais civis, mesmo a pedido dos delegados, não se retiraram do local.

O Capitão Almeida também relatou que durante o caminho para a delegacia, recebeu uma orientação do Comando-Geral e da Secretaria de Defesa Social que para se deslocar para o 13º Batalhão de Polícia Militar (BPM). “Neste momento a viatura em que eu estava foi fechada por várias viaturas da polícia civil, que quase bateram. Saíram policiais civis e delegados com fuzis 762 e 556 querendo arrebatar o Cabo Cabral. Eles estavam com a sirene ligada, com a metade do corpo para fora da viatura com os fuzis. O tempo todo xingavam, nos chamando de filhos da puta. Foi um clima de muita tensão, eu achei que fosse morrer”, ressalta.

Segundo o Subcorregedor da Polícia Civil, Antônio Gama Junior, o caso será apurado o mais rápido possível. “Foi instaurado inquérito na Corregedoria no dia 22 de novembro de 2013 para apuração do caso e pedimos celeridade da delegada. Também vai ser averiguada com muita profundidade a presença dos policiais no local e a questão do Alex”, afirma. O Subcorregedor solicitou, ainda, a presença do Sargento PM Patrick Medeiros de Jesus e do Capitão PM Valdemiro Gomes de Almeida Filho para prestar depoimentos, já que acompanharam o caso desde o início.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, é preciso esclarecer esses fatos. “Não podemos permitir que a sociedade conviva com o desencontro de operações policiais e com deslocamentos de 70 a 80 viaturas de uma corporação ou da outra. Os policiais civis tentaram resgatar o preso da viatura do Capitão Almeida com fuzis 762 apontados em sua cabeça. Houve um desacerto naquele local. Não se sabe por qual motivo foi feita essa abordagem. Há uma interrogação que a sociedade precisa tomar conhecimento. Infelizmente é uma ocorrência em que os policiais civis diziam que estavam fazendo diligência policial, mas falta muitos esclarecimentos para a população e a corregedoria da polícia civil”, explica.

O parlamentar irá propor um Projeto de Lei com previsão de punição severa, inclusive com transferência imediata do policial que desobedecer ordem superior, seja de um oficial ou de um delegado da polícia civil. A punição deverá ser exemplar tanto para a polícia militar, quanto para a polícia civil. “Precisamos tratar de uma legislação que venha punir severamente policiais civis e militares que desobedecerem seus superiores neste tipo de episódio”, afirma.

Ao final, a Comissão de Direitos Humanos aprovou requerimentos, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, para enviar notas taquigráficas da reunião com as cópias dos reds para a Corregedoria-Geral da Polícia Civil, para que prestem informações sobre os desdobramentos de cada um, se foi instaurado inquérito policial e quais as conclusões de cada reds apesentado durante audiência; para a Promotoria de defesa dos Direitos Humanos e Controle das atividades policiais solicitando apuração de eventuais irregularidades nas operações realizadas no dia 20 de novembro de 2013 e para que seja enviado Ofício à Corregedoria-Geral da Polícia Civil solicitando que sejam ouvidos com urgência o senhor Alex Rodrigues Goulart, o Sargento PM Patrick Medeiros de Jesus, o Capitão PM Valdemiro Gomes de Almeida Filho, Geralda Cabral de Oliveira Andrade e Tatiane Silva Cabral.

Crédito/Foto 2: ALMG/RAÍLA MELO