Cobranças ao Comandante-geral da PMMG
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- Criado: Quarta, 17 Julho 2024 13:17
Durante audiência da Comissão de Segurança Pública, na manhã desta quarta-feira (17/07), fiz duras cobranças ao Comandante-geral da PMMG. Assita!
Durante audiência da Comissão de Segurança Pública, na manhã desta quarta-feira (17/07), fiz duras cobranças ao Comandante-geral da PMMG. Assita!
Durante discussão do PL 1202/19, que autoriza o Estado a aderir ao famigerado RRF, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, fiz questão de destacar algumas falas do governador Romeu Zema, durante entrevista, na qual reconhece o desastre que vai ser essa adesão. Ele próprio afirma que esta é a pior alternativa para o Estado!
A verdade precisa ser dita: a polícia está desmotivada e não acredita mais no governador, por isso os índices de criminalidade estão crescendo e vão continuar assim. Há um desânimo de todas as forças policiais em combater o crime, em fazer a repressão e a prevenção, em razão da forma que têm sido tratados, pelas chefias de polícias e, principalmente, pelo governo, que não respeita e não valoriza a classe.
Infelizmente, a população vai sofrer e a culpa é do governador!
Projeto de Lei que coloca o estado de Minas Gerais numa camisa de força nos próximos nove anos (1202/2019), que contém o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), está aprovado, em primeiro turno, pelo plenário da ALMG. A votação ocorreu na noite da segunda-feira, 15/07, sendo 20 deputados contrários e 33 favoráveis ao projeto.
“O gasto com pessoal foi reduzido de 66,7% da RCL (Receita Corrente Líquida) em 2018 para 51,4% em 2023”.
Governo de Minas faz comparação com o governo anterior e fica nítido que o arrocho fiscal foi no lombo do servidor. O gasto de pessoal foi reduzido porque o Governo não fez as recomposições de perdas inflacionárias, durante todo esse período, e quem está “pagando o pato” é o servidor. Essa é a política nefasta do governo Romeu Zema! Não ao RRF!
Por meio da Comissão de Segurança Pública, tenho me empenhado em cobrar dos comandos aquilo que é direito dos policiais. Esta semana, aprovei requerimentos sobre situações que têm sido temas frequentes em denúncias que recebo.
Na manhã do dia 12/7, sexta-feira, visitei o Centro de Operações da Polícia Militar – COPOM. Na ocasião, pude rever grandes companheiros de farda e também conferí de perto a utilização do “Kit cozinha” destinado ao local, por meio de emenda parlamentar de minha autoria.
Durante a votação em Plenário, na manhã do dia 11/7, do PL 2366/2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025, solicitei votação em destaque das três emendas que apresentei na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e que receberam parecer contrário do relator. O principal objetivo era inserir na LDO a previsão para pagamento da recomposição das perdas inflacionárias, conforme prevê a Constituição.
Com o objetivo de garantir e evitar que o governador Romeu Zema use o argumento de que não havia previsão orçamentária para conceder a recomposição salarial dos servidores, apresentei emendas ao PL 2366/2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025, durante apreciação da matéria na Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária. Todas elas receberam parecer contrário do relator e foram rejeitadas pelos deputados da base de Governo, que têm maioria na FFO.
Está aprovado pelo Plenário, em 2º turno, o Projeto de Lei 2.487/21, de minha autoria, que altera a Lei 23.418, de 2019, que permite que os armamentos, peças, componentes e munições apreendidos, quando não mais interessarem aos processos judiciais a que estão vinculados, sejam doados às Polícias Civil e Militar.
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