Salários e RDPM são discutidos em audiência pública na Paraíba

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Criado: Domingo, 11 Agosto 2013 17:47

O deputado Sargento Rodrigues participou nesta sexta-feira, 9/8, de audiência pública requerida pelo deputado estadual Janduhy Carneiro (PEN), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba, para debater os direitos dos Policiais e Bombeiros Militares daquele Estado.

Sargento Rodrigues, convidado pelo representante das Praças da Paraíba, Sargento Xavier, ministrou palestra sobre o antigo Regimento Disciplinar da Polícia Militar (RDPM) e o Código de Ética da polícia Militar de Minas Gerais.

Recebido com grande admiração por todos,o parlamentar foi o primeiro convidado a se pronunciar, falando por cerca de 40 minutos seguidos sobre as atrocidades e incongruências do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (RDPM), diante dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Brasileira.

Para Rodrigues, que sentiu na pele as punições baseadas no RDPM, não há como deixar de fazer uma correlação entre o tratamento dado aos escravos e o tratamento dispensado aos militares dentro dos quartéis, face aos dispositivos desumanos que o regulamento trazia em seu texto na tentativa de exercer o controle da disciplina dentro dos quartéis.

Em junho de 2002, os militares de Minas Gerais tiveram a cidadania resgatada com a revogação do RDPM através da Lei Estadual 14.310/2002 – Código de Ética dos Militares.

“Em Minas Gerais demos um exemplo para todo o Brasil. O Regulamento Disciplinar, antigo RDPM em Minas Gerais, que é um modelo copiado por todas as Polícias Militares do Brasil, tem sua origem em 1831. O enfoque desse Regulamento é exclusivamente a submissão do subordinado ao superior dentro do quartel”, afirmou Sargento Rodrigues, relator do projeto em 1° e 2° turno e autor do substitutivo aprovado.

Em apoio aos militares do Estado da Paraíba que reivindicam a aprovação de um Código de Ética no mesmo modelo de Minas Gerais, Rodrigues afirmou que o policial militar é um servidor público como qualquer outro, devendo ter seus direitos e garantias fundamentais assegurados. “O enfoque tem que ser a prestação de serviço à sociedade. Se o policial é espezinhado, maltratado, humilhado, violentado na sua condição física e moral dentro do quartel, ele não vai prestar um serviço como ele deveria”.

Na sequência, demais autoridades também deram seus depoimentos em apoio ao pleito da classe no Estado da Paraíba, como o Coronel Jarlon Braga que cobrou a presença do comandante da Polícia Militar do Estado, bem como de representantes do Governo para participarem da audiência pública e ouvirem o clamor dos servidores da segurança pública da Paraíba.

Da galeria do Plenário, onde a audiência foi acompanhada por policiais e bombeiros militares da ativa e da reserva, um militar reformado demonstrou toda a sua revolta pelas condições salariais dos militares aposentados do Estado, pedindo atenção para os militares da reserva.

Já o representante das Praças, Sargento Xavier, em um ato de protesto, colocou uma fita na boca, ficou alguns minutos em silêncio, e posteriormente, pediu o direito da liberdade de expressar a sua opinião, dizendo: “EU SOU CIDADÃO E PEÇO QUE NÓS, POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES TENHAMOS O DIREITO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DE  EXERCER A CIDADANIA, O DIREITO DO VOTO”. Para finalizar sua fala, pediu que os policiais e bombeiros militares da Paraíba se mobilizassem para reivindicarem seus direitos.

Ao final da reunião, o deputado Sargento Rodrigues, emocionado ao lembrar do movimento grevista de 1997, afirmou que o dia em que se sentiu “cidadão”, por completo, foi quando saiu fardado pelas ruas de Belo Horizonte lutando por um futuro melhor para as Praças de Minas Gerais. Lembrou, também, que as conquistas só foram possíveis porque a classe quebrou as barreiras do medo impostas por um regime arcaico e draconiano.

ATUAÇÃO PARLAMENTAR

Em um breve relato, Sargento Rodrigues fez um balanço das conquistas dos mandatos, destacando a promoção de soldado a cabo e cabo a sargento com oito anos de efetivo serviço, bem como sua participação efetiva nas seis negociações salariais junto ao Governo de Minas, garantindo um aumento de 101% em quatro anos.

Na Paraíba – O deputado constatou que no Estado da Paraíba ainda vigora o RDPM com punição de prisão disciplinar. No Estado não existe mais o pagamento de quinquênios, havendo uma gratificação denominada bolsa desempenho. Também não há mais paridade salarial entre os policiais da ativa, os da reserva e reformados. A remuneração é composta dos seguintes itens:

• Soldo - R$ 813;
• Habilitação - R$ 813;
• Bolsa desempenho – R$ 372;
• Bolsa Alimentação – R$ 285;
• Gratificação Especial – R$80;
Totalizando o valor de R$ 2.363,00.

O deputado aproveitou o momento para esclarecer aos policiais da Paraíba que essas gratificações são um formato muito ruim e prejudicam demais os reformados. Segundo os próprios policiais da Paraíba, ao se aposentarem, perdem 40% de sua remuneração.

Em Minas, o deputado esclareceu que desde a negociação salarial do ano de 2000, a classe retirou essas gratificações e optaram por um vencimento básico melhor, incidindo sobre este, apenas os adicionais por tempo de serviço, permitindo assim, uma aposentadoria sem a quebra da paridade.

Outras presenças – Também estiveram presentes os deputados do Estado da Paraíba Carlos Batinga, Trocolli Junior e Geovásio Maia; o deputado Federal Major Fábio, o Presidente da Caixa Beneficente de Oficiais e Praças da Polícia Militar e Bombeiro Militar da Paraíba, Coronel Maquir Alves Cordeiro; o Promotor e Conselheiro dos Direitos Humanos, Marinho Mendes Machado; o Coronel Antônio Guerra Neto, representando o Corpo de Bombeiros da Paraíba e o Cabo Sergio Rafael, representante da Associação dos Militares Estaduais da Paraíba.