Crimes violentos serão publicados no Diário Oficial e na internet
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- Criado: Quarta, 21 Agosto 2013 15:11
Projeto de Lei que propõe a divulgação de dados relativos à violência e à criminalidade em Minas Gerais, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, recebeu parecer favorável, em primeiro turno, na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, 21/8/2013.
O objetivo da proposição é que o poder público faça um banco de dados para registrar os índices de violência e criminalidade em Minas Gerais. A divulgação dos balanços tem a finalidade de proporcionar a transparência dos atos administrativos como forma de possibilitar o controle social e a fiscalização dos serviços prestados pelo Estado.
De acordo com a matéria, que altera o artigo 4º da Lei 13.772/2000, o poder público deverá divulgar, semestralmente, o número de inquéritos policiais instaurados e concluídos , com especificação dos índices de resolutividade, e o número de Registros de Eventos de Defesa Social (Reds) que envolvam crimes, como: homicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, extorsão mediante sequestro seguida de morte e estupro seguido de morte.
Estes dados deverão ser publicados no diário oficial do Estado de Minas Gerais e divulgados nas páginas da internet pela Secretaria de Estado de Defesa Social, pela Polícia Civil e pela Polícia Militar. Também devem ser enviados ao Ministério Público Estadual e à Comissão de Segurança Pública da Assembleia.
A sonegação, a retenção, o desvio, a subtração, o impedimento ou atraso dos fornecimento desses dados, implicarão em responsabilização administrativa e multa para o agente responsável.
Segundo o deputado Sargento Rodrigues, autor do Projeto de Lei, inúmeros inquéritos policiais permanecem em aberto, sem apontar suspeitos. “No caso dos homicídios, se a demora para esclarecer o caso chega a 20 anos, o crime prescreve, e o assassino não pode ser punido. Quanto mais antigo o crime, menor a chance de identificar as testemunhas e os autores do fato”, afirma.
Requerimentos
A Comissão também aprovou requerimentos, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, para encaminhar à Chefia da Polícia Civil pedido de providências com relação ao desaparecimento do Sgt. PM reformado Marcos dos Reis Henriques e para que seja encaminhado ao governador do Estado e aos membros da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças pedido de providências para a ampliação do efetivo policial no Estado.
O deputado também solicitou, através de requerimento, que seja encaminhado ofício ao Chefe da Polícia Civil, para maior empenho e agilidade na apuração do roubo de aproximadamente 500 kg de dinamite, supostamente praticado por uma quadrilha, que invadiram e renderam funcionários de uma mineradora no município de Sabará.
Será realizada Audiência Pública, a pedido do deputado Sargento Rodrigues, para debater o combate e a repressão ao tráfico de drogas, bem como ter ciência das apreensões de drogas sintéticas que tem ocorrido em Minas Gerais. Também para obter informações quanto as ações desempenhadas pelas Polícias Federal, Civil e Militar no Estado.
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