Servidores denunciam calote do Estado no pagamento de consignado

Governo recolhe o dinheiro do servidor, mas não repassa aos bancos. Assembleia irá debater o assunto em audiência pública.

Além de atrasar e parcelar salários, o governo de Minas vem causando outro transtorno aos funcionários públicos do Estado. Instituições financeiras estão negando a liberação de crédito consignado aos servidores, alegando inadimplência da categoria. Isso porque o governo não está repassando às agências bancárias os valores que são descontados já na folha de pagamento. A denúncia foi feita na tarde desta quarta-feira (20/09) pelo deputado Sargento Rodrigue com base nas reclamações feitas pelos próprios servidores.

“Tenho viajado constantemente pelo interior do Estado e vários servidores, entre eles policiais militares, civis e bombeiros, reclamam que, ao fazer empréstimo consignado com desconto em folha, o Estado não faz o devido repasse. Desconta no salário do servidor, mas não repassa para os bancos”, explicou Rodrigues. O deputado solicitou uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para debater o assunto. O requerimento foi aprovado nesta quarta-feira na Comissão de Administração Pública, com data ainda a ser definida.

Sargento Rodrigues afirmou que, ao aplicar um “calote nas instituições financeiras”, o Estado não prejudica apenas os bancos, mas, principalmente, o servidor público, que fica desacreditado no mercado. “Essas denúncias precisam ser debatidas. O servidor tem sido humilhado pelo governo do estado. As contas seguem vencendo e o salário vem cada vez mais distante do quinto dia útil. O trabalhador fica de pés e mãos atados, tentando alternativas para regularizar suas contas, mas o Estado o impede até mesmo de conseguir empréstimos. Até onde vai esse absurdo? Isso não pode seguir assim", disse.

O Líder da Minoria, deputado Gustavo Valadares, lembrou que essa situação não é de hoje. Desde o ano passado os bancos vêm relatando os problemas enfrentados com o crédito consignado em convênios com o Estado de Minas Gerais. Dados divulgados pela imprensa, em agosto de 2016, mostraram que o governo deve repassar mensalmente cerca de R$ 100 milhões aos bancos a título de consignado.

“Isso é muito grave, é apropriação indébita. É calote com dinheiro do cidadão, assim como fizeram com os depósitos judiciais. Onde já se viu o Estado pegar o dinheiro do servidor público que fez o empréstimo consignado e não repassar para a instituição financeira. Isso dá cadeia. Já temos notícias disso acontecendo há mais de um ano”, afirmou Valadares.

O parlamentar informou que por diversas vezes questionou, via Lei de Acesso à Informação, a Secretaria de Estado de Fazenda sobre a regularidade desses repasse e não obteve respostas. “Os bancos falaram que caberia ao Estado passar a informação e o governo sempre desconversa, dizendo que não poderia responder por questão de segurança. Tudo uma embromação. Se o Estado estivesse em dia, se não estivesse cometendo esse crime, teria respondido e mostrado que estava tudo certo.

Leia o requerimento aqui.