Comissão analisará proposta de aposentadoria especial dos agentes penitenciários e socioeducativos

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Criado: Quinta, 28 Novembro 2013 14:17

Foram designados, nesta quarta-feira, 27/11/2013, o Presidente, o Vice-Presidente e o relator da comissão especial criada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/13, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que prevê aposentadoria especial aos trinta nos de serviço para os agentes penitenciários e socioeducativos. O Presidente será o deputado Romel Anízio e o Vice-Presidente, o deputado Rômulo Viegas. O relator da matéria será o próprio Presidente.

A proposta adotará o regime especial de aposentadoria para o agente penitenciário e socioeducativo que serão aposentados voluntariamente, independente da idade, após trinta anos de contribuição, desde que conte pelo menos vinte anos de efetivo exercício nos cargos de agentes.

As aposentadorias diferenciadas no regime de previdência podem ser aplicadas a servidores que são portadores de deficiência, que exerçam atividade de risco ou cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, a Polícia Civil, Militar e Bombeiro Militar já contam com o benefício da aposentadoria especial e os agentes penitenciários e socioeducativos devem ser inseridos. “É assim na Polícia Civil, na Polícia Militar e nos Bombeiros, não podemos deixá-los de fora. É o mesmo que queremos para os agentes”, afirma. Ainda segundo Rodrigues, as atividades do agentes são de risco e insalubre.

Sargento Rodrigues solicitou empenho dos líderes para aprovação da proposição.