CPI DA TELEFONIA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM SETE LAGOAS

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Criado: Quinta, 21 Novembro 2013 18:23

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da telefonia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) reuniu-se nesta quinta-feira, 21/11/2013, para ouvir as queixas dos consumidores e representantes do município de Sete Lagoas.

Durante a reunião, os parlamentares informaram que a CPI está ouvindo todos os representantes e cidadãos devido aos inúmeros relatos contra os serviços prestados por elas e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para, posteriormente, convocar as operadoras de telefonia móvel.

O Brasil possui 269 milhões de linhas telefônicas e 200 milhões de habitantes, dando 275% de lucro ao Governo. A Câmara dos Deputados deveria instalar uma CPI, mas enquanto isso não acontece, os deputados mineiros buscarão caminhos para legislar em nível estadual e proteger os consumidores.

Dados apresentados pelo coordenador do Procon de Sete Lagoas, Jairo Paulino, mostraram que a telefonia é a principal reclamação dos consumidores no município. Em 2013 foram registradas 391 reclamações, sendo as principais queixas a falta de entrega do serviço contratado e cobrança indevida, além das tentativas de cancelamentos de contratos e as altas multas das operadoras.

O prefeito de Baldim, João Antônio, destacou que os sinais das operadoras Vivo e Claro na cidade são péssimos. “Em Baldim não é diferente, os cidadãos têm que subir em árvores, pois não há sinal. Os distritos, a 40km da sede, não possuem sinal de celular, nem de internet, apenas orelhão”, afirma.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, a agência reguladora é omissa e conivente com as operadoras de telefonia móvel. “Cobrança indevida é a campeã em reclamações. O que a Anatel faz? Absolutamente nada. Não é apenas cobrança indevida, é estelionato. Estou chegando à conclusão de que a Anatel, além de ser omissa e conivente com as empresas, está realizando formação de quadrilha. O desrespeito com os consumidores não tem cabimento, é insuportável, é inadmissível”, denunciou.

Sargento Rodrigues também lembrou o desrespeito absurdo e escancarado que acontece com os idosos. “Durante fiscalização na loja da Vivo, na Avenida Afonso Pena, no centro de Belo Horizonte, encontramos uma senhora de 63 anos e um senhor de 78, em pé, na Linha Expressa, que esperaram atendimento mais de duas horas”, afirma.

O vereador de Sete Lagoas, Pastor Alcides, concordou com o parlamentar e afirmou que a Anatel trabalha de forma pelega. “Nós consumidores ficamos iludidos com a Anatel porque ela faz periodicamente uma proibição de vendas nas operadoras por tempo determinado e retorna a vender”, destacou. Pastor Alcides disse, ainda, que a prestação de serviço pelas operadoras é péssima. “Elas vendem um produto que não está disponível para entrega”, explica.

Os parlamentares solicitaram que sejam enviadas as informações do Procon de Sete Lagoas sobre os principais motivos de reclamação da população em relação à telefonia para a Comissão Parlamentar de Inquérito da ALMG.

Anatel é criticada na CPI da telefonia

Os parlamentares da CPI da telefonia receberam nesta quarta-feira, 20/11/2013 o administrador de empresas Carlos Renato Parreiras Quadros. Ele possui 2438 denúncias contra empresas de telefonia no site da Anatel, realizadas no prazo de um ano, sendo que mais de 2 mil dessas denúncias não foram respondidas. “A Anatel é omissa e faz o que bem entende, pois sabe que não é vigiada. Há uma centralização de poder na agência”, afirma.

Os motivos das denúncias são conduta irregular, cobranças indevidas e call center ineficiente. Carlos Quadros informou que as operadoras finalizam os protocolos com respostas padrões. “Tenho denúncias claras, bem feitas, realizadas há mais de um ano. As operadoras respondem que precisam de mais detalhes, pedem para entrar em contato com a central de relacionamento e fecham a denúncia, sendo esta ignorada”, explica.

Para Quadros, o problema com o órgão regulador é a falta de honestidade, comprometimento, seriedade e transparência. “A Anatel alterou várias vezes o número da minha casa e meu endereço de e-mail para eu não receber as correspondências das operadoras. Alterar dados é crime e isso aconteceu três vezes”, denuncia.

O deputado Sargento Rodrigues afirmou que está convencido de que a Anatel tem prestado um péssimo serviço à população e que foi desrespeitosa com a Comissão, pois o superintendente regional, Hermann Bergman, se comprometeu a participar das visitas realizadas pela comissão e, posteriormente, negou-se a acompanhar os deputados. “Ele é um moleque, irresponsável. No dia da visita ele mandou um ofício dizendo que tinha que pedir aprovação em Brasília e que a Anatel não faz visita de surpresa, apenas visitas agendadas”, afirma.

Ainda segundo Sargento Rodrigues, a Anatel deve ser cobrada, pois não cumpre seu papel, seu dever legal.