PACOTE DE MALDADES DO GOVERNADOR ROMEU ZEMA É APROVADO PELOS DEPUTADOS DA BASE DE GOVERNO!

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Criado: Quarta, 04 Dezembro 2024 20:14

Projeto de Lei 2238/2024, que aumenta as alíquotas de contribuição dos servidores públicos civis para terem acesso à assistência a saúde pelo Ipsemg, é aprovado, em segundo turno, pelo Plenário da ALMG, e segue para a sanção do Governador do Estado. O PL obteve 35 votos favoráveis e 20 contrários.

Desde o início da tramitação da matéria, minha maior preocupação sempre foi com aqueles servidores cuja remuneração está na menor faixa salarial. Por isso, apresentei mais de vinte emendas, mas todas foram derrotadas pela base de governo. Hoje, em segundo turno, houve um acordo do Colégio de Líderes e foram aprovadas duas emendas que visam, ao menos, reduzir os danos para os servidores.
De acordo com a proposta aprovada, o piso de contribuição passará de R$ 34,55 para R$ 60, enquanto o teto será reajustado de R$ 287,86 para R$ 500. A alíquota de contribuição dos servidores permanecerá inalterada em 3,2%. Porém, será criada uma alíquota adicional para usuários com mais de 59 anos de idade.
Com a aprovação da emenda nº 1, essa alíquota adicional deixa de ser de 1,2%, como propôs originalmente o Governo do Estado, e passa a ser de 1%, com teto de R$ 500 por beneficiário. Essa emenda ainda cria condições especiais para os titulares com renda inferior a dois salários-mínimos, que ficarão isentos do pagamento dessa alíquota adicional.
Outra condição especial para esse grupo de servidores é a isenção de pagamento de contribuição para os filhos menores de 21 anos. Para os dependentes de servidores que ganham mais de dois salários-mínimos, essa contribuição será de R$ 60.
Ainda conforme a redação dada por essa emenda, os filhos dependentes de titulares que ganham até dois salários-mínimos com idade entre 21 e 39 anos vão contribuir com uma alíquota de 3,2%, com teto de pagamentos limitado a R$ 90. Para os dependentes de servidores que ganham acima de dois salários-mínimos, essa contribuição será de R$ 90.

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