DELEGADO DE NANUQUE ASSUME POSTAGENS OFENSIVAS À PMMG NO FACEBOOK

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou audiência, em Nanuque, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, nesta quinta-feira, 17/9/2015, para debater as denúncias de abusos praticados pelo delegado João Marcos de Almeida.

Policiais militares reclamam de ofensas à corporação que o delegado estaria fazendo em redes sociais, bem como postagens depreciativas sobre a categoria. O diretor jurídico da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares (Aspra), Berlinque Antônio Monteiro, disse que críticas são feitas, muitas vezes, no âmbito pessoal.

Durante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues leu algumas postagens do delegado. “Uma delas fala que a existência da Polícia Militar é, em alguns casos, grave violação de direitos humanos. Outra diz que investimento na PM não resolve problema da criminalidade”, disse. Para o parlamentar, as publicações, que estariam sendo feitas no horário de trabalho, configuram “ataque à instituição da Polícia Militar”.

“O governo ainda não entendeu que o investimento na PM não resolve o problema, pois eles não estão em todos os lugares ao mesmo tempo, o que leva a redução do índice de criminalidade é a certeza da impunidade, uma boa investigação, apontado ao judiciário a autoria e materialidade delitiva. Mas infelizmente continuam jogando dinheiro pelo ralo. Quando acordarem e investir na PC as coisas irão melhorar, mas até lá tudo está perdido”, afirmou João Marcos de Almeida na rede social facebook. Ele disse, ainda, na rede social: “E a PM mostrando o quanto estamos perdendo com sua ascensão. Vou repetir: A ONU, CIDH, COMISSÃO DA VERDADE já manifestaram que a PM deve ser extinta, mas nossos legisladores nada fazem, nossos governantes ao revés ainda lhe dão mais prestígio. Estamos vivenciando uma grave violação dos direitos humanos. Até quando????????”, escreveu o delegado no facebook.

João Marcos de Almeida, que é policial civil há 24 anos e delegado há dois anos e meio, disse que um representante da Polícia Militar já entrou com ação no Ministério Público (MP) contra suas postagens. “O MP respondeu que não viu crime nenhum nas minhas atitudes. Disseram que eu apenas exerci meu direito de expressão, garantido na Constituição. Posso me expressar nas redes sociais, desde que não faça uso do anonimato”, defendeu-se.

O delegado disse ainda que, nas redes sociais, critica as posturas de policiais militares, e não policiais especificamente. Ele falou que aborda casos de PMs que abusam do poder que detêm no momento de apreensão de pessoas suspeitas de cometerem crimes. “E sempre me refiro a casos corriqueiros, que a imprensa relata dia a dia”, disse.

Sargento Rodrigues rebateu o delegado mostrando que suas postagens na rede social facebook é um ataque direto à instituição Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), pois durante seu depoimento na Comissão de Segurança Pública, ele reafirmou sua autoria de suas postagens. “É uma demonstração clara que foi muito além do direito fundamental a liberdade de expressão, considerando que não há direito absoluto e, como servidor público, ocupando um nível gerencial, deveria primar pelo tratamento respeitoso, fraternal, permitindo uma maior proximidade para o trabalho conjunto, visando a proteção da sociedade”, destacou.

PMs reclamam de deslocamento para finalizar ocorrência

O deputado Sargento Rodrigues também questionou o delegado sobre um caso ocorrido em 2013. Os soldados Gustavo Gomes de Matos e José Carlos Barreto Junior, lotados na 24ª Cia. Independente da PM em Crisólita, teriam sido acionados às 6 horas para responder a uma ocorrência de furto no distrito de Santa Luzia. A prisão do autor do crime teria ocorrido aproximadamente às 17 horas no município vizinho de Pavão.

Os PMs, após terem percorrido 130 quilômetros até Nanuque para entregarem o preso e registrarem a ocorrência, teriam sido orientados pelo delegado João Marcos de Almeida a se dirigirem a Teófilo Otoni, a 150 quilômetros de distância, onde teriam encerrado a ocorrência policial às 4h30 do dia seguinte, retornando a Crisólita às 7 horas.

O delegado João Marcos disse ter cumprido a lei. “Como não havia como efetuar a prisão em Pavão, já que a delegacia estava fechada, a alternativa, segundo a legislação, é encaminhar os presos para a cidade mais próxima, que é Teófilo Otoni, e não Nanuque”, explicou. Para ele, a ordem recebida pelos policiais para levar os presos para Nanuque é que foi equivocada.

Outra acusação feita ao delegado é de uma suposta perseguição que estaria cometendo contra policiais civis casadas com policiais militares. O cabo da Allan Fabiano Moreira, casado com uma policial civil, afirmou que o delegado teria instaurado duas sindicâncias sem fundamentação. O cabo Allan afirmou, ainda, que segundo consta, as postagens ofensivas à PMMG foram feitas em horário de expediente e nos computadores da própria Polícia Civil. “E ele mesmo está apurando essas sindicâncias. Minha esposa sempre trabalha segundo a lei, e está desmotivada e estressada com essas ações”, afirmou.

O delegado negou a perseguição e disse que tem boas relações com todos da Polícia Civil, incluindo três mulheres casadas com três PMs e uma irmã de PM. “Queria que conversassem diretamente com elas para ouvir se é verdade ou não. O que eu fiz foram realocações internas, e alguém pode ter considerado isso uma perseguição. Mas essa informação é inverídica”, reforçou. Ele disse, ainda, que seu trabalho tem sido elogiado pela Câmara Municipal, pela imprensa local e pela população. “Se a sociedade tiver algum questionamento à minha conduta, que seja feito”, concluiu.

Polícia Civil vai apurar denúncias

O chefe do Departamento de Polícia Civil de Teófilo Otoni, Alberto Tadeu Cardoso de Oliveira, disse que “não compactua com nada de errado”. Ele afirmou que tudo o que foi dito na reunião será apurado. “O que for contra a legalidade, vamos tomar as providências necessárias”, afirmou. Ele falou, ainda, que acompanha “de perto” o trabalho do delegado João Marcos. “É excelente delegado, de muita seriedade”, completou.

O comandante da 15ª Região da Polícia Militar, coronel Aroldo Pinheiro de Araújo, disse que o mau relacionamento entre militares e civis prejudica a população. Para o advogado da Associação dos Oficiais, Raul Fernando Almada Cardoso, “o povo é o maior interessado no bom entendimento dentro da segurança pública”. O presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados, Álvaro Rodrigues Coelho, também acredita que a briga entre as polícias leva prejuízo para a sociedade.

Ao final da reunião, ficou cabalmente demonstrado que o delegado assumiu, publicamente, as postagens. Com o intuito de se defender, ele disse que exercia o direito de expressão. No entanto, ficou configurado, em tese, transgressão disciplinar prevista na Lei nº 5.406/69, a Lei Orgânica da Polícia Civil, como também a utilização de computadores da Polícia Civil em horário de expediente, violando a Lei nº 8.429/92 que trata da questão da improbidade administrativa. Pesa, ainda, em desfavor do delegado, denúncia que o mesmo não está cumprindo o plantão na delegacia e só comparece durante o horário do seu trabalho, quando é acionado”, finalizou o deputado Sargento Rodrigues.

Requerimento - O deputado Sargento Rodrigues disse ser defensor da união das forças policiais. Para ele, o trabalho das instituições deve ser realizado com sintonia, planejamento, troca de informações e mapeamento dos índices de criminalidade e violência da região. Ele afirmou, também, que, em uma próxima reunião da comissão, vai apresentar requerimento para enviar as notas taquigráficas da reunião para a chefia e a corregedoria da Polícia Civil; a Procuradoria-Geral de Justiça; e o comando-geral da PM. Além disso, vai solicitar providências a autoridades com relação à postura do delegado João Marcos nas redes sociais.

COM ALMG

Fotos: Willian Dias/ALMG