RETROSPECTIVA DO MANDATO PARLAMENTAR - 2013

Detalhes

Criado: Terça, 31 Dezembro 2013 15:17

Este foi um ano de muitas realizações!

Apresentamos vários projetos com o objetivo de atender aos anseios e necessidades dos nossos companheiros e companheiras e, com muito orgulho, vimos grande parte deles se tornarem realidade.

Protocolamos 22 Projetos de Lei (PL), 7 Projetos de Lei Complementar (PLC), 15 Projetos de utilidade pública, 2 Projetos de doação de imóvel, 4 Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e 47 Emendas em Projetos de Lei. Destacamos as 28 emendas que apresentamos ao Projeto de Lei Orgânica da Polícia Civil (Projeto de Lei Complementar nº 23/2012), quando fizemos sua relatoria na Comissão de Segurança Pública. O PLC 23/2013 foi transformado na Lei Complementar nº 129/2013.

Não podemos esquecer do Projeto de Lei nº 4.040/2013 que garantiu o porte de arma de fogo aos agentes penitenciários, atualmente transformado na Lei 21.068/2013, que aperfeiçoamos quando fui relator na Comissão de Administração Pública. Ressaltamos, ainda, as emendas acrescentadas aos Projetos de Lei que visam à publicidade dos gastos públicos, pagamento de remunerações e gratificações aos ocupantes de cargo em comissão.

Neste ano foram aprovados 8 Projetos de Lei de minha autoria, todos transformados em Lei. Entre eles :

- Lei Complementar 127/2013 - Fixa a carga horária semanal dos militares estaduais;
- Lei nº 20.621/2013 – Regulamenta a oferta do serviço de “couvert”. Os estabelecimentos que adotam o sistema de Couvert (serviço caracterizado pelo fornecimento de aperitivos assim definidos pelo estabelecimento, servidos antes do início da refeição propriamente dita), disponibilizem ao consumidor informações claras quanto ao preço e composição do serviço no cardápio;

- Lei nº 20.811/2013 - Torna obrigatória a notificação aos órgãos de segurança pública, especialmente a polícia militar e a polícia civil, do ingresso na rede de atendimento à saúde de pessoa ferida com arma;

- Lei nº 20.843/2013 – Dispõe sobre a Caixa Beneficente dos Ex-Guardas Civis e Fiscais de Trânsito de Minas Gerais.

Outro grande avanço, em 2013, foi a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2011 (Emenda Constitucional 91), também de minha autoria, que acabou com o voto secreto em todas as votações da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).

Também protocolizamos as seguintes Propostas de Emendas Constitucionais:
- PEC 58/2013: propõe a concessão de aposentadoria especial aos agentes penitenciários e socioeducativos devido ao exercício de atividade de risco;
- PEC 56/2013: propõe a extinção do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG);
- PEC 55/2013: propõe o corte de salário do deputado que não comparecer às reuniões ordinárias na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
- PEC 45: acrescenta os requisitos de necessidade de notável saber jurídico e de reputação ilibada para os magistrados que comporem o TJMMG e submete a escolha feita pelo governador à decisão da maioria absoluta da ALMG.

Apresentamos também 431 requerimentos nas diversas comissões permanentes da ALMG, como pedidos para realização de audiências públicas, manifestações de aplauso, convocações de excedentes de diversos concursos, providências, esclarecimentos, encaminhamentos de notas taquigráficas e realização de visitas.

Realizamos 18 audiências públicas na Comissão de Direitos Humanos e 13 na Comissão de Segurança Pública para debater inúmeros assuntos, como os plantões regionalizados, abusos de autoridade, excesso de poder e as graves violações de direitos humanos cometidas por comandantes de batalhões, falhas nos teleatendimentos e condições precárias de trabalho dos atendentes do CICOP (190), homenagens aos policiais militares, civis e federais, e outros.

Dentre esses requerimentos, apresentamos no plenário da ALMG, solicitação de esclarecimento sobre a existência de regulamentação do Regimento Interno da Assembleia Legislativa que determine o modo como a Casa tem realizado a aferição de presença dos deputados nas reuniões ordinárias e sua efetiva participação nas votações, bem como a forma de processamento de eventuais descontos do subsídio por eles recebido em caso de não comparecimento efetivo às correspondentes reuniões ordinárias.

Solicitamos, ainda através de requerimento de minha autoria, que seja constituída Comissão Especial para, no prazo de sessenta dias, prorrogável por igual período, proceder a investigação e, por consequência, adotar as devidas providências, quanto aos fatos de pagamento de diárias e aquisição de passagens no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Neste ano também realizamos três reuniões especiais para homenagear:

• O batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas (ROTAM) pelos 32 anos de sua fundação;
• As mulheres do Corpo de Bombeiros Militar pelos 20 anos de ingresso na corporação;
• O Hospital da Polícia Militar pelos 100 anos de sua existência.

Participamos, ao longo do ano, de várias agendas externas com o Comando-Geral da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e com o Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais. Nestas agendas discutimos questões referentes aos memorandos, portarias e demais atos expedidos pela Polícia Militar de Minas Gerais, além de escalas, convocações de excedentes dos cursos e concursos, aperfeiçoamentos das promoções e soluções para os problemas de segurança pública de forma geral. Também participamos de agendas com o governador de Minas Gerais e diversos Secretários de Estado buscando solucionar os problemas dos municípios. Solicitamos, ainda, que seja constituída Comissão Especial para, no prazo de sessenta dias, prorrogável por igual período, proceder estudo sobre eventual ocorrência, no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de atos administrativos editados com exorbitância do poder regulamentar.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE MINAS GERAIS

Depois de denunciar os supersalários dos juízes, servidores, aposentados e pensionistas do TJMMG, protocolamos a PEC que propõe a extinção deste tribunal e uma CPI para investigá-lo, quebrando sigilo bancário, telefônico e pedindo evolução patrimonial dos seus membros.

Além disso, solicitamos encaminhamento ao Conselho Nacional de Justiça, à Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público e à Corregedoria do Tribunal de Justiça pedido de providências para que realizem a fiscalização e a apuração dessas denúncias. Requeremos, ainda, que seja realizada audiência pública e auditoria, em caráter de urgência, para debater as medidas cabíveis quanto ao pagamento dos supersalários no TJMMG.

CPI DA TELEFONIA

Também foi instaurada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da telefonia, por requerimento de minha autoria, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Nas reuniões da CPI realizamos diversas audiências públicas na ALMG, bem como em cidades do interior do Estado para apurar dados, ouvir especialistas sobre radiação de antenas e telefones celulares, consumidores, funcionários e representantes das operadoras de telefonia móvel. Além das audiências, realizamos visitas “surpresas” nas lojas das operadoras Oi, Vivo, Tim e Claro, oportunidade que detectamos inúmeras irregularidades. Em 2014, faremos o relatório final da CPI da telefonia.

CIDADES VISITADAS

Durante o ano, visitamos 304 cidades do interior do Estado, sendo 90 realizadas por mim e 214 pelas equipes do gabinete itinerante.

Nas visitas conversamos com os servidores da segurança pública e demais cidadãos, acompanhando de perto a realidade sobre a segurança de cada local, identificamos problemas, demandas, ouvimos críticas, sugestões e elogios, que subsidiaram o mandato parlamentar para que sejam tomadas providências e cobradas soluções para cada problema.

Destacamos que é extremamente importante a realização destas visitas no interior de Minas para ouvirmos atentamente os companheiros e companheiras de cada cidade.

Enfim...

Chegamos ao último dia do ano, 31 de dezembro. Concluímos que 2013 foi um ano muito proveitoso, de muito trabalho, de muitas realizações e conquistas. Esperamos conseguir, em 2014, outros inúmeros benefícios para os servidores da segurança pública e para todos os demais cidadãos do nosso Estado.

Lembramos que enquanto estivermos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais continuaremos trabalhando sério, com transparência e respeitando a coisa pública.

Desejamos a todos um ótimo 2014, repleto de amor, paz, saúde, realizações e que Deus continue nos abençoando.

Deputado Sargento Rodrigues e equipe