Ex-agente penitenciário, baleado em serviço, está abandonado pelo Estado

A situação do ex-agente penitenciário, Wandrew Schwenck de Assis, que ficou paraplégico após ser baleado pelo preso que escoltava, no Fórum de Sete Lagoas, foi discutida durante audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira, 12/4/2016.

Wandrew Schwenk de Assis foi baleado no dia 01 de setembro de 2009 no Fórum de Sete Lagoas, Região Central de Minas, por um preso que estava sob sua escolta. O detento pulou em sua direção jogando-o no chão, retirou sua arma e atirou. O tiro acertou na região posterior da sua cabeça. Na época, em decorrência desses fatos, ele sofreu traumatismo na região cervical, com comprometimento do canal medular, sendo diagnosticado paraplégico. Diante dessa situação, o ex-agente penitenciário necessita de cuidados especiais para todas as atividades básicas do ser humano, 24 horas por dia.

Em 14/6/2010, a Comissão de Segurança Pública,
através de requerimento do deputado Sargento Rodrigues, visitou Wandrew Schwenk, quando constatou o lastimável estado em que sobrevive, ao total desprezo do Estado de Minas Gerais. Durante a visita da comissão, o representante do Subsecretário de Administração Prisional fez várias promessas de empenho da Subsecretaria de Estado de Administração Prisional e da Secretaria de Estado de Defesa Social para resolver o problema no que diz respeito à reforma da residência de Wandrew Schwenk, com as adaptações necessárias para seu deslocamento, pagamento de salário a título indenizatório e doação de uma cadeira de rodas motorizada.

Em 14/6/2012, em reunião da Comissão de Direitos Humanos, o ex-agente penitenciário relatou toda a sua situação para o então Subsecretário de Administração Prisional, Murilo Andrade de Oliveira e para o Juiz de Direito Dr. Edílson Rumbelsperger Rodrigues. Nesta mesma data, ele confirmou que as promessas que lhe foram feitas não foram cumpridas.

Em 28/6/2013, o deputado Sargento Rodrigues reuniu-se com o Secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz, com Wandrew Schwenk de Assis e seus pais, para discutir as melhorias na qualidade de vida do ex-agente penitenciário.

Durante a reunião, Wandrew Schwenk explicou que o Governo do Estado cortou, a partir do dia 10/3/2016, o único auxílio que concedia: agentes penitenciários em escala de 12h/36h para ajudá-lo em suas necessidades do dia a dia. Ele relatou que mora com seus pais, que são idosos, e não tem como auxiliá-lo. Além disso, Schwenk afirmou que a única coisa que o Estado forneceu foi uma cadeira de rodas motorizada, mas que estragou e está na assistência há seis meses.

“Minha vida parou. Hoje sequer posso ir na rua da minha casa. Fazia academia para fortalecer os membros superiores, mas agora passo o dia quase todo deitado sem poder fazer nada”, ressaltou Wandrew Schwenk.

Segundo o Chefe de Gabinete da Subsecretaria de Administração Prisional, Zuley Jacinto de Souza, houve uma denúncia de que o ex-agente penitenciário estava sendo privilegiado e escoltado sem amparo legal. “O jurídico da SEDS foi contrário a escolta dos agentes penitenciários. Nós não temos amparo legal. É lamentável, mas a Secretaria, até mesmo o Estado, neste momento, fica de “pés e mãos amarrados” para tomar qualquer decisão. Estamos estudando uma forma interna para dar suporte”, disse. Na ocasião, o deputado Sargento Rodrigues apresentou uma denúncia anônima encaminhada ao Ministério Público para que a escolta do ex-agente penitenciário fosse retirada.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, presidente da Comissão, é um absurdo um servidor público que estava de serviço, dentro do Fórum de Sete Lagoas, quando foi atacado e baleado por um preso que estava escoltando, ser abandonado à própria sorte. “A gente vem acompanhando o caso dele desde a época dos fatos. O Estado desamparou, não fez nenhum tipo de reforma na casa dele, não fez as adaptações, as rampas. O Estado negou a ele uma indenização”, destacou.

Ainda segundo Rodrigues, já que o Poder Executivo retirou o único auxílio que estava à sua disposição, que era o agente penitenciário que o ajudava em sua casa, a Comissão apresentará um Projeto de Lei autorizativo, assim como foi com as famílias dos presos mortos na cadeia de Rio Piracicaba e Ponte Nova. “As famílias receberam a indenização de 20 mil reais por danos materiais e também um salário mínimo de auxílio enquanto houver necessidade para o sustento da família”, informou.

“Não dá para entender a irresponsabilidade do Poder Executivo. É também uma falta de sensibilidade do Poder Judiciário na ação do Wandrew Schwenk. A proposição vai visar indenização por danos materiais, como também auxílio invalidez. Uma coisa é você viver com seu salário em sua condição normal, já o salário de agente penitenciário, inicial de carreira, é R$4.098,00, e ele está recebendo R$2.100,00 bruto de um auxílio invalidez do INSS. Na verdade, hoje, não existe nenhum amparo por parte do Estado”, explicou Sargento Rodrigues.

Ao final, foram aprovados requerimentos para que sejam oficiadas as promotoras de Ribeirão das Neves, responsáveis pela retirada do auxílio domiciliar, explicitando a situação e a necessidade do ex-agente Wandrew Schwenck; que seja oficiada a Secretaria de Defesa Social e a Subsecretaria de Administração Prisional para designar como ordem de serviço um servidor para prestarem escolta e auxílio ao ex-agente; que o governador se empenhe em indenizar o ex-agente por meio de adaptação da sua casa; e que o chefe do Executivo seja comunicado que os membros da comissão de segurança pública apresentarão um projeto de lei autorizativo visando a indenização por danos morais e auxílio invalidez, não só amparando o ex-agente penitenciário Wandrew Schwenck de Assis, como também outros casos semelhantes que possam acontecer.