Impunidade de menores infratores é a principal reclamação dos moradores de João Monlevade

Os altos índices de criminalidade e violência da cidade de João Monlevade, na Região Central do Estado, foram discutidos em audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira, 30/11/2015.

No início da reunião, o deputado Sargento Rodrigues, Presidente da Comissão, ressaltou a importância da população nas audiências públicas, que tem o objetivo de ouvir a sociedade. Segundo ele, o mais importante é ouvir o que cidadãos, como também as associações e entidades da cidade e região tem a dizer. “Viemos discutir o aumento da violência e criminalidade em João Monlevade, bem como no seu entorno e precisamos ouvir a população”, disse.

POPULAÇÃO SOLICITA MAIS SEGURANÇA

A comerciante, Maria Aparecida Fonseca Torres, cobrou mais policiamento na cidade, principalmente depois do assassinato do dono da relojoaria, Sr. Inácio, que foi vítima de um latrocínio cometido por um menor.

Já a outra comerciante, Lílian Almeida de Souza, afirmou que deve ser construído um centro de acautelamento para os menores. “É essencial. Cometeu delitos e não serão presos? Cometerão mais e mais”, questionou. Segundo ela, as Leis existem e devem ser praticadas, como não podem andar armados, nem de motocicletas.

Respondendo ao questionamento da comerciante, Sargento Rodrigues esclareceu que sua fala é totalmente pertinente, mas que não há como alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trouxe toda essa “brandura”. “Pode matar 2,3 ou 4 pessoas que em nenhuma hipótese, a medida de internação passará de três anos. Se dependesse de mim, já teria alterado, mas esta alteração só pode ocorrer em âmbito federal. Eu gostaria muito de legislar na área penal, mas não temos competência para isso”, destacou.

“Infelizmente a nossa legislação é frouxa demais. Temos deputados estaduais, federais e advogados que adotam esta brandura do ECA e muitas vezes acontecem o que vocês estão vendo aqui hoje”, explicou o deputado Sargento Rodrigues.

O advogado, Carlos Alberto, destacou que uma das saídas é a criação de uma guarda municipal na cidade para ajudar a Polícia Militar e a Civil. “A população de João Monlevade não aguenta mais”, ressaltou.

Para o jornalista da cidade, Roberto (Betão), há uma necessidade de trabalhar as crianças de cerca de 7 anos para que não virem menores infratores. Concordando com ele, o Presidente da Associação do bairro Cidade Nova, Wander, explicou que deve dar mais condições de lazer, artes, futebol, como escola de tempo integral às crianças de classe menos favorecidas para que ocupem seus tempos. “O principal é começar a trabalhar as crianças. Tem que dar a elas oportunidade de lazer”, afirmou.

AUTORIDADES SOLICITAM CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE INTERNAÇÃO DE MENORES

De acordo com o Presidente da Câmara Municipal de João Monlevade, Djalma Augusto Gomes Bastos, falta estrutura, viatura e efetivo para a polícia militar. Segundo ele, já a Polícia Civil não tem sede no município. “Isso é um absurdo. É preciso estruturar a polícia militar e civil e organizar a sociedade como um todo”, disse

Ainda segundo o Presidente da Câmara Municipal, 40 mil veículos cortam a cidade por dia devido a BR-381 passar dentro da cidade. Para ele, o Governo precisa acordar, o ser humano se valorizar e os políticos cumprirem seus papéis, pois os traficantes estão dominando o mundo.

O Prefeito do município, Teófilo Faustino Miranda Torres Duarte, ressaltou que ouviu a comunidade atentamente, mas que é necessário ações concretas para a cidade. “O comércio daqui não é diferente. Nos últimos dias a segurança pública tem preocupado a nossa cidade. Temos que aumentar as escolas de tempo integral, reformular o ECA, para tentar melhorar essa sensação de insegurança que nos aflige, como também o orçamento para esta área deve melhorar no ano que vem”, afirmou.

Na ocasião, o Procurador e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal (CAO CRIMO), André Estevão Ubaldino Pereira, explicou que 80% da criminalidade gravita em torno do tráfico de entorpecentes. Ele também defendeu que a posse de droga para o uso próprio deve ser tratada como crime passível de pena privativa de liberdade. “Usuário de drogas se converte em traficante, quando não em latrocida”, justificou.

Para André Estevão Ubaldino Pereira, de uma forma geral, tende-se a tratar a criminalidade de maneira leniente, fazendo com que, no Brasil, delinquir seja algo que valha a pena. Ele também disse que, embora seja preciso dispensar à criança e ao adolescente, o melhor dos tratamentos, no momento do desvio é necessário aplicar a ele uma medida socioeducativa.

Já o Promotor de justiça de João Monlevade, Rodrigo Fragas, informou que há um projeto, por parte do Ministério Público (MP) de Itabira, para a construção de um centro de internação para menores, que, a partir de uma parceria proposta com o MP de João Monlevade, poderia também ser estendido para atender a demanda da cidade. Para Fraga, embora não represente a solução definitiva para todos os problemas de criminalidade na região, a medida seria importante, já que, atualmente, um adolescente que comete um ato infracional em João Monlevade pode ficar detido na Polícia Civil por no máximo cinco dias e, depois disso, não há um local adequado para onde ele possa ser encaminhado.

“A culpa não é do MP, quem constrói o centro é o Governo do Estado. O grande problema que temos hoje é que as medidas de internação saem e não temos onde executá-las. O problema, em João Monlevade, é a Infância e Juventude”, explicou. Segundo Fragas, além de vontade política, já haveria um terreno doado pelo município de Itabira para a construção desse centro de internação. O promotor ainda destacou que caberia ao Governo do Estado a destinação de recursos para a construção do centro.

Na oportunidade, o comandante da 17ª Companhia de Polícia Militar Independente de Minas Gerais, Major PM Jayme Alves da Silva, destacou que foram registrados 46 crimes a mais na área comercial da cidade este ano comparado a 2014. O comandante esclareceu, ainda, que um dos problemas mais graves é quanto à carência no número de policiais na cidade, um déficit que chega a 34%. Já em relação às viaturas, cerca de 30% delas se encontram paradas.

“Nós vivemos dois momentos em 2015, um em abril, quando houve uma onda de assaltos e agora em novembro, com a onda de crimes. Registramos 46 crimes a mais do que ano passado na área comercial”, disse o Major Jayme.

Ainda segundo ele, o maior desafio é a construção do centro de internação de menores. “Só de acautelar alguns já deu uma melhorada porque os outros já tiveram notícias e se contiveram”, informou.

Ao ser questionado pelo deputado Sargento Rodrigues, o representante da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), Coronel Fiúza, informou que não sabe se há planejamento ou destinação de recursos para a construção do centro de internação de menores.

Durante a reunião, Sargento Rodrigues esclareceu que o Governo Estadual é responsável por efetivo, viaturas, políticas salariais e logística. Segundo o deputado, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais (SIAFI-MG), a Polícia Civil recebeu nos dez primeiros meses deste ano o repasse de 3 milhões de reais, sendo que no mesmo período do ano passado foram repassados 40 milhões, ou seja, um corte de 93% no investimento. Já a Polícia Militar recebeu este ano, para custeio, R$214 milhões, sendo que no mesmo período do ano passado foram repassados R$358 milhões, uma redução de R$144 milhões.

Já o diretor do presídio de João Monlevade, Fabiano Dutra da Silva, informou que o local tem capacidade para 77 presos, mas atualmente há 210 detentos. Para ele, a melhor alternativa para a sociedade de João Monlevade é a tentativa de ressocialização destes menores.

Ainda durante a reunião, Rodrigues destacou que as ações devem ser no plano Federal, Estadual e Municipal. O parlamentar sugeriu ao prefeito que trabalhe firme no campo da prevenção social, como no lazer, esporte, cultura e escola de tempo integral, principalmente nas favelas. “Temos que trabalhar na prevenção e na repressão”, disse.

Em relação ao Governo Federal, Rodrigues destacou que ele é omisso nas fronteiras com drogas e armas, que são irmãs siamesas, uma não anda sem a outra. “A PF e PRF estão sucateadas e este mesmo governo está tirando os últimos pelotões do exército das fronteiras. Onde está o Governo Federal? Esta omissão é criminosa. As drogas que passam pelas fronteiras chegam até as cidades e muitos adolescentes estão envolvidos diretamente com o tráfico.

Ele ressaltou, ainda, que a União não faz repasse de recursos para a segurança pública dos Estados. “Os gastos que os Estados tem com esta área são gigantescos e a União nada faz”, disse.

Ao final, os deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Tito Torres e Nozinho apresentaram requerimentos para que seja encaminhado ofício ao Governador do Estado e ao Procurador-Geral de Justiça para que viabilize, por meio de estabelecimento e fiscalização de condicionantes em processo de licenciamento com a Mineradora Vale, a cessão, pela empresa, de terrenos de 20.000 m² nos municípios de Itabira ou João Monlevade para a construção do Centro de Internação de Adolescentes; também para que o Governo do Estado priorize a construção do Centro de Internação de Menores, com a destinação de recursos orçamentários necessários para a implantação e manutenção devido à inexistência de vagas para cumprimento das medidas de internação.

Os parlamentares também apresentaram requerimentos para que o Comando da PM e a Chefia da Polícia Civil intensifique a execução de operações conjuntas de repressão qualificada em João Monlevade e no seu entorno, devido ao ao aumento da criminalidade na região, como também para a Superintendência Regional de Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal ampliar a atuação às medidas de combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas; para que seja ampliado as ações do Programa Educacional de Resistência as Drogas (PROERD) tendo em vista seus bons resultados; para que o Prefeito de João Monlevade invista e amplie as ações voltadas para as crianças e adolescentes de maneira que contribua para a prevenção da criminalidade.