DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES DENUNCIA OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL NA REUNIÃO DA CPI DA ALMG

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Criado: Quarta, 18 Setembro 2013 16:33

O deputado Sargento Rodrigues denunciou a operadora vivo durante a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira, 18/9/2013.

Sargento Rodrigues explicou que ao ir até uma loja da operadora Vivo, no Shopping Diamond Mall, nesta Capital, para adquisição de uma linha telefônica, plano controle, onde são estipulados previamente valores e quantidades de serviços prestados, questionou ao final do atendimento se tudo estaria solucionado, quando o atendente afirmou que sim, estava resolvido e que após 30 minutos a linha já estaria ativada.

O Deputado, então, solicitou um comprovante de toda a operação efetuada junto à empresa, a cópia do contrato, quando foi informado de que não seria fornecido referido documento.

Para Rodrigues, deveria ser, de imediato, repassado uma cópia detalhada do contrato ao cliente, constando as obrigações da empresa e do cliente, valores a serem pagos, assim como os benefícios ofertados pela operadora.

Após muita insistência, a Vivo forneceu ao deputado uma cópia de contrato, porém generalizada. A gerente da loja foi acionada, porém afirmou que o procedimento seria aquele mesmo, não havendo um documento específico para cada serviço.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, o código de defesa do consumidor, Lei 8079/90, explica em seu artigo 30, que toda e qualquer publicidade sobre serviços deve integrar o contrato. O parlamentar orienta aos cidadãos, se passarem por situação semelhante, que recorram aos Procons. “As empresas desrespeitam o consumidor a todo momento. É uma relação ruim porque eles dão a última palavra e a pessoa fica, no momento, sem ter como tomar qualquer providência. Quando isso ocorrer, nós devemos procurar o Procon Assembleia, levar também ao Procon do Ministério Público e realmente registrar essa queixa para que haja uma punição contra essas questões abusivas. O consumidor está sendo desrespeitado por todas as empresas de telefonia móvel deste País”, explica.

O coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, também sugeriu que os consumidores façam as reclamações diretamente na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e afirmou que a solução efetiva é a punição das empresas. “Tem que punir as empresas e causar impactos econômicos. Em 13 anos de Procon Assembleia, só vi a Anatel punir com a suspensão da venda de produtos uma única vez, no ano passado”, disse.

Durante a reunião, a CPI recebeu sugestão de um consumidor para que fosse criado um Projeto de Lei em que os cidadãos pudessem acompanhar suas reclamações através da internet. O deputado Sargento Rodrigues já solicitou que a Comissão Parlamentar de Inquérito organize uma proposição. “Já pedimos a consultoria que elabore um Projeto de Lei nesse sentido, para que o cidadão tenha acesso às próprias reclamações e que eles possam acompanhá-las através da internet. Isso tornará as coisas mais transparentes e será um mecanismo de defesa mais seguro para o consumidor poder contrapor essas questões junto às empresas de telefonia”, afirma.

A CPI da telefonia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais já recebeu respostas de 128 prefeituras e 48 câmaras municipais a respeito de um questionário a eles enviado, que trata dos principais problemas enfrentados pelos municípios quanto à telefonia móvel e da legislação municipal sobre as antenas de telefonia.

Foto: Alair Vieira