Oficiais da PMMG não comparecem à ALMG para prestar esclarecimentos sobre os fatos, do dia 21 de abril, em Ouro Preto

A Comissão de Segurança Pública reuniu-se nesta terça-feira, 17/5/2016, para ouvir o Coronel Helbert Figueiró de Lourdes, o Coronel Eucles Honorato Júnior, o Ten.-Cel. Gianfranco Caiafa, o Ten.-Cel. Cláudio Vítor e o 1º-Ten. Leonardo Guimarães Oliveira Maillo, quanto ao deslocamento de grande parte do efetivo da Polícia Militar para Ouro Preto no dia 21 de abril, como também por terem jogado gás lacrimogênio no deputado Sargento Rodrigues e nos representantes das entidades de classe da Polícia Militar de Minas Gerais e do Corpo de Bombeiros. Também para prestarem esclarecimentos quanto a ordem dada aos policiais militares do batalhão de choque em barrá-los na solenidade da entrega da medalha da inconfidência, infringindo a Constituição da República, especialmente os direitos de ir e vir, de manifestação, de liberdade de expressão e garantias com natureza de cláusulas pétreas, em cumprimento a ordem do governador do Estado, enquanto integrantes da CUT e MST entravam livremente ao local. Na ocasião, os Oficiais não comparecem à reunião, mas foram convocados, novamente, para a audiência pública no dia 31 de maio, às 9h.

No início da reunião, o deputado Sargento Rodrigues, Presidente da Comissão de Segurança Pública, lembrou que dois dias antes dos fatos ocorridos em Ouro Preto, o Governador do Estado, Fernando Pimentel, do PT, baixou um decreto para ampliar sua área de segurança onde mora, do trabalho e de onde ele estiver. “Parece que o Governador do Estado não conhece as chamadas cláusulas pétreas. Decreto nenhum pode suprimi-las. Como fica o direito de ir e vir e de manifestação? Sucumbido devido ao decreto do Governador? Nem a Presidente da República, senadores e deputados federais podem alterar as cláusulas pétreas. Será que decreto do Governador pode?”, questionou. Segundo Rodrigues, direitos e garantias fundamentais só podem ser mudados com uma Assembleia Nacional Constituinte.

Segundo o Líder do Bloco de Oposição da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Verdade e Coerência, deputado Gustavo Corrêa, os parlamentares acompanharam os acontecimentos via vídeos e ficaram horrorizados. Segundo ele, a PMMG é o orgulho dos mineiros e têm homens mulheres que honram suas fardas. “As atitudes de alguns foram em função do cumprimento das ordens por superiores”, disse. O parlamentar criticou o Comando da PM e ressaltou que nada justifica a determinação da ordem de utilizar gás lacrimogênio. “As atitudes destes Oficiais não foram condizentes com as ações dos homens e mulheres honrados da polícia militar”, afirmou.

Já o deputado João Leite explicou que a agressão não foi apenas aos representantes da PMMG, mas toda a população de Minas foi agredida quando eles foram atingidos com gás lacrimogênio em Ouro Preto. “O que eu lamento é que quem agrediu não veio aqui prestar esclarecimentos”, destacou. João Leite informou que o deputado Sargento Rodrigues possui 44 leis que beneficiam os servidores da segurança pública. “Esta Casa não aceita isso. Nós queremos explicação e a que nós temos é o parcelamento dos salários”, solicitou. Sargento Rodrigues lembrou que 157 mil servidores estão com os salários parcelados pelo Governo do Estado.

Para o Presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares (ASPRA), Sargento Bahia, o pleito é a volta do pagamento integral no 5º dia útil, conseguido há 10 anos e retirado pelo governo do PT. Já o Presidente do Centro Social de Cabos e Soldados (CSCS), Cabo Coelho, destacou que os governantes passam e as instituições permanecem. “Nunca fomos tratados da maneira em que ocorreu em Ouro Preto. Veio uma ordem, mas de onde?”, questionou. Segundo ele, o que é solicitado pela categoria é a manutenção dos direitos já adquiridos.

Durante a reunião, o Presidente da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar de Minas Gerais (ASCOBOM), Sargento Alexandre, expôs sua indignação com os fatos ocorridos, no dia 21 de abril, em Ouro Preto. Ele explicou, ainda, que dias antes da manifestação houve um encontro com o Comandante-Geral da PMMG, quando ele demonstrou preocupação com o parcelamento de salários e afirmou que as entidades de classe conseguiriam um diálogo com o Governador. “Quando chegamos em Ouro Preto, aguardamos a entrada de quase 2 mil integrantes do MST e da CUT. Depois, entramos na fila e fomos impedidos de adentrar na solenidade por uma barreira do Batalhão de Choque, o que para nós foi uma afronta muito grande”, disse.

Ainda segundo Sargento Alexandre, houve uma fala do Comandante-Geral da PMMG que o incomodou muito. O Comandante disse que é fiel ao Governador do Estado. “Ele traiu a sua tropa para receber migalhas do governador”, informou. Alexandre ressaltou, ainda, que Fernando Pimentel, em sua campanha, afirmou que não iria mexer nos direitos já conquistados e já parcelou os salários dos servidores da segurança pública. Também já disse que não há verba para reajustar os salários em outubro, mas gasta com outras coisas e reajusta os vencimentos de outras categorias.

“Como posso entender que este Governador gosta de mim porque sou policial militar? Ele não tem mais meu respeito, minha consideração. Ele mentiu para mim. Quando fui em Ouro Preto reivindicar fui recebido com gás lacrimogênio. Não confio mais no Governador, nem no Comando da PMMG”, ressaltou Sargento Alexandre da ASCOBOM.

Os Oficiais não comparecem à reunião, mas foram convocados, novamente, para a audiência pública no dia 31 de maio, às 9h.