Deputado Sargento Rodrigues questiona investimentos em qualificação e equipamentos de proteção individual

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Criado: Quarta, 11 Setembro 2013 17:31

Até o final de 2014, o Governo do Estado deverá abrir pelo menos 14.500 novas vagas em presídios mineiros, número insuficiente para resolver o déficit atual de 18 mil. Porém, com uma verba extra de R$ 150 milhões já colocada à disposição pelo Governo Federal, o total de vagas pode chegar a 20 mil. A informação foi prestada nesta quarta-feira (11/9/13) pelo subsecretário de Estado de Administração Prisional, Murilo Andrade de Oliveira. Ele participou da audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que teve o objetivo de realizar o Monitoramento de Políticas Públicas 2013.

No caso de menores infratores, o sistema socioeducativo comporta 1.200 adolescentes, mas possui hoje 1.500 internos, disse a subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas, Camila Silva Nicácio. Parte desse déficit deverá ser corrigido ainda em 2013, previu ela, com a abertura de 225 novas vagas em centros de ressocialização instalados em cinco cidades.

Outros dados apresentados pelos gestores da defesa social referentes a 2013: estão sendo adquiridos cerca de 20 mil coletes à prova de balas, mil viaturas para a Polícia Militar, mais 864 para a Polícia Civil, incluindo 30 rabecões, ampliação dos quadros de delegados, escrivães e peritos, além de concurso em andamento para a PM. A Suapi assumiu, entre janeiro e junho deste ano, nove cadeias públicas, número que deverá chegar a 13 até o final do ano. Foi iniciada a duplicação do presídio de Governador Valadares (Vale do Rio Doce) e instalado um detector de objetos “body scan” na Penitenciária Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves (Região Metropolitana de Belo Horizonte).

Durante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues fez vários questionamentos: em relação a lotação dos presídios, o Subsecretário de Administração Prisional, Murilo Andrade de Oliveira, informou que há superlotação nos presídios do Estado, com exceção de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro. O sistema prisional possui hoje 56 mil presos e há um déficit de 18 mil vagas. O planejamento é que sejam abertas mais 20 mil vagas em 2014, sendo que 14.500 já estão garantidas com recursos repassados pelo Governo Federal, que gira em torno de R$ 150 milhões. “Estamos em andamento com 17 unidades prisionais em construção com recurso do governo estadual e federal. Temos também mais quatro unidades prisionais em parceria público privada sendo construídas em Ribeirão das Neves”, afirma.

Uma das preocupações do deputado Sargento Rodrigues é a capacitação dos agentes penitenciários. Segundo o subsecretário, esses cursos básicos e de requalificação para agentes penitenciários estão inseridos no processo.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, também deve haver uma atenção especial na aquisição de equipamentos de proteção individual. “Está faltando preocupação com os policiais militares que atuam na ponta de linha. Não vi nenhuma informação de compras de equipamentos, como coletes, caneleira, joelheira e escudos balísticos. Estive na última manifestação em junho e faltaram todos esses equipamentos”, disse.

Lembrando que o deputado Sargento Rodrigues é autor da Lei 18.015/2009 que determina a obrigatoriedade do fornecimento dos equipamentos de proteção individual para todos os policiais militares de Minas Gerais.

O deputado questionou, ainda, ao Capitão Fraga, Chefe do Núcleo de Gestão de Projetos da Polícia Militar, sobre os macacões anti-bombas que devem ser adquiridos para o Grupo de Ações Táticas Especiais (GATE), pois os policiais estão desarmando bombas com macacões vencidos.

Sargento Rodrigues também se mostrou preocupado com o cinturão de segurança pública. Esse cinturão é composto por 135 municípios que fazem divisas com outros Estados e precisam de um maior efetivo e equipamentos de segurança.

De acordo com o Chefe do Núcleo de Gestão de Projetos da Polícia Militar, Capitão Fraga, há um processo de aquisição de coletes. “Já foram comprados 19.920 coletes que serão entregues em lotes para não vencerem juntos. Durante as manifestações foram entregues mais de 500 coletes”, explica.

Em relação ao macacão anti-bombas, o cinturão de segurança pública e os equipamentos de proteção individual para tropas especializadas, o Capitão Fraga, não soube responder ao deputado. As informações serão providenciadas e repassadas à Comissão de Segurança Pública.

O deputado Sargento Rodrigues (PDT) se disse um entusiasta da integração entre as polícias, mas se mostrou preocupado com a afirmação do subsecretário de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social, Daniel de Oliveira Malard. Segundo o subsecretário, a integração entre as polícias Civil e Militar é uma tarefa difícil porque ainda domina em ambas a cultura do “pertencimento”, ou seja, seus integrantes resistem à ideia de serem obrigados a fornecer informações às quais antes só eles podiam ter acesso.

Nesse sentido, Sargento Rodrigues cobrou mais ações para conscientizar os policiais da base sobre a importância da integração. Segundo ele, o trabalho ainda é feito muito nos níveis gerencial e estratégico. Malard ponderou, no entanto, que as decisões na esfera da defesa social são tomadas por um colegiado composto por todos os segmentos, o que as legitima junto aos demais servidores.

Foto: Willian Dias