Ciclo Completo de Polícia é tema de debate no Seminário da Aspra e AOPMBM

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Criado: Terça, 18 Fevereiro 2014 21:20

O deputado Sargento Rodrigues participou do Seminário realizado pela Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra) e pela Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (AOPMBM) sobre “Polícia de ciclo completo e eficácia da persecução criminal” nesta terça-feira, 18/2/2014.

O objetivo do seminário era abrir um canal de debate onde policiais, gestores, Ministério Público, Poder Judiciário, imprensa e a sociedade em geral pudessem discutir a importância de mudanças na arquitetura da segurança pública.

Na abertura, o Presidente da Aspra, Sargento Bahia, agradeceu a presença de todos e disse que busca sempre a convergência entre os policiais, bombeiros militares e as entidades de classe.

Durante o debate, o Procurador de Justiça e Secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, que palestrou sobre o tema “Aspectos legais, operacionais e políticos”, explicou que foram adotadas uma série de medidas estruturais e operacionais que irá melhorar a segurança pública em todo o Estado. “Nós constatamos que o modelo de segurança pública adotado não estava suficiente para combater os crimes violentos no Estado. Dessa forma, temos que aliviar os policiais militares com a lavratura de ocorrências menos importantes, o que corresponde hoje cerca de 30 a 40%”, afirma. O Secretário destacou, ainda, que as forças devem ser integradas, como também no Ministério Público e Poder Judiciário. Ele informou que está sendo desenvolvido um sistema para resolver a questão dos plantões regionalizados no Estado.

Em sua palestra sobre “Rompimento ou aperfeiçoamento da Integração entre as Polícias”, o deputado Sargento Rodrigues afirmou que é possível avançar no Ciclo de Completo de Polícia e no Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), mas para isso é preciso que as duas instituições, a Polícia Militar e a Polícia Civil, despir de vaidade. “Entendo que é possível avançar no ciclo, mas primeiramente precisamos avançar enquanto polícias e instituições”, explica.

Rodrigues lembrou de quando servia ao Central de Operações da Polícia Militar (COPOM) da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), onde por inúmeras vezes, precisava de acesso ao banco de dados da Polícia Civil, até mesmo de madrugada, e os policiais simplesmente negavam, dizendo que o delegado de plantão não gostava de passar as informações. Para melhorar essa situação, foi aprovada a Lei 13.968 de 2001, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que determinou o acesso comum dos arquivos criminais entre as Polícias Civil e Militar em Minas Gerais.

Ainda em sua exposição, o parlamentar ressaltou que o número de policiais militares que faleceram em serviço ou em sua razão diminuiu consideravelmente desde 2009, depois da implantação de medidas na segurança pública com o governo Aécio Neves. Além disso, Rodrigues destacou que a taxa de homicídio por ano é próximo de 19 pessoas por cada grupo de 100 mil habitantes.

Sargento Rodrigues também parabenizou a Aspra e a AOPMBM pelo pontapé inicial para discutir o tema, que deve ser debatido internamente na Polícia Militar e Civil. Para ele, o Ministério Público e o Poder Judiciário também possuem uma grande responsabilidade na segurança pública e devem uma resposta a sociedade. “O tema deve ser debatido internamente nas duas polícias com mais frequência até que a gente consiga evoluir na atividade policial para atingirmos uma maior eficiência na prestação de serviço de segurança pública”, disse.

Ao final, o coordenador da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Aspra, Subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, afirmou que o ciclo completo de polícia ainda não foi implantado, pois os governantes não o consideram importante.