Coronel Marcos Barbosa da Fonseca é condenado pela Justiça Militar

O Coronel Marcos Barbosa da Fonseca, policial militar da reserva da 15ª RPM de Teófilo Otoni, foi condenado a 12 meses de detenção, podendo ser cumprida em regime aberto e concedido o benefício da suspensão condicional da pena pelo prazo de dois anos pela prestação de 30 jornadas de trabalho, 6 horas por semana, na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Teófilo Otoni.

A sentença foi julgada no dia 14 deste mês na Justiça Militar Estadual devido a denúncia da conduta do Coronel que no dia 24/11/2012 caluniou seu superior, fato definido como crime, utilizando-se de meio que facilitou a divulgação.

Na ocasião, ele postou um texto na rede social “facebook”, no qual atribuiu ao Coronel Aroldo, então Comandante da 15ª RPM, o afrouxamento na fiscalização de transporte clandestino no município. Ele também publicou seu texto no Jornal Tribuna do Mucuri no dia 28/11/2012, o que proporcionou maior publicidade às suas afirmações.

Leia o texto:

“Em razão de uma entrevista concedida, recentemente, por alguém da PM, supostamente um oficial, o TRANSPORTE CLANDESTINO, cujos praticantes e simpatizantes cognominam, eufemisticamente, de transporte alternativo, está alardeando que o Comando da PM irá afrouxar a fiscalização. Em tese, ridícula e prevaricante a medida, o certo é, segundo se ouve à boca larga, que dois militares, ferrenhos combativos daquela irregularidade, foram sumariamente, afastados do serviço de trânsito, decisão esta pretextada por um rodízio entre os militares. O engraçado é que, coincidência ou não, há pouco tempo, a emissora absoluta da razão, entenda-se Radio TO, uma autêntica patrocinadora de interesses supostamente escusos e particulares, aliada ao Presidente do Sind. do Comércio, bateu pesado na fiscalização aos infratores, como se os nossos LABORIOSOS MILITARES fossem servidores de somenos importância e perseguidores implacáveis de pobres coitados (quem sabe também responsáveis pelos acidentes fatais envolvendo clandestinos). Falam e criticam somente a PM e poupam, covardemente, Promotores e Juízes, os quais, como atores das providências supervenientes, instauram rigorosos procedimentos e arbitram pesadas multas aos reclacitrantes do Código de trânsito. Isso acontece, primeiro, por absoluto respeito àquelas autoridades (e PM não é?), segundo, por medo do inexorável rechaço da justiça. Assim sendo, enquanto a PM, por parte de alguns, ficar com medinho de executar fielmente a sua missão, e os seus comandantes buscarem somente o conforto de suas poltronas, a preservação do status e não suportarem críticas, decerto estarão jogando os subordinados ao calabouço ou levando-os à sucumbência e, em consequência, estarão abrindo mais espaços na agenda de benesses e puxaquismos.”

Outras denúncias:

Durante o Comando do então Tenente-Coronel Marcos Barbosa da Fonseca, ele perseguiu, duramente, os subordinados naquela região, tendo, inclusive, que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais atuasse em defesa dos policiais militares para reparar diversas injustiças que foram cometidas por ele, como abuso de poder, coação, perseguição, assédio moral e agressão. Essas são algumas das denúncias que já envolveram o Coronel Marcos Barbosa da Fonseca. No dia 14/3/2012, a Comissão de Direitos Humanos da ALMG foi a Teófilo Otoni discutir estes assuntos.

Na época, os policiais militares alegaram sofrer tratamento humilhante e perseguições, como também que ele estaria ordenando para que investigassem a vida privada de cada um deles; reclamaram de perseguições por ser contra um memorando emitido pelo então comandante; abertura de vários procedimentos administrativos, quando da publicação de artigos em blogs visitados por militares; realizou transferências ilegais, como também puniu policiais mesmo apresentando atestado médico.