Policiais e bombeiros reivindicam melhores condições de trabalho para o atendimento eficaz da população de Montes Claros

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou ontem, 18/04, audiência pública para discutir a construção de um batalhão do Corpo de Bombeiros em Montes Claros, bem como às condições estruturais da Polícia Civil e Militar na cidade.

Durante a reunião, o chefe do 11º Departamento de Policia Civil , Rogério da Silva Evangelista, falou sobre a defasagem do quadro de efetivo serviço em Montes Claros. Atualmente a cidade abriga cerca de 400 mil habitantes. “O efetivo da policia civil, conta hoje com 18 delegados, 33 escrivães, 98 investigadores, 9 peritos criminais, 4 médico legistas, 2 auxiliares de necropsia e 5 administrativos, somando um total de 170 servidores”, afirmou.

Segundo o chefe do 11º Departamento de Polícia Civil, as péssimas condições de trabalho contribuem para um número alto de afastamentos por motivos de doença. “Nós temos um grande número de policiais com licença médica. Em 2011 foram 93, em 2012 foram 171 e em 2013 já se soma 30 casos”, completou.

Para o deputado Sargento Rodrigues, a questão do efetivo na polícia civil é um problema grave que o Governo de Minas Gerais poderia resolver com a convocação dos excedentes, aprovados em concurso. “Hoje é prudente que o governo do Estado convoque os excedentes, até por questão de economia do próprio Estado”.

Rogério da Silva relatou os problemas estruturais da delegacia e do posto médico legal. De acordo com ele a delegacia que fica em um prédio alugado há 40 anos, já foi inundada três vezes, resultando em carros danificados e perda de documentos. “A expectativa é para a construção de uma nova sede da delegacia regional. Além da inundação, as dependências não são devidamente adequadas para proporcionar o atendimento ideal à população de Montes Claros”, disse.

Ressalta, ainda, que a atual delegacia funciona à beira de um córrego, que sempre transborda. “Na última enchente, em janeiro de 2013, tivemos 19 viaturas comprometidas”, pontuou.

Posto de Perícia Integrada x Posto Médico Legal

Rogério da Silva Evangelista lembrou a necessidade de se instalar na cidade um Posto de Pericia Integrado (PPI). Para ele o PPI, além de proporcionar melhor estrutura física, disponibilizará equipamentos na unidade que possam proporcionar tanto a atividade de perito médico legal, quanto a de polícia técnico científica: “o atual posto médico legal de Montes Claros funciona num terreno cedido, com equipamentos deficientes. As instalações são precárias, não dispõe de câmara frigorífica para recolhimento dos corpos e não atendem as normas da vigilância sanitária”.

Já o comandante da 11ª Região da Polícia Militar, Coronel César Ricardo de Oliveira Guimarães, afirmou que a principal carência da unidade em Montes Claros são as viaturas de grande porte, mais conhecida na gíria policial como “Xadrez”.  “Hoje nós temos aproximadamente 40 viaturas precisando de reparos, o equivalente a um investimento de R$ 850 mil por parte do Estado”, afirmou.

Segundo o Coronel César Ricardo, as, instalações da polícia militar estão em condições melhores do que as da policia civil e do corpo de bombeiros local. Reconheceu e apoiou a necessidade de buscar uma solução do Governo estadual para os problemas destacados na audiência pública.
O comandante do 7º Batalhão de Bombeiro Militar, da 11ª Região Integrada de Segurança Pública, tenente-coronel Sérgio Ricardo Santos de Oliveira, ressaltou, também, a necessidade da criação de um Batalhão em Montes Claros. “Apesar do avanço logístico no que diz respeito a homens trabalhando, temos um Batalhão com pouca estrutura”, disse.

De acordo com o tenente-coronel  a atual sede, além de estar localizada em uma área de difícil acesso, não facilita a locomoção das viaturas e necessita de ampliação. O terreno disponível no bairro Canelas, segundo ele, não comporta o número de garagens necessárias para as viaturas, e para piorar, inunda nos tempos chuvosos.

Sérgio Ricardo também falou sobre a criação de um espaço para treinamento da tropa, bem como a aquisição de viaturas “escada”.

O deputado Sargento Rodrigues pediu contribuição da prefeitura da cidade para doação de um terreno que atenda às especificações relatadas pelo tenente-coronel Sérgio Ricardo.  “A doação do terreno para a construção da sede dos bombeiros, poderá solucionar grande parte dos problemas aqui relatados”, afirmou.

Críticas à atuação do Governo Federal nas Fronteiras

Durante a audiência pública, Rodrigues criticou a atuação do Governo Federal no que diz respeito à segurança nas fronteiras. “Se o Governo Federal cuidasse apenas de dois pontos da segurança pública, o contrabando de armas e o tráfico de drogas nas fronteiras, o que sobraria para as policias estaduais era algo muito mais fácil de combater . Se o governo federal ainda não aprendeu a lição, drogas e armas são irmãs siamesas, não andam sozinhas”, disse.

Concluiu ao dizer que o preço que  pagamos no enfrentamento diário para combater o crime é  muito alto. “Enquanto os governos brincam de fazer segurança pública, é a vida dos nossos companheiros que se colocam em risco. Em Minas Gerais, já são 165 servidores da área de segurança pública, desde 2003, mortos em serviço ou em razão da atividade”.

Requerimentos aprovados

Ao final da Reunião, a Comissão de Segurança Pública aprovou requerimento para que seja encaminhado ao Governador Antonio Anastasia, ofício solicitando a construção imediata da sede do Corpo de Bombeiros em  Montes Claros, a fim de solucionar os problemas relatados, proporcionando  o devido atendimento à população da Região, bem como outros requerimentos de autoria do deputado Sargento Rodrigues.

O primeiro requer, observando-se os prejuízos ao andamento dos inquéritos com a falta de pessoal, envio de ofício ao Governador do Estado, solicitando empenho na convocação dos escrivães excedentes do concurso da polícia civil  de Montes Claros. Ressaltando, ainda, as vantagens econômicas, eliminando gastos com a realização de um novo concurso.

Já o segundo requerimento pede visita da Comissão no município de Passa-Quatro para verificar as condições do aparelhamento da segurança pública. A unidade da policia militar na cidade, no último dia, 11/04,  foi metralhada por bandidos que arrombaram dois caixas eletrônicos do Banco do  Brasil.

Requereu, ainda, a realização de audiência pública para apurar as inúmeras denúncias de falhas no atendimento aos cidadãos, que através do 190, acionam o atendimento de emergência pelo CICOP.

Também foram aprovadas duas manifestações de aplausos aos policias do 49º BPM e do 22º BPM, responsáveis pela  prisão de duas pessoas acusadas de envolvimento com o tráfico de drogas no bairro Céu Azul, Belo Horizonte e pela  apreensão, no Aglomerado da Serra, de um menor que portava um revólver, droga, munição e uma balança de precisão.

Por último, o deputado requereu enviar ao Comandante Geral da Polícia Militar, pedido de providências para um melhor aparelhamento da 25ª CIA Independente de Guanhães, face às denuncias recebidas pelas péssimas condições das viaturas da unidade, bem como a condição desumana dos quartéis.

Audiência pública em Governador Valadares

Da direita para a esquerda: Thiago Garcia Amorim, Delegado de Polícia Federal; Edilson Carlos Torquato, presidente da Associação Comercial Industrial e de Serviços de Montes Claros; Rogério da Silva Evangelista, chefe do 11º Departamento de Polícia Civil; Tenente Coronel Sérgio Ricardo Santos de Oliveira, Comandante do 7º Batalhão de Bombeiro Militar- 11ª Região Integrada de Segurança Pública; Coronel César Ricardo de Oliveira Guimarães, Comandante da 11ª Região da PMMG.

Audiência pública em Governador Valadares