Cerca de 4 mil agentes penitenciários contratados podem ser demitidos até fevereiro

Mais uma vez, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debateu a possibilidade de demissão de muitos agentes penitenciários e socioeducativos como também a capacidade de considerar, para efeitos de pontuação em concurso público para provimento de cargos de agentes, como título, o cômputo dos anos anteriormente trabalhados nas áreas de segurança pública e defesa social do Estado. A reunião foi realizada nesta quinta-feira, 15/12/2016 na ALMG.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, Presidente da Comissão, a grande preocupação é devido há uma enorme necessidade de aproveitamento dos agentes contratados pela experiência adquirida ao longo do tempo. “Eles fazem um trabalho grandioso e muito difícil. Temos pessoas com 10,15 ou 20 anos de contratos. Não podemos esquecer das pessoas, como seres humanos, que estão ali trabalhando”, ressaltou.

“Se tem algum culpado, quem cometeu o erro foi o Estado, que renovou os contratos ao longo de décadas. O que conta muito é a experiência desses agentes, pois exercem uma atividade insalubre, perigosa e difícil. O cárcere, por si só, já possui aquela morrinha de presos”, esclareceu Rodrigues.

Sargento Rodrigues lembrou, ainda, do Projeto de Lei, de sua autoria, que foi aprovado na ALMG e dispõe sobre a vigilância sanitária nos estabelecimentos prisionais. O PL determina que cada estabelecimento prisional será sujeito a controle sanitário nos termos definidos pelo Código Estadual de Saúde, como também fixará rotina de inspeções sanitárias nos estabelecimentos.

Ainda segundo o parlamentar, não há nenhuma nova penitenciária no Estado e a população carcerária aumentou consideravelmente, causando uma superlotação. Rodrigues deu o exemplo da penitenciária Nelson Hungria que possui mais de 2 mil presos. Esses agentes, com suas experiências, sabem como manter o equilíbrio no cárcere.

Na ocasião, Rodrigues também informou que o Estado começou a demitir os agentes contratados, mas deveria cortar os recursos de outras áreas, como os R$100 milhões para a propaganda oficial aprovado para o orçamento do ano que vem; cerca de R$1 milhão com fretamentos de jatos e R$250 mil com encontros da juventude do PT. “As cadeias estão superlotadas. A população carcerária cresceu muito e não houve contratação de mais agentes. É possível nomear os concursados sem demitir os contratados porque há necessidade de mais agentes.

Jornalista da Rádio Itatiaia e da TV Record, Carlos Viana, afirmou que acompanha a área da segurança pública em Minas Gerais há cerca de 20 anos e que está havendo um retrocesso no setor. “O que está em questão aqui é que o sistema prisional está superlotado e a população pede a diminuição os índices de criminalidade e violência”, disse. Para ele, os concursados são legítimos, mas o sistema continua deficitário. “Demitir não representa economia e sim má administração e gestão da defesa social”, enfatizou.
Carlos Viana disse, ainda, que segurança não é gasto, mas investimento e que a experiência dos agentes que já estão no sistema será benéfica, inclusive, para o os servidores que serão nomeados.

“Quantos cargos comissionados temos na Prodemge e na Cemig? Eu já pedi a informação, mas não me encaminham. Esta verba deveria ser gasta com pessoas que trazem benefícios a população”, completou Viana.

Na oportunidade, o diretor do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária (Sindasp-MG), Wesley Alexandre Duarte, enfatizou que o governo está agindo com covardia ao demitir agentes que exercem a função há mais de 20 anos no sistema prisional. Ele também defendeu a realização de novos concursos, com critérios que beneficiem a experiência dos agentes contratados.

O presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional (Unimasp-MG), Ronan Rodrigues, alertou que as demissões serão irreversíveis caso não haja pressão da categoria. “Se vocês não lutarem, serão demitidos”, disse. Segundo ele, cerca de quatro mil servidores serão desligados do sistema até fevereiro do ano que vem. “Precisamos preencher 6 mil vagas e só temos 4.500 agentes”, afirmou.

"Defendo o ingresso dos concursados, mas o deficit continuará alto. Deve haver um novo concurso em março de 2017. Portanto, precisamos lutar pela inclusão da experiência como critério de pontuação”, defendeu Ronan.

Em relação ao sistema socioeducativo, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo (Sindsisemg), Alex Batista Gomes, informou que o sistema socioeducativo fez um acordo para que as demissões sejam feitas apenas no final dos contratos, quando a nomeação no caso de servidor aprovado em concurso ou em caso de agentes que respondem a processos administrativos. “Os contratos vencem a partir de agosto e, os que não têm impedimentos, estão sendo renovados. Sugiro que o sistema prisional negocie da mesma forma”, concluiu.

Já o subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Danilo Emanuel Salas, enfatizou que a missão da Secretaria de Estado de Defesa Social é humanizar o sistema. Ele também anunciou que está sendo preparada, em conjunto com os sindicatos da categoria, uma listagem de critérios para aproveitar os servidores experientes, mas também a nova geração de concursados.

Danilo Emanuel Salas também projetou um novo modelo para que todos os contratados que forem demitidos tenham outras opções de trabalho. “A lei será cumprida, mas há a intenção de minimizar as perdas. Nosso princípio é conseguir humanizar o sistema cuidando das pessoas. Vamos ter o mínimo de impacto nessas transmissões”, afirmou.

O subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas informou, ainda, que foi implantado novo modelo de capacitação permanente e que será implementado novo plano de carreira para os agentes socioeducativo até o final de 2017, além de ações de transparência nas atividades da subsecretaria e no cuidado com a saúde e assistência social dos servidores.

Ao final, o deputado Sargento Rodrigues apresentou requerimento para que seja encaminhado ofício ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado de Administração Prisional com pedido para que seja adotado no sistema prisional o mesmo modelo de transição humanizada do regime de trabalho de agentes por contratos administrativos para o regime de trabalho de agentes aprovados em concurso público que foi adotado com êxito no sistema socioeducativo do Estado.