Coronel Helbert Figueró diz que não deu ordem para barrar o Deputado Sargento Rodrigues e os Presidentes das entidades de classe

A Comissão de Segurança Pública ouviu na manhã desta terça-feira, 31/5/2016, o Chefe do Gabinete Militar do Governador do Estado, Coronel Helbert Figueiró de Lourdes, quando prestou esclarecimentos quanto às graves violações de direitos humanos, como a ordem dada aos policiais militares do batalhão de choque em barrar o deputado Sargento Rodrigues e os representantes das entidades de classe da Polícia Militar de Minas Gerais e do Corpo de Bombeiros ao tentarem entrar na solenidade da entrega da medalha da inconfidência, no dia 21 de abril, em Ouro Preto, enquanto integrantes da CUT e MST adentravam livremente ao local, como também as agressões sofridas através de jatos de gás lacrimogênios. O Coronel Eucles Honorato Júnior, o Ten.-Cel. Gianfranco Caiafa, o Ten.-Cel. Cláudio Vítor e o 1º-Ten. Leonardo Guimarães Oliveira Maillo não compareceram à reunião, mas foram novamente convocados para prestar esclarecimentos no dia 21/6/2016.

No início da reunião, o deputado Sargento Rodrigues, Presidente da Comissão, destacou que não pode existir nenhum tipo de credenciamento para que os cidadãos exerçam o direito de ir e vir. “Rasgaram a Constituição da República e jogaram na lata de lixo. Às vezes com o decreto que o Governador baixou para aumentar sua área de segurança, ele determina que para entrar em praça pública é necessário pulseira”, disse. Ainda segundo o parlamentar, o alvo era o mesmo e os presidentes das associações de classe, pois apenas aquele grupo não podia adentrar na Praça Tiradentes. “Naquela mesma semana, os mesmos integrantes do MST e da CUT entraram no Palácio da Liberdade com o Governador do Estado”, afirmou.

“Será que o Chefe do Gabinete Militar deu ordem para que os policiais e bombeiros militares não adentrassem na solenidade e liberassem apenas o MST e CUT?”, questionou Sargento Rodrigues.

Na ocasião, o presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra-PM/BM), Sargento Marco Antônio Bahia, explicou que até o final do dia anterior não havia nenhum comunicado para fazer credenciamento. Segundo ele, os integrantes do MST e da CUT não possuíam nenhum tipo de identificação e entraram livremente ao local. “Naquele momento queríamos apenas demonstrar nossa indignação com faixas em relação ao não pagamento no 5º dia útil”, disse.

O Presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas Gerais (CSCS), Cabo Álvaro Rodrigues Coelho, destacou que as entidades se reuniram com o Comandante da PMMG dois dias antes do evento, quando informaram o que levariam e como seria a manifestação. “Porém, naquele dia, houve uma falta de democracia porque estamos perdendo direitos. Nós vamos continuar reivindicando porque os governantes passam e as instituições permanecem”, afirmou. Coelho ressaltou, ainda, que as entidades respeitam as reivindicações do MST e CUT e que apenas querem que seus salários sejam pagos no 5º dia útil.

Concordando com o Presidente da Aspra, o Presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (Ascobom), Sargento Alexandre Rodrigues, reafirmou que não havia nenhum tipo de credenciamento para os integrantes do MST e da CUT entrarem na solenidade na Praça Tiradentes. Ele contou que ganhou um boné do MST, passou pela barreira e conseguiu chegar até próximo ao palco do evento, mas voltou. “Não levei nada além de faixas, apenas uma bengala. Que risco poderíamos oferecer? Nós que fomos agredidos”, disse.

“O Comando então prevaricou, me senti traído pelo meu Comando que tanto prezo, pelo Coronel Bianchini e pelo Coronel Helbert Figueiró. Eu votei, pedi votos e agora me sinto traído pelo Governador. Nesta crise, só nós estamos pagando a conta, pois só nós estamos reivindicando aquilo que já conquistamos. O Partido dos Trabalhadores está me prejudicando e prejudicando minha categoria”, ressaltou o Presidente da Ascobom. Sargento Alexandre afirmou, ainda, que está processando todos os Oficiais que agiram de forma arbitrária naquela ocasião.

No início da sua fala, o chefe do Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais, Coronel Helbert Figueiró de Lourdes, explicou que o gabinete militar é um órgão autônomo da PMMG e possui o mesmo status do Comandante-Geral da PMMG e do CBMMG, não tendo autoridade funcional e hierárquica sobre a área operacional da polícia e do corpo de bombeiros militar.

Em relação ao acesso à Praça Tiradentes, o Chefe do Gabinete Militar foi contrário a opinião de todos que estavam presentes no dia e enfatizou que houve credenciamento de dos integrantes do MST e da CUT por QR Code e pulseiras através de uma empresa terceirizada. Ainda segundo ele, depois do local em que o deputado Sargento Rodrigues e os Presidentes das entidades de classe estavam, havia mais duas “barreiras” de controle de acesso com computadores para fazer cadastramento com identidade e colocar pulseiras. “Eles não passaram livremente nas demais barreiras de acesso”, afirmou.

Sargento Rodrigues afirmou que não encontrou respaldo legal para que fosse barrado junto com os presidentes das associações. “Todos sabem que sou 2º Sargento e deputado estadual”, disse.

Quando questionado pelo deputado Sargento Rodrigues se a ordem de impedir que os policiais e bombeiros entrassem na Praça Tiradentes foi dele, o Coronel Helbert Figueró informou que não, que o gabinete militar faz apenas a segurança do local. “A competência do gabinete militar não é definir quem entra e quem sai. Não tenho autoridade para isso”, ressaltou.

“Faltou uma construção mais consoante. Posso assumir parte desta culpa, mas não totalmente. Quando noticiado no palanque, eu também assustei. Só tive contato com as entidades de classe após os fatos. Poderíamos ter evitado o episódio se tivéssemos construído uma agenda mais próxima”, explicou o Coronel Helbert Figueró.

Ao final, Sargento Rodrigues destacou que não houve o esclarecimento devido durante a audiência pública. Portanto, convocou os demais Oficiais para prestar esclarecimentos no dia 21/6/2016, às 9h. “Credenciamento não pode e não deve sobrepor direitos e garantias fundamentais. Nós estamos falando de praça pública. Não houve, aqui, explicações porque fomos barrados, o direito de ir e vir foi violado sim”, afirmou.