JORNADA DE TRABALHO É DISCUTIDA PELO DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES, ENTIDADES DE CLASSE E O COMANDO-GERAL DA PMMG

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Criado: Quinta, 19 Setembro 2013 21:06

O deputado Sargento Rodrigues se reuniu nesta quinta-feira, 19/9/2013, com o Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Márcio Martins SantAna, o Chefe do Estado Maior, Coronel Brito, o Subchefe do Estado Maior, Coronel Adeli Sílvio Luiz e os representantes das entidades de classe para discutirem a regulamentação da carga horária dos policiais e bombeiros militares.

Durante a reunião para debater as escalas, turnos de serviços e analisar a PROPOSTA da nova minuta de resolução, o deputado Sargento Rodrigues entendeu que a nova proposta teve inúmeros avanços em relação à resolução 4251, apresentada anteriormente.

Na atual proposta foram apresentadas escalas que poderão ser realizadas com turnos de serviços de 12x24 e 12x48 para os destacamentos e pelotões do interior. As escalas motorizadas passarão a ser 3x2 em turnos de 8 horas.

Durante a exposição realizada pelo Coronel Adeli Sílvio Luiz, numa escala de 3 meses, em 13 finais de semana os policiais folgarão em 8 deles, conforme o quadro abaixo.

Observação

Quanto a este formato de escala, Sargento Rodrigues reivindicou ao Comando-Geral a manutenção da escala da Capital em turnos de 10 horas em dias intercalados.

As unidades especializadas, como o Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas (ROTAM), o Grupo de Ações Táticas Especiais (GATE), o Batalhão de Choque e o Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes (RCAT) manterão suas escalas por se tratar de modalidades de policiamento especiais e com emprego diferenciado.

Centro Integrado de Comunicações Operacionais – CICOP (COPOM)

Também foi abordado durante a reunião que a escala do CICOP seria alterada para os turnos 3x2. No entanto, após longa exposição feita pelo deputado Sargento Rodrigues, que serviu por quatro anos no antigo COPOM, o Comandante-Geral da PMMG disse: “Deputado, as suas argumentações são suficientes para que as escalas do COPOM não sejam alteradas. Elas permanecerão do jeito que se encontram”.

As mudanças que estão ocorrendo são para regulamentar a Lei Complementar 127/2013, de autoria do deputado Sargento Rodrigues. O maior avanço com esta conquista foi a determinação, em lei, de uma jornada de trabalho de 40 horas semanais para policiais e bombeiros militares.

Sargento Rodrigues e os presidentes das entidades de classe estão discutindo, apresentando sugestões e aprimorando o texto com o Comando-Geral para regulamentar a Lei Complementar 127/2013.

O parlamentar destacou, ainda, que não haverá em qualquer unidade da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar uma carga-horária superior a 40 horas semanais. Se for extrapolado, as horas serão compensadas com dias de folgas em, no máximo, três meses.

A regulamentação das 40 horas semanais é uma das maiores conquistas para os policiais e bombeiros militares depois da Lei 14310/2002, que implantou o Código de Ética dos militares, abolindo o antigo Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (RDPM)

A PREVISÃO do Comando-Geral é que a nova resolução e o decreto do Governador do Estado, Antonio Anastasia, sejam implementados no início de outubro. “Ainda teremos alguns dias para aperfeiçoar o texto. Estamos diante de uma grande vitória”, afirmou Rodrigues.