CPI INVESTIGARÁ O TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE MINAS GERAIS

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Criado: Quarta, 14 Agosto 2013 18:28

Deputado Sargento Rodrigues protocolizou hoje, 14/8/2013, requerimento para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG). Rodrigues já havia protocolado em 7/8/2013, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para extinguir esse tribunal.

Durante seu pronunciamento na tribuna, o deputado Sargento Rodrigues Rodrigues questionou a necessidade do TJMMG: “Nós não precisamos de Tribunal de Justiça Militar. Já apresentei uma PEC para extinguir o tribunal, ela tem 35 assinaturas, é a PEC 56. Nós esperamos que esta Casa prossiga na instalação da CPI em desfavor do Tribunal de Justiça Militar”, afirma.

Em dezembro de 2012, Sargento Rodrigues fez uma denúncia e conseguiu arquivar o projeto que pedia uma nova verba orçamentária para o TJMMG. No dia 11 de julho de 2013, o deputado denunciou, novamente na tribuna, os supersalários de servidores e dos juízes do tribunal. O parlamentar apresentou uma lista com os salários absurdos de Oficial Judiciário, cargos comissionados e técnicos do judiciário. Entre eles, a remuneração da assessora de comunicação, R$ 87 mil em junho e R$ 104 mil em dezembro. Alguns aposentados receberam entre de R$ 100 e R$140 mil também em junho deste ano. Na lista disponível no site do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, os 13 juízes receberam em torno de R$ 800 mil no último mês de junho, o que daria para pagar 37 parlamentares. Os salários também são maiores do que os recebidos pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado Sargento Rodrigues lembrou, ainda, que os Coronéis-Juízes do TJMMG recebem diárias para fazer palestras no interior do Estado, o que não deveria ocorrer, pois a sede da Justiça Militar está localizada na capital mineira.

A CPI irá quebrar sigilo bancário, telefônico e pedir evolução patrimonial dos membros do TJMMG. Sargento Rodrigues recolheu 29 assinaturas para instalar a CPI.